A confirmação, por parte do Governo do Rio Grande do
Norte, de um passivo acumulado de R$ 363,3 milhões em consignados não
repassados a instituições financeiras acendeu um alerta entre sindicatos que
representam servidores públicos estaduais. Segundo entidades ouvidas pela
reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a situação tem provocado impactos diretos na
vida financeira dos trabalhadores, além de descontos e cobranças indevidas.
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos
da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI/RN), Alexandre Guedes
Fernandes, afirma que a situação tem gerado angústia entre os trabalhadores. “O
servidor fica numa situação desesperadora. Além disso, quem paga empréstimo é
porque está numa situação muito difícil”, destaca. Na avaliação dele, ao não
repassar os valores às instituições financeiras, o Estado se apropria
indevidamente de recursos que pertencem aos trabalhadores, gerando prejuízos de
ordem moral e material.
Alexandre Guedes Fernandes explica que, diante da
ausência do repasse, algumas instituições financeiras têm realizado novas
cobranças diretamente na conta do servidor. “Tem situações que chegaram até nós
de servidor que está tendo um duplo desconto. Isso porque é descontado pelo
Governo para repassar ao banco, mas o Governo não repassa”, compartilha.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público da Administração Direta do Estado (SINSP/RN), Janeayre Souto,
avalia que a gestão estadual tem utilizado recursos privados dos trabalhadores
para manter compromissos. “A gestão do Estado está sendo realizada através do
dinheiro privado dos servidores públicos”, ressalta.
A presidente da entidade aponta que mesmo servidores
que têm parcelas descontadas regularmente enfrentam dificuldades para renovar
empréstimos. “Isso se soma às cobranças que chegam por e-mail, ligações e
cartas de cartório, com aquele grande assédio que o servidor será negativado
mesmo honrando mensalmente com suas parcelas”, completa.
Janeayre Souto esclarece que o sindicato já acionou
órgãos de controle para tentar reverter o cenário. Segundo ela, o SINSP/RN
denunciou o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado,
buscando responsabilização e medidas que obriguem o governo a regularizar os
repasses. A expectativa é que haja uma intervenção que interrompa os prejuízos
aos servidores.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
do Rio Grande do Norte (SINDSAUDE/RN), Rosália Fernandes, reforça que o
problema atinge boa parte dos servidores da saúde com salários mais baixos.
Segundo ela, muitos recorrem ao consignado por necessidade diante de
rendimentos insuficientes, além de acumularem vínculos e plantões extras para
garantir “a sobrevivência”. “Os servidores são cobrados, porque quem fica como
caloteiro não é o Governo do Estado. Quem fica com o ‘nome sujo’ e não consegue
realizar novos empréstimos é o servidor”, destaca.
Segundo ela, o sindicato tem recebido diversas
reclamações de servidores que estão sofrendo com a situação. Atualmente, o
setor jurídico do SINDSAUDE/RN está elaborando uma ação coletiva, já aprovada
na última assembleia dos aposentados, pedindo a regularização dos repasses e a
reabertura de novas linhas de crédito.
Cobranças
A servidora aposentada Maria Gorete de Azevedo, de
60 anos, relata que seu nome foi colocado no Serasa em virtude dos débitos do
Governo com o consignado. Ela aponta que os empréstimos foram realizados no
segundo semestre do ano passado, tanto na conta do Banco do Brasil quanto no
KardBank, e estão sendo descontados na folha mensalmente.
Mesmo com o desconto, desde novembro do ano passado
ela está recebendo notificações do cartório de Equador, município em que mora,
referentes ao empréstimo no KardBank. “Já chegou cobrança em cartório e,
inclusive, já enviei tudo para um advogado. O empréstimo vem sendo descontado
todo mês no meu contracheque, então como é que eu estou devendo?”, ressalta.
No Banco do Brasil, por outro lado, Maria Gorete já
não consegue ter acesso a quaisquer linhas de crédito. “Não temos crédito em
canto nenhum por causa de uma dívida que não estamos devendo. É uma situação
muito chata e você fica sem poder comprar nada”, relata.
A servidora pública aposentada da educação, Maria
José da Silva, de 62 anos, tem enfrentado uma situação semelhante. Desde o ano
passado, ela compartilha viver uma rotina de cobranças constantes relativas ao
consignado que fez há dois anos. O valor dos descontos deveria estar na fase
final, mas os atrasos do Governo a têm deixado sem uma perspectiva sobre o
contrato.
“Estou recebendo mensagens do Banco do Brasil no meu
e-mail e no WhatsApp, apontando que têm contas em atraso. A única conta que eu
tenho com o Banco do Brasil são os consignados, que vêm sendo descontados todo
mês no meu contracheque. Nós, servidores, não temos atrasado, pois o que está
acontecendo é que o Governo não está fazendo repasse para o banco”, comenta.
Além do desconforto em receber as cobranças, ela
relata que a impossibilidade de realizar novos empréstimos consignados tem
trazido prejuízos à sua organização financeira. “ Ficamos de mãos atadas sem
poder fazer nada, nem renegociar o empréstimo. Eu já tentei renegociar, porque
estava precisando realmente pegar mais um dinheiro emprestado”, conta.
