sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

Mercado da Redinha estará fechado na terça-feira (27) para lavagem dos boxes

 


A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informou que o Mercado Público da Redinha estará fechado, excepcionalmente, nesta terça-feira (27), para a realização de serviços de limpeza e organização. A paralisação ocorre a pedido dos permissionários e inclui a lavagem dos boxes, reorganização dos espaços e um período de descanso para os trabalhadores.

Objetivo é melhorar higiene e funcionamento

Segundo a Semsur, a medida tem como objetivo garantir melhores condições de higiene, organização e funcionamento do equipamento público. A ação busca assegurar mais conforto, segurança e qualidade tanto no atendimento ao público quanto nas condições de trabalho dos permissionários.

A secretaria destacou que iniciativas como essa são fundamentais para a manutenção e valorização dos mercados públicos do município.

Atendimento retorna na quarta-feira

O funcionamento do Mercado Público da Redinha será retomado normalmente na quarta-feira (28), no horário habitual, das 7h às 19h. A Semsur agradeceu a compreensão da população e reforçou a importância da colaboração dos frequentadores para a preservação do espaço.

 

TANGARAENSE - Detran/RN promove leilão virtual com carros, motos e sucatas na terça-feira (27)

 


O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza, na próxima terça-feira (27), um novo leilão do Detran-RN totalmente online de veículos e sucatas apreendidos, retidos e não reclamados dentro dos prazos legais. O certame contará com 109 lotes entre veículos destinados à circulação e sucatas. A organização ficará a cargo da plataforma Lance Certo Leilões, responsável por conduzir os lances pela internet. O início está previsto para as 10h para os veículos e às 13h para os lotes de sucatas.

Visitação ocorre em três cidades

Os interessados poderão realizar vistoria visual dos bens nesta sexta-feira (23) e na segunda-feira (26), das 8h às 16h, nos pátios localizados em São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó.

A visitação é restrita à observação, sem manipulação, retirada de peças ou registro de imagens, conforme as normas do leilão. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, e o Detran-RN não se responsabiliza por defeitos ou irregularidades após a arrematação.

As imagens dos veículos e das sucatas também estão disponíveis no portal da organizadora.

Cadastro e participação

Para participar, é necessário realizar cadastro prévio no site da Lance Certo Leilões. A recomendação é que o procedimento seja feito com antecedência para evitar dificuldades de acesso no dia do pregão virtual.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas. Todas as regras, exigências e condições de arrematação estão descritas no edital disponível no site do leilão.

Notificação aos proprietários

A convocação também funciona como notificação oficial aos proprietários de veículos retidos há mais de 60 dias. Quem desejar regularizar a situação e recuperar o bem deve procurar a Comissão de Leilão do Detran-RN antes da data do pregão.

O agendamento deve ser feito pelo Portal de Serviços do Detran, sob pena de perda do direito à recuperação e inclusão automática do veículo no leilão. A medida busca reduzir o abandono de veículos e otimizar a utilização dos pátios.

Endereços dos pátios de visitação

  • São Gonçalo do Amarante – Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, bairro Olho D’Água
  • Mossoró – Av. Centenária, nº 1000, bairro Aeroporto 1
  • Caicó – Rodovia RN 288, km 1.1, zona rural

 

Lula menciona caso Master e diz que ‘por falta de vergonha na cara’ muita gente defende Vorcaro

 


Sem citar nominalmente Daniel Vorcaro, dono do banco Master, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (23) que tem muita gente que “por falta de vergonha na cara” o defende.

“Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado, enquanto um cidadão, como esse do Banco Master, que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões. E quem vai pagar? São os bancos. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica Federal, é o Itaú. Um cidadão que deu um desfalque de quase R$ 40 bilhões nesse país”, afirmou.

“Então, companheiros, e tem gente que defende porque também está cheio de gente que falta um pouco de vergonha na cara nesse país”, completou.

A declaração foi dada durante evento em Maceió, no estado de Alagoas, durante a entrega de 1,3 mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Na ocasião, Lula mencionava a situação da população pobre do país e a comparou com o que chamou de “desfalque” envolvendo o banco Master.

A fala de Lula sobre os bancos tem relação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No caso do Master, ele é o responsável por ressarcir os credores que compraram CDBs da instituição.

O FGC não conta com recursos do governo nem com aportes diretos dos clientes, atua como um mecanismo de segurança.

O fundo é capitalizado também por dois bancos públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só a Caixa responde por um terço da capitalização do FGC.

Com informações de g1

 

Nota de Fachin sobre caso Master decepciona ministros e racha STF

 


O Supremo Tribunal Federal se dividiu em torno da primeira manifestação pública do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o desgaste provocado por decisões do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master.

