Os três veículos de maior circulação impressa no
Brasil direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seus
editoriais publicados nesta quinta-feira (13). A reação dos jornais ocorreu
após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou mandado de busca
e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, no Maranhão.
Cutrim, ex-secretário estadual de Assuntos
Legislativos do Maranhão, foi apontado pela Polícia Federal como a fonte do
jornalista Luís Pablo — responsável pelo Blog do Luís Pablo e
que já havia sido alvo de uma operação policial há cinco meses.
O Veto Constitucional à Violabilidade da
Fonte
Em suas manifestações, Folha de S.Paulo, O
Estado de S. Paulo e O Globo fundamentaram suas
críticas no inciso XIV do artigo 5º da Carta Magna de 1988, que estabelece:
“É assegurado a todos o acesso à
informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.”
O dispositivo assegura a jornalistas, advogados e
outros profissionais o direito legal de não revelar suas origens de informação,
impedindo que o Poder Judiciário atue para expor esses contatos. Essa garantia
permite que cidadãos repassem dados sigilosos e de interesse público à imprensa
sob a certeza do anonimato. A quebra desse preceito, segundo os jornais,
constitui infração constitucional e inibe o envio de denúncias aos meios de
comunicação.
O Posicionamento dos Editoriais
Folha de S.Paulo
A Folha de S.Paulo sustentou que a
determinação de Moraes “afronta a liberdade de imprensa” e colocou em xeque a
competência do STF para julgar o caso, acusando os magistrados da Corte de
colocarem o “corporativismo acima da Constituição”.
“O caso está sob sigilo, o que já é
questionável. Causa espécie, sobretudo, que ele tramite no Supremo, dado que o
investigado não tem foro privilegiado – e o foro da suposta vítima não atrai,
por si só, a competência do STF. Trata-se, assim, de possível violação da
garantia fundamental do juiz natural. Se o jornalista é suspeito de cometer
infrações, em princípio caberia à 1ª Instância da Justiça conduzir o caso”,
destacou a publicação.
O editorial acrescentou ainda que o ministro,
“sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo
que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de
Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa”.
O Estado de S. Paulo
Em seu posicionamento, O Estado de S. Paulo afirmou
que o Inquérito das Fake News — sob relatoria de Moraes — transformou-se em um
“instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de
Suas Excelências – em particular jornalistas e empresas de comunicação”.
“Se um dia esse inquérito serviu ao País
como resposta ao maior ataque contra a democracia brasileira na Nova República,
hoje é a marreta com a qual Moraes golpeia os mesmos princípios democráticos
que ele diz defender”, pontuou o Estadão.
O Globo
Por sua vez, O Globo classificou a
violação do sigilo de fonte pela Polícia Federal como “inconstitucional” e
alertou para a criação de um “precedente perigoso”. O jornal também questionou
a permanência do processo no STF e defendeu o arquivamento do Inquérito das
Fake News.
“A investigação sobre Pablo nem sequer
deveria estar no STF, pois os acusados não têm prerrogativa de foro. Causa
estranheza também que tenha sido distribuída a Moraes por conexão com o
inquérito das fake news, investigação sem objeto definido que já deveria ter
sido encerrada há muito tempo”, registrou o editorial
de O Globo.
Com informações do Poder360
