Empresas do setor de petróleo avaliam acionar a
Justiça contra a medida provisória do governo Lula que zerou
PIS/Cofins do diesel, mas criou imposto de 12% sobre a exportação de petróleo
bruto.
O governo, por meio do ministro Fernando Haddad,
afirma que a medida compensa a perda de arrecadação — estimada em R$ 30 bilhões
— e ajuda a conter os efeitos da alta do petróleo no mercado interno.
Já empresas do setor e o Instituto Brasileiro
de Petróleo e Gás (IBP) contestam os cálculos e criticam a taxação,
apontando risco regulatório, possível bitributação e impacto negativo sobre
investimentos.
A indústria também argumenta que o aumento do preço
do petróleo já elevaria a arrecadação do governo via royalties, sem necessidade
de novo imposto. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a medida tem viés
arrecadatório e deve ser judicializada, como ocorreu em 2023.
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