Cláudio Oliveira
Repórter
O Rio Grande do Norte deixou de atrair
aproximadamente R$ 19,6 bilhões em investimentos em energia solar fotovoltaica
em 2026, em razão da desistência de 105 projetos de usinas que poderiam
acrescentar 5,17 gigawatts (GW) à matriz elétrica estadual. Além do capital que
não será aplicado, a frustração dos empreendimentos representa uma perda
estimada de R$ 6,5 bilhões em arrecadação de impostos ao longo da vida útil das
usinas e cerca de 15.510 empregos que seriam gerados. Os números foram
levantados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),
solicitados pela TRIBUNA DO NORTE. Entidades do setor apontam que a motivação
está nas limitações da infraestrutura de transmissão e nos cortes de geração,
conhecidos como curtailment, sem que haja mecanismos claros de compensação.
A Absolar explicou que fez os cálculos considerando a potência prevista dos
empreendimentos e aplicando parâmetros de investimento e arrecadação
tributária. Os valores tributários, segundo a associação, não se restringem à
fase de implantação das usinas, mas consideram toda a vida útil dos
empreendimentos. O cálculo utiliza como referência um investimento de R$ 3,795
milhões por megawatt de potência instalada, enquanto a estimativa de impostos
corresponde a 33% desse montante.
O cenário reduz a atratividade de novos empreendimentos e compromete toda uma
cadeia produtiva. “Os elos mais afetados vão desde a construção das usinas,
montagem, fabricação dos equipamentos e estruturas e trackers, bem como mão de
obra para operação e manutenção pós-construção”, informou a associação.
A entidade diz que os impactos não se limitam às empresas responsáveis pelos
empreendimentos. A desistência também reduz a demanda por energia limpa. “Além
disso, afeta todos os consumidores de energia que poderiam ter a disponibilidade
de energia limpa e barata para seu consumo em casa, no comercio, indústria,
iluminação e prédios públicos’, pontua.
A dimensão do problema também aparece nos números nacionais. Conforme o
levantamento da Absolar, 982 projetos de usinas solares fotovoltaicas foram
devolvidos no Brasil somente em 2026. Juntos, eles acrescentariam 43,01 GW à
matriz elétrica nacional e representam R$ 163 bilhões em investimentos que não
serão realizados, além de R$ 54,3 bilhões em impostos que deixaram de ser
arrecadados.
“Uma vez devolvidos, precisariam entrar com nova outorga e já não contariam com
o desconto de energia incentivada, ficando muito mais restrita para competir
com as usinas que possuem o beneficio”, destaca a associação.
Considerando as fontes eólica e solar, o Rio Grande do Norte foi o estado mais
afetado pelas restrições à geração de energia renovável. Entre janeiro de 2025
e setembro de 2026, cerca de 26,9% da geração das usinas potiguares foi
restringida, conforme dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), com uma
Geração Não Realizada Apurada (GNRa) de 1.341 Megawatt médio (Mwmed). Na
sequência aparecem Minas Gerais, com 564 Mwmed (25,6%) e Ceará, com 316 Mwmed
(25,3%).
O cenário potiguar já havia sido dimensionado em levantamento da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado pela TRIBUNA DO NORTE no início
de outubro passado. Na ocasião, a reportagem mostrou que o número de projetos
solares com outorgas revogadas no RN passou de 21, em 2025, para 91 até
setembro de 2026. Ao todo, eram 112 processos nos dois anos, relacionados a
empreendimentos que somavam 5,63 GW de potência prevista.
Mudanças no setor também motivam
desistência, diz Sedec
O Governo do Rio Grande do Norte avalia que a
devolução de outorgas de projetos de energia solar está relacionada a mudanças
no cenário do setor elétrico nacional, entre elas o encerramento dos descontos
nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, o crescimento da
oferta de energia, além dos cortes de geração (curtailment). “Em conjunto, esses
fatores contribuíram de forma decisiva para a devolução das outorgas”, informou
a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A pasta pondera que a existência de uma autorização para construir uma usina
não significa que o investimento será necessariamente concretizado, mas que a
efetivação desses empreendimentos depende da convergência de diversos fatores.
“Entre os quais se destacam o equilíbrio entre a oferta e a demanda por grandes
volumes de energia, as condições econômicas que influenciam diretamente a
viabilidade dos projetos, os incentivos relacionados aos descontos nas TUST e
TUSD e a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica para garantir o
escoamento de toda a energia gerada.”
