Alexandre de Moraes abriu mesmo, de ofício, outro
inquérito sigiloso, agora para investigar se houve vazamento de dados
financeiros dele e da sua família pela Receita Federal ou pelo Coaf, assim como
o de informações sobre parentes do colega Dias Toffoli.
Ele está chateado porque a imprensa revelou que a
sua mulher advogada assinou um contrato com o Banco Master, sem escopo
definido, no valor de inéditos e fabulosos R$ 130 milhões de reais.
O país foi inteirado, ainda, de que, graças aos
dividendos gerados pelo contrato multimilionário, a doutora Viviane Barci de
Moraes passou a ser dona de uma patrimônio pessoal de quase R$ 80 milhões de
reais.
Quais são as grandes ações que o escritório dela
conduz para o Master? Nenhuma, ao que se tem até o momento. Não figura nem
mesmo entre os escritórios que defendem esse extraordinário Daniel Vorcaro no
inquérito que apura as fraudes cometidas pelo “banqueiro” e a sua turma da
pesada.
A única iniciativa de um Moraes em prol do Master
teria sido do próprio ministro. Já na vigência do contrato do escritório da sua
mulher com o banco, ele teria feito pressões sobre o BC para que o Master
pudesse ser vendido para o BRB.
Alexandre de Moraes negou veementemente que tenha
feito essas pressões, e foi só.
O ministro não se dignou a dar qualquer explicação
sobre o contrato. Aparentemente, Moraes não vê problema na mulher de um
ministro do STF receber uma bolada de Mega-Sena de um banco enroladíssimo na
Justiça para não fazer nada de compatível que seja visível a olho nu.
O que incomoda Moraes é apenas que o Brasil inteiro
tenha sido informado sobre a existência do contrato magnífico — e, assim, tome
outro inquérito sigiloso aberto de ofício, como se fosse o STF o atingido, não
o ministro, na sua pessoa física, o interessado em causa própria.
Se Moraes acha que houve vazamento ilícito de dados
financeiros seus e da sua família, o correto seria acionar o Ministério Público
para que, caso se chegasse à conclusão da existência de indícios suficientes de
crime, o inquérito aberto corresse na primeira instância.
O fato incontornável, porém, é que desde a
instauração do inquérito das fake news, em 2019, sem data para acabar, o
sistema acusatório foi mandado às favas.
A partir dele, Alexandre de Moraes, em especial,
como relator de todos esses inquéritos que supostamente visam a salvar a
democracia brasileira, adquiriu um poder só comparável ao do monarca absoluto
das Ordenações Filipinas, o código de direito português que vigorou no Brasil
até o século XIX.
Como a Constituição Federal não atribui poder
absoluto a ninguém, o que se tem é um desvio intolerável no sistema democrático
do qual Alexandre de Moraes arrogou-se o título de grande defensor. Ele pode
tudo, a sua família pode tudo, só que não. O poder de Alexandre de Moraes é
incompatível com a democracia, e resta saber até quando os seus colegas de
tribunal e os integrantes dos outros poderes fingirão que nada está acontecendo
de errado.
Mario Sabino - Metrópoles
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