Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta
quarta-feira (25), a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do
Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu o pagamento de
verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” e afirmou que magistrados
têm poucos benefícios.
Segundo ela, juízes de primeiro grau não contam com
carro oficial, plano de saúde, refeitório ou auxílio básico, arcando com
despesas do próprio bolso. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um
carro; mal tem um lanche”, declarou.
O STF analisa se referenda decisões dos ministros
Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas não
previstas em lei usadas para ultrapassar o teto constitucional do
funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
A sessão foi dedicada às sustentações orais de
entidades interessadas. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, Edson
Fachin, afirmou que o tema exige resposta rápida diante das distorções nos
pagamentos acima do teto.
Relator de uma das ações, Dino criticou a falta de
uniformidade na aplicação do limite salarial, afirmando que existem “milhares
de tetos” no país. Já Gilmar Mendes classificou a situação como uma “balbúrdia”
e disse que o teto acabou se tornando piso em muitos órgãos.
A Procuradoria-Geral da República, por meio do
procurador-geral Paulo Gonet, questionou o alcance das liminares, afirmando que
elas extrapolam o objeto das ações analisadas.
Caso o plenário confirme as decisões, tribunais e
Ministérios Públicos poderão ser obrigados a revisar pagamentos que ultrapassem
o teto constitucional, em meio à pressão por uma solução definitiva para os
supersalários no serviço público.
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