Fachin interrompeu as férias, antecipou o retorno a Brasília e iniciou conversas com colegas para conter a crise. A avaliação do presidente do STF foi de que o “momento exige” sua presença, o que resultou na nota divulgada na noite de quinta-feira (22).

O texto foi discutido previamente com alguns ministros, entre eles o vice-presidente Alexandre de Moraes, que integra o grupo que defende a atuação de Toffoli no inquérito. O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade na Corte, também faz parte dessa ala.

Outros ministros, porém, afirmaram à CNN que só tiveram conhecimento da nota no momento em que ela foi divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF.

O posicionamento de Fachin dividiu o tribunal. Um grupo avaliou a manifestação como “equilibrada” e uma defesa institucional de Toffoli, relator do caso. Outra ala considerou que a nota “pouco esclarece” e que, ao fazer acenos ao Banco Central, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e aos próprios ministros críticos da atuação de Toffoli, o presidente da Corte acabou adotando uma postura ambígua.

A manifestação ocorreu após ministros apontarem a necessidade de uma defesa institucional do Judiciário diante das reportagens críticas a Toffoli. Segundo relatos, o ministro se queixou internamente das críticas recebidas nos últimos dias, o que motivou a reação de Fachin.

A avaliação interna é que, mesmo sem agradar a todos, o momento exigia proteger a instituição, deixando eventuais correções de postura para depois.

Ainda assim, a nota decepcionou ministros e assessores que defendem maior rigor ético no STF. Para esse grupo, faltou autocrítica e reconhecimento da necessidade de mudanças de comportamento para dar exemplo à sociedade.

 

Único nome da esquerda está para se aposentar, diz Romeu Zema

 


O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu nesta sexta-feira (23) a candidatura de diferentes representantes do campo da direita na disputa presidencial. Sem citar o presidente Luiz lnácio Lula da Silva (PT), ele declarou à CNN Brasil que o “nome da esquerda” está perto de se aposentar.

“Fico muito satisfeito de nós termos bons nomes pela direita. Hoje, a esquerda, como há 40 anos, só tem um nome e graças a Deus está aí para aposentar já. E a direita tem diversos nomes e pessoas bem mais novas, às vezes até na casa dos 40 anos”, disse Zema.

O governador reafirmou sua intenção de disputar a corrida presidencial e declarou que levará sua pré-candidatura à Presidência “até o final”. Segundo Zema, a pluralidade de candidatos é positiva e “fortalece a direita”.

“A medida que você tem mais candidato, você tem mais voto. Mais candidato pela direita significa mais votos para a direita. E esses votos serão transferidos para o candidato que passar para o segundo turno”, declarou.

Zema afirmou que dará “total apoio” ao nome da direita que chegar ao segundo turno. Em 2022, o governador mineiro apoiou Jair Bolsonaro (PL) na disputa contra Lula na segunda etapa das eleições.

Neste ano, o ex-presidente indicou o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como herdeiro do seu espólio eleitoral. Além de Zema, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), também anunciaram a intenção de se candidatarem.

 

Crise do caso Master tem efeito dominó, atinge estados e gera alerta com risco de rombo de R$ 30 bilhões

 


As fraudes envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) acenderam um alerta para um possível efeito-dominó ainda pouco percebido pelo mercado, com risco de um rombo estimado em até R$ 30 bilhões nos cofres públicos do Distrito Federal e de quatro estados.

O problema tem origem em uma operação considerada estratégica pelo BRB: o chamado “pix judicial”, sistema que agiliza a liberação de depósitos judiciais ao integrar o sistema do Judiciário ao de pagamentos instantâneos do Banco Central. Após o sucesso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o banco venceu licitações e passou a administrar depósitos judiciais também na Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba.

Com isso, o BRB passou a gerenciar cerca de R$ 30 bilhões em recursos judiciais, valores depositados como garantia em processos para assegurar pagamentos ao final das ações. O risco surgiu após as fraudes relacionadas à compra de carteiras de crédito do Banco Master — compostas por títulos considerados “podres” — que podem ultrapassar R$ 10 bilhões e chegar a até R$ 16 bilhões, segundo apurações. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Caso o BRB não consiga honrar os compromissos assumidos com os tribunais e liberar os valores judiciais sob sua responsabilidade, os governos estaduais teriam de cobrir o prejuízo para garantir o funcionamento do Judiciário. Sem um aporte financeiro relevante, a avaliação nos bastidores é que o banco estatal não teria condições de sustentar a operação.

