MPRN quer impedir que policiais militares usem redes para divulgar ações da corporação; caso é semelhante ao PI

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar que crie regras sobre o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares ativos, veteranos e agregados. O documento publicado na edição desta sexta-feira (12) do DOMP estabelece um prazo de até dez dias para a edição das normas sobre os perfis pessoais dos profissionais.

A iniciativa foi tomada porque a Polícia Militar do Rio Grande do Norte é uma das poucas forças de segurança pública do país que ainda não têm regulamentação específica sobre esse assunto. O objetivo é evitar que a divulgação de atividades da corporação interfira na eficiência do serviço, prejudique estratégias de prevenção a crimes ou gere confusão entre contas particulares e perfis oficiais do órgão.

A recomendação orienta que os policiais não divulguem imagens ou vídeos de viaturas, fardas, armamentos, prédios públicos ou qualquer tipo de operação policial nas redes. A proibição atinge também a exibição de pessoas envolvidas em ocorrências, sejam vítimas, testemunhas, suspeitos ou presos.

A recomendação detalha que a proximidade do período eleitoral acende o alerta para policiais que utilizam símbolos do Estado para obter maior autoridade nas postagens e impulsionar futuras candidaturas próprias ou de terceiros. As regras também buscam proteger a neutralidade política e a impessoalidade da instituição perante grupos ou partidos políticos.

Além das redes sociais, a orientação do MPRN é que a o Comandante-Geral da PM proíba a entrada, circulação e o estacionamento de veículos particulares que contenham propaganda eleitoral dentro de imóveis administrados pela Polícia Militar.

Caso as medidas contidas no ato normativo sugerido não sejam seguidas, o descumprimento poderá acarretar sanções por crime militar de insubordinação ou por ato de improbidade administrativa. O Comando-Geral da PM tem o prazo de dez dias para responder por escrito se aceita ou não as orientações contidas na recomendação.

No Piauí, o Ministério Público vetou o delegado Charles de expor ações da Polícia Civil devido a sua gigantesca notoriedade pública. Ele é a figura mais querida do Estado quando se fala de figura pública e até a associação de delegados está lutando para derrubar a orientação do MPPI

 

TJRN derruba liminar e mantém realização das provas do concurso da Polícia Militar neste domingo (14)

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, suspendeu a liminar que havia paralisado o concurso público da Polícia Militar do RN e autorizou a continuidade do certame.

Com a decisão, as provas objetivas previstas para o dia 14 de junho estão mantidas. A liminar anterior, concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal em ação da Defensoria Pública, determinava a suspensão do concurso, a retificação do edital e a reabertura das inscrições.

O Estado argumentou que o concurso é necessário para recompor o quadro da Diretoria de Saúde da PMRN, que enfrenta déficit de pessoal há mais de duas décadas, além de cumprir determinações judiciais e compromissos firmados com o Ministério Público.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que a paralisação do certame, já em estágio avançado, poderia causar prejuízos aos cofres públicos, afetar milhares de candidatos inscritos e comprometer o planejamento da reestruturação da saúde da corporação.

A decisão também destaca que as discussões sobre cotas raciais e a participação de pessoas com deficiência poderão ser analisadas no decorrer do processo, sem necessidade de interromper o concurso. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça.

 

Banco do Brasil suspende consignado para servidores e cobra R$ 337 milhões do Governo do RN

 

O Banco do Brasil cobra ao menos R$ 337 milhões do Governo do Rio Grande do Norte, valor referente a empréstimos consignados destinados a servidores públicos do estado.

O Painel apurou que, desde maio de 2025, o banco suspendeu a oferta dos consignados aos servidores, aposentados e pensionistas, em razão da inadimplência da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) com a institução bancária.

Funcionários do estado dizem, apesar disso, que o governo tem feito o desconto das parcelas no contra-cheque.

A coluna teve acesso a uma notificação do banco feita ao governo em maio. No documento, a instituição financeira diz que a suspensão do convênio não desobriga o governo de fazer os repasses atrasados.

“Solicitamos o repasse imediato dos valores consignados na folha de pagamento dos servidores no importe de R$ 377.414.056,07, apurado até a presente data”, diz o texto da notificação, enviada pelo Banco do Brasil no dia 22 de maio.

A gestão de Bezerra admite o impasse. “O Governo do Estado reconhece a existência da dívida e mantém tratativas com a instituição financeira para sua regularização, com a perspectiva de quitação até o final do exercício corrente”, diz a nota.

