O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão
pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de
aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada
durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam
feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o
ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da
inflação.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller,
o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli,
relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar
dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional,
responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que
pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os
aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS
vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que,
de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira
integral”, completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados
reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto
para se manifestarem sobre as irregularidades.
Conciliação
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela
Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado
pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a
suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do
ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de
aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da
AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento
e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e
2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi
analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados
no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas
e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto,
da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades
associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram
descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Agência Brasil
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