A Penitenciária Estadual de Alcaçuz deu mais um
passo significativo na promoção do trabalho prisional e da ressocialização.
Nesta sexta-feira (30), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a
Prefeitura de Nísia Floresta formalizaram um convênio que permitirá a
pavimentação de ruas do município com piso intertravado fabricado dentro da
unidade prisional, resultando em uma redução estimada de até 40% nos custos
para a administração municipal.
A assinatura ocorreu durante visita institucional de
autoridades do sistema de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e da área
educacional. Estiveram apresenta o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF); a juíza
Sulamita Pacheco, coordenadora do GMF; o juiz da Execução Penal Henrique
Baltazar; o procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto
Thiago; o subprocurador-geral do MPT, José de Lima Ramos; o reitor da UFRN,
José Daniel Diniz; além do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos.
A comitiva foi recebida pelo secretário da
Administração Penitenciária, Helton Edi, acompanhado pela secretária adjunta da
SEAP, Arméli Brennand, pela diretora-geral da Polícia Penal, Regina Ribeiro, e
pelo diretor da unidade, João Paulo.
Durante a visita, os participantes conheceram o
funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) em atividade no
Pavilhão 4, além do Pavilhão dos Presos Trabalhadores e do polo fabril da
unidade. Atualmente, 107 internos atuam em atividades como fabricação de blocos
de concreto e esquadrias de alumínio, confecção de roupas, produção de
vassouras e marcenaria. Os internos participantes das atividades são
previamente selecionados pelo CTC, com base em critérios técnicos como conduta
carcerária, perfil disciplinar, tempo de pena, exigido para o trabalho,
avaliação psicossocial e compatibilidade com a atividade desenvolvida, conforme
estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo o secretário Helton Edi, mais de 400 pessoas
privadas de liberdade já foram comprometidas na unidade por meio do programa
Rede de Trabalho Decente, desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, o
Ministério Público do Trabalho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI). "O programa vem dando muitos frutos e está mudando a realidade
dos presídios. Em Alcaçuz, temos várias linhas de linhas. É importante destacar
que, ao contrário do que muitos pensam, essas atividades não comprometem a
segurança. A unidade se torna cada vez mais segura, sem registros de fugas há
muitos anos", afirmou.
As iniciativas utilizam mão de obra carcerária e
integram políticas públicas externas à reinserção social, garantindo às pessoas
privadas de liberdade oportunidades de trabalho, qualificação profissional,
remunerações e remição de pena, em conformidade com as disposições da
legislação. O procurador Xisto Thiago destacou que as normas de segurança
impostas nos escritórios têm foco tanto nos internos quanto nos policiais
penais da unidade.
O prefeito Gustavo Santos ressaltou que o projeto
gera benefícios diretos à sociedade, ao contribuir para a melhoria da
infraestrutura urbana do município. “Vamos iniciar a pavimentação pela
comunidade de Hortigranjeira”, disse. Todos os equipamentos utilizados na
fabricação dos blocos foram adquiridos com recursos da Secretaria Nacional de
Políticas Penais (SENAPPEN), por meio de projetos apresentados pela SEAP.
O convênio reforça o papel da Penitenciária de
Alcaçuz como referência na integração entre segurança, trabalho e políticas de
cidadania, promovendo impactos positivos tanto no sistema penitenciário quanto
na comunidade externa. "Aliamos trabalho com segurança. Alcaçuz completará
cinco anos sem fugas, provando que é possível avançar nas assistências
previstas pela LEP com total controle da Polícia Penal", destacou o
diretor João Paulo.
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