O ministro do STF André Mendonça negou o
pedido do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes para desbloquear R$
156,8 mil destinados ao pagamento de acordos trabalhistas com ex-funcionários.
A informação é do colunista Tácio Lorran,
do portal Metrópoles. Na decisão, o magistrado entendeu que
a liberação de valores bloqueados é medida excepcional e só pode ocorrer quando
não há qualquer relação com os fatos investigados — o que, segundo ele, não é o
caso. Para Mendonça, há indícios de que os recursos possam ter origem em
atividades ilícitas ou estejam vinculados ao esquema sob apuração.
O lobista também solicitou a devolução de dois
veículos Jeep Renegade, alegando que pertencem à esposa e aos filhos, além da
revogação da prisão preventiva. Todos os pedidos foram rejeitados pelo
ministro.
Preso desde setembro do ano passado, o “Careca do
INSS” é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do
esquema de fraudes envolvendo o INSS. No âmbito da investigação, ele foi alvo
de bloqueio patrimonial que pode chegar a R$ 53 milhões.
Na decisão, Mendonça reforçou que o objetivo das
medidas é evitar a dissipação de bens e garantir eventual ressarcimento ao
erário. Mesmo argumentos de caráter humanitário, como a necessidade de
pagamento de verbas trabalhistas ou uso de veículos pela família, não foram
considerados suficientes para flexibilizar as restrições no atual estágio da
investigação.
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