Nesta terça-feira (10), durante a reunião da
Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, a
deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) voltou a fazer duras críticas
ao Governo Federal, dessa vez pelo descumprimento da promessa de pagamento do
Seguro-Defeso, o que mantém milhares de pescadores artesanais em situação de
completa insegurança e desespero.
Segundo a parlamentar, após as primeiras críticas
feitas na reunião da última semana, o Governo chegou a anunciar que o benefício
seria pago no dia seguinte, criando expectativa entre as famílias que dependem
exclusivamente do seguro para sobreviver durante o período de proibição da
pesca. No entanto, a promessa não foi cumprida, e até agora não há ainda um
calendário oficial de pagamentos, nem explicações claras aos trabalhadores do
mar.
“Isso é desrespeito aos pescadores, é crueldade.
Essas famílias esperam há meses pelo pagamento e comemoraram que iriam receber,
mas a alegria não durou 24 horas. Várias colônias de pescadores do Rio Grande
do Norte, entraram em contato comigo num dia agradecendo e no outro lamentando
que tinham sido enganados pelo Governo. O Ministério do Trabalho alega
inconsistência no sistema, mas pra liberar 12 milhões de reais para propaganda
antecipada do presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro, não há burocracia.
Isso não é erro técnico, é abandono”, afirmou Carla Dickson.
A deputada destacou que o impacto é grave no Rio
Grande do Norte, onde colônias de pescadores relatam fome, endividamento e
sofrimento psicológico. A deputada ressaltou que a Comissão Especial Mista terá
papel decisivo para corrigir as distorções da MP e cobrou do Governo Federal
respeito, transparência e urgência.
A MP 1.323/2025, publicada em 5 de novembro de 2025,
transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo
Seguro-Defeso e impôs novas exigências, como inscrição no CadÚnico,
fornecimento de dados biométricos e acesso ao sistema Gov.br. Para Carla
Dickson, a combinação de burocracia excessiva, falhas operacionais e ausência
de planejamento está penalizando justamente os pescadores honestos.
“Não dá para tratar o Seguro-Defeso como favor. É um
direito. E direito não se promete e descumpre. O pescador do Rio Grande do
Norte exige resposta, data e dignidade”, concluiu.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros