A Justiça condenou o ex-secretário de Obras de
Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, juntamente com os ex-servidores Marcos
Aurélio Freitas e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto, por improbidade
administrativa no pagamento de diárias sem comprovação de viagens. A ação foi
movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e julgada pela 2ª Vara da
Fazenda Pública do município.
As irregularidades vieram à tona após a deflagração
da Operação Implosão, em julho de 2015. Documentos apreendidos durante a
investigação revelaram que Naur Ferreira recebeu R$ 26.340,00 em diárias sem
apresentar nenhuma comprovação das supostas viagens. Os servidores da
Secretaria de Finanças foram acusados de negligência por não exigirem prestação
de contas nem fiscalizarem os pagamentos.
Na sentença, o ex-secretário foi condenado por
enriquecimento ilícito, enquanto os dois ex-servidores foram responsabilizados
por omissão que permitiu o desvio de recursos públicos. Os três deverão
ressarcir os cofres públicos: 50% do valor caberá a Naur Ferreira, 30% a Marcos
Aurélio e 20% a José Inácio. Eles também sofrerão suspensão dos direitos
políticos e pagamento de multa civil.
A Justiça ainda determinou que, na fase de
cumprimento da sentença, sejam calculados os valores exatos a serem devolvidos,
já com juros e correção monetária.
Blog do Gustavo Negreiros
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