O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar
(União-AL), lamentou a nova dispensa da obrigatoriedade do depoimento de
peças-chave para esclarecer o roubo bilionário a aposentados e pensionistas do
INSS.
A notícia é do Diário do Poder. O parlamentar
alagoano ressalta que, desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) amparou com
habeas corpus Aristides Veras dos Santos, nada mais que o ex-presidente da
Contag, entidade responsável por quase 40% dos descontos usados como meio de
roubar beneficiários da Previdência, ao longo de dez anos.
“É lamentável que peças importantes para esclarecer
o roubo contra aposentados e pensionistas estejam se amparando em habeas corpus
para não comparecer às oitivas. Mais uma vez somos obrigados a suspender
reuniões por ausência de depoentes”, criticou Alfredo, após a decisão do
ministro André Mendonça ter favorecido Veras.
A Contag é uma das entidades investigadas pela
Polícia Federal, na Operação Sem Desconto, por ter faturado R$ 3,8 bilhões com
descontos em contracheques de beneficiários do INSS, desde 2016. E já foi alvo
da indignação de Alfredo Gaspar, em fevereiro, quando o relator condenou o fato
de o órgão previdenciário do governo do presidente Lula (PT) manter vigente o
acordo de cooperação técnica (ACT), viabilizando a continuidade dos descontos
nos rendimentos de brasileiros vulneráveis.
“Mesmo sem alguns depoimentos importantes, o
trabalho da relatoria segue firme, analisando documentos, catalogando provas e
estruturando um relatório técnico e firme. O compromisso permanece o mesmo,
buscar a verdade e a justiça para milhares de vítimas”, assegurou Alfredo.
A Contag mantém ligações com o presidente Lula (PT)
e segue controlada por petistas, como sempre foi, ao longo de décadas. E
Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
A nova dispensa do STF da obrigação de um convocado
comparecer à CPMI ocorreu dias depois de o ministro André Mendonça ter recebido
o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o relator Alfredo
Gaspar, em audiência marcada por apelos para que não houvesse interferência
judicial nos trabalhos da comissão parlamentar.
Após o encontro, Viana chegou a dizer que Mendonça
iria rever o habeas corpus que desobrigou o dono do Banco Master, Daniel
Vorcaro, de ir depor à CPMI. E, na sexta-feira (13), a comissão apelou ao STF
pela prorrogação dos trabalhos da CPMI, prevista para encerrar neste mês de
março.
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