O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou a prisão de um contador suspeito de ter participado
de uma operação para conseguir dados fiscais sigilosos de parentes de ministros
da Corte, além de deputados, senadores, empresários e outras autoridades. A
informação foi publicada primeiramente pelo jornal Folha de S.Paulo e
confirmada pelo Estadão.
Segundo a assessoria do STF, a prisão foi decretada
por Moraes no dia 13 de março, após pedido feito pela Polícia Federal. A
Procuradoria Geral de República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao
pedido de prisão.
De acordo com o ministro, o contador Washington
Travassos de Azevedo teria acessado dados fiscais de 1.819 contribuintes,
incluindo parentes de diversas autoridades. “A prisão preventiva de Washington
Travassos de Azevedo foi decretada em 13 de março de 2026, a pedido da Polícia
Federal, uma vez que o investigado foi apontado, dentro da organização
criminosa, como um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais
protegidos por sigilo funcional que, de 8.1.2024 a 27.2026, conforme apontou a
Procuradoria Geral da República em manifestação pela decretação de prisão,
teria acessado dados constantes das DIRPF de 1.819 contribuintes, entre os
quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, deputados
federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências
reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”,
inclusive com a realização de download de declarações.”
Segundo o ministro, a prisão ocorreu no dia 14 de
março. “Washington Travassos de Azevedo foi preso no dia 14 de março de 2026 e
a audiência de custódia foi regularmente realizada no mesmo dia”, diz.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o contador teria
admitido a obtenção de dados de forma irregular e seria intermediário entre uma
pessoa com interesse nos dados de parentes do ministro e uma outra, que teria
oferecido o serviço irregular para obtê-los.
Ainda de acordo com a reportagem, um dos papéis
obtidos ilegalmente seriam dados fiscais da advogada Viviane de Moraes, mulher
do ministro.
Ela é um dos centros da crise no STF após a
divulgação de informações sobre seu contrato de R$ 129 milhões com o Banco
Master, de Daniel Vorcaro – atualmente preso por fraude financeira e negociando
uma delação premiada.
O valor da contratação foi considerado incompatível
com os valores de mercado por 13 especialistas consultados pelo Estadão que
atuam em alguns dos maiores escritórios do País.
Em fevereiro, por determinação do STF, a Polícia
Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de
Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura vazamentos de dados de
ministros da Corte e de seus familiares. A Receita já havia detectado a quebra
de sigilo fiscal da esposa de Moraes.
Alexandre Wunderlich, doutor em Ciências Criminais
pela PUC-RS e fundador do escritório Alexandre Wunderlich Advogados, afirma que
“aparentemente a prisão está tecnicamente justificada”. “O sigilo fiscal é
protegido por lei e sua violação de forma clandestina é evidentemente um crime.
O que se tem é uma estrutura organizada para esse tipo de prática, e a prisão
preventiva, sem denúncia formalizada, depende de elementos como a garantia da
ordem pública e da instrução criminal futura. O caso passou pelo crivo da
Polícia e da PGR, em razão do foro privilegiado, o decrevo veio do STF”, diz.
Estadão Conteúdo
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