A defesa do ex-assessor de Alexandre de Moraes, no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro (foto em destaque)
entrou, nesta terça-feira (27/1), com uma petição no Superior Tribunal Federal
(STF) contestando a citação por edital feito por Moraes a Tagliaferro. As
informações são do metrópoles.
No STF, o ex-assessor de Moraes se tornou réu por
acusações de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para
prejudicar as investigações dos atos como os de 8 de janeiro de 2023.
Citação por edital. O que é?
Citação por edital é uma modalidade excepcional de
chamar alguém para um processo judicial quando não é possível encontrá-lo
pessoalmente, após esgotar todas as tentativas de localização.
Funciona através de avisos publicados em jornais e
órgãos oficiais, presumindo que a pessoa tomou conhecimento, mas sem certeza,
sendo uma medida para garantir o andamento do processo, com prazo para defesa e
nomeação de um curador especial se não comparecer.
A defesa sustenta que tal afirmação é materialmente
falsa, e juridicamente insustentável, uma vez que o endereço de “Tagliaferro no
exterior consta normalmente dos autos, de pleno conhecimento do relator,
inclusive em documentos oficiais encaminhados pelas autoridades italianas, além
de procuração juntada anteriormente ao processo”.
Os representantes do ex-assessor de Moraes alega que
é “impossível Eduardo Tagliaferro estar em local incerto e não sabido quando o
próprio ministro pediu a sua extradição à justiça italiana”.
“Ou seja, sabe muito bem onde ele se encontra,
classificando a conduta como “desonestidade funcional”. Segundo a petição, a
própria autoridade que determinou a citação por edital reconheceu expressamente
a residência do impetrante na Itália ao formular pedido de extradição ao Estado
estrangeiro, o que tornaria juridicamente incompatível a alegação de paradeiro
desconhecido”.
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