O debate público com participação de representantes
do setor produtivo sobre a proposta do governo Fátima Bezerra (PT) de aumentar
em 2%, a partir de janeiro de 2024, a alíquota de ICMS no consumo de
combustíveis e serviços de telecomunicações no Rio Grande do Norte, ocorrerá na
manhã de terça-feira (7), na Assembleia Legislativa.
De antemão, pelo menos 14 dos 24 deputados já
declaram voto contra a não aprovação da matéria, inclusive parlamentares
integrantes da base de apoio ao governo do Estado na Casa, como o deputado
Hermano Morais (PV), que no exercício da presidência da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), anunciou a realização da audiência pública no
“Plenarinho Cortez Pereira”, inclusive com a participação do secretário
estadual da Fazenda, o auditor fiscal, Carlos Eduardo Xavier.
Para Hermano Morais, “pode até ser que surjam outras
ideias” durante o debate, “mas simplesmente majorando de forma definitiva,
minha posição é clara, vou votar contra”.
Desde o começo da semana, Morais vem declarando na
mídia, que em dezembro votou favoravelmente, por entender que houve perda de
arrecadação com a redução da alíquota. “Naquele momento havia preocupação de
que a conta não fecharia, então votamos uma matéria de que deveria ser majorado
(o imposto) de 18% para 20% por um período determinado de 9 meses, de abril a
dezembro”.
Na avaliação de Morais, a situação do Estado do
ponto de vista fiscal “não vai bem, ressurge essa proposta desta feita de
cobrança definitiva, mas que não concordo”.
Pelas declarações já proferidas e de bastidores,
posicionam-se contra o projeto do Executivo os deputados Adjuto Dias (MDB),
Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz e Tomba
Farias (PSDB), Cristiane Dantas e Luiz Eduardo (Solidariedade), todos da
bancada da oposição e ainda o bloco independente, com os deputados Galeno
Torquato e Dr. Kerginaldo (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Ivanilson Oliveira
(União Brasi), além dos situacionista Hermano Morais e Taveira Júnior (União
Brasil).
A favor do projeto governamental, votariam os
deputados Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas, os três do
Partido dos Trabalhadores e os aliados da Federação Brasil da Esperança,
Eudiane Macedo e George Soares (PV) e ainda Dr. Bernardo e Ubaldo Fernandes
(PSDB).
Indefinidos, os deputados Ezequiel Ferreira, Kleber
Bezerra (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).
Antes de ir a plenário, a proposta passará pelo
crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), onde a situação tem a
maioria e já tem parecer favorável a sua constitucionalidade pelo relator e
presidente, deputado Francisco do PT. Na Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF), a maioria é do bloco de oposição.
PRAZO INDEFINIDO
Ao
comentar o fracasso da arrecadação do Refis, o deputado José Dias disse que a
incompetência do governo o levou a propor a manutenção da alíquota de ICMS de
20% “sem prazo definido”.
Para José Dias, “o que temos de certeza absoluta,
como os economistas chamam, é que existem duas situações para desequilíbrio
fiscal: falta de receita ou excesso de despesas”.
Dias lembrou que no governo Robinson Faria
(2015/2018) existia uma crise de receita, pois foi eleito com uma presidente
(Dilma Rousseff) que foi cassada e o país sofreu uma queda de PIB de mais de 7%
e as arrecadações federal e estadual “caíram violentamente, não houve
crescimento violento de despesa”.
No caso atual, segundo Dias, “houve crescimento
enorme, principalmente no período da Covid-19 da refeita, o Estado que estava
no vermelho, passou para o azul, como havia dinheiro fácil, gastou—se
loucamente, temos um problema de despesa, só resolvemos o nosso equilíbrio se
atacarmos a despesa e não a receita, que é confisco em cima do povo, que não
pode mais ser sacrificado”.
José Dias comentou manchete da TRIBUNA DO NORTE
sobre o fato de o Refis ter pactuado apenas 13% do que foi projetado, lembrando
que o programa de recuperação fiscal “foi aprovado com minhas considerações de
que estávamos cometendo um novo erro, que eu já havia cometido várias vezes, sempre
com a expectativa de que aquele seria o último”.
“Agora espero que seja o último mesmo, porque
confesso que não é possível enganar o povo, a Assembleia e a todos
impunemente”, acrescentou o deputado.
Números
14
votos estão declarados entre oposição, independentes e até governistas
10
são os votos que o governo pode contar no momento
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