O Banco Master, que negocia a venda de parte de sua
operação para o BRB, o banco estatal de Brasília, contratou para representá-lo
judicialmente o escritório Barci de Moraes, onde trabalham a mulher e dois
filhos do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
De acordo com fontes ligadas ao banco, Viviane
representa o Master em algumas poucas ações. O Master, porém, não revela quais
são elas e nem o valor dos honorários. O escritório também não respondeu a
perguntas sobre a relação com o Master. Pesquisa feita pela equipe da coluna no
acervo processual do Supremo não encontrou ações do Master em que Viviane seja
a advogada.
Segundo o balanço do banco divulgado nesta
terça-feira (1), o Master tem em sua carteira R$ 8,7 bilhões em precatórios,
títulos de dívida de entes públicos que são negociados no mercado. Como os
precatórios derivam de decisões judiciais, é frequente que discussões sobre as
condições de pagamento e outros direitos decorrentes desses títulos cheguem ao
Supremo e a outros tribunais.
De acordo com o documento, desse total R$ 8,5 são
“direitos creditórios” – papeis que, segundo o próprio documento afirma, embora
já tenham decisões definitivas de pagamento transitadas em julgado, ainda não
se transformaram em títulos.
O Master tem uma ação contra a União em andamento no
Supremo, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que trata do recolhimento
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em janeiro deste ano,
Gilmar mandou arquivar o caso, mas o banco entrou com recurso – que ainda não
foi julgado. O nome de Viviane não consta nos autos desse processo.
Nos últimos anos, o banco se notabilizou por
patrocinar eventos jurídicos fora do Brasil, como o I Fórum Jurídico Brasil de
Ideias, em abril do ano passado. Moraes, Gilmar e Dias Toffoli estiveram no
evento, realizado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de
Buckingham, com diárias que custam ao menos R$ 6 mil.
Procurado pela equipe da coluna, Moraes não
esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo
Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos
patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher.
Figuras públicas
O banco tem em seu histórico contratos com figuras
públicas.
Em 2023, incluiu em seu conselho estratégico Ricardo
Lewandowski, que tinha acabado de deixar o Supremo Tribunal Federal. À época,
fontes familiarizadas com o assunto disseram à equipe da coluna que o salário
seria de mais de R$ 100 mil para compor o conselho junto com o ex-presidente do
Banco Central Gustavo Loyola e o ex-técnico do BC Geraldo Magela.Lewandowski se
desligou do banco quando se tornou ministro da Justiça de Lula, em fevereiro do
ano passado.
Além dele, o Master também contratou como consultor
o ex-ministro Guido Mantega, como informou o colunista Lauro Jardim. Segundo o
colunista, Mantega levou Vorcaro para um encontro com Lula no Palácio do
Planalto. A equipe da coluna apurou que Mantega trabalha para o Master desde o
início de 2024, como “consultor estratégico”.
Atuação da mulher de Moraes
O escritório de Viviane Barci de Moraes, sediado no
nono andar de um edifício no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo, atua em
áreas como direito empresarial, licitações, contratos, recuperação judicial,
falências e relações governamentais. O escritório também defendeu Moraes, sua
mulher e seus filhos na investigação que mirou uma família de três brasileiros
que hostilizaram o ministro no aeroporto internacional de Roma, em julho de
2023.
Levantamento feito pela equipe da coluna identificou
a atuação de Viviane em pelo menos 30 processos públicos no Supremo – nenhum
deles relacionados diretamente ao Banco Master.
Entre os clientes da advogada estão o ex-prefeito de
São Caetano do Sul José Auricchio Júnior (PSDB), cassado pelo TSE em 2024; a
Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo, ONG
formada por integrantes da Polícia Militar paulista; e a ex-presidente do Banco
Rural Kátia Rabello.
Condenada em 2012 a uma pena de 16 anos e oito meses
de prisão no processo do mensalão, Rabello moveu um processo contra a
Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., uma das maiores distribuidoras de
combustíveis do país, que teve a falência decretada em 2001. Em outubro de
2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, determinou a devolução do caso ao
Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Globo
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