VÍDEO - "PAÍS PARECE IR DE CRISE EM CRISE": William Waack, na crise brasileira parece que nada mais espanta

 

O jornalista William Waack afirmou que o Brasil vive um cenário em que “nada mais espanta”, analisando uma sucessão de episódios políticos que, em sua visão, revelam o aprofundamento das crises institucional, ética e moral do país. Em sua coluna, ele lembrou que a Assembleia Legislativa do Rio mandou soltar um parlamentar preso pela PF por suspeita de atrapalhar investigações do crime organizado, enquanto um ministro do STF viajou ao exterior acompanhado de um advogado que atua em processo que depois foi parar em suas mãos, sob sigilo total. Para Waack, a repercussão desses fatos ofuscou até a liminar de outro ministro que retirou do cidadão o direito de pedir impeachment de integrantes do Supremo.

O jornalista também destacou o “grau de bagunça” da centro-direita, que considera reflexo da turbulência interna da família Bolsonaro. Ele cita o senador Flávio Bolsonaro, que se colocou como pré-candidato à Presidência ao mesmo tempo em que falou em “preço” para desistir da disputa. Segundo Waack, situações do tipo, antes vistas como chocantes, já não causam estranhamento na arena política nacional.

Waack aponta ainda que o Congresso, historicamente apelidado de “casa dos espantos”, hoje divide esse protagonismo com outras instituições e é corresponsável pela política fiscal criticada no governo Lula. O presidente, ressalta ele, voltou a dizer no fim de semana que “não houve corrupção na Petrobras”, declaração que, para o jornalista, deixou de surpreender tanto quanto o fato de o governo ter acumulado R$ 170 bilhões em gastos fora do limite do arcabouço fiscal.

Para o colunista, o país vive crises sucessivas que não se resolvem e são continuamente adiadas para depois de cada eleição. Nesse ritmo, afirma Waack, o Brasil enfrenta o risco de envelhecer sem enriquecer, crescendo menos do que precisa e gastando muito mais do que pode — e, pior, sem que isso desperte espanto.

Com informações da CNN

 

Motorista é localizado dois dias após colisão em Apodi e confessa uso de álcool e celular

 

Na manhã desta segunda-feira 8, durante patrulhamento no centro de Apodi, uma guarnição da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM) identificou uma picape com características compatíveis ao veículo envolvido em um acidente de trânsito ocorrido no último sábado 6, quando uma motocicleta foi atingida na traseira, deixando os ocupantes feridos. Na ocasião, o condutor havia fugido do local sem prestar socorro.

Durante a abordagem, o motorista apresentou sinais de nervosismo e foi conduzido à Delegacia de Plantão. No local, ele assumiu ter conduzido o veículo no dia do acidente e afirmou que estava sob efeito de álcool e utilizando o celular no momento da colisão.

Com a confissão, foram adotados os procedimentos cabíveis e o caso segue sob responsabilidade da autoridade policial.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que segue atuando de forma preventiva e repressiva, com presença constante nas ruas e compromisso com a segurança da população.

Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras nesta terça

 

O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).

As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Custo para tirar CNH

O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.

“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse Renan Filho.

O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.

“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, afirmou o ministro.

Renovação automática e gratuita

Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”.

O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.

“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente”, argumentou o ministro.

Passo a passo para a habilitação

A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também.

Os passos pelo aplicativo são:

1.     Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;

2.     Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;

3.     Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;

4.     Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;

5.     Prova teórica;

6.     Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;

7.     Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.

O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.

Prova nacional e padronizada

De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste.

“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito”, disse Renan Filho.

“Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou.

Fonte: g1

 

EUA já planejam “dia pós-Maduro” enquanto tensão militar cresce

 

O governo Donald Trump analisa cenários para uma possível transição na Venezuela caso Nicolás Maduro seja derrubado, segundo documentos obtidos pelo Washington Post. As discussões envolvem desde os planos da oposição liderada por María Corina Machado até o comportamento das Forças Armadas venezuelanas, cuja fidelidade ao regime pode ter sido subestimada por Washington.

A preocupação aumenta em meio à escalada militar dos últimos meses, marcada pela presença do superporta-aviões USS Gerald R. Ford e de uma frota americana próxima ao território venezuelano. Desde setembro, os EUA ampliaram operações no Caribe e no Pacífico, destruindo embarcações suspeitas de tráfico e resultando em dezenas de mortes. Ao mesmo tempo, seguem as sanções econômicas e os alertas para que companhias aéreas evitem o espaço aéreo do país.

