Os MEIs (microempreendedores
individuais) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão um
pequeno alívio com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA),
instituído pela reforma tributária. O governo Lula propôs uma
regulamentação que prevê uma redução de R$ 6 para R$ 3 nos boletos que precisam
ser pagos mensalmente.
Atualmente, os MEIs pagam R$ 66 de contribuição
previdenciária, valor que não se alterará, e mais R$ 1 de ISS (municipal) e R$
5 de ICMS (estadual). Pela proposta, essa soma será reduzida à metade, para R$
3, ao término da transição.
“Será R$ 1 para o CBS e R$ 2 para o IBS, totalizando
R$ 3. É uma redução simbólica, porque o recolhimento da MEI hoje é muito
baixo”, explicou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard
Appy.
A CBS será o novo tributo federal, substituindo os
atuais PIS, Cofins e IPI. Já o IBS será de Estados e municípios, substituindo o
ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A transição será para o ano de 2027. Nesse ano, no
entanto, haverá pequeno aumento de carga. Com pagamento de R$ 1 de ICMS, R$ 5,
de ISS, e mais R$ 1 de CBS e IBS, totalizando R$ 7.
A partir de 2029, os impostos que existem hoje vão
caindo gradualmente, com aumento dos novos impostos de valor agregado. Em 2033,
a transição será finalizada e o valor chegará a R$ 3, segundo a proposta do
governo, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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