O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou
nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que determinava a
prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão — que avançava
sobre o caso Master — deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28).
O placar foi de 8 a 2 contra a extensão da CPMI.
Veja como votaram os ministros:
Contra a prorrogação:
- Flávio
Dino
- Alexandre
de Moraes
- Cristiano
Zanin
- Nunes
Marques
- Dias
Toffoli
- Cármen
Lúcia
- Gilmar
Mendes
- Edson
Fachin
A favor da prorrogação:
- André
Mendonça
- Luiz
Fux
Com o prazo de funcionamento prestes a encerrar, a
cúpula da CPMI apresentou no Supremo um mandado de segurança para pedir a
continuidade dos trabalhos. Na segunda-feira (23), Mendonça deu aval para a prorrogação ao reconhecer
“omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao permitir a continuidade da comissão de forma
monocrática e em caráter liminar, o ministro pediu o agendamento de uma sessão
do plenário para que os colegas confirmassem sua decisão, o que não
aconteceu.
O julgamento desta quinta (26) girou em torno da
discussão sobre se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia das
minorias parlamentares, como fundamentou Mendonça.
A maioria dos ministros entendeu que não. O
argumento foi de que há uma ampla jurisprudência no STF para garantir a
instalação de CPMIs pelas minorias parlamentares, mas não para prorrogá-las,
função que caberia apenas ao presidente do Congresso.
Avanço sobre o Caso Master
Instalada em agosto de 2025, a CPMI apura o esquema
de fraudes a aposentadorias e pensões de segurados do INSS. Nos últimos meses,
a cúpula passou a avançar sobre o Caso Master após as investigações
apontarem irregularidades nos consignados do banco vinculados a benefícios
previdenciários.
Conforme mostrou a CNN, aposentados e
pensionistas contrataram R$ 701,2 milhões em diferentes operações de crédito
consignado do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.
Recentemente, parte dos dados de celulares
apreendidos de Daniel Vorcaro, dono do banco, foram enviados à CPMI e
vazaram para a imprensa, apesar do sigilo. Entre as revelações que tensionaram a crise no STF estão supostas trocas de
mensagens do ex-banqueiro com Dias Toffolli, Alexandre de Moraes e a esposa dele, Viviane Barci de
Moraes.
CNN Brasil










