O presidente do INSS, Gilberto Waller
Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, responderam perguntas
sobre quando e como os descontos ilegais feitos contra aposentados e
pensionistas serão devolvidos.
Segundo eles, a previsão é de que o dinheiro
seja devolvido até o final de 2025, em uma única parcela.
Confira:
1 – Quais foram a fraudes cometidas contra o
INSS e beneficiários?
As fraudes consistem em descontos feitos indevidamente nos benefícios de
aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas que não tinham
autorização dos beneficiários para isso. Por exemplo, sindicatos e associações
de aposentados.
2 – Quantos beneficiários foram vítimas de
fraude?
A projeção feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU)
no curso das investigações é de que 4,1 milhões de aposentados e pensionistas
podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios. Até esta
quarta-feira, 3,2 milhões de pessoas já haviam registrado suas contestações no
Meu INSS e nas agências dos Correios.
Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para
que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o
que tem direito. A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em
parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”,
afirmou Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período.
Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o
quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em
lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão
pagos”, completou Waller.
3- Como saber se fui vítima dos descontos
indevidos?
Para saber se você teve algum desconto associativo em seu benefício, deve
consultar um dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” ou a
central de atendimento no número 135. Também é possível fazer uma consulta
diretamente, de forma presencial, nas agências dos Correios em todo o país.
Importante: o INSS não liga para o aposentado, não envia SMS nem mensagens de
Whatsapp. Toda a comunicação oficial é feita por meio do aplicativo “Meu INSS”
ou quando você liga para a central
135.
4 –Como posso reaver o dinheiro descontado
indevidamente?
Se você teve descontos não autorizados em seu benefício, você deve informar,
por meio do aplicativo “Meu INSS”, que não reconhece esses descontos. A
contestação também pode ser feita presencialmente, nas agências dos Correios. A
partir da contestação, o INSS vai notificar a entidade associativa para que ela
apresente provas de que o desconto foi autorizado. Caso a entidade não se
manifeste em 15 dias úteis, o INSS dará cinco dias úteis para que ela faça o
ressarcimento do valor ao beneficiário.
Se o valor descontado indevidamente não for devolvido pela entidade, o Governo
Federal assumirá a responsabilidade pelo ressarcimento.
5 – Eu preciso de um advogado para pedir o
ressarcimento?
Não há necessidade de contratar um advogado para dar início ao processo de
contestação. O beneficiário deve entrar em contato direto com o INSS, pelos
canais oficiais mencionados antes: aplicativo “Meu INSS”, Central 135 ou
atendimento nas agências dos Correios.
6 – Qual é o prazo para pedir ressarcimento?
O direito pode prescrever?
Não há prazo definido para contestar os descontos e pedir ressarcimento. O
sistema de contestação permanecerá aberto a novos pedidos. Por isso, para que
nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado, a pedido da AGU, o STF
suspendeu a contagem do prazo de prescrição do direito ao ressarcimento, caso o
beneficiário opte pela via judicial para receber esses valores. No entanto, a
via administrativa é a que permitirá que as vítimas da fraude recebam de forma
mais rápida os recursos descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.
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