O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB) classificou neste sábado (11) como "indevida intervenção
judicial" a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), sobre as supostas emendas parlamentares indicadas pelo presidente
nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto.
A notícia é da CNN Brasil. "A decisão em
questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas.
Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política",
informou em nota.
Ainda de acordo com ele, a medida torna-se
inaceitável "tendo em vista que a alocação das emendas está em plena
conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos
institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria
Corte Constitucional".
A PF (Polícia Federal) investiga se deputados
federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos diante do uso de
seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo
presidente nacional do PL.
A apuração também considera a possibilidade de que
alguns parlamentares não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes
dos recursos.
Segundo apuração da PF, que embasou a decisão de
Dino que mandou bloquear R$ 119 milhões das contas de Valdemar, a
"participação, ciência, adesão ou inconsciência" dos deputados
citados nos documentos será apurada. No contexto da investigação, o termo
"inconsciência" é usado para indicar eventual desconhecimento sobre o
uso dos nomes.
De acordo com os investigadores, Valdemar, mesmo sem
exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios
beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam
responsáveis por organizar as indicações.
"A Presidência da Casa registra, ainda,
confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos
parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as
indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do
funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer
irregularidade", completou Hugo Motta.