O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
confirmou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, sua indicação ao STF
(Supremo Tribunal Federal). Messias foi comunicado da decisão em reunião nesta
quinta-feira (20) no Palácio da Alvorada.
Messias se torna a terceira indicação de Lula no
atual mandato. Os outros dois foram Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber; e
Cristiano Zanin, que substituiu Ricardo Lewandowski.
O advogado-geral da União era o favorito de Lula
para o cargo.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha o apoio do
presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AL), e de outros
ministros do STF.
Mesmo com a escolha de Lula, ainda há outros passos
para serem feitos até que Messias ocupe de fato uma cadeira no STF. A CNN
Brasil explica a seguir.
Segundo levantamento feito pela CNN, Messias herdará
mais de 900 processos que estavam sob relatoria de Barroso. Se não decidir
deixar a Corte antes, poderá ficar 30 anos no Supremo.
Entenda como funciona a indicação de um ministro ao
STF
A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do
presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser
cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido
conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Não existe prazo legal para a nomeação. Um exemplo
foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou quase um ano para indicar
Edson Fachin ao cargo, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015.
Sabatina no Senado Federal
Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto,
o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal,
que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos
Estados Unidos.
Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem
qualificação e conduta adequadas para o cargo.
"O nome precisa ser palatável para o Senado
Federal. A gente já tem, nas histórias de bastidores no passado, nomes que
eventualmente eram da preferência de um presidente, mas que já se sabia que não
tinha condição de ser aprovado", destaca Álvaro Jorge, professor de
Direito da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro).
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em
diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos
até questionamentos pessoais.
Durante a sabatina, os senadores podem fazer
perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até
questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.
Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer
recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no
plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos
senadores — maioria absoluta.
Daniel Falcão, advogado e professor do IDP
(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), diz que uma
indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo
de Floriano Peixoto, que terminou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira
República.
"A chance de o Senado rejeitar é muito baixa,
porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão
e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que
aprovariam o nome que ele pensa em indicar", explica o advogado.
Nomeação
Com a aprovação do Senado, o presidente da República
oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença
de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de
compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.
Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os
processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.
CNN Brasil
