Governo Lula recua e avalia aceitar texto de Derrite em PL Antifacção

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia aceitar o texto do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção, que deve ir à votação na próxima semana. A sinalização foi dada pelo secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Paulo Modesto, em conversa com a imprensa.

Segundo Modesto, uma equipe técnica do ministério analisa tanto o texto de Derrite quanto a versão alterada no Senado Federal, onde a proposta foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto voltou à Câmara após mudanças feitas pelos senadores, e o governo agora tenta construir um caminho de convergência entre as duas versões.

O secretário afirmou que a articulação envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que o objetivo é levar a plenário um texto considerado “eficaz”. Ele declarou que o governo não quer retomar normas que considera ultrapassadas, mas busca um consenso mínimo para aprovação da matéria.

O movimento marca um recuo do Planalto. Antes, o governo defendia o texto do Senado e chegou a pressionar publicamente para retirar Derrite da relatoria, como fez a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Derrite é aliado direto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu texto avançou no Congresso mesmo em meio à resistência inicial do governo Lula.

 

Carol Solberg é suspensa por comemorar a prisão de Bolsonaro em etapa do Circuito Mundial de vôlei de praia

 

A etapa de abertura do Circuito Mundial de vôlei de praia, marcada para João Pessoa entre 11 e 15 de março, não terá a presença da atleta Carol Solberg. A jogadora foi punida pela Federação Internacional de Voleibol por declarações feitas durante o Mundial do ano passado.

A sanção foi revelada pelo jornalista Juca Kfouri e tem como base o entendimento de que Carol adotou “conduta antidesportiva”. A FIVB considerou inadequada a comemoração pública da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, feita após a conquista da medalha de bronze no Mundial disputado na Austrália.

Na ocasião, ao lado da parceira Rebecca Silva, Carol afirmou que vivia “um dia incrível” tanto no esporte quanto no campo político, celebrando o episódio ocorrido no Brasil.

Segundo Kfouri, a punição se apoia no artigo 8.3 do regulamento disciplinar da FIVB, que trata de manifestações consideradas ofensivas, não esportivas ou que possam trazer descrédito ao esporte e à entidade.

 

Relator da CPMI do INSS pede quebra de sigilo bancário de 12 entidades

 

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou nesta quinta-feira, 19, requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal de 11 entidades, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf). A informação é do O Antagonista.

O colegiado, do Congresso Nacional, investiga os descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Os requerimentos ainda precisarão ser pautados e votados pela CPMI.

 

Governo mantém início da regra que muda trabalho aos domingos e feriados em 1º de março

 

O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida passa a valer nessa data. A notícia é do portal R7. 

Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. Com a mudança, o funcionamento de serviços e comércio nessas datas deverá passar por acordos coletivos com os sindicatos. A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.

O último adiamento foi em 17 de junho de 2025, após tentativa de negociação sobre o tema não avançar no legislativo e não haver consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo sobre as mudanças.

A nova legislação provocou reação negativa entre as empresas, porque prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Mudança

O texto revogou a autorização permanente para trabalho aos feriados que havia sido concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades:

• mercados, supermercados e hipermercados;

• varejistas de peixe;

• varejistas de carnes frescas e caça;

• varejistas de frutas e verduras;

• varejistas de aves e ovos;

• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

• comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;

• comércio em hotéis;

• comércio em geral;

• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

• comércio varejista em geral.

 

 

Primeira mudança significativa: Mendonça manda trocar peritos indicados por Toffoli

 

Aos poucos, o ministro André Mendonça, do STF, começa a fazer alterações no inquérito do Banco Master. Segundo reportagem do R7, Mendonça autorizou que a Polícia Federal defina quem vai periciar os celulares e documentos apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero, realizada em 14 de janeiro.

Uma reunião realizada na semana passada entre delegados à frente da investigação e o novo ministro relator do inquérito sobre o banco Master foi decisiva para devolver à PF atribuições naturais da investigação policial, como a definição de quem vai atuar internamente, em um inquérito que não é originário do judiciário.

