O alívio foi temporário. Quase dois anos após o fim
do Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal
em julho de 2023, o Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes, e convive
com um calote do consumidor no maior patamar desde 2012. Hoje há um contingente
de 81,7 milhões de pessoas que estão com contas atrasadas.
O governo agora debate a reedição de um programa
voltado para endividados que, para especialistas, foi pensado desde o início
para atacar os sintomas e não a raiz do superendividamento.
Promessa de campanha do governo Lula, o Desenrola
foi lançado com o objetivo de combater a inadimplência crescente do
pós-pandemia. Na época, o número de inadimplentes estava no patamar recorde de
71,4 milhões, segundo dados da Serasa, e a inadimplência era de 4,14% (índice
de contas com mais de 90 dias em atraso).
O programa durou cerca de 10 meses e conseguiu
reduzir o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou
eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões quando
terminou, em maio de 2024. Esse era o público-alvo do Desenrola.
O número total de devedores, de todas as faixas de
renda, subiu a 72,5 milhões, enquanto o calote acima de 90 dias se reduziu a
3,69%.
Segundo especialistas, o programa ajudou a controlar
um crescimento que poderia ser ainda maior do superendividamento. Passado esse
efeito pontual, a inadimplência voltou a crescer com força, impulsionada pelos
juros cada vez maiores, pela oferta agressiva de crédito pelas instituições
financeiras e pela explosão das bets.
Esse cenário levou o número de inadimplentes a
alcançar quase 82 milhões de indivíduos em fevereiro deste ano, enquanto a
inadimplência da carteira de crédito total das pessoas físicas (incluindo os
empréstimos imobiliários) alcançou 5,24%, a maior em 14 anos.
"O governo tomou uma medida paliativa, que não
interrompeu o ciclo que promove o endividamento", diz a economista Ione
Amorim, consultora de serviços financeiros do Idec (Instituto de Defesa do
Consumidor). "Parte dos consumidores saiu temporariamente das
estatísticas, mas isso não quer dizer que não estavam mais endividados."
Para ela, a proposta do Desenrola foi reabilitar a
situação financeira dos brasileiros para que voltassem a consumir. Ela lembra
que a primeira medida do programa foi excluir os negativados com dívidas de até
R$ 100 dos cadastros dos birôs de crédito.
"Quem teve o nome limpo foi pegar crédito, mas
houve um rebote, com a inadimplência voltando a crescer de forma
acelerada", afirma a economista.
Atualmente, a maior parte das dívidas são com
bancos, principalmente de cartão de crédito (26,7% do total), seguidos por
contas de consumo, como água e luz (21,3%) e dívidas com financeiras (20,3%),
segundo dados da Serasa.
DIFICULDADE DE ACESSO À PLATAFORMA
Quando foi encerrado, o Desenrola havia atendido 15
milhões de pessoas com dívidas de R$ 53,2 bilhões. O Ministério da Fazenda
afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a pasta avalia que o
Desenrola atingiu seu objetivo. "O valor negociado corresponde a 0,5% do
Produto Interno Bruto", afirmou.
Um número preliminar previa alcançar até 30 milhões
de indivíduos. O resultado ficou abaixo do esperado, na avaliação de
especialistas, por erros de implementação principalmente na segunda fase do
programa.
A primeira se concentrou nos devedores com renda até
R$ 20 mil, que renegociaram dívidas diretamente com as instituições
financeiras. Já a segunda etapa, com foco na população de baixa renda, exigia
que os inadimplentes entrassem na plataforma digital criada para o programa.
Isso se revelou uma barreira, já que a plataforma
demandava que o devedor possuísse contas ouro e prata no portal Gov.br para
acesso. Posteriormente, a exigência foi reduzida para contas do nível bronze.
"Isso deixou a adesão mais lenta", aponta
Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão
Financeira da FGV. Entre os pontos positivos do programa ele cita a limitação
da taxa de juros do crédito renegociado e a construção da plataforma do governo
para renegociação de dívidas, que pode ser usada futuramente.
"Não me parece que houve uma preocupação com as
causas estruturais do superendividamento", afirma.
O salto do número de endividados nos últimos anos
pode ser explicado, segundo ele, por uma oferta agressiva de crédito.
"Hoje há uma combinação de mais atores atuando no mercado de crédito
digital, oferecendo empréstimos de forma quase automática. Os juros altos são a
cereja do bolo", diz.
É a mesma avaliação de André Sacconato, economista
da FecomercioSP. "Isso, somado à baixa educação financeira e altas taxas
de juros, levou ao crescimento do endividamento."
Para Fabio Bentes, economista-chefe da CNC (Confederação
Nacional do Comércio), o pano de fundo da elevação do superendividamento é a
alta na taxa básica de juros, que subiu de 10,50% ao ano, patamar de quando o
Desenrola foi encerrado, a 14,75% ao ano hoje.
"O Desenrola teve boas intenções, mas não
resolveu o problema nem de longe. Quando o paciente tem uma doença grave e você
dá uma aspirina para ele, não vai resolver", diz.
O Ministério da Fazenda estuda hoje um novo
programa, cujo objetivo é renegociar principalmente dívidas de modalidades mais
caras, como cartão, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, oferecendo
abatimentos de até 80% e refinanciamento do restante.
Os especialistas avaliam que a nova renegociação
corre o risco de cometer os mesmos erros se o foco for em uma solução apenas
emergencial.
O governo avalia estipular contrapartidas para quem
acessar a ajuda federal —entre elas uma restrição a apostas em bets e a
necessidade de se fazer um curso de educação financeira, como mostrou a Folha.
Gonzalez, da FGV, acredita que é preciso aprimorar a
regulação da oferta do crédito digital. "Quando um imóvel vai ser
financiado, por exemplo, existe uma limitação do quanto o crédito vai
representar da renda da pessoa. Essa limitação poderia ser pensada para outras
modalidades."
Folha de São Paulo
