O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) um
importante projeto que pode mudar, caso sancionado, as regras para o porte de
armas no Brasil. Isso porque passa a exigir exame toxicológico com resultado
negativo para a obtenção do porte.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador
Styvenson Valentim (PODEMOS-RN). A votação foi simbólica — ou seja, os
parlamentares deveriam ficar como se encontrassem para que o texto fosse
aprovado. Apenas dois senadores se manifestaram contra a proposta: Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN), o PL 3113 modifica a Lei 10.826, de 2003, e agora seguirá para
apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto também estabelece que os requisitos devem
ser comprovados periodicamente, em período não inferior a três anos, e autoriza
seleção solicitada de possuidores de arma de fogo para submissão ao exame
toxicológico.
A Polícia Federal fechou o cerco a Jair Bolsonaro e
aliados no caso da venda de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente
durante o mandato. Os investigadores marcaram para a próxima semana uma espécie
de ‘Dia D’ para bater as versões dos envolvidos no caso.
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