O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) impôs sigilo a processos relacionados à autorização de funcionamento de
casas de apostas no Brasil. Segundo reportagem do Estadão, em alguns casos o Ministério
da Fazenda aplicou regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) que podem
restringir o acesso a determinados dados por até 100 anos.
A medida impede o acesso público a documentos
apresentados pelas empresas durante o processo de autorização, além de
pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas
(SPA).
Acesso negado a processo da 1xBet
Entre os pedidos negados está o acesso ao processo
que autorizou a operação da 1xBet no Brasil. Segundo a Fazenda, os documentos
contêm informações pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais
das empresas, protegidas pela LAI.
Com isso, também ficam indisponíveis informações
sobre a tramitação dos processos, eventuais pendências documentais, formas de
pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários
finais das empresas.
Justificativas da Fazenda
Ao negar o acesso, o Ministério da Fazenda alegou
que a análise e ocultação individual de dados sigilosos exigiria um esforço
administrativo considerado desproporcional, além de limitações de pessoal na
área responsável.
Em outros casos, a pasta afirmou que seus sistemas
não possuem mecanismos adequados para anonimizar trechos específicos dos
documentos sem comprometer a proteção das informações.
Lula critica setor de apostas
Apesar de seu governo ter regulamentado o mercado de
apostas esportivas, Lula tem adotado um discurso crítico em relação ao setor.
Em entrevista recente à TV Brasil, o presidente
afirmou ser favorável ao fim das bets que, segundo ele, não prestam serviços de
utilidade ao país. Lula também declarou que defenderá esse tema durante a
campanha eleitoral de 2026.
Setor reage
Entidades que representam as empresas de apostas
criticam a possibilidade de proibição do setor. Segundo as associações, o
fechamento do mercado regulamentado poderia estimular o crescimento de
plataformas clandestinas, sem fiscalização e controle do poder público.
Com informações de Estadão
