quarta-feira, 18 de março de 2026

Haddad vai propor aos estados alterar incidência do ICMS para conter preços dos combustíveis

 


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para alterar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços e evitar uma possível greve de caminhoneiros.

A medida será discutida no Confaz. Segundo Haddad, a ideia é reduzir o impacto no consumidor sem comprometer a arrecadação estadual, que vem crescendo após ações contra sonegação.

Apesar disso, estados resistem à mudança e argumentam que cortes de impostos não garantem redução no preço final e ainda prejudicam investimentos públicos, segundo o Comsefaz.

O governo já zerou temporariamente PIS/Cofins sobre o diesel e reforçou a fiscalização contra aumentos abusivos, com apoio da Polícia Federal e regras a serem definidas pela ANP.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu colaboração dos estados, destacando que o alívio nos preços depende de ação conjunta.

Polícia Federal pede a Mendonça prorrogação, por mais 60 dias, do inquérito sobre o caso do Banco Master

 


A Polícia Federal solicitou ao ministro do STF André Mendonça a prorrogação, por 60 dias, do inquérito que investiga o chamado caso Master. O pedido foi encaminhado na terça-feira (17) e ainda aguarda análise.

A extensão indica que a apuração segue em andamento e depende de novas diligências antes da conclusão. O prazo solicitado é padrão nesse tipo de investigação.

O caso gerou tensão interna no Supremo Tribunal Federal e passou à relatoria de Mendonça após a saída de Dias Toffoli.

Recentemente, o ministro determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como central no esquema. A Segunda Turma do STFjá formou maioria para manter Vorcaro preso.

Secretária de Educação destaca avanços da pasta durante sessão na Câmara

 


Nunca a educação pública de Parnamirim recebeu tanta prioridade quanto na atual gestão. Foi com esse tom que a secretária municipal de Educação, Eliza Toscano, iniciou sua prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), ao apresentar os avanços alcançados em pouco mais de um ano e detalhar ações estruturantes como o Cartão EducaParnamirim.

Durante a fala, a secretária relembrou o cenário crítico encontrado: escolas sucateadas, unidades há mais de 16 anos sem manutenção, salários de terceirizados atrasados e direitos dos professores que não vinham sendo cumpridos. Um quadro que, segundo ela, exigiu um esforço imediato para reorganizar a rede e retomar a normalidade dos serviços. “Foi preciso colocar a casa em ordem para poder avançar. E hoje já mostramos que isso está acontecendo na prática”, afirmou.

Entre os destaques, o Cartão EducaParnamirim foi apresentado como uma política inovadora, que garante recursos para a compra de material de uso pessoal pelos estudantes, promovendo autonomia para as famílias e fortalecendo o comércio local.

Os valores são de R$ 200 para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e de R$ 150 para estudantes dos anos finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados diretamente na economia do município, gerando emprego, renda e retorno em impostos.

Eliza Toscano também destacou os avanços estruturais e pedagógicos já alcançados: nove unidades reformadas e entregues, mais de 20 unidades de ensino passando por melhorias e a distribuição de fardamento para a educação infantil e, posteriormente, para os demais seguimentos. Na valorização dos profissionais, a gestão garantiu o cumprimento do piso salarial e regularizou direitos com o pagamento de 6% de recomposição salarial e a abriu a mesa de diálogo que estavam pendentes há anos.

Outro ponto enfatizado foi o reconhecimento externo da qualidade do ensino, especialmente na alfabetização, com professoras da rede sendo destacadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação.

A secretária reforçou que o cenário atual já é muito diferente do encontrado no início da gestão, com uma rede mais organizada, investimentos em andamento e resultados concretos. “Hoje, Parnamirim vive uma nova realidade na educação, com compromisso, planejamento e avanços que nunca foram vistos antes”, concluiu.

 

VÍDEO: Polícia prende quatro influenciadores suspeitos de rifas ilegais e bloqueia quase R$ 15 milhões

 



A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (18), a “Operação Rifeiros”, com o objetivo de combater a exploração de rifas ilegais, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

A ação contou com a participação de mais de 50 policiais civis e resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, em desfavor de influenciadores digitais investigados por promover rifas ilegais. As diligências foram realizadas nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Durante a operação, foi determinado pelo Poder Judiciário o bloqueio de mais de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) nas contas dos investigados, além do sequestro de veículos supostamente utilizados para a prática de lavagem de dinheiro e para a promoção das rifas ilegais. O valor corresponde ao montante identificado nas investigações, podendo a efetiva constrição patrimonial ocorrer de forma parcial ou total, a depender do resultado das medidas judiciais.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam redes sociais para divulgar e impulsionar as rifas, atraindo grande número de participantes e movimentando valores expressivos de forma irregular.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte dará continuidade às diligências e novas informações poderão ser divulgadas ao longo do dia.

 

Operação contra rifas ilegais promovidas por influenciadores digitais prende 6 pessoas no RN; Justiça bloqueia R$ 14,8 milhões

 


Seis pessoas foram presas e mandados judiciais para bloquear R$ 14,8 milhões em contas bancárias foram cumpridos pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (18), durante uma operação que investiga rifas ilegais, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

Segundo a polícia, os mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra três influenciadores digitais e outras pessoas ligadas a eles, investigados por promover as rifas ilegais.

As diligências foram realizadas nos municípios de NatalParnamirim e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana da capital.

Durante a manhã, a polícia havia informado quatro prisões, mas atualizou o número de presos início da tarde.

Segundo a polícia, as rifas eram ilegais, porque não contavam com aval do Ministério da Fazenda. Nas ações, os influenciadores ofereciam veículos que chegavam a custar até R$ 200 mil e informavam que as pessoas podiam supostamente concorrer através de valores irrisórios, como R$ 0,25.

Além do bloqueio nas contas dos investigados, a Justiça determinou o sequestro de veículos supostamente utilizados para a prática de lavagem de dinheiro e para a promoção das rifas ilegais. Os carros foram avaliados, juntos, em mais de R$ 2 milhões.

"O valor corresponde ao montante identificado nas investigações, podendo a efetiva constrição patrimonial ocorrer de forma parcial ou total, a depender do resultado das medidas judiciais", informou a polícia.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam redes sociais para divulgar e impulsionar as rifas, atraindo grande número de participantes e movimentando valores expressivos de forma irregular.

As identidades dos investigados não foram informadas pela polícia. Mais informações sobre o caso deverão ser divulgadas ao longo desta quarta-feira (18), segundo informou a corporação.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que continuará a fazer diligências para a investigação. A ação recebeu o nome de “Operação Rifeiros” e contou com a atuação de mais de 50 policiais civis.

 

Trem descarrilha após chuva arrastar areia para cima de trilhos em Natal

 


Um trem expresso descarrilhou, na manhã desta quarta-feira (18), após a água da chuva que caia sobre Natal arrastar areia para cima do trilho. Ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu na altura da avenida Cajazeira, no conjunto Panorama, no bairro Potengi, na Zona Norte da capital.

O trem sem passageiros e seguia para Extremoz, na região metropolitana de Natal, onde pessoas aguardavam viagem para a capital.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) enviou equipes ao local para recolocar o trem nos trilhos.

A CBTU informou que as viagens da Linha Norte estão temporariamente suspensas até que o trecho seja liberado.

G1RN

 

Lulinha abre ‘empresa de gaveta’ na Espanha em meio a investigações do INSS

 


O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), abriu uma “empresa de gaveta” na Espanha após o início das investigações sobre a fraude do INSS, que apuram se ele foi um dos beneficiários do esquema.

Batizada de Synapta, a empresa teve início de operação registrado em 13 de janeiro de 2026 e foi inscrita em 6 de fevereiro no Registro Mercantil de Madri.

A Folha visitou nesta segunda-feira (16) o endereço de registro da empresa, localizada no distrito de Chamartín, região de alto padrão na zona norte de Madri.

A companhia declara atividades genéricas na área de tecnologia, como consultoria técnica e informática, implementação de soluções digitais e suporte a usuários. Também cita atuação no setor de intermediação comercial, como “identificação de oportunidades de compra ou venda”.

O escritório fica no quinto andar de um típico complexo de edifícios modernos que abriga companhias internacionais, consultórios e sedes da administração pública madrilenha.

Lulinha consta como administrador único da empresa, que não teve nenhuma movimentação registrada oficialmente desde sua abertura, exceto a nomeação do escritório de advocacia espanhol Monereo Meyer Abogados e cinco de seus funcionários como procuradores legais.

O endereço registrado pela Synapta é o mesmo desse escritório, especializado na assessoria a empresas estrangeiras com negócios na Espanha e em Portugal.

