A Justiça do Trabalho determinou a retomada das
execuções trabalhistas contra o ABC Futebol Clube. A decisão foi assinada pela
juíza Stella Paiva de Autran Nunes, que também autorizou a penhora de bens do
clube para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
A informação foi publicada pelo repórter Mallyk
Nagib, da 96 FM. Na decisão, proferida no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a magistrada entendeu que o prazo
legal de suspensão das execuções já foi ultrapassado no processo de recuperação
judicial do clube, sem que houvesse prorrogação ou aprovação do plano de
recuperação pelos credores.
Com isso, segundo a juíza, não há mais justificativa
para manter as execuções trabalhistas paralisadas. No despacho, ela afirmou que
a recuperação judicial não pode ser usada como instrumento para “perpetuação da
inadimplência”, especialmente quando envolve créditos de natureza alimentar,
como salários e direitos trabalhistas.
A decisão também determina a efetivação da penhora
sobre um bem já identificado nos autos do processo. O documento não especifica
qual bem será atingido, mas, na prática, a medida pode envolver patrimônio do
clube — incluindo terrenos ou estruturas vinculadas ao patrimônio alvinegro,
como o próprio estádio Frasqueirão, dependendo da avaliação judicial.
Além disso, a magistrada determinou o envio de
comunicação ao juízo responsável pela recuperação judicial para informar se o
bem eventualmente penhorado é considerado essencial para a atividade do clube.
Com a decisão, os processos trabalhistas voltam a
tramitar normalmente na Justiça do Trabalho, abrindo caminho para novas medidas
de cobrança contra o ABC até que os débitos sejam quitados ou haja nova
deliberação judicial sobre o caso.
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