O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)encaminhou nesta terça-feira (22) projeto de lei (PL 2.342/2022) que propõe a criação 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou que o PL tramite em regime de urgência.
A proposta visa criar
cargos de serviços auxiliar em seu quadro de pessoal, segundo ofício assinado
pela da Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, e deve contribuir para o
fortalecimento do assessoramento nas atividades fundamentais da instituição.
Após a aprovação e do
projeto de lei e, por consequência, da sanção da governadora Fátima Bezerra, o
Ministério Público deve deflagrar o processo seletivo para a contratação dos
servidores.
A iniciativa terá um
impacto estimado de R$ 1,3 milhão no orçamento do MPRN caso seja aprovado ainda
este ano. Para o ano de 2024, a incorporação dos 30 novos servidores à folha
salarial do Ministério Público vai representar um acréscimo de aproximadamente
R$ 4,5 milhões.
A proposição decorre de
estudos internos que levaram em consideração a demanda por um incremento na
equipe de assessores jurídicos para o auxílio às Promotorias de Justiça.
Procuradora-Geral de
Justiça, Elaine Cardoso, o projeto está alinhado com a disponibilidade
financeira e orçamentária do Ministério Público, “permitindo um aumento gradual
e um preenchimento progressivo dos cargos, de acordo com a realidade fiscal
atual e as necessidades identificadas”.
A proposta recebeu o aval
do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN em sua 8ª sessão ordinária, realizada
em 10 de agosto de 2023. O relatório e o voto apresentados pela Comissão
Permanente de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas Institucionais,
com relatoria de Arly de Brito Maia, foram aprovados por unanimidade pelo
colegiado.
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