A tentativa de salvamento do Banco Master pelo Banco
de Brasília (BRB) sairá cara para os contribuintes. O BRB informou nesta semana
que poderá vir a receber aportes do governo do Distrito Federal para cobrir os
eventuais prejuízos pela compra de carteiras de crédito podre do Master. O
valor do rombo ainda será apurado pelo Banco Central e por uma auditoria
independente, mas, segundo o BRB, um plano de capital já está pronto e “prevê
aporte direto do controlador, que já sinalizou com essa possibilidade”.
A história tem um início inacreditável, mas seu fim
era previsível. Em março do ano passado, o conselho do BRB aprovou a compra de
58% do capital do Master por cerca de R$ 2 bilhões. Parecia um passo arriscado
para uma instituição financeira estatal, não apenas pelo valor da operação, mas
pela má fama do Master no mercado financeiro. À época já eram conhecidas as
dificuldades do banco e de seu dono, Daniel Vorcaro.
O Banco Central (BC) levou cinco meses para analisar
a operação. Sua preocupação era evitar que os problemas do Master fossem
transferidos ao BRB. Lideranças do Congresso, da Câmara Legislativa do Distrito
Federal e do governo do DF, no entanto, não escondiam a impaciência e
pressionavam para que a operação fosse aprovada o mais rapidamente possível.
O que não se sabia, à época, era que as duas
instituições, em paralelo, já vinham estreitando vínculos. Entre janeiro e
maio, o Master vendeu ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado
falsas. Meses antes, fundos administrados por empresas do grupo Master haviam
comprado ações do BRB.
A compra do Master pelo BRB acabou por ser vetada
pelo Banco Central em setembro. Em 18 de novembro, a operação Compliance Zero,
deflagrada pela Polícia Federal (PF), levou Vorcaro à prisão quando ele tentava
deixar o País. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação
extrajudicial da instituição, transformando o BRB em um credor.
A maior parte dos R$ 12,2 bilhões em carteiras de
crédito falsas teria sido devolvida pelo Master ao BRB na forma de outros
ativos do Master, mas cerca de R$ 2 bilhões não teriam sido recuperados. O fato
é que ainda não se sabe o real tamanho do prejuízo que terá de ser coberto pelo
governo do Distrito Federal.
O caso do BRB é um exemplo do problema que empresas
estatais podem se tornar para os governos que as controlam e, em última
instância, para os contribuintes que financiam o Estado por meio de impostos.
Os Correios, por exemplo, acabaram de obter um empréstimo de R$ 12 bilhões
junto a cinco bancos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, mas já admitiram
que precisarão de um aporte adicional de até R$ 8 bilhões da União até 2027.
Quando há um rombo em uma estatal, seja por má
gestão, corrupção ou qualquer outro motivo, a conta é sempre muito salgada,
situação que muitas vezes é agravada pela lentidão que envolve os processos
decisórios no setor público e pelo negacionismo dos governos em reconhecer a
dimensão do problema. Por isso mesmo, o socorro deveria ser atrelado a
contrapartidas claras, como o aprimoramento de mecanismos de controle interno e
governança e definição de responsabilidades.
Nesse sentido, o BRB ainda tem muitas explicações a
dar, a começar pelo fato de ter pagado tão caro por ativos inexistentes sem
exigir documentação mínima e um instrumento contratual firmado. É essencial
apurar se isso ocorreu por conivência ou negligência – ou, nas palavras da
Justiça, por “pura camaradagem” – para garantir que isso não se repita.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
(MDB), por sua vez, precisa esclarecer de onde virá o dinheiro para salvar um
banco que se tornou um braço de seu governo nos últimos anos, mesmo porque
parece faltar recursos para áreas prioritárias para os brasilienses, como a saúde.
Governar é fazer escolhas, e entre garantir a
prestação dos serviços públicos e socorrer uma estatal, é bem provável que a
população preferisse a primeira opção. Tudo isso só reforça a tese de que a
existência de estatais deveria ser uma exceção, como, aliás, já estabelece a
Constituição.
Opinião do Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário