Redação Economic
News Brasil
O caso do Mêntore Bank levanta questões sobre a
transparência financeira. O Banco Central do Brasil confirmou que a empresa
opera apenas como instituição de pagamento. A confusão entre "banco
digital" e "fintech" pode enganar os consumidores. A
investigação do Economic News Brasil destaca a falta de clareza nas
comunicações do Mêntore Bank. Descubra mais!
O Economic News Brasil recebeu
uma denúncia de que o Mêntore Bank estaria
utilizando indevidamente os termos “banco”, “banco digital” e
“instituição financeira” em sua comunicação, sem a devida autorização
do Banco Central do Brasil. Após uma investigação
aprofundada, foi constatado que a empresa não é reconhecida
pelo órgão regulador como um banco, mas sim como uma instituição de
pagamento. Essa situação reforça a necessidade de esclarecer a diferença
entre bancos digitais e fintechs, além de alertar
para a importância da transparência nas denominações das
empresas financeiras.
O Uso Indevido da Denominação “Banco
Digital” pelo Mêntore Bank
Para a devida apuração dos dados, nossos
jornalistas realizaram diversas pesquisas e levantaram informações sobre
o universo
das fintechs e dos bancos digitais no Brasil, incluindo suas
estruturas de funcionamento e regulamentações. Esse estudo detalhado foi fundamental
para entender os limites regulatórios de cada tipo de instituição e
identificar possíveis irregularidades na atuação do Mêntore Bank.
Questionamentos ao Mêntore Bank Não
respondidos
Como parte do processo investigativo,
o primeiro lado a ser procurado foi o próprio Mêntore Bank,
buscando esclarecimentos necessários sobre sua estrutura de operação,
denominação e regularização. Para
isso, encaminhamos uma série de perguntas formais à empresa, abordando os
seguintes pontos:
- O
Mêntore Bank possui autorização do Banco Central para operar como banco
comercial, banco múltiplo ou outra categoria?
- A
aprovação do Mêntore Bank pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foi
obtida? Caso afirmativo, qual foi o processo seguido?
- Qual
é o código do Mêntore Bank no Banco Central?
- O
Mêntore Bank cumpre os requisitos de capital mínimo exigidos pelo Banco
Central? Qual é o valor do capital social registrado?
- Qual
o volume médio de transações mensais do Mêntore Bank declaradas ao Banco
Central?
- O
Mêntore Bank reporta operações suspeitas ao Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (COAF)? Caso sim, quais são
os principais tipos de operações comunicadas?
- Como
o Mêntore Bank se adapta à regulação e supervisão do Banco Central? Quais
procedimentos de compliance e auditoria são adotados?
- Como
é estruturada a governança do Mêntore Bank? Há comitês de auditoria e
risco conforme exigido pelo Banco Central?
- Qual
a origem dos recursos utilizados para a constituição e operação do Mêntore
Bank?
- Os
controladores e administradores do Mêntore Bank passaram pela avaliação de
reputação e qualificação técnica do Banco Central?
- O
Mêntore Bank já passou por alguma fiscalização recente do Banco Central?
Se sim, houve alguma recomendação ou ajuste solicitado?
- O
Mêntore Bank já foi alvo de alguma investigação ou questionamento
regulatório envolvendo suas operações?
- O
Mêntore Bank possui certificações ou auditorias externas que garantam sua
conformidade com normas bancárias?
Os e-mails com essas questões foram enviados
ao Mêntore Bank nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025,
sem qualquer resposta oficial da empresa. Tentativas adicionais de
contato pelo WhatsApp também foram ignoradas, com exceção de
uma mensagem do CEO, Vanderson Aquino, que respondeu apenas
com ameaças de ações judiciais contra o portal:
“Nossos escritórios de advocacia vão tomar as
medidas necessárias”, disse o CEO do Mêntore Bank.
A partir daí, acendeu a luz vermelha e passamos
a não entender o motivo de sua reação, querendo impedir nosso
exercício profissional. Nossos jornalistas questionaram: como um
representante de um suposto banco digital (Mêntore Bank), que parece tão
organizado, pode responder assim?
Em outra mensagem, o CEO do Mêntore Bank afirmou
que sua empresa era igual ao Nubank e ao C6 Bank, alegando que
todas as instituições de pagamento estavam autorizadas pelo Banco
Central a utilizar o termo Banco. Ainda afirmou que
poderíamos fazer a consulta diretamente ao Banco Central do Brasil para
confirmar essa informação.
Diante dessa reação, o Economic News Brasil recorreu
à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) para obter uma
resposta oficial do Banco Central do Brasil sobre a real
situação do Mêntore Bank.
A Resposta do Banco Central sobre o
Mêntore Bank
O Banco Central respondeu
oficialmente, esclarecendo que o Mêntore Bank não é um banco
digital, tampouco uma instituição financeira. Segundo o órgão regulador, a
empresa está classificada como uma Instituição de Pagamento (IP)e
possui um pleito de autorização pendente para operar
como emissor de moeda eletrônica.
A resposta destacou que, enquanto esse pedido
de autorização não for deferido, o Mêntore Bank pode continuar
desenvolvendo suas atividades na categoria de instituição de pagamento. No
entanto, conforme a Resolução BCB 80, de 2021, tais empresas não podem
se autodenominar bancos digitais. Ademais, o artigo 5º, § 4º, II, da mesma
resolução, determina que o Mêntore Bank deve deixar claro, tanto
em seus
canais de comunicação (site, redes sociais etc.) quanto nos de
atendimento a clientes e usuários, sua condição de instituição de
pagamento.
Mesmo diante dessa determinação
do Banco Central, o Mêntore Bank continua se
intitulando em seus canais como Banco Digital, contrariando
a regulamentação vigente, podendo, potencialmente induzir os
consumidores ao erro.
Adicionalmente, verificou-se que o Mêntore
Bank não possui qualquer número de registro no Banco Central como
instituição financeira, reforçando que não está apto a realizar
operações bancárias tradicionais.
Resposta Oficial do Banco Central sobre
o Mêntore Bank:
A Mêntore não é um banco ou outro tipo de
instituições financeira, está enquadrada como instituição de pagamento, diz
Banco Central.
Evidências das Redes Sociais e do Site
do Mêntore Bank
Durante a investigação,
foram coletadas provas de que o Mêntore Bank continua se
apresentando como banco digital em suas redes sociais e em seu próprio
site oficial.
Certidão Negativa do Mêntore Bank no
Banco Central
Outro documento relevante obtido durante a apuração
foi a Certidão Negativa do Banco Central, que confirma que o Mêntore
Bank não é reconhecido como banco ou instituição financeira pelo
órgão regulador. Essa certidão reforça que a empresa não possui
autorização para realizar atividades bancárias.
Certidão atesta que o Mêntore Bank nunca teve
autorização para operar como banco ou qualquer outro tipo de instituição
financeira no país. (Imagem: Banco Central do Brasil)