O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a
defender, nesta segunda-feira, 18, a urgência da regulamentação das redes sociais
no Brasil. Segundo o petista, a falta de leis rígidas para garantir a proteção
de crianças e adolescentes na internet mantém a sociedade “sob constante
ameaça”.
“Erradicar a exploração sexual de crianças e
adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, declarou
Lula ao lado do presidente do Equador, Daniel Noboa, em visita a Brasília nesta
segunda-feira. Para o mandatário brasileiro, é preciso impedir que as redes
sociais sejam “terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a
democracia, incitar o ódio e a violência”.
A fala de Lula ocorre em meio a uma indignação
nacional contra a sexualização de menores de idade na internet, prática que já
estava na mira do Estado brasileiro e que ganhou ainda mais notoriedade após
uma denúncia do youtuber Felca contra o influenciador Hytalo Santos — o segundo
é investigado na Paraíba por exploração sexual infantil e tráfico humano e está
preso desde a semana passada em Carapicuíba, na região metropolitana de São
Paulo.
Líder do governo diz que PL da regulação das redes
chega nesta semana
Em entrevistas recentes, Lula vem sinalizando que o
governo federal deve enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei
para regulação das plataformas digitais. Nesta segunda-feira, o líder do
governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em publicação nas redes
sociais que a proposta será apresentada ainda nesta semana.
O projeto em questão vem sendo discutido no governo
federal desde janeiro deste ano e ainda não teve os detalhes oficialmente
divulgados. Elaborado no âmbito do Ministério da Justiça com participação de
diversas pastas da Esplanada, o texto deve trazer regras gerais para as big
techs sobre moderação de conteúdo ilícito nas redes e controle de idade dos
usuários — a expectativa é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD) seja fortalecida para centralizar a fiscalização das normas por parte
das plataformas.
Caso seja apresentada nos próximos dias, a proposta
será a terceira grande aposta para colocar as big techs na rédea curta — dois
projetos anteriores, incluindo o PL das Fake News (como ficou conhecido o PL nº
2630/2020), naufragaram no Congresso sob alegações de “censura” impulsionadas
pela oposição bolsonarista.
No momento, a iniciativa mais avançada em tramitação
no Legislativo é o PL do ECA Digital (PL nº 2.682/2022), de autoria do senador
Alessandro Vieira, que ganhou fôlego após as denúncias de Felca e também pode
ter novos desdobramentos na Câmara ainda nesta semana.
VEJA
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