O capital informado da empresa é o mínimo exigido pela legislação espanhola: 3.000 euros, o equivalente a cerca de R$ 18 mil.

Tanto o recepcionista do prédio quanto a recepcionista da firma de advocacia disseram à reportagem desconhecer a Synapta. A segunda funcionária, porém, confirmou ser possível que a companhia tivesse domicílio registrado naquele mesmo endereço.

A legislação espanhola —assim como a brasileira— permite que empresas mantenham um endereço fiscal que não seja o local de operação dos negócios, prática comum e prevista em lei.

Stefan Meyer, um dos fundadores do escritório, mostrou surpresa ao ouvir que a reportagem procurava a empresa do filho do presidente brasileiro. “O que nós temos a ver com isso? Mande um email e investigaremos, ok?”, disse. Mais tarde, a assessoria respondeu que, por dever de confidencialidade profissional, não poderia comentar além das informações públicas.

A defesa de Lulinha diz que a empresa cumpre as exigências legais e ainda não exerce atividades, tendo sido formalizada visando projetos futuros do filho do presidente da República. Por já estar constituída na prática, mas sem atividades efetivas relevantes, é considerada por ora como “de gaveta”.

Os advogados dizem que o empresário atualmente trabalha e recebe renda como pessoa física no exterior, sem detalhar os contratos ou clientes, sob o argumento de preservação de privacidade.

Lulinha teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Polícia Federal, e pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS em fevereiro. A decisão da comissão foi suspensa pelo ministro Flávio Dino e será julgada em plenário físico da corte.

Trechos dos dados sigilosos, repassados pela PF à CPI, apontam que, em quatro anos, Lulinha recebeu pouco mais de R$ 9,7 milhões em suas contas e repassou valor equivalente, somando R$ 19,5 milhões em transações.

A PF afirmou em um relatório, divulgado nesta terça-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo, que a saída do Brasil poderia ser uma “evasão do país”. “Do ponto de vista investigativo, asseveramos que Lulinha viajou para o exterior, sem previsão de volta, o que denota possível evasão do país, considerando estar associado aos fatos associados ao principal operador das fraudes bilionárias a milhões de aposentados do Brasil”, diz o documento.

A ida do filho de Lula para a Espanha já era de conhecimento de aliados do presidente desde meados de 2025. Àquela altura, a primeira operação para apuração das fraudes do INSS já havia ocorrido, mas não havia notícia de ligações dele com o caso.

Na época, Lulinha disse a interlocutores que não tinha intenção de falar sobre seu novo emprego e que pretendia atuar no setor privado, conforme informou a Folha então.

A mudança para o exterior pode trazer dificuldades para as investigações. “Há complicações [para realizar] busca e apreensão e até [entregar] intimações”, avalia o jurista Wálter Maierovitch.

A defesa de Lulinha diz que a mudança para a Espanha não tem relação com as investigações sobre a fraude no INSS. Ela afirma que, caso seja solicitado pelo STF, o filho do presidente retornará ao Brasil para prestar esclarecimentos.

As investigações da fraude do INSS apuram informações, relatadas por uma testemunha, de que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de realizar pagamentos para manter o esquema de fraudes na Previdência, teria repassado valores a Lulinha por meio da empresária Roberta Luchsinger, amiga de sua mulher, Renata de Abreu Moreira.

Roberta Luchsinger é investigada pela Polícia Federal. Em 16 de dezembro, o ministro do STF André Mendonça, relator no Supremo do inquérito sobre a fraude, emitiu mandados de busca e apreensão na sede de sua empresa, em Higienópolis, região central da capital paulista.

Luchsinger recebeu R$ 300 mil do Careca do INSS, valores que são alvo de apuração da PF. Uma testemunha do caso afirmou que a transferência faria parte de um pagamento maior, que somaria R$ 1,5 milhão e teria como destino final “o filho do rapaz”, em referência a Lulinha.

A defesa da empresária afirmou que o pagamento não teria relação com os ilícitos apurados no esquema do INSS e seria decorrente de um negócio de canabidiol desenvolvido entre ela e Careca. A defesa de Lulinha admitiu que ele viajou a Portugal, com despesas pagas pelo lobista, para conhecer o projeto.

Uma semana antes da operação contra Luchsinger, em dezembro, Lulinha fez uma série de movimentações na gestão de suas empresas no Brasil: a LLF Tech Participações, a G4 Entretenimento e Tecnologia e a BR4 Participações.

