Contratada por R$ 129 milhões pelo Banco Master para
se dedicar à produção e revisão de políticas de compliance, a advogada Viviane
Barci de Moraes, que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes, faturou até 645 vezes mais do que outros advogados ouvidos
pelo Estadão que afirmam ter realizado, poucos anos antes, parte do mesmo
trabalho que ela diz ter feito.
O escritório Barci de Moraes Advogados, do qual
Viviane é sócia-administradora, divulgou uma nota à imprensa no dia 9 de março
em que descreve os serviços prestados ao banco de Daniel Vorcaro, alvo de
investigação no STF por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.
De acordo com a nota, a equipe de 15 pessoas
chefiada por Viviane foi responsável, principalmente, por produzir, revisar e
implementar as políticas de compliance do Banco, o que envolveu, por exemplo, a
edição de um novo código de ética. As pessoas envolvidas nesta prestação de
serviço trabalhavam no Barci de Moraes Advogados e em outros três escritórios
subcontratados pela Viviane para atender a demanda.
Uma das pessoas contratada pelo Master antes de
Viviane afirmou em conversa reservada com o Estadão que recebeu R$ 200 mil para
prestar serviços na área de controle e governança, o que envolveu a produção de
duas políticas de compliance — uma delas foi revisada por Viviane no período em
que trabalhou para o banco. Os documentos foram criados por esse prestador de
serviço em 2022 e, dois anos depois, um deles foi submetido a revisão.
O Estadão acessou e analisou os documentos de 13
políticas na área de compliance do Master. Desse material, Viviane afirma ter
se dedicado especificamente a seis delas, além de revisar “as demais políticas
e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela
Corregedoria Geral da União”.
Os metadados apontam que a documentação revisada
pelo escritório Barci de Moraes foi produzida entre 2022 e 2025 por pessoas que
trabalhavam no próprio Master ou por advogados que foram contratados
especificamente para essa função e que não pertenciam à equipe do Barci de
Moraes advogados.
O escritório de Viviane manteve contrato com o
Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 com recebimentos mensais de
R$ 3,6 milhões. No período, a esposa e os filhos de Moraes, que são os sócios
da empresa, receberam R$ 75,6 milhões. O valor total de R$ 129 milhões seria
atingido após três anos de contrato, mas o banco foi liquidado pelo Banco
Central em novembro do ano passado.
Dono de um dos maiores escritório de compliance do
País, o advogado Fabiano Machado explica que há uma certa periodicidade entre
as empresas para promover mudanças nessa área. “Estima-se que um programa de
compliance deve ser revisto, numa lógica de atualização, a cada três anos, como
prática, e a cada cinco ou seis anos é possível fazer uma mudança profunda no
programa”, afirmou.
“Na área bancária, em que você tem um setor hiper
regulado e de certa maneira estável, não há tantas mudanças, exceto na dimensão
tecnológica com o compliance digital”, completou.
O Estadão também entrevistou um ex-funcionário do
Master que consta como autor de uma política criada em março de 2024, quando
Viviane já figurava como prestadora de serviços para o Master. Ele afirmou que
era comum o banco contratar escritórios de advocacia para auxiliá-los na
construção de suas políticas internas, mas que nunca interagiu com Viviane ou
qualquer outro membro do Barci de Moraes Advogados. A política construída por
esse advogado não consta no rol de serviços prestados por Viviane.
Contudo, os rastros digitais dos documentos mostram
que outras cinco políticas citadas por Viviane na nota foram criadas por outros
funcionários do Master ou escritórios de advocacia entre novembro de 2024 e
agosto de 2025, mesmo período em que o Barci de Moraes prestava serviços ao
Master.
Um dos documentos que caberia ao Barci de Moraes
produzir ou revisar é a política de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao
Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de
Destruição em Massa) do Master. Esse documento consta, no entanto, como criado
em julho de 2025 pela funcionária Patrícia Silveira, que trabalhou como
superintendente de Risco Operacional do Banco Máxima, antecessor do Master,
entre 2018 e 2020.
O Estadão questionou a ex-funcionária sobre a
utilização da sua antiga conta profissional para produção de documentos do
banco num período em que não atuava mais na instituição, mas não houve retorno.
Silveira também consta como a criadora autora da
política de investimentos pessoais do Master, que também teria sido revisada
pelo escritório de Viviane. Ela também assina outras duas políticas
(anticorrupção e compliance) que não foram citadas na nota do Barci de Moraes
Advogados, mas que constam no escopo dos serviços prestados pelo escritório ao
Master.
Outra servidora do Master que assina documentos
supostamente produzidos pelo Barci de Moraes Advogados é a gerente de
compliance do Master, Marina Durval, que consta como autora da política de
controle de limites operacionais em janeiro de 2025. O Estadão tentou contato
com ela, mas não houve resposta.
Já a política de Transparência e Remuneração do
Master foi criada em novembro de 2024 pelo escritório Saback Dau & Bokel
Advogados. O Estadão questionou se a banca foi subcontratada pelo Barci de
Moraes Advogados e um dos sócios respondeu que os serviços foram prestados
diretamente ao Master e que jamais trabalharam com o escritório da família
Moraes.
A última política que o Barci de Moraes diz ter
revisto é a de Suitability, cujo autor não ficou registrado nos metadados do
documento. O material foi produzido em fevereiro de 2025 e modificado em agosto
do mesmo ano.
O único documento com rastros digitais do escritório
Barci de Moraes é o código de ética e conduta do Master. O material é assinado
pela advogada Ana Cláudia Consani de Moraes, que é cunhada do ministro
Alexandre de Moraes. Conforme revelado pela Coluna do Estadão, o código
utilizou imagens de repositórios públicos da internet, mesmo sendo parte de um
contrato milionário.
Como mostrou o Estadão em consulta a 13 renomados
escritórios de advocacia, os valores praticados pelo Master para o tipo de
serviço prestado pela família Barci de Moraes estavam fora dos padrões de
mercado. Na avaliação de especialistas, todo o trabalho que o escritório
relatou ter prestado chegaria a R$ 7,8 milhões, caso fossem seguidos os padrões
das firmas de elite, o que indicaria que a contratação foi feita mirando o nome
do escritório em vez da expertise.,
O cálculo não inclui o custo dos procedimentos para
implementação do Novo Código de Ética do Master e a atuação nas áreas penal e
administrativa que o escritório de Viviane também afirma ter realizado. O
contrato do Master com o escritório Barci de Moraes destoa mesmo quando
considerados os serviços no ramo penal. A Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do INSS identificou que o escritório Oliveira Lima &
Dall’Acqua Advogados, um dos maiores do País com atuação criminalista, recebeu
R$ 450 mil por um contrato com o Master. Procurado, o advogado José Luís
Oliveira LIma, sócio da banca, não quis se manifestar.
Estadão
.webp)
.webp)
