Pode ser inócua e custar caro ao Brasil a decisão do
governo Lula (PT) de autorizar o descumprimento da Lei Global Magnitisky, que
enquadrou Alexandre de Moraes. Bancos ou empresas que o fizerem devem ser
expostas a multas bilionárias e exclusão do mercado financeiro internacional,
do qual os bancões dependem.
E nem adianta dizer que não é decisão de governo,
como lembrou um governador de sólida formação jurídica: quem ajuizou a ação foi
o líder do governo na Câmara e a decidiu Flávio Dino, ministro umbilicalmente
ligado a Lula.
O banco BNP Paribas ignorou a Magnitsky e foi
multado em R$48,4 bilhões por transações com ditaduras, e teve de demitir 13
diretores.
O governador acha a decisão do governo Lula
“irresponsável” por “colocar em risco todos os brasileiros e todas as nossas
instituições.”
Como sabem das punições por descumprimento da Lei
Magnitsky, presidentes do Bradesco e Itaú já deixaram claro que a irão cumprir.
Mesmo “autorizados” a descumprirem a Magnitsky,
bancos não podem sem obrigados a manter cliente, nem mesmo sendo ministro do
STF.
Diário do Poder
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