A paralisação de repasses federais tem travado a
execução de obras em Natal, de acordo com o secretário municipal de
Planejamento, Vagner Araújo. O gestor destacou que contratos firmados com a
União seguem sem execução financeira regular, o que atrapalha o andamento de
intervenções estruturantes na cidade.
De acordo com o secretário, há um bloqueio nos
repasses cuja origem ainda não foi esclarecida pelo Governo Federal. “Por algum
motivo que a gente não sabe exatamente qual é, os recursos foram travados”,
afirmou Vagner, acrescentando que as obras afetadas são realizadas a partir de
uma parceria entre a Prefeitura e a União.
O impacto prático aparece em obras que avançam
abaixo do ritmo previsto ou dependem de soluções alternativas para não pararem
completamente. “Tem obras que estão com mais de ano sem nenhum centavo
liberado”, acrescentou Araújo, ao descrever o cenário enfrentado pela gestão
municipal.
Vagner disse que a Prefeitura tem buscado a retomada
das transferências financeiras, mas sem sucesso. “O prefeito Paulinho Freire
tem feito um esforço, tem ido a Brasília, tem ido aos ministérios, tem tentado
sensibilizar sobre a importância, inclusive do cumprimento dos contratos que já
foram assinados. Mas isso não tem ocorrido”, destacou o secretário de
Planejamento.
Um dos casos mais emblemáticos é o da requalificação
das praias da Zona Leste — Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte.
Iniciada em 2024 com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025, a obra
chegou a cerca de 70% de execução e, desde então, passou a avançar de forma
mais lenta devido à ausência de novos repasses da União. O último pagamento
federal ocorreu em maio de 2024, no início do projeto, há quase dois anos.
Orçada em R$ 39 milhões, a intervenção ainda depende
de aproximadamente R$ 8 milhões de verba federal para ser concluída, além de
cerca de R$ 10 milhões de contrapartida municipal, segundo informações da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Sem esses valores, a
Prefeitura passou a executar apenas trechos financiados com recursos próprios,
o que fragmenta o cronograma e impede o avanço simultâneo das frentes de trabalho.
A secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti, já
havia explicado em fevereiro que essa limitação compromete a lógica da obra, já
que parte das intervenções depende da execução de etapas financiadas com
recursos federais. “Estamos fazendo o que a gente pode dentro dos recursos
próprios do Município. Por isso a demora. Por isso que ela está se protelando
tanto”, afirmou, à época.
Nesta segunda-feira, Vagner Araújo reforçou que a
Prefeitura tem buscado explicações formais para a interrupção dos repasses. “Ainda
se busca, se espera, inclusive se busca uma explicação para essa paralisação”,
disse. Ele também ressaltou que os recursos fazem parte de contratos já
firmados, o que, na avaliação da gestão, cria uma obrigação por parte da União
em manter o fluxo financeiro.
Diante do impasse, o município passou a adotar
estratégias para evitar a paralisação total das obras. Uma das principais foi a
contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha
Finisa. O pacote soma cerca de R$ 190 milhões e tem como objetivo tanto retomar
obras paradas quanto viabilizar novos investimentos.
Com o financiamento, a Prefeitura ganha margem para
atuar em diferentes frentes, reduzindo a dependência imediata dos repasses da
União.
Além da orla da Zona Leste, outras intervenções
também foram afetadas pela interrupção do fluxo federal, como obras na Pedra do
Rosário e o pontilhão de Cidade Nova. Vagner Araújo resumiu o cenário ao
afirmar que, em determinado momento, “de repente, travou-se o fluxo financeiro”,
o que exigiu uma reorganização do planejamento municipal.
Mesmo com as dificuldades, a gestão afirma que
pretende manter o cronograma de entregas, ainda que de forma parcial. No caso
da orla, já foram inaugurados equipamentos como o skate park da Praia do Meio,
e há previsão de entrega de parte dos quiosques e estruturas de apoio ao
turismo, como o Centro de Atendimento ao Turista e uma base da Guarda
Municipal.
O projeto completo inclui melhorias no calçadão,
instalação de banheiros, iluminação moderna, lixeiras subterrâneas, passarelas
acessíveis, estacionamentos e espaços esportivos ao longo da orla. Também estão
previstas intervenções em áreas como o mirante da Avenida Getúlio Vargas e o
Largo do Sol Nascente, que ainda aguardam definição de cronograma para
conclusão.
A requalificação da orla da Zona Leste de Natal tem
recursos assegurados a partir de um convênio com o Ministério das Cidades, do
Governo Federal. A origem da verba é uma emenda parlamentar da modalidade RP-9
– rubrica das chamadas emendas de relator, que deram origem ao que ficou
conhecido como orçamento secreto e cujo pagamento sofreu restrições do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O STF chegou a proibir o pagamento de emendas RP-9,
mas depois liberou os repasses desde que fossem adotados critérios de
transparência e rastreabilidade do dinheiro. Segundo a secretária de
Infraestrutura, o senador Styvenson Valentim (PSDB) já enviou ofício ao Governo
Federal se declarando padrinho da obra e autor da indicação da emenda destinada
pelo relator do Orçamento, cumprindo a regra de transparência determinada pelo
Supremo. Isso teria acontecido, segundo ela, em julho de 2025. Ainda assim,
porém, a verba segue retida.
Agora RN
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