O ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura,
mais conhecido como Gilson Moura, foi condenado pela Justiça Federal do Rio
Grande do Norte a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime
de lavagem de dinheiro. Ele ainda deverá pagar uma multa de R$ 28.600,00. A
sentença foi do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior.
De acordo com o processo, o político foi condenado
por causa da ocultação de um imóvel de 11.027,66m² em Parnamirim por meio da
troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de
sua ex-companheira.
Como crime antecedente, o juiz Walter Nunes apontou
que os valores eram provenientes de desvios
no Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), no esquema
conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Gilson
Moura já foi condenado por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação
e corrupção.
O magistrado escreveu na sentença que uma casa,
adquirida pelo ex-deputado no condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente
permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie ao longo de vários
meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos
competentes.
“E chama atenção que a data coincide exatamente com
o final do período em que executadas as fraudes no Ipem, entre os anos de 2009
e 2010, em que, segundo Rychardson Macêdo, repassava R$ 30.000,00 por mês a
Francisco Gilson de Moura”, destacou o magistrado.
O juiz considerou demonstrado o interesse de Gilson
na negociação do imóvel, por ter comparecido, pessoalmente, tanto à Secretaria
Municipal de Tributação, quanto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim, conforme
documentos juntados aos autos.
A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura,
ex-cunhado de Gilson Moura, e que seria o proprietário da P R ACQUA VIDA LTDA,
empresa em nome da qual foi ocultada a propriedade do imóvel, a 3 anos e 7
meses de reclusão. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à
comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
Ao final, o Juiz decretou a perda do bem, em favor
da União, e sua alienação antecipada.
Em nota, a defesa de Gilson Moura informou que
recorrerá à sentença. "O ex-deputado Gilson Moura irá recorrer da decisão
que o condenou na segunda vara criminal em Natal. O ex-deputado lamentou que os
seus argumentos e inclusive o sólido laudo pericial que comprova sua capacidade
econômica para adquirir o bem debatido nos autos do processo não tenha sido
considerado pelo juiz sentenciante. Mesmo assim, o ex-parlamentar informou que
irá recorrer dessa decisão nas instâncias superiores, objetivando provar sua
inocência", informou.
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