Um leilão realizado pelo governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para contratar energia de usinas térmicas e
hidrelétricas por 15 anos abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor
elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e
ainda pode ter um impacto de mais de R$ 800 bilhões na conta de luz dos
consumidores de todo o País.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou
que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos
técnicos e legais” (leia mais abaixo). No dia do leilão, realizado em março, o
ministro Alexandre Silveira disse que o resultado foi “um dia histórico para o
setor elétrico brasileiro” e garantiu segurança enérgica para a próxima década.
Analistas do setor ouvidos pelo Estadão fazem críticas ao leilão, mas concordam
que um eventual cancelamento oferece muitos riscos.
O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa
que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e
Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos
Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar
para anular o leilão.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados elaborou um relatório apontando supostas irregularidades no leilão e
pedindo providências ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério
Público Federal (MPF) e à Polícia Federal. A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação do leilão até uma decisão judicial
sobre o certame, que pode vir a qualquer momento.
Em análise preliminar, o TCU decidiu não suspender o
certame, mas abriu um processo e deve emitir uma decisão até o dia 21 de maio,
quando o Executivo começará a homologar os primeiros contratos. Em paralelo,
parlamentares do Partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo
para anular o leilão. O MPF já se manifestou à Justiça pedindo a suspensão dos
contratos.
O relatório da Câmara foi extraído de uma audiência
pública coordenada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo a análise, o
governo contratou projetos em quantidade maior que a necessária, com preço
exagerado, concentrou-se em grandes grupos econômicos e ignorou fontes
renováveis de energia que seriam mais econômicas e mais recomendadas aos atuais
desafios do sistema elétrico nacional.
Por trás das tentativas de cancelar o leilão estão
os interesses de empresas do setor de energia eólica e solar, que tentaram
entrar no certame mas não foram contempladas. A maior impactada é a Casa dos
Ventos, que pertence ao empresário Mário Araripe, próximo a Danilo Forte. A
empresa defendia a inclusão de um sistema de baterias no leilão, que armazena
energia produzida por fontes eólica e solar, o que não aconteceu. O deputado é
articulador de projetos do empresário no Ceará e a esposa de Forte é advogada
de uma associação que defende interesses de empresas de energias renováveis.
O formato do leilão teria sido uma “aberração
metodológica”, segundo o relatório da Câmara. O impasse, com possibilidade de
suspensão, tem gerado insegurança jurídica no setor porque uma revisão do
leilão já realizado impactaria uma cadeia de negócios. O certame atraiu
investimentos privados bilionários, como, por exemplo, aportes de empresas
fornecedoras de gás para termelétricas produzirem energia.
A Petrobras defendeu o regime e disse que o modelo é
coerente com as necessidades nacionais. A Eneva afirmou que o avanço de fontes
renováveis no sistema nacional acaba por aumentar a necessidade de capacidade
“firme” e que o leilão foi crucial para o desenvolvimento energético do País
(leia mais abaixo).
A Âmbar Energia e a Casa dos Ventos não se
manifestaram.
O deputado Danilo Forte disse que o formato do
leilão foi na contramão do discurso do governo Lula, que se apresenta como
incentivador da transição energética. O parlamentar confirmou que os negócios
de Araripe são afetados, mas outros 490 projetos de renováveis no Nordeste
também são prejudicados, segundo ele.
“Há uma política declarada desse governo e desse
ministério contra a transição (energética) e contra as renováveis de sol e
vento do Nordeste. Estimulam o investimento e depois tiram o pessoal da rede. A
China fez leilão de bateria, a Califórnia fez. Agora, contrataram térmica
demais, e não vão fazer o de bateria. Não é questão pessoal. É questão
coletiva, de projeto de desenvolvimento, de transição energética que o mundo
todo clama”, afirmou.
A origem da disputa
Em outubro do ano passado, o Ministério de Minas e
Energia, do ministro Alexandre Silveira, lançou as diretrizes para o Leilão de
Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026) para contratar,
principalmente, empreendimentos de geração termelétrica movidos a gás natural e
carvão mineral.
Uma parte menor visou à ampliação de hidrelétricas e
óleo diesel e biodiesel. O leilão foi realizado nos dias 18 e 20 março deste
ano.
Diferente de uma compra tradicional de energia, o
leilão de capacidade serve para contratar usinas que só entram em operação
quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que
afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de
energia, entre 18h e 22h. Neste intervalo, não há geração solar e, com o aumento
da demanda, o sistema precisa de potência para fornecer energia rapidamente sem
provocar apagões.
Com o leilão, as usinas poderão acrescentar
aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência no sistema. O volume contratado
supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do
consumo de energia médio diário brasileiro.
As empresas vencedoras terão uma receita estimada em
R$ 515 bilhões nos próximos 15 anos somente pela disponibilidade. Quando forem
efetivamente acionadas, os pagamentos aumentam e podem passar de R$ 800
bilhões, segundo estimativas técnicas. Toda a fatura será repassada para a
conta de luz dos consumidores.
A Eneva, do BTG, é dona da usina com a maior receita
do leilão, calculada em R$ 35 bilhões - a Jandaia II, no Ceará, movida a gás
natural -, e teve ao menos 12 projetos selecionados. O grupo abarcou 4,92 GW da
demanda contratada no leilão, aproximadamente 26% de toda a demanda, segundo
estimativa do TCU, e deve faturar R$ 134 bilhões em 15 anos. Em 2025, a
companhia registrou uma receita operacional líquida de R$ 4,9 bilhões.
A Petrobras, por sua vez, conseguiu recontratar nove
usinas térmicas que estavam ficando sem contrato, totalizando uma receita
estimada em R$ 44 bilhões no período. No ano passado, a estatal teve uma
receita de vendas de R$ 497,6 bilhões.
A Âmbar vinha em uma estratégia de ampliação de
espaço no mercado e, três meses antes do leilão, anunciou a compra da Usina
Termelétrica Norte Fluminense e do projeto da Usina Termelétrica Norte
Fluminense 2, em Macaé (RJ), em uma das regiões mais estratégicas para o
sistema elétrico brasileiro.
A usina a gás natural existente tem uma potência
instalada de 826 MW e dará uma receita total de no mínimo R$ 11,7 bilhões em
dez anos. Em 2024, ano do último balanço disponível, a Âmbar registrou uma
receita operacional líquida de R$ 1,4 bilhão. A empresa dos Batista também tem
comprado outros projetos do leilão.
O governo queria realizar o leilão em 2024, mas
atrasou devido a disputas judiciais e entraves dentro da própria administração
envolvendo o modelo da contração. O último havia sido em 2021.
O setor de energias renováveis apostava em uma
alternativa que considera mais barata e eficaz: um armazenamento da energia
produzida durante o dia em um sistema de baterias que poderiam ser acionadas à
noite. O mecanismo vem ganhando espaço em sistemas elétricos de vários países e
entrou em evidência por representar uma ampliação de possibilidades da “energia
limpa”.
Por isso, o segmento defendia a inclusão das
baterias no leilão. O governo estuda uma contratação de baterias desde 2019,
chegou a anunciar diversas vezes que faria um leilão específico e até cogitou incluir
as baterias no leilão de março - o que não se concretizou.
Em nota à reportagem, o ministério afirmou que
“optou por tratar essa tecnologia em leilão específico, considerando o estágio
de maturidade regulatória e suas características operativas”. Consultas
públicas foram realizadas em 2024 e 2025 e, segundo a pasta, um leilão para
baterias “encontra-se em fase de consolidação, com previsão de realização ainda
em 2026″.
Para analistas do mercado de energia, as chances de
o governo realizar a contratação de baterias ainda em 2026 são baixas porque o
tamanho do leilão das termelétricas inviabilizaria a contratação de mais
energia por outras fontes.
Os críticos do leilão das térmicas afirmam que as
baterias seriam as alternativas mais eficazes porque são mais ágeis para
entregar energia aos consumidores nos momentos de maior demanda.
“O problema não foi contratar térmicas, foi
contratar 19 GW de térmica. É muito mais do que precisava. E aí foram para um
arranjo desequilibrado”, afirmou o ex-diretor da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e CEO da REGE Consultoria, Tiago de Barros Correia. “O ideal
seria que tivesse térmica, em uma quantidade menor, e sem térmica a carvão, que
é algo que o Brasil não precisa, e tivesse espaço para as baterias. A bateria
custa menos da metade, é só olhar os leilões de outros países. Não faz sentido
não ter incluído nesse leilão.”
Estadão