No caso das duas primeiras empresas, as movimentações, registradas na Junta Comercial de São Paulo, transferiram a administração dos negócios para Renata. No caso da BR4, ele deixou a sociedade.

As três empresas estão registradas, em São Paulo, em um prédio comercial em Pinheiros, na zona oeste, mas não funcionam lá.

Folha de S. Paulo

 

Viatura da PM é destruída por fogo em cidade do RN; polícia investiga se incêndio foi criminoso

 


Uma viatura da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi destruída pelo fogo na madrugada desta quarta-feira (18) na cidade de Jandaíra, na região Agreste do estado.

Segundo a PM, o caso aconteceu por volta de 1h30. O veículo estava estacionado em frente à sede da unidade policial local, quando os militares perceberam as chamas.

Uma investigação deverá apontar se o incêndio foi criminoso ou não. Imagens gravadas por câmera de segurança mostram um homem perto do carro. Pouco tempo depois, uma forte chama aparece ele se afasta do local correndo.

Apesar das imagens, o comando da corporação no município informou que um inquérito da Polícia Civil foi aberto para apurar se, de fato, o fogo foi iniciado pelo homem. Uma perícia deverá apontar o que motivou as chamas.

O fogo foi apagado pelos próprios militares, que usaram baldes de água.

O homem que aparece nas imagens não foi identificado até a última atualização desta reportagem e nenhum suspeito foi preso.

Flávio supera Lula em cenários de 1º turno, diz Real Time Big Data

 


Entre eleitores de Goiás, o senador Flávio Bolsonaro (PL) supera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenários de primeiro turno testados pelo instituto Real Time Big Data em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (18).

Na primeiro simulação, Flávio tem 43%, enquanto Lula fica com 34%. Na sequência, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), aparece com 6%, seguido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 2%. O coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC) empatam em 1%.

Votos nulos e brancos somam 7%, enquanto 6% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Segundo cenário

No segundo cenário, Flávio lidera com 45%, seguido por Lula, que tem 35% das intenções de voto. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), surge com 2%, empatado com Zema. Rebelo e Santos permanecem com 1%.

São 7% os eleitores que dizem que votarão nulo ou branco, mesmo percentual dos que não sabem ou não responderam.

CNN


VÍDEO - Inacreditável: PSOL contra divulgar imagem de bandido furtando loja e homem batendo em mulher

 



A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial (como as lojas Havan) divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do estabelecimento - isso inclui imagens de homens agredindo mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

O detalhe é que, mais uma vez, os deputados da federação encabeçada pelo PSOL foram os únicos contrários a proposta, que era um clamor antigo da sociedade. O PSOL afirmou, sem provas, que o projeto só vai servir para a população fazer "justiça com as próprias mãos, contra pessoas negras". Veja abaixo as argumentações dos deputados contrários e favoráveis ao projeto.

De volta a realidade, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado nesta terça-feira (17) na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a divulgação.

No entanto, essa divulgação deverá ter a finalidade de identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. Além disso, não poderá expor terceiros que não estejam envolvidos na prática criminosa e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.

O estabelecimento responsável pela divulgação das imagens deverá registrar o respectivo boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado por eventual divulgação indevida de imagens sabidamente falsas ou inverídicas.

Para o relator, deputado Sanderson, direitos como o da proteção à imagem, privacidade e dados pessoais são relevantes, mas não absolutos, e devem ser compatibilizados com outros valores constitucionais igualmente protegidos, como a segurança pública, o interesse coletivo e a repressão a ilícitos penais.

 

 

Como prints do bloco de notas criaram mais rastros de conversa entre Vorcaro e Moraes

 


Programas usados em investigações da Polícia Federal podem desbloquear celulares e recuperar o conteúdo de conversas no WhatsApp. Em alguns casos, conseguem até acessar imagens apagadas pelo dono do aparelho.

Na investigação do caso Master, a PF realizou uma análise técnica para obter mensagens trocadas em 17 de novembro entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o jornal "O Globo" em 6 de março.

A conversa incluía prints com mensagens escritas pelo banqueiro no aplicativo de bloco de notas e enviadas pelo WhatsApp como imagens de visualização única. O jornal afirmou que teve acesso ao conteúdo obtido por um software da PF que exibe, de forma conjunta, mensagens e arquivos, o que permitiu reverter a visualização única.

