A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta
quarta-feira (29) o projeto de reestruturação da carreira dos delegados,
policiais e escrivães da Polícia Civil. O PL foi aprovado à unanimidade pelos
22 deputados durante uma sessão ordinária virtual.
De acordo com Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos
Policiais Civis (Sinpol-RN), o projeto “desburocratiza” as promoções dos
agentes e escrivães. “Antes, o processo de promoção passava por vários setores
até ser concluído. Agora a maior parte do trâmite fica dentro da instituição da
Polícia Civil, acelerando esse processo”, explica.
Além disso, segundo Nilton Arruda, o projeto também reduz
para três anos o período de serviço exigido para a promoção. Arruda diz que,
após a mudança, servidores de polícia aposentados também serão beneficiados com
readequações para progressão de carreira, caso se enquadrem nas nova normas.
O projeto, que deve entrar em vigor em novembro, também
incrementa atribuições a policiais civis e escrivães. “Atribuições durante as
investigações e também valorizando a atividade de inteligência”, acrescenta.
As medidas também são válidas para os delegados. A
presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), Taís
Ayres, destaca que esse é um pleito antigo da categoria. “Um sonho antigo. Esse
projeto foi enviado ainda no ano passado e está sendo votado agora”, esclarece.
A delegada afirma ainda que a redução do interstício para as promoções vai
acabar com um problema dentro do organograma da polícia.
Tanto os policiais quanto os delegados constroem suas
carreiras dentro da instituição se enquadrando em “classes”, que são categorias
dentro do quadro funcional da Polícia Civil que determinam, entre outras
coisas, o valor dos salários desses profissionais. Para ir de uma classe a
outra, ou seja, ser promovido, o servidor precisa se enquadrar em alguns
requisitos. Um deles é o tempo mínimo entre uma promoção e outra, o
interstício.
De acordo com Taís Ayres, como houve uma demora entre a
realização de concursos, algumas classes de delegados estavam se esvaziando. “O
problema é que algumas funções dentro do organograma da polícia só podem ser
realizadas por delegados de determinadas classes. Como agora demora menos para
ir de uma para a outra, superaremos esse problema”, detalha.
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