A ONG Transparência Internacional enviou uma carta
ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticando o que chamou
de “escalada de assédio” e tentativa de silenciamento por parte do Planalto.
A reação ocorre após a Casa Civil se referir à
entidade como uma “ONG investigada pela Polícia Federal” ao rebater uma nota
técnica que apontou baixa transparência nas obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
No documento, assinado por François Valérian, presidente
do conselho da ONG, a organização afirma que não há qualquer registro público
de investigação pela PF e questiona como o governo teria acesso a esse tipo de
informação.
De acordo com a ONG, as lacunas de transparência no
PAC podem levar a “aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da
criação de obstáculos para o controle social, incluindo os impactos sociais e
ambientais”. A Casa Civil, responsável pelo PAC, afirmou, por sua vez, que
“todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência”.
A Transparência Internacional defendeu que
organizações da sociedade civil devem poder criticar políticas públicas sem
sofrer represálias ou criminalização.
“A Transparência Internacional manifesta extrema
preocupação com o fato de que seu capítulo brasileiro está enfrentando uma
escalada de assédio vinda de membros do governo brasileiro, após mais um
episódio de uma série de tentativas de deslegitimar seu trabalho por meio de
acusações infundadas e declarações de motivação política”, aponta a nota.
A ONG também pediu que o governo esclareça suas
declarações e reafirme o compromisso com a fiscalização independente.
Relatório da entidade aponta que apenas 5,67% dos R$
1,3 trilhão previstos para o Novo PAC têm dados detalhados disponíveis.
Dos mais de 23 mil empreendimentos listados, apenas
36% possuem informações completas no portal oficial.
Segundo os pesquisadores, faltam documentos como
estudos de viabilidade, licenças ambientais e relatórios de impacto, inclusive
em obras de grande porte, como a usina nuclear de Angra 1 e a termelétrica de
Manaus.
A ONG alerta que a falta de transparência aumenta
riscos de corrupção, má gestão e danos ambientais, especialmente em um contexto
de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Procurada pela reportagem do jornal ‘O Globo‘,
a Casa Civil afirmou que não vai se manifestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário