Servidores do MPDFT (Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios) se “infiltraram” entre clientes da Blaze para levantar
provas para compor a ação civil pública apresentada pelo órgão contra a casa de
apostas e a influenciadora e empresária Virginia Fonseca.
O processo de 855 páginas obtido pela CNN Brasil
detalha como foi a ação da Promotoria do Consumidor.
“O objetivo foi monitorar as comunicações
promocionais e de marketing da operadora, garantindo a preservação da cadeia de
custódia digital dos documentos obtidos. Foram incorporados aos autos e-mails
publicitários enviados pela Blaze, capturados em formato PDF a partir da
interface web do serviço Gmail. A extração preservou os metadados verificáveis,
incluindo endereços de remetente e destinatário, data, hora, conteúdo integral
e a identificação da operadora no rodapé”, aponta o promotor Paulo Binicheski,
responsável pela peça.
Cadeia de custódia é o caminho documentado de uma
prova. Ela registra o histórico de uma evidência desde o momento em que é
encontrada no local de um crime até o seu descarte final. Isso garante que a
prova não foi trocada ou alterada.
O MP diz que os documentos evidenciam que a Blaze
adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails
aos consumidores cadastrados. “A prática incentiva ativamente a realização de
apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência
artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, explica.
A Promotoria também aponta que em todos os casos
analisados as condições essenciais de elegibilidade e ativação das ofertas
foram relegadas ao rodapé das mensagens, em tipografia “visivelmente inferior”.
Para o MP, essa prática configura, em tese, publicidade enganosa por omissão,
nos termos do art. 37, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
A ação do MP
O MPDFT ajuizou nesta quinta-feira (9) uma Ação
Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a plataforma de apostas
Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca e pede uma indenização de R$ 120
milhões.
O MP acusa ambos de adotar práticas publicitárias
abusivas para atrair consumidores às apostas esportivas durante a Copa do
Mundo. A ação sustenta que a empresa utilizou estratégias de marketing capazes
de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade
considerada enganosa e uso de influenciadores digitais de grande alcance para
estimular as apostas.
CNN
