O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, recomendou às Prefeituras e
à Secretarias Municipais de Saúde de Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta que
adotem medidas de prevenção e combate à dengue e outras arboviroses
(chikungunya e zika).
A recomendação, baseada na Constituição Federal e em
legislações complementares, visa garantir a saúde pública e o cumprimento de
normas sanitárias. O MPRN considerou a necessidade de ações preventivas diante
da situação epidemiológica atual, com base em informações da Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap).
Entre as medidas recomendadas, estão a elaboração de
um Plano Municipal de Contingência, a alimentação regular do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a realização de campanhas
educativas e a garantia de visitas regulares aos imóveis para controle do
mosquito Aedes aegypti.
O MPRN também recomenda a capacitação dos agentes de
combate às endemias, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs)
e a adoção de medidas para garantir o acesso dos agentes a imóveis abandonados
ou com recusa de acesso.
O prazo inicial para que as Prefeituras de Nova
Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta informem ao MPRN sobre as medidas adotadas é de
30 dias.
Clique aqui para
ter acesso à recomendação para Lagoa D’Anta na íntegra.
Os Amigos da Onça
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