Trump tem feito ameaças repetidas sobre expandir ações militares em solo venezuelano, além de classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista — medida que abre caminho para operações mais agressivas. O governo Maduro rejeita todas as acusações e afirma que os EUA buscam uma mudança de regime para explorar os recursos naturais venezuelanos, especialmente o petróleo.

No poder desde 2013, Maduro acusa os EUA de tentarem derrubá-lo e afirmou que tanto a população quanto os militares estão prontos para resistir. A crise diplomática, que já dura meses, coloca a região diante de um dos maiores riscos de conflito aberto em décadas.

Com informações da CNN

 

Faz o L: Governo avalia elevar tarifas para carros e aço para fechar contas em 2026

 

O governo federal deve elevar tarifas para alguns produtos no ano que vem a fim de proteger setores da economia que estão sofrendo com importações — especialmente chinesas — e gerar cerca de R$ 14 bilhões para fechar o Orçamento.

São avaliadas pela equipe econômica elevações no imposto de importação para carros e aço, por exemplo, segundo apuração da CNN. Ambos os setores sofrem com uma “invasão” de produtos chineses.

A projeção de arrecadação extra na casa de R$ 14 bilhões consta no relatório da receita do PLOA (projeto de lei orçamentária anual), da senadora Dorinha Rezende (União-TO), aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na última semana. Não há detalhamento para a dotação, contudo.

Técnicos próximos ao assunto indicam que a receita teria origem na elevação de alíquotas do imposto de importação para alguns itens com “surtos de importação” devido a movimentações geopolíticas.

Desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a estabelecer suas tarifas, uma série de países, em especial a China, redirecionaram suas mercadorias a mercados alternativos. Setores da economia brasileira reclamam, e o governo deve atender parte destes pleitos.

O setor de aço projeta queda em sua produção e aumento de mais de 30% na importação em 2025. Por isso, pede que o governo utilize mecanismos de defesa comercial. O segmento de automóveis tem crítica semelhante e demanda a recomposição tarifária a 35%.

Com informações da CNN Brasil

 

 

Fátima Bezerra, pague os blogs, portais e TVs, pague a imprensa amiga

 

A coveira do RN está dando calote até nos guerreiros da imprensa amiga. A turma que passa o dia fantasiando a “realidade paralela” do governo, segurando a bronca, defendendo o indefensável, agora está sem receber desde junho.

É isso mesmo: Seis meses sem um tostão. Nem a ração ideológica paga mais. O pessoal que vive de elogiar obra que não existe e de enfeitar desastre agora faz conta pra saber se vai dar pra comprar o peru.

É o fim da picada: Nem a propaganda do faz-de-conta Fátima está pagando. Quando os aliados começam a sentir fome, é porque a coisa azedou de vez.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros

TÁ COLHENDO O QUE PLANTA - Isolamento total

 

A governadora Fátima Bezerra, a coveira do RN, caminha para disputar o Senado numa bolha cada vez menor. Não tem um candidato forte ao governo, não tem discurso, não tem entrega. E, para piorar, afastou-se de Walter Alves e Ezequiel Ferreira. Tudo por causa da herança maldita que ela deixou no governo. 

Fátima virou um projeto político dependente de respirador: Lula e a militância esquerdista. Sem eles, não passa de mais um nome tentando justificar o caos que deixou no RN. O isolamento dela não é estratégia. É consequência do desastre administrativo. 

A petista depende de ajuda externa para ter alguma chance de vencer a disputa para o senado. Vai mirar no Deus da mentira, Lula. 

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros

Editorial O Globo: Código de conduta é prioritário para tribunais superiores

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem apresentado a ministros da Corte a intenção de criar um código de conduta para integrantes do STF e de tribunais superiores, a exemplo de outros países. Embora a questão esteja ainda em debate, seria uma decisão sensata para proteger a ética do mais relevante serviço público — a Justiça —, além da imagem dos tribunais e de seus integrantes.

No Brasil, ainda que não constitua ilegalidade do ponto de vista jurídico, a participação de ministros em palestras e eventos patrocinados tem sido questionada com frequência. No ano passado, os ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes participaram em Londres de evento patrocinado pelo Banco Master, depois alvo da operação que deteve o banqueiro Daniel Vorcaro.

