Fruto de um consenso atípico entre o governo Bolsonaro
e um parlamentar petista, o novo marco legal para ferrovias deve ser votado
pelo Senado na semana que vem, com a promessa de organizar o arcabouço de
regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos
privados.
Em discussão desde 2018, quando um texto enxuto foi
proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto está na lista de
prioridades do governo e tomou novas proporções sob a relatoria do senador Jean
Paul Prates (PT-RN), que estabeleceu um diálogo direto com o Ministério da
Infraestrutura e com o setor.
O projeto nasceu da ideia de introduzir no mercado
ferroviário o regime de autorização. Nele, é o próprio investidor quem leva ao
governo seu interesse em construir e operar uma nova linha, por sua conta e
risco, e portanto com mais liberdade. Diferentemente de uma concessão, o poder
público (Prefeitura, Estado ou governo federal) não precisa fazer um leilão
para decidir quem vai operar o trecho, uma vez que a ideia da linha customizada
surge da necessidade do investidor privado. A União precisa apenas autorizar o
projeto. O modelo é uma aposta para suprir a necessidade de ferrovias em
trechos curtos.
O relator dá o exemplo de um fazendeiro que, em vez de
transportar sua carga por caminhões até uma via principal, resolve montar uma
pequena ferrovia para atender sua necessidade No jargão do setor, nasce assim
uma “short line”, comum em países como Estados Unidos e Canadá. “O grande passo
que está se dando no setor é que efetivamente estamos introduzindo o domínio
privado no setor das ferrovias”, afirmou Prates.
O modelo de concessão para ferrovias continuará
existindo e é importante, por exemplo, para grandes projetos que envolvem mais
de uma carga, interesses difusos e cujo traçado corta mais de um Estado. Nesses
casos, há um interesse de política ferroviária por parte do Estado brasileiro,
fazendo com que o esquema de concessão – com regras mais rígidas, mas também
com compartilhamento de riscos com o poder público – seja mais interessante.
“Não consideramos o modelo de concessão ultrapassado
ou ruim, mas estamos colocando uma alternativa paralela”, disse o relator Hoje,
são cerca de 30 mil km de ferrovias concedidas.
Outro destaque do projeto é relativo a ferrovias
abandonadas ou subutilizadas. O texto autoriza o governo a promover um
chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter
autorização para explorar trechos ferroviários ociosos por mais de três anos. A
estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é
de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados. Para o
senador, esse formato deve despertar interesse porque a parte mais cara da fase
inicial da ferrovia, que envolve o direito de passagem, já está realizada.
O projeto ainda prevê, no caso das ferrovias urbanas
(trens), a possibilidade de Estados e municípios permitirem a exploração de
imóveis ao lado da ferrovia para diversificar a fonte de receita da operação.
Por exemplo: uma área de estacionamento, de hotel, de restaurante, que ficaria
acoplada à ferrovia e poderia ser usada para aumentar a receita da empresa em
vez de aumentar a tarifa do usuário.
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