Meio/Ideia: Flávio Bolsonaro tem 45,3%, e Lula, 44,7% no 2º turno

 

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (6) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 45,3% das intenções de voto, contra 44,7% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno na disputa pelo Planalto. O resultado representa um empate técnico entre ambos.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), Lula soma 44,7% das intenções, contra 40% do ex-governador goiano.

A pesquisa também simulou uma possível disputa entre Lula e Romeu Zema (Novo). Nesse cenário, o presidente fica com 44% das intenções de voto, contra 39% do ex-governador de Minas.

Metodologia

Foram ouvidas 1.500 pessoas em todo o país entre os dias 1 e 5 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05356/2026.

CNN Brasil

 

Lula e o 'sistema'

 

A grande surpresa do longo e pouco empolgante pronunciamento de Lula no Primeiro de Maio foi o apelo a um expediente tão gasto quanto capcioso para tentar explicar as recentes derrotas no Congresso e a dificuldade de implementar sua agenda de governo: na falta de outra justificativa, o presidente resolveu culpar o “sistema”.

Não dá para colocar na conta de um desabafo circunstancial tamanha inflexão política e retórica. Afinal, se há um político que não só foi forjado no sistema, como praticamente passou a defini-lo, este é Luiz Inácio Lula da Siva. Ele refundou um sindicato, fundou uma central sindical, depois um partido, foi candidato em quase todas as eleições presidenciais desde a redemocratização, foi deputado constituinte… Na última campanha, fez um apelo justamente ao “sistema”, encampando a defesa de instituições que haviam sido atacadas, perseguidas ou enfraquecidas por Jair Bolsonaro.

No cenário internacional, Lula tem tentado se diferenciar de Donald Trump e similares ao pregar o fortalecimento de organismos multilaterais, justamente o “sistema” erigido após a Segunda Guerra Mundial para reconstruir a governança global e reconfigurar as relações entre países e blocos geopolíticos.

Tudo o que o PT e a esquerda vêm denunciando nas últimas eleições é o risco de fatias cada vez maiores do eleitorado serem seduzidas por discursos que pregam a redução drástica do Estado e dos impostos ou soluções fáceis e baseadas na apologia do individualismo, justamente por parte daqueles aventureiros que usam a lábia “antissistema” com forte apelo nas redes sociais.

Portanto, cabe entender que sistema é esse de que Lula se queixa por não deixá-lo governar. Suas recentes derrotas graves no Congresso se devem ao fato de, além de não ter conseguido eleger coalizão majoritária, ter perdido apoio ao longo dos anos, por uma ruptura cada vez maior entre sua agenda e a do Parlamento.

Isso pode até incomodar Lula, mas atribuir um dos pilares de qualquer democracia — a divisão de Poderes e o papel do Legislativo como parte da tomada de decisões — a um complô de um sistema obscuro é simplificador e denota enorme vazio de ideias e de capacidade de reação por parte dele.

O outro pilar da democracia é o voto, e as pesquisas mostram que Lula ainda lidera, mas enfrenta enormes dificuldades na busca do quarto mandato. Começar, a cinco meses da eleição, a enxergar fantasmas para explicar o humor do eleitor não é nem de longe um caminho de fortalecimento da institucionalidade. Basta lembrar que o último presidente que se vendeu como antissistema, e trabalhou de fato para levar o arcabouço institucional ao colapso, chegou a colocar em dúvida a lisura das eleições.

A falta de governabilidade de Lula tem várias razões, todas elas concretas: o descasamento de sua vitória e da escolha de Câmara e Senado predominantemente conservadores, a ineficiência da articulação política montada pelo próprio Lula, sua capitulação diante do deslocamento de poder do Executivo ao Legislativo graças às emendas, a arrogância de achar que poderia enfiar um nome como Jorge Messias goela abaixo de um Senado com esse perfil, e por aí vai.

O presidencialismo de coalizão implica negociação constante com um Congresso cada vez mais fragmentado. A dificuldade não é nova nem exclusiva deste mandato, mas tende a ser crescente. Nos mandatos anteriores, Lula operou com habilidade dentro desse mesmo “sistema” e terminou seu segundo governo com níveis recordes de aprovação, superiores a 80%.

As principais mudanças desde então foram, além da farra das emendas, o deslocamento da mobilização política das ruas e sindicatos para as redes sociais e a guinada conservadora da sociedade brasileira. Lidar com essas variáveis é o que se espera de qualquer um que deseje comandar o país e inseri-lo num mundo igualmente sujeito a essas condições.

Ao se colocar como vítima de “forças ocultas” que não o deixam entregar resultados, Lula acaba investindo contra a política formal em que foi forjado e prosperou. Dos vários sinais de enfraquecimento que vem dando, esse é um dos mais notáveis.

Vera Magalhães - O Globo

 

 

Opinião do Estadão: Aspirina eleitoral

 

Premido por um desconfortável empate técnico nas pesquisas eleitorais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma nova edição do Desenrola para socorrer, novamente, os brasileiros encalacrados. Em 2023, o foco eram famílias, cujos níveis de endividamento atingiam níveis recordes. Ao todo, 15 milhões de pessoas foram beneficiadas e R$ 53 bilhões em dívidas foram alvo de renegociação. Os indicadores até melhoraram por um tempo, mas menos de um ano depois já estavam piores do que antes.

Agora, o problema se agravou ainda mais, e o humor do brasileiro piorou. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 80,4% das famílias estavam endividadas em março, o maior nível da série histórica da pesquisa. Em outro recorde, o Banco Central (BC) apurou que o endividamento das famílias atingiu 49,9% de sua renda. Não é por acaso. Dívidas com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado são caras e, se não são pagas em dia, aumentam exponencialmente com o tempo.

Mas em vez de reconhecer os limites do Desenrola, o governo Lula optou por dobrar a aposta na iniciativa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a primeira edição do programa, lançada em junho de 2023, foi concebida na expectativa de que a taxa básica de juros seria reduzida ao longo do tempo, algo que acabou por não se concretizar. À época, a Selic estava em 13,75% ao ano. O Banco Central até chegou a reduzi-la a 10,5% em meados de 2024, mas voltou a elevá-la em setembro daquele ano, ocasião em que classificou, em ata, a política fiscal do governo como “expansionista”. Os juros subiram até atingir o patamar de 15% em junho de 2025, e por lá ficaram por meses até que começassem a cair em março deste ano.

Não será muito diferente dessa vez. A Selic está em 14,5% ao ano, e a projeção do mercado, segundo o boletim Focus, é de que a taxa encerre o ano em 13%. O impacto da guerra no Oriente Médio nos preços é inegável, a duração do conflito é uma incógnita e a política econômica de Donald Trump é ciclotímica, mas muitas das razões que explicam a resiliência de nossa inflação e a piora das expectativas do mercado são internas.

Ora, juros altos, de fato, castigam o consumidor, mas o BC não é o vilão desse enredo. Simplesmente não há como manter a taxa básica de juros baixa quando o governo gasta mais do que arrecada. O arcabouço fiscal tem sido incapaz de conter a trajetória da dívida pública. As taxas são elevadas porque o governo precisa de dinheiro para financiar e rolar sua própria dívida.

Juros altos, por sua vez, servem – ou deveriam servir – justamente como um sinal para conter a demanda e, consequentemente, a inflação. Mas o governo, em vez de colaborar com a política monetária, rema na direção oposta. O Executivo dá o exemplo ao não conter seus gastos e promover a gastança, e o relançamento do Desenrola evidencia o problema. A esperança – quiçá a certeza – de que o governo, em algum momento, virá em socorro dos endividados funciona como um estímulo para o consumo e o calote.

Para as instituições financeiras, será um negócio excelente, já que dívidas antes irrecuperáveis serão repactuadas e passarão a contar com a garantia de um fundo público. Desta vez, além das famílias, foram incluídos universitários com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenos empreendedores e agricultores familiares. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 27,7 milhões de pessoas poderão ser alcançadas, e o estoque da dívida renegociada pode atingir R$ 97,3 bilhões.

A fúria eleitoreira está à toda, e, nos bastidores, há quem diga que o Executivo ainda pretende apresentar, nas próximas semanas, uma proposta para ampliar o acesso ao crédito de quem pagar suas dívidas em dia, mas está com o com orçamento no limite, com foco na população de baixa renda. Ou seja, edições futuras do Desenrola já estão praticamente contratadas para os próximos anos, e o Banco Central não pode se dar ao luxo de fechar os olhos para esse cenário se quiser preservar o poder de compra da moeda, que é sua função primária.

Opinião do Estadão

 

 

Com STF e STJ em crise, surge um novo conflito ético no TST

 

A fala viralizou no fim de semana. Num congresso jurídico em Brasília, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se referiu a uma suposta divisão da Corte entre ministros azuis e ministros vermelhos. “Eu diria que não tem azul nem vermelho. Tem quem tem interesse e quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa”, disse Luiz Philippe Vieira de Mello.

O tribunal das redes sociais decidiu rápido. O presidente do TST foi julgado e condenado como um juiz parcial. Por um vídeo de um minuto e meio, transformou-se no novo símbolo de uma Justiça capturada pela política.

Na segunda-feira, a história ganhou novos contornos. Vieira de Mello disse que a gravação foi retirada de contexto. Ele derrapou nas palavras, mas a distinção entre azuis e vermelhos havia sido feita pelo ministro Ives Gandra Filho.

Em curso para advogados, Gandra dividiu os colegas entre “liberais” e “intervencionistas”, deixando claro que jogava no time azul. Enquanto a internet debatia as cores dos juízes, o escândalo estava em outro lugar: ministros receberam para ensinar profissionais do Direito a atuar no tribunal.

“Participei, não vi problema, fui convidado por um colega”, defendeu-se Gandra. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ele não está sozinho. Dos 27 ministros do TST, ao menos 14 deram aula ou foram anunciados como professores dos cursos do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, com inscrições de R$ 1.000 a R$ 1.500.

Trocando em miúdos, mais da metade do TST cobrou cachê para treinar advogados que atuam na Corte. “Se isso não é conflito ético, o que mais seria?”, questionou Vieira de Mello. Era o que faltava na cúpula da Justiça. Com o STF e o STJ tragados por crises, surge um novo racha no órgão máximo da Justiça do Trabalho.

Na sessão de segunda-feira, Gandra reafirmou o que disse aos advogados pagantes. Alinhado ao discurso das entidades patronais, sustentou que ampliar direitos trabalhistas prejudicaria as empresas e acusou os sindicatos de estarem “mais preocupados com sua fonte de receita do que com a defesa do trabalhador”.

Gandra nunca escondeu suas cores. No governo Bolsonaro, era comensal do palácio, confraternizava com a primeira-dama e foi filmado aplaudindo quando o então presidente ameaçou descumprir ordens judiciais. Na sessão de segunda, o ministro se descreveu como “legalista”. Para ele, ativistas são os outros.

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

 

Em ofensiva contra políticos, Gilmar cobrou de presidente da OAB defesa do Supremo

 

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pelas críticas que a entidade vem fazendo à atuação da Corte. Na conversa, ocorrida em uma audiência no Supremo no final do mês passado, Gilmar pressionou Simonetti a sair em defesa da Corte.

“Não podemos fragilizar o STF”, argumentou Gilmar, repetindo em privado uma queixa que já fizera em público a respeito da OAB em entrevista ao Jornal da Globo, dois dias antes da audiência, em 22 de abril.

“A OAB de São Paulo tem criticado muito o Supremo Tribunal Federal. Mas a gente também pode fazer uma pergunta: o que a OAB tem feito contra as fraudes perpetradas por advogados?”, indagou o decano do STF à jornalista Renata Lo Prete.

Foi para dar uma resposta ao ministro sobre a sua fala que Simonetti pediu para ser recebido. No encontro, ele entregou a Gilmar um levantamento sobre as apurações e sanções praticadas pela própria entidade contra advogados.

Mas, como Gilmar se mostrava inconformado, Simonetti foi claro: disse que seu maior problema no momento é justamente conter os ânimos de sua classe, que cobra dele uma atuação ainda mais combativa contra o STF.

Segundo a equipe da coluna apurou, o presidente da OAB disse que tem falado bem menos do que a base de advogados tem lhe cobrado diante da crescente insatisfação do meio jurídico com a perpetuação do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.

O processo foi instaurado para apurar ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares – mas, na prática, se tornou uma espécie de atalho jurídico para o tribunal enquadrar críticos e opositores.

Na entrevista a Lo Prete, Gilmar disse que o inquérito “vai acabar quando terminar” e defendeu que ele continue aberto pelo menos até as eleições, o que teve repercussão ainda pior na base de Simonetti.

O ministro já tinha se mostrado particularmente contrariado com a postura de Simonetti de entregar em março deste ano ao presidente do STF, Edson Fachin, um ofício a favor da conclusão do inquérito das fake news, manifestando “extrema preocupação institucional” com “investigações de longa duração”.

Daí a citação à OAB nas entrevistas que Gilmar deu, em resposta ao relatório que o senador Alessandro Vieira apresentou ao final da CPI do Master propondo o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do próprio Gilmar, e do vídeo satírico divulgado nas redes sociais pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) em que o decano era retratado como fantoche.

Conforme revelou o blog, Gilmar tem pressionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir Zema no inquérito das fake news.

Na audiência, Simonetti argumentou que tem evitado fulanizar o debate e entrar em embates pessoais, e disse que prefere adotar uma linha institucional de defesa de reformas para o Judiciário, que respondam às demandas da sociedade e ajudem o STF a sair da crise na qual mergulhou com as revelações do caso Banco Master.

Os argumentos parecem ter surtido efeito. O que começou como uma conversa dura acabou em tom conciliatório.

Comissão especial

No mês passado, a OAB criou uma comissão especial para discutir mudanças no Poder Judiciário, que deverá abordar, entre outros pontos, a limitação de decisões monocráticas e a criação de regras mais rígidas para a atuação de parentes de magistrados na advocacia. Gilmar é um dos mais árduos críticos da proposta de Fachin de implantar um Código de Conduta na Corte.

Em dezembro do ano passado, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou uma polêmica liminar de Gilmar que dificultou a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. À época, a decisão do decano foi interpretada como uma forma de blindar a Corte do “risco impeachment”, num momento em que a bancada anti-STF no Senado Federal deve aumentar com o resultado das eleições de outubro.

“Não dá para entender porque que veio uma liminar, não havia urgência, até porque, em termos práticos, está se alterando por uma liminar o processo de impeachment de ministros. Um processo de impeachment que nunca aconteceu, não há nenhum processo de impeachment acontecendo, então não há emergência, não há conveniência e acho, mais uma vez, que se há a discussão, ótimo que ela seja feita no lugar devido ao Congresso Nacional”, criticou Sica em entrevista à rádio CBN.

Em um primeiro momento, Gilmar decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia acionar o Senado para cassar magistrados, esvaziando o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de ingressarem com pedidos dessa natureza. Depois, o ministro recuou desse ponto, mas manteve o trecho da liminar que aumenta de 41 para 54 votos o número mínimo necessário para a abertura desse tipo de processo.

 Simonetti está em seu segundo mandato à frente da OAB, que só se encerra em janeiro de 2028. Procurada, a OAB informou que Simonetti não vai se manifestar.

Malu Gaspar - O Globo

 

 

Editorial O Globo: Novo Desenrola é programa eleitoreiro com efeito nocivo

 

Nem passaram três anos do primeiro Desenrola, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na segunda-feira uma nova edição do programa de renegociação de dívidas. Não é necessário poder sobrenatural para prever que será um dos temas usados à exaustão na campanha eleitoral. Do começo ao fim, o Desenrola 2.0 é uma iniciativa eleitoreira. Foi organizado em quatro frentes para ampliar o impacto dos votos que pode gerar: famílias, estudantes com débitos no Fies, agricultores, micro e pequenas empresas. Para os beneficiados, o efeito pode ser positivo, mas qualquer alívio será temporário, como foi o último Desenrola. Os problemas estruturais que aumentam o endividamento do brasileiro continuam intocados — e, desses, nem Lula nem ninguém no governo não quer nem ouvir falar. Não houve medida alguma para conter o gasto público ou aliviar a pressão que o desequilíbrio fiscal exerce sobre a taxa de juros, principal causa da inadimplência e da escalada nas dívidas.

Para um governo ávido pela reeleição, o que interessa é atingir o maior público possível — a meta declarada é chegar a 100 milhões. Sobre os efeitos negativos, nenhuma palavra. Para famílias e empreendedores de negócios até médio porte, fica claro que tomar crédito sempre resultará em perdão de governos em busca de votos. O Desenrola estimula o endividamento irresponsável e pune quem paga as prestações em dia. Em termos de educação financeira, é um retrocesso flagrante.

Para seduzir a classe média, o governo ampliou o público-alvo, para devedores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), ante dois salários no programa anterior. Dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos poderão ser renegociadas. As modalidades permitidas incluem crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. Os descontos variam entre 30% e 90%, com até 48 meses de prazo para pagar e carência de 35 dias. O devedor poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil (o que for maior). A lista de bondades inclui ainda juros de no máximo 1,99% ao mês.

Como ocorreu no Desenrola de 2023, quem estiver com nome sujo por dívida de até R$ 100 será excluído das bases de devedores. No consignado, haverá redução do limite para crédito e eliminação de linhas com juros mais altos. O Desenrola Rural oferecerá prazo ampliado para facilitar a renegociação. Microempresas e empresas de pequeno porte poderão ampliar limites de financiamentos e obter mais tempo para pagar. No Fies, o desconto poderá chegar a 99% — praticamente um perdão.

Em seu discurso, Lula falou em libertar o povo das dívidas. “Se isso acontecer, todo mundo vai poder comprar mais, o comércio vai vender, as empresas vão produzir, o povo vai ficar mais feliz, e sem nenhuma dívida para pagar”, afirmou. Só no mundo da fantasia o mercado de crédito deixará de ser distorcido, em prejuízo de todos. A consequência mais óbvia é o encarecimento do próprio crédito com o incentivo maior à inadimplência.

O principal motivo para o endividamento do brasileiro é o desequilíbrio fiscal no Estado. Ao gastar mais do que arrecada, o governo aumenta a dívida pública, pressiona a inflação e força o Banco Central a manter os juros nas alturas. É justamente o custo exorbitante do dinheiro que faz as dívidas crescerem exponencialmente. Sem contas públicas equilibradas, nenhum Desenrola será capaz de mudar tal realidade.

Editorial O Globo

 

 

O último dos fantasmas que ronda Brasília aparece a Lula nas noites insones do Alvorada

 

Em 30 de outubro de 1897 o Jornal do Brasil noticiou em sua primeira página: às primeiras badaladas da meia-noite, descia a Ladeira do Ascurra, nas Laranjeiras, no Rio, em direção ao Largo do Machado, um vulto de mulher, ora decapitado, ora ostentando uma cabeça povoada de cabelos negros”. Milhares acorreram nos dias seguintes à ladeira para tentar flagrar a assombração.

A história do fantasma que apavorou a capital federal meses antes do atentado contra o presidente Prudente de Morais, está no livro 1897, A República polarizada e o atentado contra Prudente de Morais, do professor Ely Carneiro de Paiva, da Unicamp (editora Ayran, 288 pág, R$ 82,00). Ela marcou o último ano do primeiro governo civil da República. Na noite de quinta-feira, dia 30 de abril, milhares de pessoas se aglomeraram na Praça Charles Miller, no Pacaembu, no centro de São Paulo. Chegaram pouco a pouco em suas motocicletas e com seus baús e mochilas.

Um deles explicou à coluna. Estava lá para “assar uma carne”, “conversar”, “confraternizar”. Entregadores, sem outro vinculo do que o de seu trabalho – de forma que alguns desavisados chamariam de “espontânea” –, inundaram a praça com seu destino comum, suas vidas, esperanças e inseguranças. Todos invisíveis ao governo e às centrais sindicais. Ali passeava um fantasma. Não o da mulher sem cabeça, mas o de uma esquerda que não soube conversar com esse mundo, como mostrou a repórter Cristiane Barbieri em sua série sobre a nova realidade do trabalho. De fato, na noite de quinta-feira, não havia um único dirigente da CUT ou do PT na Praça Charles Miller.

O fantasma da falta de conexão com o novo mundo do trabalho não é o único a apavorar Lula e o PT neste 2026. A ele se junta o fantasma das relações civis e militares. Se a oficialidade se descolou, em sua maioria, do bolsonarismo em 2023, tampouco passou a nutrir simpatias pelo petismo, mesmo após ao ataques da extrema direita ao Exército, que se manteve na legalidade e não embarcou no Plano Punhal Verde e Amarelo.

