O estudo de viabilidade técnica, jurídica e
financeira da Parceria Público-Privada (PPP) que vai transferir à iniciativa
privada os serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios do Rio Grande do
Norte segue em execução, com expectativa de conclusão da etapa
econômico-financeira até julho deste ano. Essa fase será determinante para
confirmar a viabilidade do projeto e indicar o modelo definitivo da PPP, cuja
previsão de investimento já ultrapassa os R$ 4 bilhões. Segundo a Companhia de
Águas e Esgotos do RN (Caern), o edital deve ser publicado até abril de 2026,
com empresas de grande porte demonstrando interesse antecipado na disputa.
O contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da PPP, foi assinado
em janeiro de 2024. Segundo Roberto Linhares, diretor-presidente da Caern, os
primeiros produtos foram entregues, incluindo os relatórios técnico-operacional
e jurídico. “Agora, no final de julho, teremos a parte da viabilidade
econômico-financeira, que é o norte de tudo. É a viabilidade
econômico-financeira que diz: vai ou não fazer, vai ou não andar, e qual será o
modelo”, explica.
O modelo em análise é o da PPP administrativa, com
execução e operação do esgotamento sanitário pela iniciativa privada, enquanto
a Caern permanecerá responsável pelo fornecimento de água. A atuação privada
poderá abranger os 48 municípios inicialmente previstos ou ser reduzida a menos
localidades, a depender da definição técnica a ser apresentada em julho. Entre
as cidades cotadas estão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da
microrregião Central-Oeste.
A intenção da Caern é acelerar o cronograma
apresentado inicialmente pelo BNDES, antecipando a publicação do edital, que
estava prevista para o segundo semestre de 2026. “Queremos que até abril [de
2026] o edital seja publicado, porque o prazo dado pelo BNDES seria o segundo
semestre de 2026 para a licitação efetiva. A gente quer que seja antecipado
para abril, para que o edital seja lançado, e se defina qual empresa, grupo ou
consórcio será o vencedor”, afirma o dirigente.
Com a magnitude do investimento envolvido, a PPP da
Caern já atraiu a atenção de empresas com atuação consolidada em concessões de
saneamento pelo país. “Essas grandes empresas vão participar e devem,
provavelmente, se habilitar na licitação e ganhar, porque elas possuem tanto a
capacidade técnica operacional quanto os recursos necessários para o
investimento, ou têm a capacidade de levantar os recursos”, considera Roberto
Linhares.
Dentro da projeção inicialmente cotada, considerando
o ano de 2022, a PPP da Caern deveria receber um investimento de
aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Agora, com os valores reajustados de material,
serviço e equipamento para 2025, o valor poderá alcançar entre R$ 4 bilhões e
R$ 4,5 bilhões.
Além dos 48 municípios atualmente contemplados no
estudo, como Natal, Acari, Pau dos Ferros, Mossoró e Tibau do Sul, a Caern
ainda estuda uma nova modelagem para os demais municípios do estado, com foco
em atrair a iniciativa privada para expandir os serviços de esgoto em regiões
ainda não incluídas. Para analisar essa nova etapa, a Companhia prevê contratar
uma nova consultoria especializada.
Enquanto o processo de modelagem avança, a Caern
também se prepara para entregar novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)
na capital, o que permitirá repassar áreas já estruturadas ao futuro operador.
As obras estão dentro do objetivo de atingir a universalização do esgotamento
sanitário, prevista no novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece que 90%
da população deve ter coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Em
Natal, esse marco deve ser atingido já em 2027.
“O primeiro módulo da Zona Norte entra em operação
agora em julho, no final de julho. O primeiro módulo da Zona Sul deve entrar em
teste no final de 2026, com funcionamento efetivo no início de 2027”, projeta
Roberto Linhares. Com isso, parte da infraestrutura poderá ser assumida pela
empresa contratada ainda no início da concessão. “A Zona Norte já terá toda a
operação e manutenção de esgoto transferidas para o parceiro privado, porque já
estará funcionando há um tempo”, explica.
A companhia também avalia o papel que poderá exercer
na finalização das obras da Zona Sul, que devem ser concluídas após a
assinatura do contrato de PPP. Isso acontecerá somente após a conclusão do
estudo da etapa econômico-financeira, que será entregue em julho, já que
existem recursos previstos.
A preparação institucional da Caern para fiscalizar
o novo contrato também está em andamento. Uma gerência específica de parcerias
foi criada e está em expansão. “Começamos com três pessoas, já estamos com
cinco e vamos agregar mais profissionais, porque quando a PPP efetivamente
avançar, eu precisarei de um time maior para fiscalização, gerenciamento e
acompanhamento dos contratos”, afirma.
A última apresentação do cronograma de elaboração da
PPP aconteceu no dia 14 de abril, na presença de representantes do BNDES,
Roberto Linhares e da governadora Fátima Bezerra. As PPPs estão previstas na
Lei Estadual das PPPs (Lei Complementar nº 740/2023). Em dezembro do mesmo ano,
foi publicado o decreto que regulamenta essas parcerias, permitindo à
iniciativa privada executar serviços que antes eram realizados exclusivamente
pelo poder público, mediante retorno financeiro.
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