O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou
um ofício a ele próprio solicitando a liberação de recursos de emendas
parlamentares destinadas ao Amapá. No documento, ele pede o desbloqueio de
cerca de R$ 379 milhões para obras e projetos no estado, incluindo R$ 30,5
milhões destinados a um contrato executado por uma empresa ligada ao seu
segundo suplente, o empresário Breno Chaves Pinto.
O pedido foi formalizado em um documento de 15
páginas que lista cerca de 90 obras e ações que aguardavam pagamento de emendas
antigas, conhecidas como “restos a pagar”. Parte dos recursos seria direcionada
para uma obra de revitalização de rodovia no estado, cujo contrato havia sido
firmado com a empresa do suplente.
Segundo Alcolumbre, o envio do ofício para si
próprio ocorreu para cumprir exigências de transparência impostas pelo Supremo
Tribunal Federal, que determinou a identificação do parlamentar responsável por
cada emenda. A assessoria do senador afirmou que o documento seguiu um modelo
padrão gerado automaticamente pelo sistema do Congresso.
A verba destinada à obra foi repassada por meio
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e
executada pela Secretaria de Transportes do Amapá. De acordo com o governo
estadual, cerca de R$ 8 milhões já foram pagos à empresa, que teria executado
menos de 10% do serviço previsto.
Especialistas em contas públicas ouvidos por órgãos
de controle afirmam que o modelo utilizado para indicar as emendas pode
dificultar a rastreabilidade dos recursos e contrariar o espírito das decisões
do STF sobre transparência no uso do dinheiro público.
Com informações do jornal O Globo
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