O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou à
Polícia Federal 39 perguntas enviadas pela defesa de Jair Bolsonaro para
avaliar se o ex-presidente pode cumprir pena em prisão comum ou se merece
prisão domiciliar por questões de saúde.
O envio acontece dias depois de Bolsonaro ser
transferido da Superintendência da PF para a “Papudinha”, sala especial no 19º
Batalhão da PM de Brasília, com isolamento em relação aos demais presos. A PF
terá 10 dias para concluir a perícia e enviar o laudo.
Os quesitos da defesa detalham um quadro clínico
complexo: múltiplas doenças crônicas, apneia grave, hipertensão, insuficiência
renal, problemas abdominais pós-cirúrgicos, sarcopenia, transtornos
psiquiátricos e risco de quedas com traumatismos graves.
A estratégia é mostrar que o ambiente prisional não
garante acompanhamento médico contínuo, aumentando risco de complicações,
incluindo morte súbita. O médico particular de Bolsonaro, Dr. Cláudio Birolini,
foi homologado como assistente técnico da defesa.
A decisão de Moraes de transferir Bolsonaro para a
“Papudinha” já visava reduzir riscos de saúde, mas a defesa agora busca
reforçar o argumento de “humanidade” para prisão domiciliar. Entre os pontos
levantados, há questionamentos sobre o uso de CPAP, dieta fracionada,
monitoramento de pressão arterial, risco de pneumonia aspirativa e necessidade
de atendimento médico imediato — tudo apontando que o regime prisional comum
seria incompatível com a preservação da vida e integridade física do
ex-presidente.
Especialistas ouvidos pela perícia também deverão
analisar se as condições de saúde de Bolsonaro configuram “grave enfermidade”
nos termos da Lei de Execução Penal, e se o cumprimento da pena em regime
domiciliar seria a única forma de assegurar dignidade, segurança e tratamento
médico adequado.
O prazo para conclusão do laudo encerra em 10 dias,
e o resultado pode definir se Bolsonaro deixa a PF antes do fim da pena.
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