As empresas estatais federais aplicaram R$ 403,7
milhões em projetos culturais pela Lei Rouanet em 2025. Foi o maior valor
direcionado desde que o mecanismo entrou em vigor em 1994, segundo o Salic
(Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), do Ministério da Cultura. O
recorde coincide com um momento em que o governo federal precisa contar ainda
mais com recursos das empresas estatais para tentar fechar as contas que estão
no vermelho.
No total, o volume captado por todas as empresas no
âmbito da Lei Rouanet foi de R$ 3,4 bilhões em 2025, crescimento de 12,4% sobre
o ano anterior.
Petrobras e BNDES lideram investimentos
Duas das cinco maiores financiadoras de projetos
culturais pela Lei Rouanet em 2025 foram empresas estatais. Juntas, a Petrobras
e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram R$
352,2 milhões, enquanto as três privadas do top 5 – Vale, Nubank e Shell –
destinaram R$ 330 milhões.
Somente a Petrobras aplicou R$ 307,3 milhões,
aumento de 1.500% em relação a 2022, no fim da gestão Bolsonaro. A petroleira
lidera o ranking das maiores financiadoras da iniciativa no país.
Segundo a empresa, após anos em que a atividade de
patrocínios foi limitada por uma estratégia de venda de ativos e redução do
tamanho da companhia, a Petrobras, a partir de 2023, realizou o
redimensionamento de sua carteira de projetos, chegando ao volume atual de
investimentos, compatível com o porte e a responsabilidade social da estatal.
Entenda como funciona a renúncia fiscal pela Lei
Rouanet
A Lei Rouanet é uma política pública que visa
ampliar a oferta de recursos ao setor cultural e promover a democratização do
acesso à cultura. O mecanismo permite que empresas estatais e privadas destinem
parte dos impostos devidos para apoiar projetos culturais previamente aprovados
pelo Ministério da Cultura.
Na prática, o governo emite uma autorização para que
o projeto capte recursos, e o valor investido pelas empresas é abatido do
Imposto de Renda. Esses montantes não representam uma despesa nova para as
companhias, mas sim uma renúncia fiscal de recursos que seriam originalmente
recolhidos como tributos. O capital que financia os festivais e museus provém
de recursos que deixam de ingressar no Tesouro Nacional.
O impacto nas contas públicas
À exceção de um curto período entre o final de 2021
e o começo de 2023, motivado pela forte retomada da economia após a pandemia da
Covid-19 e por receitas extraordinárias, as contas públicas fecham no vermelho
desde novembro de 2014. Segundo o Banco Central, em novembro de 2025 o rombo
correspondia a 0,36% do PIB, o maior desde janeiro de 2025.
O país registrou um déficit acumulado de R$ 83,3
bilhões até novembro de 2025. A dívida pública federal alcançou o patamar de
79% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo não está podendo contar com o resultado
das empresas estatais federais para melhorar as contas públicas desde janeiro
de 2023. Entre julho de 2024 e novembro de 2025, o rombo triplicou, passando de
0,02% para 0,06% do PIB.
Crescimento acelerado em três anos
O montante captado por empresas públicas e privadas
entre 2023 e 2025 já soma R$ 9,2 bilhões, apontam dados levantados pelo site
Poder 360. Essa cifra iguala, em apenas três anos, o volume total registrado
nos quatro anos da administração anterior. A média anual de captação no governo
atual é de R$ 3,06 bilhões, contra R$ 2,30 bilhões do período anterior.
Concentração de recursos da Lei Rouanet em grandes
instituições
Levantamento feito pelo site mostra que o Masp
recebeu R$ 49,2 milhões em 2025, o maior volume captado por um único projeto. A
Orquestra Sinfônica de São Paulo e o Instituto Inhotim aparecem logo em seguida
no ranking. Mais de 6.000 projetos foram contemplados no último ano, mas o topo
da lista é dominado por nomes já consolidados.
O governo autorizou a captação de R$ 20,9 bilhões,
embora apenas R$ 3,4 bilhões tenham sido efetivamente liberados pelas empresas.
No total, 19.781 empresas realizaram aportes em 2024. O pagamento único de R$
32,9 milhões para a Orquestra Petrobras Sinfônica foi a maior transferência
individual do período.
A expansão de gastos tributários via incentivos
culturais exerce pressão adicional sobre as contas públicas, e os gastos
elevados obrigam o Banco Central a manter juros altos para conter a inflação.
Gazeta do Povo
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