Opinião do Estadão: Um sigilo muito conveniente

 

Como esperado, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação extrajudicial do Banco Master não identificou “impropriedades, omissões ou negligência” por parte da autarquia. Ao contrário. Os técnicos concluíram que a medida foi “imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”.

Até segunda-feira, 23 de março, esse era o único trecho do relatório a que a reportagem do Estadão havia tido acesso. Embora a auditoria tenha sido concluída havia quase dois meses, seu conteúdo permanecia sob sigilo por ordem do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso na corte de contas. Em vez de incluir o tema na pauta do TCU e submetê-lo ao plenário de ministros, Jhonatan de Jesus determinou a suspensão do processo até o surgimento de “elementos oficiais pertinentes” de outras apurações e investigações no âmbito do BC, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ora, prudência não combina com o estilo impetuoso do ministro, espécie de representante do Centrão no TCU. Depois do barulho que ele fez entre o fim do ano passado e o início deste ano, quando determinou que os servidores do TCU fizessem uma inspeção in loco no Banco Central com “máxima urgência” e não descartou a possibilidade de emitir uma cautelar para impedir a venda de ativos do Banco Master a despeito de sua liquidação, o excesso de zelo em relação ao documento não passou despercebido.

E tudo ficaria por isso mesmo, não fosse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado dar publicidade à auditoria conduzida pelo TCU. O documento trouxe, de fato, revelações estarrecedoras, não sobre a atuação do Banco Central, mas sobre a conduta do BRB, banco estatal controlado pelo Distrito Federal que tentou comprar o Master, e sobre a atuação do próprio ministro Jhonatan de Jesus.

Os técnicos do TCU, segundo o Estadão, identificaram “graves irregularidades” e “projeções financeiras com erros primários” na proposta de aquisição do Master pelo BRB. O negócio foi rejeitado pelo Banco Central no dia 3 de setembro após cinco meses de análise, mas o relatório revela que o governo do Distrito Federal recorreu três vezes ao TCU na tentativa de pressionar o BC por sua aprovação – uma na véspera do veto e duas no dia em que a compra foi negada.

A análise do TCU é categórica. Os técnicos recomendam que o ministro Jhonatan de Jesus peça não apenas o arquivamento da ação que investigava o Banco Central, mas que notifique o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal para apurar “indícios de gestão temerária no âmbito do BRB”.

Para quem achava que a situação não poderia ser mais constrangedora, ela é, sobretudo para o ministro Jhonatan de Jesus. O relatório do TCU aponta que foi o próprio Daniel Vorcaro, dono do Master, que requisitou à corte de contas, no dia 16 de dezembro de 2025, a suspensão dos atos do Banco Central, o veto à venda de bens do grupo, a realização de uma inspeção na autarquia e a imposição de sigilo absoluto no processo.

Todos esses pedidos se materializaram em despachos emitidos por Jhonatan de Jesus, o primeiro dois dias depois, quando o ministro sugeriu suposta “precipitação na adoção da medida extrema” por parte do BC ao liquidar o Master. Jhonatan de Jesus, por óbvio, negou ter atendido aos pedidos de Vorcaro e alegou que suas decisões seguiram critérios técnicos e processuais, bem como manifestações dos técnicos e do Ministério Público junto ao TCU.

Parece ocioso discutir se o ministro estava ou não atuando a serviço da defesa de Daniel Vorcaro quando o fato é que o TCU nem sequer deveria ter entrado no caso. Antes de ser liquidado, o Master era um banco privado – fora, portanto, do escopo de atuação da corte de contas. A credibilidade do Banco Central foi posta em xeque pela corte de contas, mas o voluntarismo de Jhonatan de Jesus colocou o tribunal no olho do furacão. Agora, é o BRB e o TCU que precisam se explicar.

Opinião do Estadão