Em nota enviada anteriormente, Moraes afirmou que os prints de mensagens de Vorcaro não aparecem como enviados a ele e que uma análise técnica indicou que as imagens de visualização única não correspondem aos contatos do ministro.

O perito em segurança digital Wanderson Castilho explicou ao g1 que a estratégia de Vorcaro de criar capturas de tela do bloco de notas para ocultar o conteúdo das conversas pode, na prática, ter contribuído para criar mais evidências.

"É até mais fácil recuperar imagens do que a conversa propriamente dita. Quando ele transformou a conversa em imagem, deixou um rastro maior", afirmou.

Segundo o especialista, as imagens enviadas por Vorcaro podem ter sido recuperadas de locais como:

O aplicativo bloco de notas;

A galeria de fotos que armazena a captura de tela;

Pastas ocultas que podem manter arquivos temporariamente no dispositivo.

Tanto o bloco de notas quanto a galeria de fotos possuem lixeiras que guardam arquivos excluídos por alguns dias. Mesmo depois de removidos da lixeira, esses arquivos podem deixar rastros na memória do aparelho.

"Conseguimos analisar todas essas correlações e chegar à mensagem de visualização única que, em tese, ninguém mais conseguiria ver", disse Castilho.

A estrutura do WhatsApp, que armazena as conversas no próprio aparelho e não em um servidor externo, permite que autoridades recuperem mensagens quando estão com o dispositivo em mãos, explicou o perito.

O WhatsApp usa criptografia de ponta a ponta, que impede o acesso às mensagens por terceiros, incluindo a própria plataforma. As conversas são protegidas por uma espécie de cadeado, aberto apenas com as chaves armazenadas no celular de cada usuário.

 "A segurança está no caminho que as mensagens percorrem. Quando chegam aos aparelhos, elas são descriptografadas e ficam legíveis para qualquer pessoa", resumiu o perito.

Como funcionam os programas usados pela PF

Programas como o israelense Cellebrite e o americano GrayKey, ambos de uso restrito, conseguem acessar mensagens e arquivos em iPhones e celulares Android mesmo quando estão bloqueados.

Outra ferramenta é o IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais), programa criado por peritos da PF em 2012. Ele faz varreduras em celulares apreendidos e permite buscar rapidamente informações em conversas e arquivos.

Segundo Castilho, a técnica usada para extrair os dados varia conforme a condição do dispositivo:

Se estiver com a tela bloqueada, podem ser usados programas como GrayKey e Cellebrite, que tentam descobrir a senha e baixar informações ao se conectar ao aparelho por cabo USB;

Se estiver desligado ou danificado, pode-se usar a técnica chamada chip-off, na qual o chip de memória é removido do aparelho e as informações contidas nele são transferidos para outro dispositivo.

Apesar de arquivos e mensagens não desapareçam imediatamente da memória, o ideal é que a extração com esses programas seja feita o quanto antes.

Peritos têm pressa porque alguns registros que ajudam a acessar o material ficam em uma espécie de memória temporária do aparelho, explicou Castilho. É o caso da senha de bloqueio da tela, por exemplo.

Alguns celulares são reiniciados automaticamente para dificultar a extração da senha. A empresa que criou o GrayKey informou em 2024 que uma atualização do iPhone faz o aparelho reiniciar automaticamente se permanecer bloqueado por mais de três dias.

Busca por mensagens

O IPED, criado pela Polícia Federal, facilita a busca por informações em um celular e consegue até extrair texto de imagens.

O sistema usa um princípio semelhante ao de radares de trânsito que fotografam placas e transformam os números em texto para identificação no sistema, explicou ao Fantástico o presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense, Marcos Monteiro.

"Todas as imagens são identificadas e transformadas em texto. A ferramenta já pega as imagens, extrai os textos que ali existem, correlaciona ou organiza isso de uma forma legível. E, quando você vai fazer uma busca textual, por exemplo, ela vai identificar esses dados", disse Monteiro. (veja no vídeo abaixo)

O programa permite fazer buscas por padrões, como CPF e valores monetários, o que ajuda a agilizar investigações. Ele também consegue analisar mensagens apagadas, mas não as que têm visualização única.

O código-fonte do IPED está disponível na internet desde 2019, permitindo que desenvolvedores contribuam com melhorias na ferramenta.

G1

 

 

Haddad vai propor aos estados alterar incidência do ICMS para conter preços dos combustíveis

  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para alterar a cobrança do ICMS...