Já se fala, inclusive, em um pedido de socorro à União. A leitura é que o Distrito Federal não teria capacidade de capitalizar sozinho o BRB, enquanto os quatro estados do Nordeste também enfrentam dificuldades fiscais. O fato de esses governos serem comandados pelo PT ou por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumenta a pressão política por ajuda federal.

Em nota, o BRB afirmou que as operações com o Banco Master estão sendo analisadas em investigação independente conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da Kroll. O banco declarou manter compromisso com a transparência e afirmou que segue “sólido, seguro e operando normalmente”.

Alguns tribunais reagiram. O Tribunal de Justiça da Paraíba informou ter aberto processo administrativo para verificar a capacidade econômico-financeira do BRB e afirmou não haver indícios de comprometimento contratual. Já o Tribunal de Justiça do Maranhão disse estar ciente das apurações e ressaltou que o contrato prevê a migração dos depósitos para outra instituição, se necessário, conforme regras do Banco Central.

Os demais tribunais citados não se manifestaram.

 

PF prende foragido da Justiça do DF no interior do Rio Grande do Norte

 


A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, prendeu, nesta quinta-feira 22, um homem que possuía mandado de prisão expedido pela Justiça do Distrito Federal.

A prisão foi realizada no município de Jucurutu, no Rio Grande do Norte, em decorrência do acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições, que possibilita a atuação integrada no cumprimento de ordens judiciais.

De acordo com as informações, o homem foi condenado por crime de violência doméstica e encontrava-se foragido da Justiça. Após a captura, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

 

Anvisa proíbe venda de azeite e suspende doce de leite e sal grosso

 


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras. De acordo com a Anvisa, o produto foi proibido por ter origem desconhecida, sendo vendido pela loja online Shopee. Além disso, explicou a agência, a empresa JJ-Comercial de Alimentos, que aparece no rótulo do produto como sua importadora, foi extinta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Doce de leite e sal grosso

A agência impôs restrições de comercializações do sal grosso da marca Marfim e do doce de leite da São Benedito. 

Fabricado pela empresa M Gomes Praxedes, o lote 901124 do sal grosso Marfim foi suspenso por ter reprovado no teste de teor de iodo, que foi considerado insatisfatório. De acordo com a Anvisa, o lote deve ser recolhido. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

Já o doce de leite em pedaços da marca São Benedito, da empresa JF Indústria Comercio de Doces e Laticínios, com data de fabricação de 25 de junho de 2025, não poderá ser comercializado, distribuído e nem consumido. De acordo com a Anvisa,  o lote desse produto não estava identificado. Além disso, foi reprovado no teste de ácido sórbico, conforme publicado no DOU. O ácido sórbico é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração dos alimentos.

A Agência Brasil procurou as empresas responsáveis pelas marcas Marfim e São Benedito, mas elas ainda não se manifestaram sobre as decisões da Anvisa. Já a empresa responsável pela marca Terra das Oliveiras não foi encontrada.

 

Anvisa manda recolher sal, doce de leite e azeite; confira as marcas

 


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (22/1), medida no Diário Oficial da União (DOU) que determina o recolhimento do sal marinho grosso iodado da marca Marfim, do doce de leite em pedaços da marca São Benedito e do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras.

A notícia é do Metrópoles. Segundo a agência, o lote do sal foi suspenso após laudo – emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF) – reprovar o produto no teste de teor de iodo.

Ainda de acordo com a Anvisa, o iodo é um mineral que deve ser adicionado ao sal de cozinha com o propósito de prevenir a deficiência desse elemento no organismo, o que pode levar ao aumento da tireoide, além de ocasionar vários problemas no desenvolvimento do feto durante a gestação, entre outros.

Já o doce de leite São Benedito, fabricado em 25 de junho de 2025, teve a distribuição e o consumo suspensos após a falta de identificação do lote e a reprovação no teste de determinação de ácido sórbico, realizado pelo Lacen-DF. O componente é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração nos alimentos, explica a vigilância sanitária.

No caso do azeite de oliva Terra das Oliveiras, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo foram proibidos devido à origem desconhecida. O produto tem sido, inclusive, vendido em plataforma de e-commerce, como a Shopee.

A Anvisa alerta que a empresa JJ – Comercial de Alimentos Limitada, CNPJ 37.815.395/0001-90, informada no rótulo do produto como a importadora responsável pela produção do azeite – teve seu CNPJ extinto em 8 de janeiro de 2025, após encerrar suas atividades de forma voluntária.

 

MPRN prende empresário apontado como líder de esquema de sonegação de impostos

 


Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revelou um esquema estruturado de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro que causou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos estaduais. O grupo atuava no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim e utilizava empresas de fachada para ocultar patrimônio e sonegar impostos.

