O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, o desembargador Ibanez Monteiro, teve a maior remuneração do país entre
os membros dos judiciários estaduais no mês de janeiro.
O contracheque dele apontou um valor bruto recebido
de R$ 384.954,59, com cerca de R$ 30 mil de descontos, gerando
um valor líquido de R$ 354.558,65.
Os valores constam no painel de dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e foram acessados nesta segunda-feira (23) pelo g1.
Esse rendimento é cerca de oito vezes superior ao teto
constitucional do funcionalismo público brasileiro, de R$ 46,3 mil,
valor pago
aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (Entenda melhor
mais abaixo).
Segundo o documento, o subsídio recebido pelo
desembargador Ibanez Monteiro neste mês foi de R$ 41.845,49. Os outros valores
são de direitos pessoais, direitos eventuais e indenizações.
Veja, abaixo, quanto ele recebeu por cada um:
- Subsídio: R$
41.845,49
- Direitos
pessoais: R$ 19.053,58
- Indenizações: R$
3.900,00
- Direitos
eventuais: R$ 320.155,52
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte informou que o salário do presidente está dentro do teto
constitucional.
Segundo o TJ, os acréscimos verificados no mês de
janeiro de 2026 são referentes a verbas eventuais, "portanto, não são
fixas, e correspondem aos sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de
2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do
recesso judicial, de acordo com disciplinamento local e nacional do CNJ".
"Ressalte-se que cargos da alta direção, como
presidente do Tribunal, pela inviabilidade de gozo de férias e necessidade de
plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso
judiciário, recebe a indenização que ocorre, apenas e excepcionalmente, no mês
de janeiro", reforçou o TJRN.
Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte em novembro de 2024, tomando
posse do cargo em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026. Ele é juiz
de Direito há 40 anos e está no pleno do TJRN desde 2013.
O ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, também
aparece na lista das maiores remunerações do país no mês de janeiro: ele é o
sexto no ranking. De acordo com dados do painel do CNJ, o total de rendimentos
dele no mês de janeiro foi de R$ 292.055,41, sendo R$ 232 mil de direitos
eventuais. Amilcar
foi presidente do TJRN entre 2023 e 2024.
Dino quer proibir 'penduricalhos'
Apesar do teto, pelo
menos 53 mil servidores no Brasil ganham acima do valor limite do funcionalismo público.
Isso se deve porque há acréscimos como de gratificações, auxílios acumulados e
benefícios retroativos.
Em fevereiro deste ano, o Ministro do STF Flávio
Dino determinou que os
Três Poderes revisem e suspendam os chamados "penduricalhos" -
o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
Ganhos acima do teto
Apesar das limitações constitucionais às
remunerações, na prática é possível que agentes públicos recebam acima do teto.
A brecha para os ganhos acima da remuneração dos
ministros do STF envolve a diferença entre o pagamento de verbas remuneratórias
e indenizatórias.
As verbas de caráter remuneratório são aquelas pagas
por conta do trabalho exercido pelo agente público – estas estão submetidas ao
teto constitucional. Se a soma delas ultrapassa o limite, o excedente é cortado
(é feito o "abate-teto"). É o caso de salários básicos, gratificações
de desempenho, horas extras, adicional noturno.
As verbas de caráter indenizatório são uma exceção
ao teto. Elas não representam salário, ou seja, são uma espécie de
ressarcimento ou compensação paga pelo Poder Público para devolver ao agente
público uma quantia que ele gastou ao exercer sua função. Estes valores não se
submetem ao teto - são pagos integralmente, mesmo que isso represente ultrapassar
o limite constitucional. Aqui os exemplos são diárias de viagem, ajudas de
custo, auxílios-moradia, transporte, alimentação, creche.
Neste contexto, entram em cena os chamados
"penduricalhos", expressão
usada para se referir às verbas indenizatórias que se somam aos salários e, na
prática, elevam a remuneração acima do teto.