Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN) revelou um esquema estruturado de fraudes fiscais e lavagem de
dinheiro que causou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos
estaduais. O grupo atuava no comércio de calçados e acessórios em Natal e
Parnamirim e utilizava empresas de fachada para ocultar patrimônio e sonegar
impostos.
O caso é desdobramento da operação Fechamento e
resultou na prisão preventiva de um empresário apontado como líder da
organização criminosa. Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelos crimes de
associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade
ideológica.
Sucessão empresarial para burlar o Fisco
As investigações apontaram que, entre janeiro de
2008 e maio de 2025, o grupo abriu sucessivos CNPJs em nome de terceiros,
conhecidos como “laranjas”, para abandonar empresas endividadas e transferir as
atividades para novas pessoas jurídicas formalmente regulares.
A manobra permitia a continuidade das vendas sem o
pagamento de tributos e dificultava a responsabilização dos verdadeiros
gestores.
Segundo o MPRN, o esquema envolvia familiares,
funcionários e um núcleo contábil responsável por planejar estratégias para
evitar bloqueios judiciais e cobranças fiscais.
Máquinas irregulares e desvio de
faturamento
Durante a deflagração da operação, em maio de 2025,
a fiscalização identificou o uso de máquinas de cartão não integradas à
escrituração fiscal para omitir receitas.
As lojas também utilizavam chaves Pix registradas em
nome de terceiros para desviar parte do faturamento. Em um único
estabelecimento, foram encontrados estoques sem nota fiscal avaliados em mais
de R$ 146 mil.
As práticas confirmaram a venda sistemática de
mercadorias à margem da lei e a ocultação deliberada de receitas.
Parcelamentos fraudulentos e novos
crimes
De acordo com o Ministério Público, mesmo após obter
liberdade provisória, o líder do grupo teria cometido novos crimes de
estelionato. Ele oferecia bens já penhorados como garantia judicial para tentar
reabrir lojas.
Interceptações telefônicas revelaram que o
empresário realizava parcelamentos milionários sem intenção de quitar as
dívidas. Em mensagens, ele afirmava que os acordos serviam apenas para “ganhar
tempo”.
Plano de fuga para a Europa
A prisão preventiva também foi fundamentada no risco
concreto de fuga. Perícia no celular do acusado encontrou conversas nas quais
ele afirmava que suas dívidas eram “impagáveis” e que pretendia vender o
restante do patrimônio para deixar o país.
Nas mensagens, o empresário declarou que em Portugal
conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida longe das cobranças e do
risco de prisão no Brasil.
A investigação localizou imagens de documentos
portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão
de Empresário Individual.
Organização criminosa e lavagem de
dinheiro
A denúncia aponta que o grupo utilizava empresas
ideologicamente falsas para ocultar a propriedade das lojas e dissimular a
origem ilícita dos recursos.
Além dos crimes tributários, a peça descreve
práticas de lavagem de dinheiro, desvio de valores via Pix e manutenção de
estoques clandestinos. Um dos réus também responde por posse de munição de uso
restrito encontrada durante as buscas.
Atuação do Gaesf
A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação
Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança
do RN para identificar fraudes complexas e recuperar valores desviados.
O Ministério Público atua no grupo por meio do
GAECO, com foco na responsabilização de grandes sonegadores e no retorno dos
recursos ao financiamento de políticas públicas.
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