“O Estado também informa que os repasses mensais vêm sendo realizados regularmente. O pagamento referente ao mês foi efetuado nesta quarta-feira (10), em conformidade com o compromisso assumido pela gestão de manter as obrigações correntes em dia e não registrar novos atrasos”, prossegue o governo.

Procurado pelo Painel nesta quinta-feira (11), o Banco do Brasil não quis se manifestar.

O Rio Grande do Norte vive em crise financeira e fiscal, sendo que somente os gastos com pessoal consomem 56% da receita líquida estadual. No último dia 30, o governo publicou um contingenciamento de R$ 497,4 milhões, com objetivo de adequar os gastos à arrecadação.

Neste cenário, Bezerra desistiu de concorrer ao Senado. A governadora, que está rompida com o seu vice Walter Alves (MDB), tentar emplacar como sucessor o seu secretário da Fazenda, Cadu Xavier (PT).

Painel – Folha de S. Paulo

 

VÍDEO: Operação conjunta de EUA e Venezuela mata líder do Tren de Aragua, classificado como organização terrorista ano passado

 

Uma operação conjunta entre Estados Unidos e Venezuela resultou na morte de Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como Niño Guerrero, apontado como líder da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, segundo informaram os governos dos dois países nesta sexta-feira (12).

Trump havia declarado no ano passado o Tren de Aragua como organização terrorista.

A informação foi divulgada inicialmente pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou que a ação foi conduzida pelo Comando Sul americano e publicou um vídeo que, segundo ele, mostra o momento do ataque.

“Esta ação foi coordenada de perto com os nossos amigos na Venezuela, com quem estamos trabalhando muito bem”, disse Trump, dando a entender que a ação teria ocorrido em terrirório venezuelano. “Sob minhas ordens, o Comando Sul dos Estados Unidos realizou um ataque cinético rápido e letal para executar com sucesso Niño Guerrero, o infame líder do Tren de Aragua, uma das organizações terroristas mais sanguinárias do planeta”, escreveu trump em sua rede social, a Truth Social.

Pouco depois, o governo venezuelano confirmou que participou da operação, realizada no sudeste do estado de Bolívar, e informou que Guerrero foi “neutralizado” durante confrontos com integrantes de grupos criminosos.

“A operação contou com apoio tecnológico especializado e desenvolveu-se mediante mecanismos de cooperação e intercâmbio de informação de inteligência entre as autoridades de ambos os países”, diz o comunicado venezuelano.

g1

 

Buraco é encontrado na cela da Penitenciária de Parnamirim e sindicato faz alerta sobre segurança

 

Um buraco escavado por interiores foi encontrado em uma cela de isolamento da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Região Metropolitana de Natal. A descoberta aconteceu durante procedimentos de fiscalização realizados na unidade prisional e acendeu um alerta sobre a segurança no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), o caso preocupa porque pode indicar uma mudança no comportamento da população carcerária, com experiências mais frequentes de roubo dos sistemas de segurança das unidades prisionais.

A entidade afirma que a situação reforça a necessidade de mais investimentos em segurança, além do fortalecimento das condições de trabalho dos policiais penais, com aumento do efetivo e melhores equipamentos para a realização de inspeções planejadas nas celas.

Segundo o sindicato, as vistorias minuciosas são fundamentais para a tentativa de prevenção de fuga, rebeliões, motins e outras ocorrências que possam comprometer a segurança dentro dos presídios e também da população.

A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, destacou que o caso serve de alerta para a administração penitenciária e para a sociedade.

"Há quase dez anos não registramos uma tentativa de fuga por túnel dentro do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso demonstra que os presos voltaram a agir com esse tipo de estratégia e reforçar a importância de garantir aos policiais penais condições efetivas para realizar inspeções desenvolvidas e constantes", afirmou.

Ela também ressaltou que o trabalho preventivo é essencial para evitar fugas e outros episódios que coloquem em risco a segurança das unidades prisionais.

 

O apelido que Vorcaro e seu entorno deram à sua cela na PF

 

A cela que Daniel Vorcaro ocupa na Polícia Federal ganhou um apelido do dono do banco Master e seu entorno: “suíte Ibis”, em referência ao hotel de categoria econômica.

O espaço de 12 metros quadrados, localizado na unidade do Distrito Federal, foi adaptado para receber Jair Bolsonaro e, agora, abriga Vorcaro, enquanto ele negocia seu acordo de delação premiada. O espaço tem cama, armários e frigobar, mas não tem televisão, como ocorreu no período em que o ex-presidente ficou no local.

