O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) a favor da validade da Resolução
7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a associação entre prática
clínica e crenças religiosas. A norma é questionada na Corte pelo Partido Novo
e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), por meio da ADI 7426,
sob relatoria do próprio ministro.
No voto, Moraes afirmou que a resolução não viola a
liberdade religiosa dos profissionais e tem como objetivo proteger os pacientes
de eventuais abordagens com caráter religioso dentro do atendimento
psicológico. Segundo o ministro, a medida reforça o princípio da laicidade do
Estado e busca evitar práticas consideradas proselitistas no ambiente clínico.
As entidades que contestam a norma argumentam que a
resolução tem gerado processos contra psicólogos por manifestações pessoais de
fé, especialmente em redes sociais. O IBDR afirma que há investigações contra
profissionais por se identificarem como cristãos, utilizarem símbolos
religiosos ou mencionarem a fé como apoio emocional, mesmo fora do contexto
clínico.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os
demais ministros têm até o dia 8 de abril para apresentar seus votos. O caso
opõe o entendimento sobre limites da atuação profissional na psicologia e o
alcance da liberdade religiosa no exercício da profissão.
GAZETA DO POVO
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