A Comissão Nacional de
Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, suspendeu
temporariamente a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, que
incluía a tilápia, segundo comunicado desta quinta-feira 4. O anúncio original,
feito em outubro, gerou preocupação entre produtores diante do risco de novas
restrições à criação do peixe mais cultivado do Brasil.
A suspensão abre espaço
para novas consultas aos setores da economia “a fim de definir medidas
adequadas à formulação de políticas e procedimentos de controle do escape no
ambiente natural, compatíveis com a atividade produtiva”, segundo o Ministério
do Meio Ambiente.
A pasta informou ainda que
as espécies incluídas na lista passam por “um processo técnico, lastreado em
informações científicas aprofundadas, e possui caráter preventivo, não
implicando no banimento, proibição de uso ou cultivo”. Também afirmou que o
“reconhecimento e identificação dessas espécies visam permitir a detecção
precoce e resposta rápida em caso de invasões biológicas”.
A tilápia não é nativa do
Brasil e tem origem no continente africano, na bacia do rio Nilo. O Ministério
do Meio Ambiente aponta que o peixe tem aparecido em rios fora das áreas de
produção, o que provoca desequilíbrios ambientais. A presença da espécie em
locais onde não é nativa motivou a inclusão na lista preliminar apresentada
pela Conabio.
A proposta enfrentou
resistência dentro do próprio governo. O Ministério da Pesca e Aquicultura
elaborou um parecer pedindo a retirada da tilápia da relação. A diretora do
Departamento de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes da Silva, afirmou
que os produtores poderiam enfrentar aumento de custos com licenciamento
ambiental, atrasos na abertura de mercados internacionais, insegurança jurídica
e demora na liberação de novas licenças.
“Então, existe uma lacuna
aí no meio que pode gerar uma insegurança jurídica”, disse. Jairo Gund, diretor
executivo da Abipesca, avaliou que a nova lista pode atrasar ainda mais o
processo de criação.
O professor Jean Vitule,
do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR, citou características da
tilápia que justificam sua inclusão: comportamento territorialista, hábito
onívoro, potencial para alterar nutrientes em lagos e registros de escapes de
áreas de produção. Segundo o pesquisador, a espécie já foi encontrada até em
ambiente marinho. “Mesmo que eu faça um tanque 100% seguro, vai acontecer o que
aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Sul, na cheia do ano passado.
Escaparam milhares de tilápias de cultivos muito bem-feitos”, afirmou.
A Conabio também avaliava
incluir outras culturas, como carpa, bagre, goiaba, limão, manga, espinafre,
inhame, amora e crustáceos como carangueijo e siri. O Sistema FAEP acompanha o
processo. “A possibilidade de incluir a tilápia e outras atividades na lista de
espécies invasoras era precipitada.
No caso do pescado, por
exemplo, já ocorre o cultivo há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em
condições controladas”, afirmou o presidente interino da entidade, Ágide
Eduardo Meneguette. Ele disse que a medida poderia afetar a economia e o
consumo: “A inclusão na lista de espécies invasoras pode ter impactos
econômicos e sociais a milhares de produtores paranaenses e elevar o preço aos
consumidores”.
Em 2024, o setor da
tilápia movimentou R$ 1,8 bilhão e gerou US$ 34,7 milhões em exportações. O
Paraná respondeu por 36% da produção nacional, com crescimento de 94% em valor
e 68% em volume nos últimos dois anos. A FAEP aponta que o impacto seria
ampliado pela presença de outras culturas na lista, como limão, manga, goiaba,
espinafre e inhame.
Entenda o caso
O tema ganhou mais
repercussão após o debate sobre camarão vannamei, conforme noticiado pelo AGORA RN.
O presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Camarão (ANCC),
Origenes Monte, afirmou que a inclusão da espécie, assim como da tilápia, “basicamente
proíbe ou dificulta enormemente o cultivo desse tipo de animal”. Ele considerou
que a medida seria prejudicial ao setor: “Seria um desastre econômico para o
Brasil”. O RN produz cerca de 35 mil toneladas de camarão por ano e gera
aproximadamente 30 mil empregos diretos. Para Monte, a classificação pode
elevar custos e aumentar a burocracia no licenciamento ambiental.
O presidente da Faern,
José Vieira, disse que a proposta representa “ações contrárias” ao setor
produtivo e afirmou que medidas dessa natureza comprometem a produção e a
geração de renda. O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN,
Guilherme Saldanha, afirmou confiar que o camarão ficará fora da lista e disse
que trataria do assunto com o ministro da Pesca, André de Paula, que
participaria da Fenacam.
A Associação Brasileira
das Indústrias de Pescado (Abipesca) também repudiou a medida, classificando-a
como “tecnicamente imprecisa, economicamente desastrosa e juridicamente
temerária”. A entidade alertou para riscos de insegurança regulatória, impacto
nos investimentos e no preço dos alimentos. Defendeu a retirada imediata da
tilápia e do camarão vannamei da lista e a reabertura do debate “com base em
evidências técnicas e coordenação com os ministérios da Pesca e da
Agricultura”.
O presidente da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a
proposta e afirmou que incluir a tilápia é “um absurdo” e “trabalhar contra o
próprio país”. Ele lembrou que o Paraná responde por 70% da produção nacional.
O parlamentar citou outras
espécies presentes na minuta, como goiaba, jaca, manga, eucalipto e pinus. Para
a FPA, a medida pode inviabilizar a cadeia produtiva, já que a Portaria do
Ibama nº 145-N/1998 proíbe a reintrodução de espécies aquáticas classificadas
como invasoras. A frente pede suspensão da votação de 8 de dezembro e criação
de grupo técnico interministerial para revisão do tema.
O Ministério da
Agricultura e Pecuária também manifestou preocupação, apontando falta de base
científica e diálogo entre órgãos. O Ministério do Meio Ambiente reiterou que a
classificação de uma espécie como exótica invasora “não implica em banimento do
uso ou cultivo” e que o Ibama continuará responsável por autorizar a criação da
tilápia no país.
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