Auditoria do TCE recomenda desaprovação das contas da gestão de Allyson por falta de transparência

 

Depois de reexaminadas, as contas de governo da Prefeitura de Mossoró referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), seguem com recomendação de desaprovação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), de acordo com o despacho do processo número 000628/2023.

O processo passou por auditoria da área técnica do Tribunal, que apontou irregularidades na condução da gestão fiscal e orçamentária. Mesmo após a apresentação de defesa e documentação complementar por parte do gestor, o corpo técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal manteve o entendimento desfavorável. Quatro foram as irregularidades mantidas após a análise da defesa.

Uma delas aponta não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do TCE, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.

O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, a análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestimada ao longo do exercício”. Tal ação “configura infração político-administrativa”.

Ausência de autorização para abertura de crédito especial também foi fator para o parecer pela desaprovação das contas de Allyson Bezerra. “A ausência de lei específica afronta o princípio da legalidade orçamentária”, lembrou a análise técnica.

A auditoria do Tribunal incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da. O atraso no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual.

Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.

A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021, em razão das irregularidades mantidas. A conclusão consta na Informação Conclusiva nº 173/2025, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Com o avanço do processo, o conselheiro relator Antônio Ed Souza Santana determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas, onde o feito seguirá para análise e emissão de parecer pela procuradora Luciana Ribeiro, etapa obrigatória antes do julgamento definitivo pelo plenário do TCE.

O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político-administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.

Fonte: Carol Ribeiro, Diário do RN

 

CURRAIS NOVOS - Inusitado: Padre comunica perda de prótese dentária ao fim de missa

 

Um aviso feito ao fim da missa dominical na Paróquia da Imaculada Conceição, em Currais Novos, chamou a atenção dos fiéis.

Antes da bênção final, o padre Léo informou que uma prótese dentária havia sido esquecida dentro da igreja. “Gente, perderam uma prótese na igreja, de dente”, disse o sacerdote.

O comunicado foi feito durante o encerramento da celebração e gerou reação dos fiéis presentes. A missa ocorreu na Paróquia da Imaculada Conceição, localizada no município de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte.

 Agora RN

Adolescente suspeita de envolvimento em homicídio, tortura e cárcere é apreendida no RN

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu, nesta terça-feira (24), uma adolescente de 16 anos, suspeita da prática de ato infracional análogo aos crimes de homicídio, tortura e cárcere privado, no município de Assú/RN. A ação integra a continuidade da “Operação Medusa”, que apura crimes graves registrados na região.

• Ato infracional análogo é a conduta definida como crime ou contravenção penal praticada por crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles não cometem crimes, mas atos infracionais que, por semelhança, se enquadram no código penal.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a adolescente estaria envolvida na ação criminosa em conjunto com um casal, que já está preso.

Diligências foram realizadas pela equipe policial, que localizou e apreendeu a adolescente. Ela foi conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis e, em seguida, encaminhada ao sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade e solicita que informações sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

 

Reunião do PT tem pressão a Haddad, ministros e divergência sobre federação

 

Lideranças históricas, dirigentes, deputados estaduais e federais do PT se reuniram nesta segunda-feira (23) na sede da sigla em São Paulo para iniciar formalmente o debate sobre a eleição no estado.

Segundo relatos ouvidos pela CNN, o encontro foi marcado pela pressão para que os diretórios nacional e estadual do partido montem o palanque local até meados de março.

Os petistas convergiram na tese de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é o nome mais competitivo para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes e cobraram que ele decida logo se aceita ou não a missão.

O plano B exposto no encontro foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).

“Precisamos montar nosso palanque e nossa estratégia de campanha até março”, disse à CNN o deputado Jilmar Tatto, vice-presidente nacional do PT.

Outro parlamentar presente na reunião disse sob reserva que os petistas também cobraram uma participação mais ativa no estado de ministros e presidente de autarquias que sejam do estado, como Aloizio Mercadante, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), e Alexandre Padilha, da Saúde.

Houve divergências no debate sobre a formação de uma federação com o PSOL.

Uma ala petista resistiu à proposta e avaliou que a aliança esbarra em barreiras internas também no partido de Guilherme Boulos.

A ideia, porém, tem a simpatia do presidente Lula.

Os petistas também manifestaram preocupação com a chapa de deputados federais e estaduais, que teria um “buraco” com ausência de ministros que ficarão com Lula, como Luiz Marinho, do Trabalho.

CNN Brasil

 

 

VÍDEO: Novas imagens do incêndio que destruiu a imagem de Nossa Senhora de Fátima na Zona Norte de Natal

 

Um incêndio destruiu completamente a imagem de Nossa Senhora de Fátima, que estava sendo erguida no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. As chamas se espalharam rapidamente, gerando muita fumaça, na tarde desta terça-feira (24). O Corpo de Bombeiros já atua no local.

Blog do BG

VÍDEO: Incêndio na imagem de Nossa Senhora de Fátima, na Zona Norte de Natal

 

A estátua de Nossa Senhora de Fátima está em chamas na zona norte de Natal, no conjunto Parque das Dunas, nesta terça-feira (24). Até o momento, não há informações sobre a causa do incêndio. .
Equipes do Corpo de Bombeiros já foram acionadas. As chamas produziram muita fumaça escura que pode ser vista de vários pontos da cidade.

*Mais informações em instantes

Blog do BG

Arrecadação federal bate recorde histórico e soma R$ 325,8 bilhões em janeiro, maior valor em 32 anos

 

O governo federal registrou em janeiro uma arrecadação recorde de R$ 325,751 bilhões, maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O montante representa crescimento real de 3,56% em relação a janeiro de 2025, já descontada a inflação, segundo a Receita Federal.

O resultado também foi o maior desempenho mensal desde 2011, mesmo na comparação com outros meses, em termos reais.

Entre os principais destaques está o IRRF sobre Rendimentos do Capital, que cresceu 32,56%, com arrecadação de R$ 14,683 bilhões. A Receita Previdenciária somou R$ 63,459 bilhões, com alta real de 5,48%.

Segundo a Receita, o desempenho foi impulsionado ainda pelo crescimento real de 3,89% da massa salarial, pelo aumento de 7,46% na arrecadação do Simples Nacional e pela alta de 17,02% nas compensações tributárias.

O IOF também contribuiu de forma relevante: arrecadou R$ 8,009 bilhões, com crescimento real de 49,05%, puxado principalmente por operações de câmbio, crédito e títulos, após mudanças na legislação.

No fim de 2025, o Congresso aprovou medidas que ampliaram a arrecadação, como o aumento de alíquotas sobre fintechs, bets e Juros sobre Capital Próprio (JCP), além da redução de 10% nos benefícios fiscais. A CSLL sobre fintechs passará de 9% para 12% até 2027 e chegará a 15% a partir de 2028. Hoje, bancos pagam 20% de CSLL.

 

Defensoria Pública quer que Globo, CNN, Record e SBT indenizem mãe que teve filhos assassinados pelo ex-marido em Goiás

 

A Defensoria Pública goiana entrou com uma ação civil pública contra a Globo, a CNN Brasil, a Record e o SBT. A instituição quer que as emissoras paguem uma indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos a Sarah Araújo e ao estado de Goiás, por supostamente incitar um linchamento virtual contra ela.

Sarah é a mãe das duas crianças mortas em Itumbiara, no interior de Goiás, há menos de duas semanas. Segundo a investigação, o ex-marido dela, Thales Machado, atirou contra os filhos e se matou em seguida. O caso é tratado como duplo homicídio seguido de suicídio.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Defensoria afirma que a tragédia de Sarah foi amplificada nas redes sociais pela publicação de imagens em que ela aparece beijando um homem. O vídeo foi gravado a mando de Machado, que contratou um detetive para segui-la, de acordo com a própria ação.

Procuradas pela coluna F5 da Folha de S. Paulo desde a manhã da segunda-feira (23), Globo, Record e SBT não se manifestaram. Apenas a CNN se pronunciou. O canal diz que ainda não foi notificado e afirma que não publicou o vídeo em questão.

A ação afirma que ficou comprovado que Sarah estava solteira e que não mantinha mais um relacionamento amoroso com Machado na época do crime. A exibição do vídeo pelas emissoras teria causado um linchamento virtual contra a vítima, que foi apontada como alguém que estaria traindo o marido. Como consequência, ela chegou a ser ofendida durante o enterro dos filhos e precisou de escolta policial no local.

No pedido, a Defensoria pediu a imediata exclusão das reportagens que falavam da suposta traição, assim como de postagens ofensivas nas redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A instituição também solicitou a publicação de uma nota de retratação, além da indenização.

A Defensoria tentou uma liminar para tirar as reportagens e publicações do ar o quanto antes. No entanto, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) disse que não tinha competência para julgar, por envolver questões jurídicas muito complexas para serem decididas em caráter de urgência. Desse modo, o processo passou a seguir seu curso regular.

F5 – Folha de S. Paulo

 

Frigorífico é condenado por anunciar camarão “maior que cérebro de petista”

 

A Justiça de Goiás condenou o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada abusiva e discriminatória contra consumidores. Em setembro, em um cartaz anunciando promoção de produtos, o local escreveu a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.” No dia 7 do mesmo mês, o representante legal da empresa reforçou o teor da mensagem em uma rede social ao publicar: “Não atendemos petista”.

A condenação foi proferida nesta segunda-feira (23/2) pela 23ª Vara Cível de Goiânia, após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Do total, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo e R$ 100 mil ao descumprimento de decisões judiciais anteriores.

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Para o Ministério Público de Goiás (MPGO), as manifestações configuraram tratamento hostil e excludente a consumidores com base em convicção político-partidária. O Metrópoles entrou em contato com o estabelecimento. O espaço está aberto para manifestações.

Na época, o MPGO pediu, em caráter de urgência, a retirada imediata das publicidades discriminatórias, tanto da loja quanto das redes sociais, além da proibição de novas mensagens semelhantes. A liminar foi concedida, mas, segundo a decisão desta segunda, a empresa descumpriu as ordens judiciais.

Após a primeira determinação, os cartazes foram substituídos por frases como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”.

Para a Justiça, a mudança representou tentativa de burlar a decisão anterior, mantendo de forma implícita a prática considerada discriminatória.

Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento da defesa de que as publicações estariam amparadas pela liberdade de expressão. Segundo ele, o direito não é absoluto, especialmente no contexto das relações de consumo.

O juiz destacou que associar a oferta de produtos à exclusão de determinado grupo político viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade discriminatória de qualquer natureza (artigo 37, parágrafo 2º) e a recusa de atendimento a consumidores (artigo 39, II).

A decisão também aponta afronta a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Metrópoles

 

Homem é flagrado invadindo e furtando escola estadual na Zona Sul de Natal, veja imagens

 

Os arrombamentos no bairro de Lagoa Nova seguem gerando preocupação entre moradores e comerciantes da região em Natal. Na noite da última segunda-feira (23), por volta das 21h, um homem foi flagrado pelas câmeras de segurança invadindo a Escola Estadual Cônego Monte, localizada na avenida Nevaldo Rocha.

O homem entrou na escola durante a noite e furtou objetos do patrimônio público. Além disso, registros de câmeras de segurança mostram o momento em que o suspeito percebe que está sendo filmado e tenta esconder o rosto utilizando um saco de pano. A ação chamou a atenção de moradores, que relataram insegurança crescente na área.

Esta é a segunda vez que a escola se torna alvo desse tipo de ocorrência, o que reforça a preocupação de pais, alunos e profissionais da educação. Por isso, a comunidade cobra reforço no patrulhamento e melhorias na segurança do entorno escolar. Enquanto isso, a direção da unidade contabiliza os prejuízos e avalia medidas para evitar novos arrombamentos.

Ponta Negra News

Paciente de 19 anos é isolada em UPA de Mossoró com suspeita de MPOX; Brasil já tem mais de 60 casos

 

Uma jovem de 19 anos está em Isolamento e sob observação em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mossoró com suspeita de Monkeypox, também conhecida como varíola dos macacos. A paciente esteve viajando em janeiro para João Pessoa e apresentou pústulas na pele, o que levou à adoção do protocolo de investigação.

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró acompanha o caso. O Blog entrou em contato com a secretaria de Saúde, Morgana Dantas, que afirmou que o diagnóstico ainda não está confirmado.

“Está em investigação, com estado de saúde bom. Está fazendo uso do medicamento Acyclovir (antiviral) e o resultado do exame dela deve chegar quinta ou sexta-feira. Então nós isolamos por precaução, porque pelo estado de saúde ela poderia estar em casa. Não tem ninguém mais na família com sintomas”, afirmou a secretária.

Segundo Morgana, o isolamento é uma medida preventiva para evitar possível transmissão. “É muito fácil a contaminação, que ocorre pelo contato com as pústulas”, explicou.

A secretária ressaltou ainda que a Monkeypox é uma doença viral que pode ter aumento de casos em períodos de maior aglomeração. Apesar disso, destacou que não se trata de uma doença considerada altamente letal. “É uma doença que geralmente o próprio corpo cura, e faz uso de medicamentos para dor e febre”, concluiu.

A paciente não foi transferida para o Hospital Rafael

Fernandes, que é especializado em doencias infectocontagiosas, por falta de vaga. O caso segue em investigação e aguarda resultado laboratorial para confirmação ou descarte da suspeita.

O Brasil já registrou mais de 60 casos confirmados de mpox, segundo o Ministério da Saúde e secretarias estaduais. São 62 confirmações distribuídas pelo país, com São Paulo liderando (44), seguido pelo Rio de Janeiro (9) e Rondônia (4). Outros estados com casos confirmados são Bahia (2), Rio Grande do Sul (1), Santa Catarina (1) e Distrito Federal (1). Mais de 180 notificações suspeitas foram registradas, sendo 57 descartadas.