O ministro Dias Toffoli deixou a condução do inquérito após a Polícia Federal entregar um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, mencionando pagamentos ao ministro Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, principal investigado do caso. Esse celular foi apreendido na primeira fase da operação, ainda em 2025, quando o inquérito era conduzido pela primeira instância.

Para fontes com conhecimento sobre as investigações, “se tivesse sido analisado pelo perito definido pelo ministro, não teríamos chegado onde chegamos”. A análise leva em conta a capacitação de ao menos um dos indicados, que, segundo investigadores, “é ótimo engenheiro, mas não tinha qualificação para atuar em um caso de análise finaceira”. Toffoli tinha tomado inúmeras decisões polêmicas à frente da relatoria que agora caem por terra, como a definição de que as provas colhidas na segunda fase ficassem sob custódia da PGR (Procuradoria geral da República).

Com a definição de novos nomes para periciar o material, a PF agora começa a extrair e avaliar o conteúdo de ao menos quatro celulares de Daniel Vorcaro, apreendidos nessa segunda fase da operação, além de muitos documentos e computadores.

Mario Sabino: Irritações, medos, desconfianças e certezas no STF por causa do Master

 

O texto é da coluna de Mario Sabino, do Metrópoles:

Nos bastidores do STF, há muitas coisas acontecendo em relação ao caso Master, e só parte delas veio à tona nos jornais.

Vamos começar pelo que veio à tona:

Sim, uma parte dos ministros está irritada com Alexandre de Moraes por ele ter usado o inquérito das fake news para perseguir auditores da Receita Federal em causa própria — a de punir quem divulgou que a sua mulher assinou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master e que, em função do contrato, ela aumentou exponencialmente a sua fortuna pessoal para quase R$ 80 milhões.

Também é fato que alguns ministros nutrem o medo de que Moraes possa estar montando dossiês contra eles para evitar ser entregue aos leões, juntamente com Dias Toffoli. Moraes sabe que o seu destino é indissociável do ex-dono de resort.

Entre os ministros, não é desconfiança, mas certeza de que partiu de Toffoli o vazamento de diálogos da reunião fechada que selou a saída dele do inquérito que investiga as fraudes perpetradas por Daniel Vorcaro à frente do banco.

Agora, o que não veio à tona (e que está vindo agora):

Alexandre de Moraes desconfia, naquela desconfiança paranoica que é certeza, de que um banqueiro pagou para obter as informações sigilosas sobre a vida financeira dele e da sua família publicadas pela imprensa.

Já vai se consolidando a certeza de que Toffoli vazou as falas da reunião por meio do seu assessor de imprensa informal. A fala do ministro sobre abrir as próprias contas desde que todos o fizessem foi vista como ameaça explícita.

Até o momento, André Mendonça dá indicações de que não vai interferir no trabalho da PF, apesar da sua fala contra a corporação na reunião cujos diálogos foram publicados.

É enorme a preocupação com o que poderá ser revelado sobre as festinhas de arromba que Vorcaro organizava. Mais do que os escândalos financeiros, um escândalo sexual é visto como especialmente desastroso para o que resta de reputação ao STF.

A festa que mais preocupa é a que aconteceu em Trancoso, em outubro de 2022, que contou com muitas dezenas de mulheres contratadas para entreter as poucas dezenas de convidados.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros

Casal é preso após roubo de moto, perseguição e acidente em Felipe Camarão

 

Um casal acabou preso suspeito de roubo de uma motocicleta na zona Norte de Natal, nesta quinta-feira (19). O homem e a mulher foram detidos após uma perseguição e um acidente na BR-226, no bairro Felipe Camarão, na zona oeste da capital potiguar.

Na ação, os policiais militares recuperaram a moto e apreenderam uma arma de fogo. Ao ser colocado na viatura, o suspeito negou envolvimento no assalto. "Eu não fiz assalto. Essa arma é porque eu tenho inimigo", disse.

"Soubemos da moto roubada e nos deparamos com eles na BR-226. Houve acompanhamento e eles colidiram com um veículo e caíram. Na abordagem, foi encontrada uma arma de fogo e celulares, possivelmente produtos de roubos. Ele já é bastante conhecido, já foi preso por tráfico, roubo e porta ilegal", detalhou um policial militar que participou da ocorrência.

