A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de
isenção do Imposto de Renda.
O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário,
do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado.
O texto agora vai ao Senado. A proposta perde
validade na próxima segunda-feira (28).
A medida provisória tratava inicialmente apenas do
aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor
de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa
de campanha do presidente Lula.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu
na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que era
discutida em outra matéria. A proposta foi aprovada na comissão mista do
Congresso.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não
pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente,
esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de
isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
“As medidas tratam de matérias da mesma natureza,
aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso
que se trata”, afirmou Solano.
O texto incluía também a taxação de fundos
offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Os deputados
combinaram de retirar o trecho por meio de um destaque. Esta votação está em
andamento.
As regras das medidas provisórias entram em vigor
assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas para virarem lei em
definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.
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