Uma terceira assombração resolveu reaparecer em Brasília. E à luz do dia. Ela não se mostrava assim desde o governo de Floriano Peixoto, o marechal que antecedera Prudente de Morais. Trata-se da crise do mundo político com aquele habitado, hoje, por dez magistrados. Há muita gente se preparando para assistir a um novo espetáculo, que até bem pouco só existia no mundo sobrenatural. O desfile de decapitados de 2027 não descerá a Ladeira do Ascurra – dizem esses áugures –, mas ocorrerá no STF. Por fim, o último dos fantasma que ronda Brasília é o que aparece à Lula nas noites insones do Alvorada. Ele tem as vestes do Bolsonaro Acorrentado e sobe a rampa do Planalto.

Marcelo Godoy - Estadão

 

MEIO/IDEIA: 39,4% dos brasileiros defendem nome técnico para vaga no STF

 

A próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal) deveria ser de um nome técnico e sem ligação com o governo, segundo 39,4% dos brasileiros. Os dados são da pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (6).

O levantamento aponta também que 37% dos brasileiros defendem que o presidente mantenha uma indicação de cunho político e ligações com o governo.

Para 13,2% dos brasileiros, a vaga aberta do STF deve ser negociada com o Senado. Outros 5% acreditam que uma mulher deve ser indicada. Do total de entrevistados, 5,4% não souberam responder.

Metodologia

A pesquisa Meio/Ideia ouviu 1.500 eleitores em todo o território nacional, entre os dias 1 e 5 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O código de registro no TSE é BR-05356/2026

CNN

 

Rogério Marinho aciona CNJ contra presidente do TST por manifestação político-partidária

 

O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O líder da oposição no Senado denuncia o magistrado por manifestação pública de caráter político-partidário durante evento oficial realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Em representação protocolizada nesta terça-feira (5), o parlamentar sustenta que a declaração compromete a imparcialidade da Justiça do Trabalho e viola dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e normas do próprio CNJ.

O ministro afirmou publicamente, durante solenidade institucional do TST, que “nós, vermelhos, temos causa”, acrescentando que “não tem preocupação com os azuis, mas com os vermelhos”. Rogério Marinho argumenta que a expressão possui conotação político-partidária inequívoca no contexto brasileiro contemporâneo, associada a grupos e partidos de esquerda. “A expressão ‘vermelhos’ é amplamente utilizada para identificar simpatizantes, militantes e correligionários da esquerda político-partidária, em especial os vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a organizações a ele associadas”, sustenta.

O senador destaca, ainda, que a declaração ocorreu em evento público com ampla repercussão nacional, circunstância que, na avaliação dele, amplia o impacto institucional da conduta e compromete a confiança da sociedade na neutralidade do Judiciário. Na representação, Rogério Marinho pede ao CNJ a abertura de procedimento disciplinar para apuração da conduta do presidente do TST, e solicita a requisição de gravações integrais do evento, matérias jornalísticas e registros em redes sociais relacionadas ao caso.

A representação sustenta que a manifestação afronta o artigo 95 da Constituição Federal, que proíbe magistrados de exercer atividade político-partidária, além de dispositivos da LOMAN, do Código de Ética da Magistratura e da Resolução nº 305/2019 do CNJ. O senador também aponta jurisprudência do próprio Conselho em casos semelhantes envolvendo manifestações políticas de magistrados.

“A independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ela, porém, não existe para proteger o magistrado, existe para proteger o  jurisdicionado. Independência sem imparcialidade não é virtude democrática; é arbitrariedade institucionalizada”, afirma trecho da representação apresentada ao CNJ. “Ao declarar publicamente sua identidade político-ideológica, o Ministro Presidente do TST não apenas descumpriu vedações constitucionais e legais expressas, comprometeu a confiança que a sociedade brasileira, em sua pluralidade, deve poder depositar na instituição que julga seus conflitos trabalhistas. Patrões e empregados. Sindicatos e empresas. Todos merecem um árbitro neutro”, pondera Rogério Marinho.

 

Acidente com vítima fatal na BR-101 deixa trânsito lento no sentido Parnamirim/Natal

 

Um motociclista por aplicativo morreu na manhã desta quarta-feira (6) em acidente  na BR-101, no trecho entre Parnamirim e Natal. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atendem a ocorrência no local.

