A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou
uma reforma constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para
condenados por crimes como homicídio, estupro e terrorismo. A medida foi
aprovada com ampla maioria, a pedido do governo do presidente Nayib Bukele.
Até então, a legislação salvadorenha proibia esse
tipo de punição. Com a mudança, a pena máxima passa a incluir a possibilidade
de encarceramento por toda a vida, restrita a crimes considerados mais graves.
O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis entre os 60 deputados.
Aliados do governo defendem que a medida representa
um endurecimento necessário contra a criminalidade. Já críticos apontam que a
reforma ocorre em meio ao regime de exceção adotado desde 2022, que ampliou o
poder das autoridades no combate às gangues e tem sido alvo de questionamentos
por entidades de direitos humanos.
A proposta ainda precisa ser ratificada pelo próprio
Parlamento para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias. Após
isso, leis complementares, como o Código Penal, deverão ser ajustadas para se
adequar às novas regras.
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