O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por
suspeita de fraude e favorecimento de um consórcio de três empreiteiras na
concorrência, a licitação no valor de R$ 200,7 milhões para a construção do
Hospital Metropolitano, que o governo Fátima Bezerra (PT) pretendia iniciar em
julho, no bairro de Emaús, em Parnamirim. A decisão da Corte de Contas
proferida na terça-feira (24), foi publicada pela revista “Veja”.
De acordo com a decisão do TCU, a vencedora da
licitação foi o consórcio formado por três empresas construtoras do Estado, que
já possui contrato com a gestão petista, mas que não apresentou a melhor
proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital.
Segundo a “Veja”, as provas colhidas pela área
técnica do tribunal mostram que a gestão de Fátima Bezerra desclassificou as
três primeiras empreiteiras, inclusive com preços melhores que a vencedora,
usando subterfúgios para garantir a vitória da construtora declarada vencedora,
um clássico caso de favorecimento indevido
“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi
conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada,
por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da
publicidade e da razoabilidade”, aponta o TCU.
O TCU decidiu suspender liminarmente o contrato,
impedindo a realização de qualquer acerto ou repasse por parte do governo
petista em relação à empreiteira, até que o caso seja investigado e julgado
pelo tribunal.
A Corte de Contas também deu 15 dias para que a
Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEI) se manifeste sobre as
irregularidades apontadas no caso. O TCU também solicitou uma série de
documentos do governo potiguar para dar andamento ao processo.
Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte
afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à
construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo TCU.
O Executivo diz ainda, na nota, que “o processo foi
conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A
primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda
empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma
falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também
não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido”.
A nota informa também que “somente após essas
eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo,
foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas três empresas do setor
construtivo do Estado.
O governo do Estado reafirma, em nota, seu
“compromisso inegociável com a legalidade, a honestidade e o interesse público.
Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo
do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e
principalmente com a população”.
Processo de licitação
O Governo do Estado havia finalizado o processo de
licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte.
Com a homologação do processo, publicada no Diário Oficial do Estado da
quinta-feira (12), a contratação do consórcio de empresas responsáveis pela
obra ficou fechado em R$ 200,7 milhões. A obra foi escolhida pelo Governo do
Estado como uma das ações prioritárias dentro do Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O hospital será focado na área de trauma, com a
previsão de 350 leitos, sendo 40 de UTIs, três centros cirúrgicos, com 14
salas, um centro de imagens com tomografia, ressonância e outros exames, bem
como uma estrutura para hemodinâmica, que hoje só é ofertada no Hospital
Universitário Onofre Lopes (HUOL), com a finalidade de absorver a demanda de
traumato-ortopedia e neurocirurgia, que hoje concentra-se no Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel, na capital.
Os recursos são garantidos pelo Novo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
O próximo passo do processo seria a assinatura do contrato
e emissão da ordem de serviço. A previsão era de que as obras fossem iniciadas
em meados de julho, deste ano.
Coelho: “Temos segurança no que fizemos”
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo
Coelho Rosado, disse que “tem muita segurança sobre o trabalho que fizemos”,
porque os os documentos apresentados pelas empresas concorrentes foram “todos
criteriosamente avaliados, um por um”.
Gustavo Coelho disse ainda que de fato, a primeira
colocada não apresentou a documentação legível. “Nós demos oportunidade para
que ela apresentasse a documentação legível, ainda assim ela não apresentou. A
segunda colocada não preencheu todos os requisitos técnicos estabelecidos no
edital e a terceira colocada, quando foi convocada, não apresentou a documentação
e preferiu não participar”, explicou.
Segundo o secretário, a licitação é toda feita pelo
sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas, e “causou espécie
porque não fomos citados e não localizamos esse processo no TCU”.
Coelho declarou que o governo “está pronto para
apresentar toda a documentação, todas as razões pelas quais tomamos as
decisões. Tudo foi baseado em critérios totalmente técnicos e legais”.
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