Ao tentar blindar seu colega da Corte Alexandre de
Moraes de sanções da Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Federal (STF), provocou uma “situação inédita, complexa, sensível e insolúvel”.
Além disso, levou os bancos brasileiros “à estaca zero” sobre o que pode ou não
ser feito no relacionamento comercial com o magistrado que foi punido pelo
governo dos Estados Unidos.
O cenário acima foi traçado à Coluna do Estadão por
representantes de grandes instituições financeiras do País. Eles destacaram que
os bancos acionaram novamente seus departamentos jurídicos porque não sabem o
que fazer diante da decisão de Dino que, na prática, permitirá a Moraes
recorrer ao próprio STF contra as punições do governo Donald Trump.
O setor tem características peculiares, porque as
relações dos bancos são globais, interligadas com o mundo, comerciais e
contratuais.
Um dos interlocutores que conversaram com a Coluna
observou que o Banco do Brasil, que tem parte da folha de pagamento do STF, é
um banco público de capital aberto, por exemplo, tem operações nos Estados
Unidos. E indagou: “O que o BB faz se for acionado pela lista da Ofac (Office
of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para
encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”.
Essa fonte observou que, num caso desse, se a
instituição disser que não pode encerrar o relacionamento, o Ofac vai aplicar
multa e fechar sua operação nos Estados Unidos, e serão perdidos vários contratos.
“Podem ocorrer sanções gravíssimas, a ponto de pôr em risco o patrimônio da
instituição”, complementou.
Por outro lado, há também a seguinte dúvida: Haveria
possibilidade de os bancos não cumprirem a decisão de Dino?
Por esse motivo, a conclusão é de que, na tentativa
de ajudar Moraes, Flávio Dino gerou uma “crise insolúvel”.
Como o Banco do Brasil foi mencionado, a Coluna
entrou em contato com a assessoria da instituição, e o espaço continua aberto
para manifestação.
Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), que esteve em Washington para uma rodada de conversas com integrantes
do governo Trump, sugeriu que os bancos brasileiros que mantêm contas do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão “sob
sério risco” e podem sofrer uma “multa violenta”.
Tão logo o governo Donald Trump aplicou, no dia 30
de junho, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, os bancos
acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com
banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura
inicial era de que qualquer transação que envolvesse dólar estaria
imediatamente proibida para o magistrado.
Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra
moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa
conversão, seriam bloqueadas. Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de
crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.
Desde que classificou o processo contra Bolsonaro de
“caça às bruxas”, Trump anunciou um tarifaço contra as exportações brasileiras
para os EUA e aplicou a Lei Magnitsky, usada geralmente contra ditadores e
violadores de direitos humanos, contra Moraes. Também revogou vistos de
ministros do STF e de autoridades ligadas ao programa Mais Médicos, que trouxe
profissionais cubanos para trabalhar no Brasil.
Coluna do Estadão
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