A PF (Polícia Federal) ainda organiza os dados
sigilosos do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, antes de compartilhar
as informações da investigação com a CPMI do INSS, conforme decisão do ministro
André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), na semana
passada.
Os arquivos, que estavam sob custódia da Presidência
do Congresso, foram repassados à corporação ainda na noite de sexta-feira (20),
horas após Mendonça determinar a entrega do material à Polícia Federal e
autorizar o compartilhamento com a CPMI.
Como mostrou a CNN, a CPMI do INSS aguarda o
material para que a área técnica dê início ao cruzamento das informações
obtidas a partir das quebras de sigilo bancário e telemático. O dono do Banco
Master é investigado tanto por fraude financeira quanto por irregularidades em
consignados a aposentados e pensionistas.
O acesso ao volume de informações deverá reforçar o
pedido para que a CPMI do INSS seja prorrogada. O colegiado tem prazo para
concluir os trabalhos no dia 28 de março. A cúpula da CPMI defende a extensão
da comissão por mais 60 dias, mas relata encontrar resistência.
De acordo com fontes da PF, não há prazo para
remeter o material à CPMI.
A justificativa é que a corporação ainda trabalha na
organização das informações para atender às ordens de Mendonça. O ministro é
relator no STF do Caso Master e das ações sobre descontos irregulares no INSS.
Mendonça determinou que a PF, após receber os
arquivos, deveria mantê-los sob custódia e organizá-los, observando
rigorosamente as garantias fundamentais, a preservação da intimidade, a cadeia
de custódia da prova e as regras de compartimentação já estabelecidas pelo STF.
Só depois, os dados devem ser compartilhados com a CPMI.
"Determino que o tratamento das informações
observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação
da intimidade e à cadeia de custódia da prova, bem como as diretrizes contidas
na decisão contida no e.Doc. 403 da PET 15.198 em relação à compartimentação
das informações", cita trecho da decisão.
Compartimentação de informação
André Mendonça assumiu a relatoria do Caso Master no
dia 12, após o ministro Dias Toffoli deixar a supervisão do processo. A saída
ocorreu depois de a PF identificar menções ao então relator no celular de
Daniel Vorcaro.
Na primeira decisão na ação que investiga a fraude
financeira, Mendonça restringiu o acesso da cúpula da PF aos detalhes do
inquérito do Banco Master e do empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é proteger
as informações, permitindo que apenas investigadores diretamente ligados às
diligências tenham acesso aos dados.
De acordo com interlocutores do ministro, não se
trata de um ato específico contra o diretor-geral da instituição, Andrei
Rodrigues, mas de uma técnica de compartimentação da informação adotada como
padrão pelo magistrado em todos os processos, inclusive na orientação sobre os
dados a serem compartilhados com a CPMI.
CNN Brasil
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