Opinião do Estadão: Telhado de vidro

 

Emendas parlamentares enviadas a Roraima pelo então deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos) entre os anos de 2020 e 2023 tiveram um final infeliz, mas que se tornou bastante previsível nos últimos anos. O Estadão foi até o local e encontrou obras inacabadas e asfalto de má qualidade, além de descobrir que uma parte dos recursos que deveria ter custeado projetos no Estado se perdeu sem que se soubesse seu destino.

Hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões a municípios de Roraima. Desse total, R$ 25,8 milhões não tiveram prestação de contas apresentada, inclusive a verba destinada a Iracema, que alega ter investido em pavimentação em paralelepípedos, eletrificação rural, locação de máquinas para manutenção de estradas vicinais, construção de calçadas e de unidades habitacionais.

A reportagem deste jornal esteve lá para apurar o que foi feito do dinheiro. Um conjunto de habitações populares que deveria ter 300 moradias, desde 2024, tem apenas uma unidade construída – hoje abandonada. Nossos repórteres percorreram mais de 60 quilômetros de estradas da zona rural do município que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas, mas que estão esburacadas e acumulam lama em períodos chuvosos.

O ministro Jhonatan de Jesus confirmou ter enviado os recursos por meio de emendas, mas negou desvio de finalidade e afirmou que a execução das obras custeadas com essas indicações, bem como a fiscalização, a transparência e a prestação de contas, são responsabilidade do município. “A indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, disse ele ao Estadão.

Em outras palavras: Jhonatan de Jesus lavou as mãos, tanto como autor da emenda parlamentar quanto como ministro do TCU. Essa desídia não passou despercebida. Afinal, se há algo com o que o ministro e a Corte de Contas deveriam se preocupar é com a disposição de recursos de emendas parlamentares. Basta lembrar que, há quase 30 anos, o TCU divulga um extenso relatório sobre a situação das obras públicas em todo o País, conhecido como Fiscobras.

Parte dos problemas que o relatório destaca, como obras paradas ou de má qualidade, se repetem ano a ano e se devem justamente à dinâmica de execução das emendas parlamentares. Seja por falta de transparência em relação ao uso dos recursos, seja pela ausência de planejamento integrado com políticas setoriais, as emendas, muitas vezes, geram uma pulverização de investimentos correntes que resulta em baixa efetividade de execução.

As emendas do então deputado Jhonatan de Jesus são uma fração de um volume de recursos que deve atingir R$ 61 bilhões neste ano. São tantos os escândalos envolvendo essas indicações que, em outros tempos, a incúria que o ministro demonstrou com o destino dos recursos que ele mesmo indicou enquanto parlamentar talvez passasse despercebida.

Mas o fato é que essa postura contrasta frontalmente com o ativismo do ministro em questionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação de uma instituição privada como o Banco Master – atividade que faz parte das atribuições do BC enquanto órgão regulador e supervisor do Sistema Financeiro Nacional, mas que passa longe das prerrogativas do TCU.

Aos 42 anos de idade, o ministro é médico de formação, exerceu três mandatos como deputado federal e foi o parlamentar mais votado em seu Estado em 2022, com um total de 19,8 mil votos. É filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e conquistou o cargo vitalício no TCU, em março de 2023, com o apoio explícito do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mal se ouvia falar dele como deputado e como ministro, como é típico dos representantes do amorfo Centrão – publicamente apagados, mas muito influentes nos bastidores. E assim seria por décadas não fosse a extravagância de suas decisões relacionadas ao Banco Master, no qual calhou de ser o relator na Corte de Contas.

A fiscalização do setor financeiro, felizmente, está em boas mãos. Logo, o ministro serviria melhor ao País se exercitasse a autocrítica e dedicasse seu mandato a propor regras para aprimorar a execução das bilionárias emendas parlamentares e evitar desperdício de dinheiro público.

Opinião do Estadão