A Sedec também cita a Lei nº 15.269/2025, que possibilitou a devolução de
outorgas sem aplicação de penalidades às empresas cujos projetos se tornaram
economicamente inviáveis. A secretaria diz que realiza levantamentos
individualizados junto às empresas, aos órgãos reguladores e a entidades do
setor para dimensionar os efeitos das desistências sobre investimentos,
empregos e arrecadação, mas que ainda não teve acesso à metodologia utilizada
pela Absolar para chegar às estimativas divulgadas.
Além de acompanhar os empreendimentos devolvidos, o Estado monitora projetos
que continuam com autorizações válidas. Atualmente, segundo a Sedec, há 1,94 GW
de potência outorgada em novos projetos eólicos, que devem entrar em operação
nos próximos seis anos, distribuídos em 55 empreendimentos, e aproximadamente
3,3 GW em 90 novas usinas fotovoltaicas.
A estratégia do governo também passa pela atração de consumidores capazes de
absorver parte da energia disponível, como data centers e outras atividades
industriais eletrointensivas. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Meio
Ambiente (Conema) já aprovou uma resolução que estabelece regras para o
licenciamento ambiental de data centers no Estado.
O governo diz ainda que acompanha perspectivas relacionadas aos sistemas de
armazenamento de energia em baterias (SAEB) e aos projetos de hidrogênio verde,
além da instalação de novas cargas eletrointensivas. A expectativa é que o
aumento do consumo contribua para reduzir os cortes de geração devido ao
excesso de oferta em determinados períodos. A Sedec informou ainda que
acompanha, junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS) e à Neoenergia Cosern, os pedidos de consulta de
acesso às redes de transmissão e distribuição para conexão desses
empreendimentos.
Gargalos ameaçam investimentos no
Nordeste
A devolução de projetos de energia renovável no RN
não representa apenas uma dificuldade isolada do Estado, mas um problema
estrutural que atinge toda a Região Nordeste e também Minas Gerais. Essa é a
avaliação do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), que
aponta as limitações dos sistemas de transmissão como um dos principais
entraves à expansão dos empreendimentos e à manutenção dos investimentos no
setor.
O presidente do Cerne, Darlan Santos, destaca que as
maiores perdas estão concentradas nos estados com maior potencial de geração
renovável, que enfrentam restrições para escoar a energia produzida em direção
às regiões Sul e Sudeste. Para o centro, portanto, não se trata simplesmente de
uma transferência de investimentos do RN para estados vizinhos.
“O que observamos, de forma concreta, é a
postergação e o cancelamento de investimentos greenfield (novos projetos) no
país, ou o redirecionamento seletivo de capital para projetos menores próximos
aos centros de carga no Centro-Sul, mesmo com menor eficiência energética,
enquanto os gargalos estruturais do Sistema Interligado Nacional (SIN) não
forem equacionados”, aponta o presidente.
Os efeitos atingem também a economia local. Ele
destaca que a fase de implantação das usinas concentra boa parte dos recursos
mobilizados pelos empreendimentos, movimentando a construção civil, empresas de
engenharia, logística e fornecedores de equipamentos e serviços especializados.
Com a paralisação de novos projetos, esses segmentos deixam de receber
encomendas e oportunidades de trabalho.
“Há uma forte frustração na geração de empregos, o
que acaba desestimulando tanto os profissionais que buscam qualificação quanto
as instituições de ensino que promovem cursos de capacitação técnica voltados
ao setor”, reforça Darlan Santos.
Na avaliação do Cerne, o problema está relacionado
ao descompasso entre a velocidade de expansão dos empreendimentos privados e o
planejamento da infraestrutura de transmissão, cuja responsabilidade envolve
órgãos federais como o Ministério de Minas e Energia (MME), a EPE, o ONS e a
Aneel.
“O setor produtivo cumpriu rigorosamente o seu
calendário de investimentos, seguindo as sinalizações e regras vigentes. É
fundamental mudarmos a lógica: em vez de apenas escoar elétrons a longas
distâncias, precisamos consumir essa energia limpa e competitiva localmente”,
sugere o presidente do Cerne.
Para tanto, ele considera necessário reforçar as
redes de transmissão e distribuição dentro da própria região e avançar na
regulamentação dos sistemas de armazenamento em baterias. “Dessa forma,
poderemos converter nosso excedente energético em desenvolvimento industrial,
atraindo cadeias eletrointensivas de alto valor agregado para o RN, como data
centers, hidrogênio verde, fertilizantes, mineração e indústria cimenteira”,
conclui.
Número
R$
163 bi - É o montante que deixará de ser investido no país devido à desistência
de projetos
