A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula
que os impacto da redução e jornada de trabalho para 40 horas semanais pode
significar um aumento do gasto público com pessoal de até R$ 4 bilhões quando
se somam estatais, municípios, Estados e União. Estudo ao qual o Broadcast (sistema
de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso diz ainda que poderia
haver outros R$ 2 bilhões em custos indiretos em novos contratos e serviços no
âmbito federal.
“A proposta
de redução da jornada de trabalho pode modificar a dinâmica dos contratos e da
folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam
necessárias, o que pressiona as despesas públicas. Os efeitos se estendem do
orçamento à capacidade de manter a regularidade dos serviços prestados”,
explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A entidade levou dois cenários em consideração: o
primeiro considera a necessidade de pagamento de horas extras e, o segundo, a
contratação de novos trabalhadores para manutenção da carga horária.
No primeiro cenário, o acréscimo de despesas poderia
chegar a R$ 4 bilhões por ano. Na segunda hipótese, com novas contratações, o
valor estimado seria de R$ 2,6 bilhões anuais.
Caso a solução fossem horas extras, os custos seriam
divididos assim:
- Estatais:
R$ 1,9 bilhão;
- Municípios:
R$ 1,6 bilhão;
- Estados:
R$ 364,2 milhões;
- União:
R$ 30,8 milhões.
No cenário em que haveria novas contratações, os
impactos ficam assim:
- Estatais:
R$ 1,3 bilhão;
- Municípios:
R$ 1,1 bilhão;
- Estados:
R$ 242,9 milhões;
- União:
R$ 20,5 milhões.
A CNI calcula ainda que poderia haver impactos
indiretos no setor público com o fim da escala 6×1. Segundo a entidade, haveria
aumento no valor de contratos de compras e serviços, com possível aumento de
custos em R$ 2 bilhões na esfera federal.
“As concessões públicas também podem sentir os
efeitos dessa mudança, porque as empresas tendem a enfrentar custos
operacionais mais altos, o que pode se refletir nos contratos ao longo do
tempo. Além disso, a recomposição da jornada por meio de novas contratações
pode reduzir a eficiência no curto prazo, já que há um período necessário para
recrutamento, treinamento e adaptação dos profissionais”, completa Alban.
Em 12 de fevereiro, o Ministério da Gestão e
Inovação (MGI) respondeu à reportagem sobre possíveis impactos do fim da escala
6×1 no setor público: “Eventual impacto dependerá da regra que for aprovada
pelo Congresso”. A Pasta informou que havia, naquele momento “19 mil
servidores/empregados CLT da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
que, por regra, já cumprem jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco
dias da semana, inclusive os temporários”.
Além disso, o MGI afirmou que os “empregados de
hospitais universitários/federais/HFA podem ter jornada 30h/semana, em função
das escalas de plantão”. De acordo com o ministério, o cenário de terceirizados
é diferente, com decreto e instruções normativas regulamentando a redução de
jornada de 44h para 40h semanais.
“Segundo dados da Controladoria-Geral da União
(CGU), atualmente, há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados
alocados em contratos da administração pública federal. Destes, cerca de 19 mil
já se encontram abrangidos pela jornada de 40 horas (27,5%). A implementação da
medida se dá por meio da celebração de termos aditivos aos contratos já
existentes, sem alteração do valor contratual”, concluiu o ministério à época.
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