Governo Lula amplia alegação de sigilo para negar acesso a informações

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou o sigilo no principal motivo para negar o acesso a dados e documentos públicos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Nos últimos três anos, um em cada três pedidos de informações rejeitados pelos ministérios e pelas instituições públicas vinculadas ao governo federal foram embasados no fato de os dados solicitados terem sido classificados como sigilosos.

Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscaliza e é instância recursal de pedidos de informação, afirmou que “o governo do Brasil tem mantido alto nível de concessão de acesso aos pedidos de informação, com indicadores superiores aos observados em anos anteriores”.

“Em 2025, o percentual de acesso concedido foi de 73,59%, com média anual próxima de 74% entre 2023 e 2025, acima do histórico do governo anterior, quando a concessão chegou a 58,9% no ponto mais baixo e não ultrapassou 72,5%”, disse.

Ainda segundo a pasta, é “fundamental analisar separadamente as negativas baseadas em sigilos previstos em legislação específica e em hipóteses de sigilo previstas na própria LAI, pois têm características distintas”.

Entre 2012, ano em que a LAI entrou em vigor, e 2018, o principal motivo alegado pelos órgãos de governo para negar informações era de que o material requisitado continha dados pessoais — a única exceção foi 2016, quando o sigilo foi o principal motivo de negativa.

A LAI classifica como pessoais as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas e impõe acesso restrito a esses dados.

Do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) em diante, a alegação de sigilo se consolidou como a justificativa favorita dos órgãos federais para negar acesso a informações, seja por meio da aplicação de legislação específica ou da LAI.

Em janeiro de 2019, Bolsonaro ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela LAI. O governo recuou da medida no mês seguinte daquele ano após forte pressão da sociedade civil e do Congresso.

O decreto editado pelo ex-presidente dava poderes para que chefes, diretores e assessores de nível superior classificassem informações com o mais alto grau de sigilo, algo que antes só poderia ser feito por cargos como presidente, vice, ministros e comandantes das Forças Armadas.

Mas a atual gestão, sob a liderança de Lula, mesmo sem este dispositivo em vigor, superou os números produzidos pela administração anterior.

Nos quatro anos em que o País esteve sob a direção de Bolsonaro, aproximadamente 28% dos pedidos negados sob a alegação de que a demanda continha informações consideradas sigilosas.

Com Lula à frente do Palácio do Planalto, esse número subiu para 34%, o que equivale a mais de um terço das solicitações rejeitadas por causa do sigilo.

Entre 2012 e 2025, a taxa de pedidos de informações rejeitados via LAI oscilou entre 7% e 11%. É dentro desse universo de dados negados que o sigilo surge como principal razão para impedir o acesso a documentos, minutas, estudos e outras informações públicas sob posse dos órgãos federais.

Ao responder o Estadão, a CGU considerou o percentual de pedidos negados por motivo de sigilo em relação ao total das demandas em vez de filtrar somente a quantidade de casos sigilosos no universo de solicitações rejeitadas, critério que difere do utilizado pela reportagem ao fazer o levantamento.

Conforme a análise da CGU, a média de negativas baseadas em sigilo definido em legislação específica entre 2023 e 2024 foi de 1,74% em relação ao total de pedidos respondidos.

Em 2025, o percentual de negativas por esse motivo foi de 2,72%. A pasta justifica o aumento no ano passado “em razão de um número anormal de pedidos repetidos sobre extratos do PIS/PASEP de diversos cidadãos, apresentados por um mesmo requerente”.

“Os pedidos não puderam ser atendidos via LAI, uma vez que tais informações só são disponibilizadas de forma presencial e mediante identificação, conforme procedimento da instituição responsável, por envolverem dados protegidos por sigilo bancário”, afirmou.

Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, avalia que os motivos para a ampliação do sigilo como motivo para negar demandas por informações está relacionada tanto a questões políticas quanto a mudanças na administração federal.

“Têm menos pessoas na CGU para fazer a fiscalização disso (classificação de sigilo) e as pessoas mais experientes na administração pública se aposentaram ou foram para a iniciativa privada”, afirmou.

“Isso gera um maior desconhecimento com relação ao assunto e isso faz com que a pessoa quando vai decidir o caso - por não ter formação, experiência e capacitação e por a gente estar num governo que não está mais naquele hype da transparência pública que a gente teve no governo Dilma – tenha um pouco mais insegurança ao dar acesso a uma informação sensível. Isso pode levá-lo a negar e dizer que essa informação é sigilosa”, completou.

Professor da disciplina de transparência na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gregory Michener destaca o fator político e a fragilidade da composição do atual governo.

“Os presidentes que não têm controle sobre as suas coalizões são os mais suscetíveis à opacidade. Eles têm que alocar sigilo para os aliados em troca de votos. Os aliados esperam que o presidente fique longe deles e que deixe eles fazerem o que quiser, o que envolve manter a opacidade”, afirmou.

Leia a nota completa da CGU

O Governo do Brasil tem mantido alto nível de concessão de acesso aos pedidos de informação, com indicadores superiores aos observados em anos anteriores. Em 2025, o percentual de acesso concedido foi de 73,59%, com média anual próxima de 74% entre 2023 e 2025, acima do histórico do governo anterior, quando a concessão chegou a 58,9% no ponto mais baixo e não ultrapassou 72,5%.

Estadão