Propostas em discussão no Congresso Nacional para
estabelecer um valor mínimo por entrega no serviço de delivery têm gerado
preocupação entre empresários do setor de bares e restaurantes no Rio Grande do
Norte. Representantes do segmento afirmam que a medida pode elevar o preço
final dos pedidos e reduzir o volume de compras feitas por aplicativos. Entre
os entregadores, a iniciativa é vista como uma forma de melhorar a remuneração
diante dos custos da atividade.
A discussão ocorre no contexto da regulamentação do
trabalho por aplicativos, que prevê a criação de regras para a remuneração de
entregadores. Entre as ideias debatidas está a fixação de um valor mínimo,
estimado em R$ 10 por entrega, além de pagamento adicional por quilômetro
rodado.
Para empresários do setor, a imposição de um piso
nacional ignora a dinâmica do delivery brasileiro, que é baseado em pedidos de
menor valor e entregas de curta distância, muitas vezes dentro de poucos
quilômetros.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel no RN), Thiago Machado, a medida pode alterar o
funcionamento do mercado. “Quando se estabelece um valor mínimo por entrega, o
custo do serviço sobe imediatamente. Esse aumento tende a ser repassado para o
consumidor, que passa a pedir menos. O delivery funciona com volume de pedidos.
Se o preço sobe demais, o mercado encolhe”, afirma.
O setor teme que o aumento das taxas de entrega
reduza a frequência dos pedidos e afete a receita dos estabelecimentos. Para
muitos bares e restaurantes, o delivery representa uma parcela relevante do
faturamento.
Um estudo da Pinion aponta que a proposta de criação
de uma taxa mínima para o delivery pode impactar o comportamento do consumidor.
De acordo com o levantamento, 67% dos clientes brasileiros afirmam que
reduziriam a frequência de pedidos caso houvesse aumento no custo das entregas.
A pesquisa também indica que o consumidor já opera
no limite de gastos com o serviço. Entre aqueles que desistiram de finalizar
uma compra, 56,4% apontam o preço — incluindo a taxa de entrega — como
principal motivo.
Segundo a simulação apresentada no estudo, uma
eventual regulamentação com elevação de custos poderia provocar retração no
setor, afetando negativamente 81,6% dos consumidores.
De acordo com a Abrasel, o risco é que o
encarecimento do serviço torne o delivery menos acessível para parte dos
consumidores, especialmente das classes B e C. “Quando o custo da entrega
aumenta, o consumidor reage rapidamente. Ele reduz a frequência ou deixa de
pedir. Isso diminui o movimento dos restaurantes e também o número de corridas
disponíveis para os entregadores”, diz Thiago Machado.
A entidade defende que a discussão sobre renda dos
entregadores avance por modelos que garantam mais previsibilidade de ganhos,
como remuneração por hora trabalhada ou mecanismos de proteção social, em vez
do tabelamento por entrega.
O debate ocorre em um momento de dificuldade
financeira para parte do setor. Levantamento recente da Abrasel no RN indica
que um em cada quatro bares e restaurantes do estado operou no prejuízo no mês
de janeiro, pressionado por custos elevados e dificuldade para recompor
margens.
Nesse cenário, empresários avaliam que mudanças que
elevem o preço final ao consumidor podem aprofundar a retração da demanda. “O
desafio é encontrar um modelo equilibrado, que garanta proteção ao trabalhador
sem comprometer o acesso do consumidor e a sustentabilidade dos pequenos
negócios”, afirma o presidente da Abrasel no RN.
Entregadores consideram proposta
positiva
O entregador Eduardo dos Santos trabalha há seis
anos com delivery por bicicleta e afirma que a categoria vê com expectativa a
possível criação de uma taxa mínima. Para ele, a medida pode representar uma
melhora na renda dos trabalhadores. “Esse é o nosso trabalho, é o nosso
ganha-pão. Se a taxa subir para R$ 10, já ajuda a ter uma renda melhor e levar
mais dignidade para dentro de casa”, defende.
Já o entregador Emerson Bruno avalia que a principal
dificuldade da categoria hoje está no aumento constante dos custos,
especialmente com combustível. Segundo ele, a remuneração não acompanha essa
alta. “As taxas continuam praticamente as mesmas, mas o combustível só aumenta.
Aí fica a pergunta: como é que a gente vai continuar fazendo as entregas do
mesmo jeito?”, questiona.
O presidente da Associação dos Trabalhadores por
Aplicativos por Moto e Bike do RN (ATAMB), Alexandre Silva, defende a proposta
e afirma que a medida não deve impactar o consumidor. Segundo ele, a atual taxa
mínima não acompanha os custos enfrentados pelos entregadores, como
combustível, manutenção e desgaste dos veículos. “Esse valor já não supre mais
as necessidades do trabalhador. O custo é todo do entregador: gasolina,
manutenção, equipamento. A conta não fecha”, diz.
O presidente da ATAMB também critica o modelo de
remuneração das plataformas afirmando que há distorções na forma como os ganhos
são calculados. Segundo ele, corridas curtas pagam valores baixos e, em casos
de múltiplos pedidos, o pagamento adicional ocorre apenas por quilometragem,
sem considerar o número de entregas realizadas. “O aplicativo pode agrupar
vários pedidos, cobrar de cada cliente e de cada restaurante, mas o entregador
recebe só por distância”, afirma.
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