O relatório de inteligência da Polícia Federal
divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
expõe uma divisão interna envolvendo as investigações sobre Fábio Luís Lula da
Silva, filho mais velho do presidente Lula, faz críticas sobre a produção de
relatórios sobre Lulinha e sugere acionar a Corregedoria para apurar a conduta
de investigadores ao batizar uma operação com o nome de Elli, em referência à
letra L de Lula.
O próprio documento se descreve como “sem valor
probatório” e diz que não pode ser utilizado para imputar acusações de
infrações. Em vários trechos, diz que as informações registradas são de
confiabilidade “baixa ou moderada” por depender apenas de relatos verbais.
O relatório, que foi produzido por uma unidade de
inteligência ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq)
e inicialmente enviado apenas ao diretor-geral Andrei Rodrigues, classifica
como “frágeis” os elementos de prova que citaram Lulinha na investigação sobre
desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento indica que a
nova equipe da PF que assumiu a Operação Sem Desconto a partir de maio, em meio
a uma troca que gerou suspeitas de interferência no caso, passou a fazer uma
espécie de pente-fino no trabalho realizado e apontou ressalvas na investigação
sobre o filho do presidente.
O documento critica a equipe de investigação por ter
produzido um relatório sobre as menções a Lulinha e as viagens mantidas por ele
com a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Antônio Camilo Antunes, o
Careca do INSS. Esse relatório alvo de críticas, porém, faz uma compilação
sobre os fatos encontrados na investigação em relação a todos os personagens
mencionados, e não apenas a Lulinha.
Ainda assim, o relatório de inteligência diz que
Lulinha ainda não era formalmente investigado e que a produção de um documento
sobre ele resultou em “risco reputacional” ao filho do presidente, já que
estava disponível nos autos da investigação.
Em seguida, o relatório de inteligência registra que
a fase da Sem Desconto que resultou em busca e apreensão contra a lobista
Roberta Luchsinger e nas primeiras suspeitas sobre Lulinha foi batizada
internamente como Operação Elli, pronunciada como se fosse a letra L, e que
isso faria uma referência indevida a Lulinha.
“A preocupação é legítima e deve ser registrada.
Denominações de fase que codifiquem pessoa não formalmente investigada
constituem indicador reconhecido de risco em programas de integridade, por três
razões: sugerem que o objetivo real da diligência difere do objetivo declarado;
comprometem a aparência de imparcialidade perante o controle externo; e, uma
vez tornadas públicas, produzem dano reputacional a quem não é parte”, diz a
análise.
A conclusão do tópico recomenda que seja
identificado quem batizou a operação como Elli e levado o caso à Corregedoria
da PF: “Apurar, por via documental, quem a atribuiu, quando e com que registro;
verificar a existência de norma interna sobre nomenclatura de fases; e,
confirmada a codificação de pessoa não investigada, submeter a questão à
Corregedoria, que é a instância própria”.
Com base nessas informações, a defesa de Lulinha
chegou a divulgar uma nota dizendo que o relatório de inteligência corrobora
suspeitas apontadas sobre o direcionamento da investigação e defendendo o
arquivamento das suspeitas sobre o filho do presidente.
Apesar de o relatório de inteligência ter
classificado como “frágil” o vínculo de Lulinha com os fatos investigados no
estágio inicial da apuração, o avanço das investigações com informações do
celular da lobista Roberta Luchsinger revelou que ela efetivamente intermediou
negócios de empresários com o governo federal. A própria PF passou a apontar
indícios de que ela tinha uma sociedade oculta com Lulinha nesses negócios. Por
causa disso, a PF pediu abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de
tráfico de influência e apontou suspeitas de que Roberta seria responsável por
bancar as despesas do filho do presidente, a partir dos contratos firmados com
empresários interessados em negócios no governo federal.
‘Tensões funcionais crescentes’
O relatório de inteligência foi produzido com a
intenção apenas de informar o diretor-geral da PF sobre impressões dos
investigadores e questões internas. Moraes, porém, acabou tornado públicas até
mesmo os atritos e divisões dentro da PF com a divulgação do documento usado
para incluir André Mendonça no inquérito da Fake News.
O documento faz um panorama sobre o surgimento de
atritos nas equipes depois que a direção da PF decidiu trocar a coordenação da
Operação Sem Desconto, em maio deste ano. A investigação até então estava sob
comando do delegado-chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, que
foi responsável por pedir busca e apreensão contra uma lobista amiga de Lulinha
e a quebra do sigilo do próprio filho do presidente. O caso, porém, acabou
sendo retirado da Coordenadoria de Repressão a Crimes Fazendário (Cgfaz) e
enviado para a Coordenadoria de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e
Lavagem de Dinheiro (Cgrc), o que resultou na troca do delegado que coordenava
as apurações.
“Desde a transferência da coordenação da operação da
Cgfaz para a Cgrc, foram reportadas tensões funcionais crescentes”, diz o
documento. O relatório cita como fontes os quatro delegados da Cgrc que
assumiram a Operação Sem Desconto com a mudança promovida pela direção --é um
dos poucos trechos do relatório de inteligência em que as fontes da informação
são nominalmente apontadas, porque a maior parte dos relatos são anônimos.
De acordo com o documento, essa tensão passou a
ocorrer porque os novos coordenadores passaram a questionar os delegados
responsáveis pelos inquéritos sobre os motivos de medidas adotadas na
investigação. O relatório registra, como avaliação, que os investigadores da
Operação Sem Desconto atuavam com maior autonomia funcional e passaram a ter
essa autonomia reduzida com a mudança na coordenação, que adotou um “crivo
jurídico e investigativo” sobre os passos adotados na apuração. A tensão, de
acordo com o relatório, também envolveu “insinuações” dos delegados
responsáveis pelos inquéritos de que a mudança na coordenação tinha objetivo de
“matar” a Operação Sem Desconto.
Estadão
