Tribuna do Norte
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
(SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família - antigo Auxílio
Brasil - no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU de
março deste ano. O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no
Estado, dos cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de
famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022. Os
cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao
exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral
superior a dois anos.
Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou,
desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de
famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava
fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção
da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A
previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos
dias.
Em Natal, o CadÚnico, localizado na Ribeira, está
sempre cheio. Nos últimos meses, de acordo com funcionários, a maioria das
pessoas que procura o local é devido a bloqueios nos benefícios. É o caso de
Luzinete, que teve o benefício bloqueado há dois meses. Ela estava com a
vizinha, Joana D'arc, 48, que a acompanha para resolver questões burocráticas.
Segundo a acompanhante, faz cerca de seis meses que o cadastro foi atualizado,
portanto, o bloqueio é indevido.
“A gente atualizou o cadastro em novembro. Ela vive
só desse salário e não sabe resolver as coisas sozinha. Eu sempre venho para
ajudar com essas coisas e já tem dois meses que o benefício foi cortado. Ela
vai ver com a assistência social qual é o problema”, conta Joana D'arc.
Luzinete é analfabeta, por isso a dificuldade de resolver os assuntos
relacionados ao benefício.
A metodologia de averiguação consiste na
comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do
Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável;
publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios
brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão
na gestão de benefícios. A revisão cadastral trata de famílias com informações
cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a
convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso,
o cancelamento do benefício.
Outros estados brasileiros também passaram pela
averiguação. São Paulo com 253 mil, Rio de Janeiro com 141 mil e Bahia com 133
mil foram os estados com maiores números de cancelamento no País. O estado
nordestino tem a maior quantidade da região, seguido da Paraíba, com 89 mil
bloqueios.
Segundo resposta da Senarc, existe previsão de
“fortalecimento” do processo de revisão e averiguação cadastral com aporte de
R$ 200 milhões para os municípios que retornarem as atividades de atualização
cadastral. Esse processo de averiguação começou, principalmente, para
identificação de rendimentos acima das regras do Programa Bolsa Família,
reinstituído em 2 de março de 2021, pela Medida Provisória nº 1.164,
informa o relatório da Controladoria.
CGU identifica R$ 3,8 bi em pagamento
indevido
A Controladoria identificou ainda o pagamento
indevido do benefício a mais de 2,2 milhões de famílias, o que representa cerca
de R$ 3,8 bilhões disponibilizados durante o período avaliado, de janeiro a
outubro de 2022. O órgão também estima um total de 8,2 milhões de benefícios
liberados neste período. A análise é resultado dos testes relacionados a
inclusão indevida de famílias, ao processo mensal de administração de
benefícios do Bolsa Família e à “verificação da renda familiar per capita a
partir de outras bases de dados governamentais”, consta no relatório.
O relatório faz a análise das possíveis causas para
as situações identificadas. Dentre elas estão: a interrupção das ações de
qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021, em decorrência da
pandemia de Covid-19, bem como a não utilização das informações de renda
registradas em outras bases de dados governamentais para avaliação da
elegibilidade ao Programa, quando houve a inclusão da família como beneficiária
do Programa Bolsa Família, e a “aparente intempestividade do processo de
Averiguação Cadastral para subsidiar a gestão dos benefícios do PAB”.
“Dentre as famílias que tiveram rendimentos
identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados
governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha
de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos
registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de
pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão em
publicação da Agência Brasil.
Ainda segundo a CGU, a verificação da renda familiar
per capta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) considera
rendimentos informados de maneira autodeclaratória pelos beneficiários para o
Cadastro Único. Esse método gera fragilidades nas informações relacionadas ao
cadastro. O Programa Auxílio Brasil vigorou entre 2021 e 2022, durante o
governo de Jair Bolsonaro, em substituição ao Bolsa Família.
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