De acordo com as primeiras informações, a vítima trabalhava como motociclista por aplicativo e transportava uma passageira no momento do acidente. As autoridades ainda não divulgaram a identidade do condutor, enquanto que a passageira foi socorrida com vida.

A colisão aconteceu em um dos trechos mais movimentados da rodovia federal, o que provocou lentidão no trânsito no sentido Parnamirim/Natal. Motoristas enfrentaram retenções enquanto as equipes de resgate realizavam o atendimento e organizavam o fluxo de veículos na via.

As causas do acidente ainda serão investigadas. A polícia deve analisar fatores como condições da pista, velocidade e possíveis falhas humanas ou mecânicas.

 

Brasília vai tremer – Defesa de Vorcaro finaliza proposta de delação premiada

 

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro está finalizando os últimos ajustes na sua proposta de delação premiada, que deve ser entregue aos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana.

Os advogados do dono do Banco Master já sinalizaram aos investigadores que conseguiram fechar um escopo considerado satisfatório para a proposta de delação e que o material está praticamente pronto, mas ainda não formalizaram a entrega do conteúdo. A proposta vai tramitar sob sigilo e deve ser entregue em conjunto às equipes da PF e da PGR.

O documento contém uma lista de temas a serem abordados na delação premiada, os chamados “anexos” do acordo. Cada anexo corresponde a um assunto diferente, com a indicação de pessoas envolvidas nos fatos e meios de prova.

A entrega da proposta marca uma nova etapa no processo de delação, mas ainda distante do desfecho. Com esse documento em mãos, os investigadores irão analisar a consistência e o ineditismo dos relatos apresentados pelo banqueiro. Com isso, será possível começar uma negociação concreta com os advogados sobre as condições de pena e devolução de recursos.

Caso os investigadores avaliem que o conteúdo apresentado é consistente, o processo segue em frente com a tomada de depoimentos de Vorcaro e, ao final, a assinatura do acordo de colaboração premiada. A PF e a PGR, porém, também podem rejeitar a proposta de delação ou pedir complementos sobre os relatos, caso considerem as informações insuficientes.

A expectativa é que a defesa de Vorcaro inclua como peça complementar do seu acordo uma delação do seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado pelas investigações como o operador financeiro de pagamentos ilícitos.

Zettel já trocou sua equipe de defesa para prosseguir com uma delação, mas não buscou uma negociação independente, com o objetivo de oferecer os acordos em conjunto. Vorcaro também deve pleitear no acordo uma proteção para outros dois familiares seus que são citados nas investigações: seu pai, Henrique, e sua irmã, Natália.

Provas devem ir além do celular

Como mostrou o Estadão, os investigadores já avisaram à defesa desde o início do processo que a proposta de delação deveria apresentar novos elementos de prova, além daquelas já colhidas no celular do banqueiro, e indicar fatos novos. Como a investigação já obteve uma grande quantidade de provas sobre as suspeitas de crimes financeiros do Master e outros delitos de Vorcaro, o conteúdo oferecido na delação deve ser analisado de forma rígida pelos investigadores, com base nessas provas já existentes.

Há uma expectativa dos investigadores que Vorcaro esclareça, na sua proposta de delação, seu relacionamento com políticos e com integrantes do Judiciário.

O banqueiro foi preso pela segunda vez no dia 4 de março. No dia 19 daquele mês, ele assinou um termo de confidencialidade para dar início à negociação de delação e foi transferido do presídio federal de segurança máxima para a Superintendência da PF em Brasília, com o objetivo de confeccionar o acordo em conjunto com seus defensores.

Esse processo durou cerca de 45 dias e foi feito por meio de visitas diárias da equipe de advogados do banqueiro. A defesa teve acesso à cópia da extração do telefone celular do banqueiro apreendido pela PF, o que foi uma das fontes de provas usadas para construir a proposta.

Enquanto Vorcaro confeccionava sua delação, a investigação da Compliance Zero também ganhou outro candidato a delator, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Preso em 16 de abril, sua defesa já manifestou interesse em colaborar e pediu a transferência dele para outro estabelecimento no qual possa conversar com seus advogados para confeccionar a proposta de delação.

Informações: Estadão