TANGARAPREV
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PORTARIA Nº
01/2026.
Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição.
Portaria nº 01/2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da
servidora ARLETE TEXEIRA DA SILVA.
O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
TANGARÁ- TANGARAPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas
atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal
564/2014, de 06 de junho de 2014.
Resolve:
Art. 1º - Conceder o
benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, Regra de Transição de Pedágio, com Proventos Integrais à
servidora ARLETE TEXEIRA DA SILVA, portadora de RG nº 329.196
SSP-RN, inscrita sob CPF nº 214.288.674-49, Efetiva, titular do cargo PROFESSORA
PM III – M, Matrícula Funcional nº 0000003/1, lotada na Secretaria de
Educação do Município de Tangará/RN, com fulcro no Art. 3º, incisos
I, II, II e IV, §1º e §2º, inciso I da Lei Municipal nº 773 de 16 de Dezembro
de 2022, Emenda à Lei Municipal nº 759 de 15 de Junho de 2022, conforme
processo do TANGARÁPREV nº 000001/2026, a partir desta data até posterior
deliberação.
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