O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2),
um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de
idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não
poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente
da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A
proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura
Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a
presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do
legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da
norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói
ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde
dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um
homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada
também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o
tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o
entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem
foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid
Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo
que apura o estupro da menor.
Metrópoles
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