A Prefeitura de Ceará-Mirim, na
Grande Natal, suspendeu até o próximo dia 5 de maio o atendimento a pessoas de
outros municípios na agência da Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas
da cidade. Decreto Municipal Nº 2.616, publicado nesta quarta-feira (29), visa
evitar aglomerações próximas a esses locais, o que pode facilitar o contágio do
novo coronavírus.
O decreto determina que, para ser
atendido nesse período, é necessário agora portar em mãos o comprovante de
residência para confirmar a moradia no município.
Segundo a prefeitura, a
medida pode ser prorrogada até quando houver necessidade.
“Já disponibilizamos tendas,
cadeiras, pias, banheiros químicos, máscaras, e álcool para auxiliar o público.
Essa é mais uma medida para que os atendimentos possam ocorrer de forma
organizada e segura”, explicou o prefeito Júlio César.
O Ministério Público Federal disse
que não vai contestar o decreto, após contato com a superintendência da Caixa
no RN e com a Prefeitura de Ceará-Mirim. O MPF entendeu que "a medida é
excepcional e temporária" e "justificada pela impossibilidade de
atender o fluxo de pessoas dos últimos dias". O órgão reforçou que a
prioridade neste momento deve ser evitar aglomerações para salvar vidas.
Segundo o Executivo, caso não ocorram
aglomerações, após o dia 5 de maio será seguido o calendário normal de
atendimento da Caixa.
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