O caso é desdobramento da operação Fechamento e resultou na prisão preventiva de um empresário apontado como líder da organização criminosa. Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Sucessão empresarial para burlar o Fisco

As investigações apontaram que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo abriu sucessivos CNPJs em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para abandonar empresas endividadas e transferir as atividades para novas pessoas jurídicas formalmente regulares.

A manobra permitia a continuidade das vendas sem o pagamento de tributos e dificultava a responsabilização dos verdadeiros gestores.

Segundo o MPRN, o esquema envolvia familiares, funcionários e um núcleo contábil responsável por planejar estratégias para evitar bloqueios judiciais e cobranças fiscais.

Máquinas irregulares e desvio de faturamento

Durante a deflagração da operação, em maio de 2025, a fiscalização identificou o uso de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas.

As lojas também utilizavam chaves Pix registradas em nome de terceiros para desviar parte do faturamento. Em um único estabelecimento, foram encontrados estoques sem nota fiscal avaliados em mais de R$ 146 mil.

As práticas confirmaram a venda sistemática de mercadorias à margem da lei e a ocultação deliberada de receitas.

Parcelamentos fraudulentos e novos crimes

De acordo com o Ministério Público, mesmo após obter liberdade provisória, o líder do grupo teria cometido novos crimes de estelionato. Ele oferecia bens já penhorados como garantia judicial para tentar reabrir lojas.

Interceptações telefônicas revelaram que o empresário realizava parcelamentos milionários sem intenção de quitar as dívidas. Em mensagens, ele afirmava que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”.

Plano de fuga para a Europa

A prisão preventiva também foi fundamentada no risco concreto de fuga. Perícia no celular do acusado encontrou conversas nas quais ele afirmava que suas dívidas eram “impagáveis” e que pretendia vender o restante do patrimônio para deixar o país.

Nas mensagens, o empresário declarou que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil.

A investigação localizou imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.

Organização criminosa e lavagem de dinheiro

A denúncia aponta que o grupo utilizava empresas ideologicamente falsas para ocultar a propriedade das lojas e dissimular a origem ilícita dos recursos.

Além dos crimes tributários, a peça descreve práticas de lavagem de dinheiro, desvio de valores via Pix e manutenção de estoques clandestinos. Um dos réus também responde por posse de munição de uso restrito encontrada durante as buscas.

Atuação do Gaesf

A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do RN para identificar fraudes complexas e recuperar valores desviados.

O Ministério Público atua no grupo por meio do GAECO, com foco na responsabilização de grandes sonegadores e no retorno dos recursos ao financiamento de políticas públicas.

 

Prefeitura do Natal demole casas irregulares na Avenida da Alegria na Redinha na manhã desta sexta-feira (23)

 


A Prefeitura do Natal realizou, na manhã desta sexta-feira, a demolição de casas construídas de forma irregular na Avenida Everaldo Borges de Melo, conhecida como Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, Zona Norte da capital. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Além disso, a operação contou com o apoio da Guarda Municipal. Dessa forma, a prefeitura buscou liberar a área pública e, ao mesmo tempo, impedir novas ocupações irregulares ao longo da via.

Segundo a Semurb, os moradores afetados já haviam recebido notificações prévias sobre a situação irregular das construções. Ainda assim, muitos imóveis permaneceram no local, o que motivou a intervenção direta do poder público.

Durante a fiscalização, os técnicos identificaram áreas encimentadas em espaço público. Diante disso, a equipe levantou a suspeita de que o local estaria sendo preparado para a instalação de camarotes durante o Carnaval. Isso porque a Avenida da Alegria integra um dos principais polos da folia em 2026, o que, portanto, exige maior controle e organização do espaço urbano.

De acordo com o técnico fiscal urbanístico Rana Pereira, a ação seguiu rigorosamente o que determina a legislação municipal. Segundo ele, a lei proíbe construções em áreas públicas sem autorização e, por consequência, esse tipo de ocupação gera riscos à coletividade.

Enquanto isso, a prefeitura informou que seguirá realizando novas fiscalizações na região. O objetivo, conforme destacou o órgão, é evitar novas invasões e garantir o uso adequado do espaço público.

Por outro lado, moradores da área demonstraram preocupação com o futuro das famílias atingidas. Uma residente afirmou que ainda existem dúvidas sobre quais medidas serão adotadas após a retirada das construções. Até o momento, no entanto, a prefeitura não detalhou se haverá oferta de assistência social específica para os moradores removidos.

 

Mercado da Redinha estará fechado na terça-feira (27) para lavagem dos boxes

  A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informou que o Mercado Público da Redinha estará fechado, excepcionalmente, nesta terç...