O homem e a mulher foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

 

VÍDEO - 5ª prisão: Mulher é presa após furto em mercado na zona Oeste de Natal; ajudar

Uma mulher foi presa após furtar pacotes de leite e de café em um supermercado no bairro Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, nessa quarta-feira (18). A ação criminosa foi flagrada por uma câmera de segurança do estabelecimento. A Polícia Militar foi acionada e prendeu a suspeita em flagrante.

Nas imagens, é possível ver que a mulher pega os produtos e coloca em uma bolsa. Quando ela tentou sair do estabelecimento, as seguranças fizeram a abordagem e chamaram a polícia. Uma viatura do 9º batalhão foi ao local e prendeu a suspeita.

Na delegacia, os policiais identificaram que essa foi a quinta passagem da mulher pelo crime de furto. De acordo com os policiais, na cela da delegacia, a suspeita conversou com outra mulher presa por furto e questionou como ela poderia furtar em supermercados da zona Sul de Natal e ainda disse que só conseguia na zona Oeste.

 

Polícia Civil prende homem suspeito de agressão contra pessoa com deficiência durante o Carnaval em Apodi; prisão ocorreu em Mossoró

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na tarde desta quinta-feira (19), um homem de 25 anos no centro da cidade de Mossoró, pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação.

De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como um dos seguranças envolvidos na agressão contra uma pessoa com deficiência auditiva, fato ocorrido na última terça-feira de Carnaval, na cidade de Apodi. Após diligências para apurar o caso, os policiais civis identificaram um dos investigados e constataram que ele estaria utilizando um aparelho celular com registro de roubo.

Diante das informações, a equipe realizou abordagem, confirmando que o telefone possuía restrição por crime patrimonial. Em continuidade às diligências, os agentes se dirigiram ao veículo utilizado pelo suspeito, onde localizaram uma arma de fogo calibre .40, de uso restrito, devidamente municiada.

O homem foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que as investigações sobre a agressão registrada durante o período carnavalesco seguem em andamento, com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos.

A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, repassando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

 

PF aponta pelo menos 10 encontros presenciais entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro

 

A Polícia Federal registrou pelo menos 10 encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master. O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília.

Segundo a apuração, mensagens e outros indícios corroboram os encontros, que teriam acontecido em jantares e festas na capital federal. O conteúdo do relatório vazado provocou repercussão e abriu uma crise interna no Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com a PF, os encontros, que ocorreram entre 2023 e 2024, indicam uma relação de amizade além do que mostra a conversa entre os dois no WhatsApp, na qual o ministro chamou Vorcaro para sua festa de aniversário.

Após a divulgação das informações, os inquéritos relacionados ao Banco Master no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça. A mudança na relatoria ocorre em meio a questionamentos sobre a condução anterior do caso.

Band Jornalismo e UOL

 

NÃO FALTA MAIS NADA: MPF aciona Globo por pronúncia de “recorde” e pede R$ 10 milhões de indenização

 

A TV Globo virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais por causa da forma como a palavra “recorde” vem sendo pronunciada em seus telejornais e programas esportivos.

O autor da ação é o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que pede a condenação da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões por suposta “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”, além de uma retratação pública em rede nacional.

Na petição, o procurador sustenta que a Globo estaria adotando uma pronúncia incorreta — tratando “recorde” como proparoxítona (“RÉ-cor-de”), quando, segundo ele, a forma correta é paroxítona (“reCORde”). Para fundamentar a acusação, foram anexados vídeos de programas como o Jornal Nacional, Globo Esporte e Globo Rural, incluindo trecho com o jornalista César Tralli.

O MPF argumenta que, por operar concessão pública, a Globo teria o dever de observar rigorosamente a norma culta da língua portuguesa, sob pena de violar o direito coletivo à informação de qualidade. Também foi solicitado pedido liminar para que a correção seja aplicada com urgência.

Procurada, a emissora informou que não comenta processos em andamento. Até o momento, a defesa formal ainda não foi apresentada.

O caso abre um debate inusitado sobre os limites da atuação do Ministério Público e até que ponto a pronúncia de uma palavra pode, de fato, configurar dano coletivo que exija uma ação judicial.

Coluna F5 – Folha de S. Paulo