Nos últimos dias, veio à tona a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores no avião do empresário Luiz Oswaldo Pastore, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No mesmo voo, estava Augusto Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor do Master também preso. Dias depois, Toffoli, relator do caso Master, pôs em sigilo o processo. Mesmo que tudo possa ser coincidência— Toffoli só foi sorteado relator horas antes da viagem a Lima—, é inevitável o dano à imagem do Supremo. Não faltam exemplos de viagens custeadas por empresários, por vezes, com demandas na Corte. Daí a pertinência da preocupação de Fachin.

Não só no Brasil a conduta de magistrados desperta questionamentos. Nos Estados Unidos, a agência ProPublica revelou viagens luxuosas, presentes e benefícios recebidos por magistrados da Suprema Corte, sem qualquer transparência, de empresários com interesses no tribunal. No escândalo de maior repercussão, o empresário Harlan Crow comprou imóveis do juiz Clarence Thomas e familiares, além de bancar estudos de um filho dele numa escola privada. Depois da reportagem, vencedora do prêmio Pulitzer, o tribunal decidiu criar um código de conduta para os juízes.

A relevância conquistada e o poder concentrado pelos ministros do Supremo nos últimos anos tornam prioritária a criação de um código de conduta que balize a atuação de juízes fora dos tribunais. É desejável que a ideia de Fachin, por enquanto restrita aos círculos internos, vá adiante. De ministros que tomam decisões de tamanha importância para o país não se esperam apenas ética, discrição e atitudes que não deem margem a questionamento, mas eles têm de ser assim percebidos. Sobre a mais alta Corte do país — aquela que tem o proverbial direito de “errar por último” —, não podem pairar dúvidas.

Editorial O Globo

 

 

Opinião do Estadão: A imprudência de Toffoli

 

A revelação de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajou em jatinho privado com Augusto de Arruda Botelho – advogado de um dos implicados na suspeita de fraude envolvendo o Banco Master – para assistir à final da Libertadores, em Lima, não é menos escandalosa pelo fato de, no momento do embarque, o ministro, em tese, não saber que seria sorteado relator do caso no STF. Mesmo antes do sorteio, a prudência já impunha a Toffoli a compostura esperada de um ministro da mais alta Corte do País, evitando situações que pudessem suscitar dúvidas sobre sua independência.

É legítimo questionar, portanto, por que Toffoli não custeou com recursos próprios uma viagem de caráter pessoal para assistir a um jogo de futebol, optando por aceitar carona num avião de um empresário junto com um advogado diretamente interessado no desfecho de um processo que poderia ficar sob sua alçada – como ficou.

Ao se deixar envolver nessa mixórdia, Toffoli sinaliza, em primeiro lugar, que não se importa com o escrutínio público. Ademais, autoriza que a sociedade veja com suspeita quaisquer decisões que ele tome envolvendo o Banco Master, seu controlador, Daniel Vorcaro, e Luiz Antonio Bull, executivo do banco representado pelo sr. Botelho.

Exigir de Toffoli mais compostura não é um capricho moralista deste jornal. Juízes formam uma classe especial de servidores públicos, dos quais se exige um padrão de conduta muito mais rigoroso na República. Aos magistrados não basta cumprir as leis e se comportar de acordo com os mais elevados padrões éticos – é preciso parecer que assim procedem.

Disso advém a confiança dos cidadãos que, por meio do pacto social civilizatório, outorgam ao Judiciário o enorme poder de decidir suas lides. Logo, para um juiz, a aparência de imparcialidade é condição indispensável à sua autoridade, inclusive moral.

Há poucos dias, Toffoli arrogou para seu gabinete a competência para presidir as investigações do caso Master, alegando suposta conexão com uma transação imobiliária entre o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) e Vorcaro. Não há, contudo, nexo causal capaz de justificar o deslocamento da investigação para o foro do Supremo, manobra da qual já tratamos mais detalhadamente no editorial Caso Master toma rumo estranho, publicado no dia 5 passado.

É nesse contexto que se torna ainda mais grave o fato de o ministro ter viajado a lazer com um advogado diretamente interessado no desfecho de um processo sob sua relatoria. No dia 28 de novembro, Toffoli e Botelho deixaram São Paulo rumo a Lima por volta das 10h da manhã.