Nos dias em que Vorcaro foi transferido para uma cela comum na Superintendência da PF, após ter a primeira proposta de delação recusada, o banqueiro fez uma série de queixas a seu advogados. O dono do Master relatou que ficou vários dias sem tomar banho pelas condições da cela. O temor dele é voltar para esse espaço ou ser transferido por um presídio comum.

Ao negar a segunda proposta de delação do banqueiro, nesta semana, a PF pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que Vorcaro fosse para um presídio comum. O magistrado solicitou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), já que o órgão não encerrou as tratativas com o banqueiro.

Bela Megale - O Globo

 

 

Opinião do Estadão: A desmoralização internacional do STF

 

A decisão da Corte de Cassação da Itália que anulou a extradição da deputada Carla Zambelli deveria ser lida com menos paixão partidária e mais zelo institucional. Ao examinar o pedido brasileiro, os magistrados verificaram “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.

A reação previsível de muitos foi transformar a controvérsia em mais um capítulo da guerra política brasileira. Erro crasso. A questão relevante não é saber se Carla Zambelli – condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir uma ordem falsa de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – merece simpatia ou reprovação. Tampouco se resume à figura de Moraes, relator do processo. O que a Justiça italiana examinou foi a compatibilidade de um processo brasileiro com garantias elementares de um Estado de Direito.

Os vícios destacados pelos magistrados italianos não são novidade. Há anos juristas, advogados, associações profissionais e até ministros do Supremo levantam preocupações semelhantes. A expansão contínua do inquérito das fake news, a utilização extensiva da conexão para atrair casos diversos a uma mesma relatoria, a concentração de decisões relevantes em poucos gabinetes, a erosão do princípio do juiz natural e o enfraquecimento da colegialidade já foram objeto de críticas reiteradas.

A Corte italiana, portanto, não descobriu uma patologia desconhecida. Encontrou sintomas que há muito tempo inquietam quem acompanha a evolução institucional do Brasil.

A defesa da democracia serviu de álibi para essas inovações. Houve ameaças golpistas e tentativas fraudulentas de minar a confiança no sistema eleitoral. Nenhuma democracia séria poderia ignorar fatos dessa natureza. Mas circunstâncias graves não suspendem princípios básicos de imparcialidade, contraditório e devido processo. Sua importância cresce justamente nos momentos de maior tensão política.

A Corte italiana não questionou as motivações dos ministros brasileiros nem absolveu a ré. Em outras palavras, não entrou no mérito da causa, só examinou as condições sob as quais ela foi julgada. Ao fazê-lo, verificou “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” e acusou o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” na figura de Alexandre de Moraes. Não se trata de linguagem partidária. É a linguagem do Estado de Direito.

Tribunais de países democráticos divergem entre si com frequência. O que chama a atenção neste caso é a natureza da divergência. A mais alta instância judicial italiana concluiu que havia comprometimento de garantias processuais fundamentais para a tradição constitucional democrática.

O precedente espanhol no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi negada pela Justiça da Espanha porque esta considerou que o pedido brasileiro tinha “motivação política”, torna o quadro ainda mais desconfortável. São situações distintas, examinadas por tribunais distintos, em países distintos. Ainda assim, ambas produziram resistência à cooperação judicial solicitada pelo Brasil. A coincidência não pode ser descartada como mera manifestação de simpatia política por figuras associadas ao bolsonarismo.

Durante anos, críticas dessa natureza foram repudiadas como reações partidárias ou tentativas de “extremistas” de deslegitimar o Supremo. Agora, parte delas retorna ao País traduzida para a linguagem técnica de uma corte estrangeira.

A passagem mais severa do acórdão italiano afirma que a “violação macroscópica” da “garantia constitucional fundamental e irrenunciável” ao direito de defesa comprometeu “toda a equidade do processo”. Convém refletir sobre esse diagnóstico antes de atribuir à decisão italiana uma mera divergência ideológica. Não deveria ser necessário que o Direito atravessasse o oceano para chegar à óbvia conclusão de que Alexandre de Moraes e o STF extrapolaram.

Opinião do Estadão

 

 

Gonet afirma que facções criminosas ameaçam integridade das eleições

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a atuação de facções criminosas é uma das principais ameaças ao processo eleitoral de 2026. Segundo ele, o Ministério Público Federal vai priorizar o combate à interferência desses grupos durante a campanha e a votação.

