Aumento na contribuição de MEIs eleva custo no setor de alimentação fora do lar

 

O novo valor mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago por microempreendedores individuais (MEIs) irá impactar mais de 60% das empresas do setor de alimentação fora do lar que estão enquadradas nesse tipo de regime em todo o País, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026, o novo valor, que antes era de R$ 75,90, inicialmente, passou a ser de R$ 81,05, podendo chegar a cerca de R$ 87, conforme a atividade exercida, com reflexos nos custos do empreendedor e impactos para o consumidor final.

Thiago Machado, presidente da Abrasel no Rio Grande do Norte, avalia que a elevação agrava a pressão de custos fixos sobre os pequenos negócios do setor operados por MEIs, diminui margens de lucro e acende um alerta para o aumento do risco de endividamento. “Isso [o reajuste] reduz margens já apertadas, especialmente quando 32% dos empresários não conseguem repassar inflação aos preços. A alta soma-se a outros custos crescentes, como mão de obra qualificada escassa e insumos mais caros devido à inflação acumulada, de 44,05% entre 2020 e 2025”, afirma Machado.

“Pequenos estabelecimentos enfrentam dificuldade em equilibrar preços sem perder clientes em um setor com histórico de dívidas da pandemia e exigências regulatórias crescentes. A disputa por consumidores intensifica-se, com risco de endividamento ao absorver aumentos sem repasse”, acrescenta o presidente da Abrasel no RN.

Suerda Cassiano, de 34 anos tem focado em investir na venda de café, água, sucos, refrigerantes, bolos e salgados, desde que abriu o registro de MEI, há um ano. Além da divulgação nas redes sociais, ela aposta na qualidade e no bom atendimento. Em seu ponto de vendas, localizado na Rua João Pessoa, na Cidade Alta, Suerda também comercializa misto quente, pães e cuscuz recheado. Com o aumento da contribuição, que no caso dela saiu de R$ 81,90 para R$ 87,50, o reajuste no preço do café com leite foi inevitável. “Eu estava ciente de que pagaria mais pelo DAS, então desde o mês passado fui avisando aos clientes do novo preço do café com leite, para deixá-los precavidos”, contou à reportagem.

Suerda avalia que o reajuste no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é justificável, desde que isso se reverta em melhores serviços públicos para a população. “Eu espero que essas melhorias aconteçam. Atuar como MEI não é fácil. A gente lida com despesas diárias. E esse não é o único aumento que nos afeta. Tem os preços de produtos como o açúcar e outros, que também sofrem reajuste e nos afetam”, sublinha.

O comerciante Arnaldo Arlindo, que também atua no segmento de alimentação fora do lar e possui como carro-chefe a venda de água-de-coco na Cidade Alta, não aprovou a mudança no valor da contribuição. Ele disse não ter ainda consultado o novo valor que terá de pagar, mas reclamou do aumento.

“A gente vai ter que tirar esse reajuste de algum lugar, ou seja, do cliente. Isso porque no mês passado já fiz um reajuste. O coco menor, que era R$ 2,50 passou para R$ 3. E o maior custava R$ 3, passou para R$ 4. No meu caso, que vendo principalmente água de coco, é bom lembrar que o microempreendedor que me vende gelo também terá uma nova alíquota a pagar. Ou seja, existe uma bola de neve”, aponta.

Impacto sobre pequenos negócios

A Abrasel pontua que o aumento da contribuição ocorre independentemente do faturamento do microempreendedor, já que o valor da contribuição é definido exclusivamente com base no salário mínimo (a contribuição equivale a 5% do piso definido para o mínimo), o que amplia o impacto sobre os negócios de menor porte.

A Associação destacou que o reajuste se deu em meio a um cenário em que cerca de 35% das empresas do setor no Brasil estão endividadas, enquanto mais da metade (60%) reajustaram os preços dos cardápios abaixo da inflação ou apenas para acompanhar o índice.

“O MEI continua sendo uma porta de entrada importante para a formalização, mas qualquer aumento de despesa fixa pesa no orçamento de negócios muito pequenos, que já lidam com custos elevados e recomposição de margem”, avalia Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel Nacional sobre o reajuste no valor da contribuição para os microempreendedores.