Poucas horas depois, a reclamação que pedia o deslocamento de competência foi protocolada pela defesa do Banco Master no STF. No final daquela mesma tarde, Toffoli foi sorteado relator. Não se trata aqui de sugerir qualquer conluio entre juiz e parte – daquele tipo que o próprio Toffoli tem denunciado para riscar a Lava Jato da História –, mas de questionar se um ministro minimamente cioso da responsabilidade do cargo que ocupa poderia se permitir tamanha imprudência, para dizer o mínimo.

Toffoli pode manter suas amizades, predileções esportivas ou relações pessoais da maneira que melhor lhe aprouver. Ele tem o direito de viajar, torcer e conviver com quem desejar. Mas, do alto do cargo de ministro do STF, a Toffoli não é dado o direito de fazê-lo sem se importar com as consequências jurídicas e institucionais de seus atos. E é o que parece acontecer.

Essa não é a primeira vez que Toffoli dá sinais de que não se sente obrigado a prestar contas de seu comportamento perante a sociedade, como se não estivesse submetido a controle algum. Afinal, qual o sentido de aceitar carona em um voo privado com um advogado que atua em causa bilionária sob sua jurisdição?

Toffoli poderia ter evitado tudo isso com uma conduta simples e republicana: viajar por conta própria, sem trazer para sua esfera privada alguém que depende de suas decisões como juiz para obter êxito profissional e financeiro. Por isso, diante da gravidade do quadro e do impacto direto que tais circunstâncias têm sobre a percepção de imparcialidade não só dele, como também do STF, impõe-se ao ministro o dever de se afastar da relatoria do caso Master. Não como concessão a pressões externas, mas como respeito à dignidade da magistratura, à Corte e ao País.

Opinião do Estadão

 

 

Bebê de 10 dias morre engasgado com leite materno em São Gonçalo do Amarante

 

Um bebê morreu engasgado com leite maternona noite da segunda-feira (8) no bairro Jardim Cidade, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A criança tinha aproximadamente 10 dias de vida e ainda não havia sido registrada.

De acordo com informações registradas no boletim de ocorrência da Delegacia de Plantão da Zona Norte, o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) foi acionado após os pais perceberem que o bebê havia parado de respirar durante a amamentação.

O pai iniciou as primeiras manobras de desengasgo enquanto aguardava a chegada dos paramédicos. No entanto, ao chegarem à residência, na Rua José Inácio Fernandes, os profissionais constataram que o recém-nascido já apresentava parada cardiorrespiratória.

A equipe continuou com as tentativas de reanimação, mas o bebê não respondeu aos procedimentos e morreu ainda no local. Em seguida, os profissionais do SAMU foram até a delegacia para registrar a ocorrência e acompanharam os pais até a sede da Polícia Científica, no bairro de Felipe Camarão.

O corpo da criança passará por necropsia para confirmar oficialmente a causa da morte. Segundo o relato dos pais, o bebê teria se engasgado enquanto era amamentado.

 

MPF celebra acordo que destina R$ 17,6 milhões para ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago

 

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu destinar R$ 17,6 milhões para obras de ampliação da estrutura física do Hospital Infantil Varela Santiago, unidade de referência em pediatria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal, no Rio Grande do Norte. O valor corresponde à reparação por danos morais coletivos fixada em ação civil pública que discutiu a qualidade dos serviços de telefonia celular prestados pela operadora TIM no estado.

A ação foi baseada em relatório técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que identificou falhas graves na prestação do serviço, como impossibilidade de completar chamadas, quedas constantes e sobrecarga decorrente da oferta ilimitada de novas linhas. Após o esgotamento de todos os recursos judiciais, a condenação da TIM foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Com a definição do valor devido, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TIM, para assegurar que a verba fosse aplicada em um projeto de elevado impacto social no estado onde ocorreram os danos. A escolha do Hospital Infantil Varela Santiago, indicado pelo MPF, seguiu os critérios da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, que orienta a destinação de valores indenizatórios a instituições com relevância social, capacidade de execução e regularidade jurídica e fiscal.

O acordo foi homologado pelo TRF5 em 3 de dezembro e a TIM terá 30 dias para efetuar o depósito do valor diretamente na conta bancária do hospital. Com isso, ficam encerradas tanto a ação civil pública quanto a ação rescisória relacionadas ao caso, com quitação mútua entre as partes.