A nomeação de servidores em cargos comissionados
para assessorar procuradores do Estado gerou uma crise no Governo do Rio
Grande do Norte. Membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que a governadora Fátima Bezerra (PT) fez essas
nomeações sem consultar os procuradores. Eles argumentam que muitos dos
nomeados não têm a qualificação técnica necessária e que a escolha dos cargos
não respeitou a relação de confiança necessária entre procuradores e
assessores.
Hoje o Estado conta com 50 procuradores de carreira
em atividade, incluindo o atual procurador-geral, Antenor Roberto,
ex-vice-governador. A responsabilidade deles é defender o Estado legalmente e
fornecer orientação jurídica em várias áreas da administração estadual. No
entanto, em 17 de agosto, o Diário Oficial publicou a nomeação de assessores
para 49 deles, deixando apenas um procurador sem assessor, pois está prestes a
se aposentar.
A Associação dos Procuradores do Estado do Rio
Grande do Norte (Aspern) criticou a forma como essas nomeações foram feitas.
Eles destacam que os cargos foram criados por lei complementar com o objetivo
de equiparar a PGE a outras carreiras jurídicas estaduais, como o Poder
Judiciário e o Ministério Público. Nestas carreiras, cada membro (procurador ou
juiz) escolhe seus próprios assessores, nomeados pelo chefe do poder.
“Causou perplexidade à Aspern a nomeação de 49
assessores, a maioria desconhecida dos procuradores, desrespeitando a premissa
essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para
uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta
à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável (sic)”, diz trecho
da nota.
A associação de procuradores defende que os
assessores sejam escolhidos com base em critérios técnicos pelos membros da
PGE.
“Assim, torna-se indeclinável a participação dos
procuradores a serem assessorados na escolha dos candidatos, a exemplo dos
demais entes que compõem as ‘Funções Essenciais à Justiça’ do Estado
Democrático Brasileiro, garantindo, dessa forma, a efetiva paridade destacada
na mensagem governamental sobre a criação do sistema de assessoramento jurídico
no Estado do Rio Grande do Norte (sic)”, destaca a entidade.
A Aspern alega que a nomeação repentina de
assessores sem a participação dos procuradores do Estado deu prioridade à
escolha política em detrimento da eficiência na seleção por mérito.
Além disso, a entidade informa que acionará o
Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do
Distrito Federal (Anape) para questionar as nomeações.
Até o momento, a PGE não emitiu nenhum comentário
sobre o assunto quando solicitada.
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