Em entrevista ao videocast EsferaCast, Gonet citou como exemplo situações em que organizações criminosas impedem candidatos de entrar em determinadas comunidades para realizar atividades de campanha. Para o procurador, esse tipo de prática representa uma grave ameaça à democracia e não pode ser tolerado pelo Estado brasileiro.

O chefe da PGR também demonstrou preocupação com o uso indevido da inteligência artificial durante o período eleitoral. Segundo ele, casos envolvendo conteúdos manipulados e possíveis deepfakes serão monitorados e analisados individualmente, com atuação rápida das autoridades quando houver indícios de irregularidades.

Quem era Niño Guerrero, morto em operação anunciada por Trump

 

Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como Niño Guerrero, era apontado como o principal líder da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, considerada uma das maiores e mais violentas da América Latina. Sua morte foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira (13), após uma operação militar realizada em coordenação com autoridades venezuelanas.

Nascido em 1983, na cidade de Maracay, Guerrero iniciou sua trajetória no crime ainda jovem. Preso por diversos delitos, ele se tornou o chefe da penitenciária de Tocorón, no estado de Aragua, transformando o local na principal base de operações do Tren de Aragua.

Sob seu comando, a facção expandiu suas atividades para vários países da América Latina, sendo associada a crimes como tráfico de drogas, extorsão, sequestros, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e homicídios. As autoridades dos EUA chegaram a oferecer recompensa por informações que levassem à sua captura.

Em 2023, durante uma grande operação das forças venezuelanas para retomar o controle da prisão de Tocorón, Niño Guerrero conseguiu fugir e permaneceu foragido desde então. A penitenciária chamou atenção internacional por possuir estruturas incomuns para um presídio, incluindo piscina, zoológico, restaurantes e túneis de fuga usados pela organização criminosa.

Segundo Trump, Guerrero foi morto em um ataque realizado pelo Comando Sul dos Estados Unidos, com apoio das autoridades da Venezuela. O governo venezuelano confirmou a morte durante uma operação contra grupos criminosos armados.

A morte de Niño Guerrero representa um duro golpe para o Tren de Aragua, grupo que se expandiu por diversos países e passou a ser tratado pelos Estados Unidos como uma organização terrorista estrangeira.

 

Narcotráfico: Operação dos EUA na Venezuela mata líder do Tren de Aragua, anuncia Trump

 

Uma operação conjunta dos Estados Unidos e da Venezuela resultou na morte do líder da gangue Tren de Aragua, Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como Niño Guerrero. A informação foi divulgada nessa madrugada pelo presidente Donald Trump e confirmada pelas autoridades de Caracas.

A ação aconteceu no estado de Bolívar, em território venezuelano. Esse foi o primeiro ataque em terra da gestão de Trump a supostos criminosos na América Latina.

Ao longo de 2025, o governo Trump ordenou ataques a embarcações que supostamente serviriam para levar drogas aos Estados Unidos no Mar do Caribe e no Pacífico. E que parte delas pertenceriam ao Tren de Aragua. A organização foi classificada como terrorista pelo governo Trump em 2025. O presidente norte-americano e aliados têm culpado o Tren de Aragua pela violência e pelo tráfico de drogas que atingem algumas cidades americanas.

 

TRE tira mais uma pesquisa de circulação no RN

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu a divulgação de mais uma pesquisa do Instituto Veritá sobre a disputa pelo Governo do Estado e pelo Senado. A decisão liminar é da juíza Francimar Dias.

Esta é a terceira pesquisa do Veritá suspensa pela Justiça Eleitoral no RN em 2026. Outros dois levantamentos do instituto já haviam sido retirados de circulação por questionamentos semelhantes.

Segundo a magistrada, há indícios de distorções na composição da amostra, especialmente nos critérios de escolaridade e renda, além de falta de detalhamento das bases de dados utilizadas pelo instituto.

Além das dúvidas metodológicas apontadas pela Justiça, os números do Veritá também chamavam atenção por destoarem dos demais institutos. Enquanto outras pesquisas colocam Allyson Bezerra na liderança para o Governo e Zenaide Maia consolidada na disputa pelo Senado, o Instituto Veritá mostrava ambos em desvantagem. O levantamento também atribuía ampla vantagem a Álvaro Dias na corrida ao Governo, cenário não observado em outros estudos divulgados até aqui.

A juíza considerou ainda que a pesquisa já vinha sendo reproduzida em diversos canais de comunicação e determinou sua retirada até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia.