O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou
à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira, 25, um ofício em
que pede que seja apresentada solicitação de prisão preventiva do empresário
Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha -, filho do presidente Lula (PT), se
estiverem preenchidos os requisitos legais. A informação é do O Antagonista.
No ofício, Sanderson ressalta que tornaram-se
públicos relatos de que ex-dirigentes do INSS, atualmente presos e investigados
por envolvimento no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e
pensões, estariam em processo avançado de colaboração premiada. Eles teriam
apontando a existência de articulação político-empresarial destinada à
viabilização e manutenção de descontos indevidos.
“Segundo as informações divulgadas, tais delações
teriam indicado a participação do representado [Lulinha], inclusive com
possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de
operadores e pessoas interpostas“, prossegue Sanderson.
“Adicionalmente, verificou-se que o representado
realizou viagem ao exterior quando vieram à tona as denúncias iniciais
relacionadas ao esquema, fato que, embora não constitua prova de ilícito por si
só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e necessidade de
avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas
alternativas de monitoramento”.
O deputado afirma que os fatos narrados, se
confirmados, “revelam gravidade concreta acentuada, pois envolvem possível
desvio bilionário de recursos extraídos de aposentados e pensionistas, grupo
social especialmente vulnerável”. “Trata-se de infrações que, em tese, podem
enquadrar-se nos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de
dinheiro e outros correlatos”.
Sanderson salienta que a prisão preventiva poderá
ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal,
desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria.
“No caso em análise, caso os elementos colhidos nas
colaborações premiadas estejam corroborados por provas independentes, pode
estar caracterizado risco concreto à instrução criminal, especialmente diante
da possível influência política e econômica do representado, o que poderia
resultar em constrangimento de testemunhas, alinhamento de versões entre
investigados ou ocultação de provas documentais e financeiras”.
Ainda em suas palavras, “a magnitude financeira do
esquema, somada à eventual sofisticação das operações patrimoniais, pode
indicar risco de dissipação de ativos, comprometendo a aplicação da lei penal e
eventual ressarcimento ao erário”.
“A garantia da ordem pública também pode restar
configurada, caso demonstrado que a estrutura investigada permanece ativa ou
que há risco de reiteração delitiva, sobretudo se o representado mantiver
posição de influência capaz de perpetuar práticas ilícitas”.
Sanderson pede à PGR também a instauração ou
aprofundamento de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público
Federal para apuração dos fatos; a análise criteriosa dos elementos probatórios
oriundos das colaborações premiadas. Por enquanto, não há decisão do
procurador-geral da República, Paulo Gonet.
