A julgar pelos resultados mais recentes das
pesquisas, o arsenal de medidas eleitoreiras lançadas pelo governo Lula para
reverter o mau humor do brasileiro tem cumprido seu objetivo. Nenhuma novidade:
presidentes em busca da reeleição usam descaradamente a máquina em seu favor. O
que chama a atenção é a atitude da equipe econômica – que abandonou a discrição
que deveria ter em razão do caráter técnico de sua atividade e passou a atuar
abertamente como um braço da campanha do petista.
Já não basta avalizar ações criadas às pressas e sem
fundamento técnico em declarações públicas e entrevistas: agora há “estudos”
produzidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para
referendá-las. Publicados no início de julho, pouco antes do início do chamado
período de defeso eleitoral, os documentos expressam a essência do negacionismo
econômico lulopetista.
Um dos textos, cujo título é “Impacto de medidas de
crédito no emprego, renda e arrecadação: uma abordagem via matriz
insumo-produto”, enaltece o efeito multiplicador em termos de desenvolvimento
econômico e social de ações como a expansão do Minha Casa Minha Vida, o Reforma
Casa Brasil, os financiamentos subsidiados para aquisição de caminhões, ônibus
e veículos e as linhas de créditos para a indústria e bens de capital verdes,
ao mesmo tempo em que menospreza os riscos que essas medidas impõem às contas
públicas.
O outro documento, intitulado “Os condicionantes do
avanço nas expectativas de inflação desde março”, atribui a piora nas projeções
para o IPCA deste ano à deflagração da guerra no Oriente Médio e a problemas
climáticos na safra agrícola. O pacote eleitoreiro não seria um motivo
adicional para o aumento das expectativas, pois as medidas “não têm como foco
estimular a demanda”.
A lógica da equipe econômica é tortuosa. Ainda que,
por hipótese, se admita que a intenção do governo não fosse estimular a demanda
por meio dessas medidas – e sim conter o repasse do choque energético à
inflação, deslocar renda para o pagamento de dívidas, desafogar o crédito
setorial de médio e longo prazo, atacar o déficit habitacional e promover o
aumento de investimentos, da produtividade e da sustentabilidade, como dizem os
estudos –, é óbvio que essas ações acabam por incentivar o consumo. E isso é,
sim, um problema em um país com inflação pressionada, economia aquecida,
desemprego baixo e juros nas alturas.
Para o governo, as medidas são todas “meritórias”:
em conjunto, elas custarão R$ 83,5 bilhões, mas poderão gerar 1,9 milhão de
empregos, adicionar R$ 110,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadar
R$ 45,4 bilhões. O papel aceita tudo, e os números, sob tortura, dizem qualquer
coisa. A numeralha até serve como discurso eleitoral, mas certamente não basta
como defesa de políticas públicas de um governo.
A alternativa – utilizar os recursos dos fundos que
vão bancar a maioria dessas políticas para abater a dívida pública –
produziria, segundo o governo, “impacto bastante limitado sobre a dívida bruta
no curto prazo”. Ora, é justamente esse tipo de ação que contribuiria para reduzir
a taxa básica de juros para toda a sociedade, e não apenas para um público
escolhido a dedo para garantir votos a Lula em outubro.
Um artigo do pesquisador Marcos Mendes e do
coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper,
Sergio Firpo, desmonta a tese da equipe econômica. Publicado no site do Insper,
o documento questiona a alegada transparência do governo ao direcionar verba
para essas políticas, critica a metodologia usada para calcular os supostos
ganhos para a economia e evidencia uma estratégia de contabilizar as operações
de forma a reduzir seus riscos e seu impacto no endividamento.
Fica claro o motivo pelo qual os estudos do governo
deixaram tantas questões em aberto. Eles se destinam unicamente a defender o
governo contra críticas ao uso de medidas parafiscais, ou seja, manobras para
financiar programas com receitas financeiras e evitar impacto primário
imediato, chancelando o discurso de cumprimento da meta fiscal, ainda que o
aumento da dívida na proporção do PIB seja incontestável e escancare a
necessidade de um inevitável ajuste em 2027. Mas isso não estará escrito em
nenhum documento deste governo.
Opinião do Estadão
