O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Receita
Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Crédito
Oculto, uma nova fase da Operação Carbono Oculto.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão
em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina
e Espírito Santo.
Entre os alvos da operação estão Humberto Arthur
Tupinambá Neto, executivo do Banco Genial, e o empresário Antônio Carlos Freixo
Junior, o Mineiro, dono da Entre Investimentos.
Mineiro é apontado pela Polícia Federal como
operador financeiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O
empresário assinou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da
República).
A empresa de Freixo seria utilizada para repasses do
banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Investigações e desdobramentos da Carbono Oculto
De acordo com as identificações ocorridas na
operação Carbono Oculto, a primeira estrutura foi criada para ocultar e
dissimular os reais proprietários de uma usina sucroalcooleira no interior de
São Paulo.
Outro operador financeiro, titular de fintechs e
outras empresas, teria usado a infraestrutura societária e financeira do grupo
empresarial, não apenas para a movimentação financeira das empresas da
organização criminosa, como para criar novas camadas de ocultação sobre a
titularidade da usina sucroalcooleira, entre outras fraudes.
Embora a titularidade formal da empresa
sucroalcooleira estivesse distribuída entre fundos de investimento e outras
empresas aparentemente independentes, os elementos reunidos indicam que a
estrutura foi organizada para preservar o controle econômico dela sem que os reais
beneficiários fossem revelados.
Segundo as investigações, um dos pontos envolve uma
operação de aproximadamente R$ 370 milhões em direitos creditórios da usina. Os
levantamentos apontam que uma empresa ligada à sociedade de investimentos
adquiriu os créditos por meio da transferência de cotas de um fundo de
investimento em direitos creditórios (FIDC).
A análise financeira indicou que uma parte relevante
dos recursos empregados na aquisição das cotas tinha origem de fundos de
investimentos controlados pelo mesmo grupo investigado. A estrutura teria
criado um fluxo financeiro circular, que dava aparência de legitimidade à
operação e dificultava a identificação dos reais beneficiários.
A ocultação da titularidade da usina
sucroalcooleira, em duas etapas e por dois grupos de operadores do mercado
financeiro, blindou a usina sucroalcooleira e também a usou como instrumento
para a estruturação de um novo negócio jurídico da organização criminosa.
A nova aquisição do esquema seria de uma das maiores
distribuidoras de combustíveis do país, conhecida como Terrana.
Usina sucroalcooleira e os R$ 100 milhões
As análises econômico-financeiras apontam que a
aquisição da distribuidora de combustíveis foi viabilizada por outra estrutura
financeira composta por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia,
holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada. Ela era organizada para
distanciar os recursos ilícitos usados na operação e os seus verdadeiros
financiadores e beneficiários econômicos.
As prórprias contas bancárias da usina teriam
recepcionado R$ 100 milhões enviados pela organização criminosa para financiar
a aquisição.
Seguindo modus operandi já apontado pelo Ministério
Público de São Paulo, os valores passaram “em poucos minutos” por múltiplas
contas gráficas de três empresas do grupo ocultadas por contas bolsões em
fintechs, que seriam usadas como “contas de passagem”, até aportarem na conta
da usina sucroalcooleira.
Com isso, a usina passou a integrar a carteira de um
novo fundo de investimento criado especificamente para o negócio jurídico. O
valor de R$ 100 milhões foi aportado em referido fundo de investimento.
Depois, a fraude foi arquitetada por intermédio de
um Certificado de Depósito Bancário Vinculado (CDBV). O fundo de investimento
realizou a aquisição de um CDB perante o Banco Tradicional que, por sua vez,
usou o dinheiro para realizar uma operação “casada” com a emissão de duas
cédulas de crédito bancário para duas shell companies da própria organização
criminosa.
As empresas de fachada se capitalizaram mediante o
negócio jurídico simulado e foram usadas para ocultar e dissimular os
verdadeiros beneficiários finais do negócio jurídico, ou seja, a aquisição da
distribuidora de combustíveis.
Segundo as investigações, recursos foram utilizados
para adquirir integralmente as cotas de um fundo imobiliário. Os imóveis que
davam suporte econômico à operação já haviam sido previamente transferidos para
empresas patrimoniais e, posteriormente, para fundos imobiliários.
Dessa forma, os bens permaneciam sob o controle
econômico do grupo investigado, mas deixavam de figurar diretamente em seu
patrimônio pessoal, o que dificultava a identificação dos reais proprietários e
proporcionava blindagem patrimonial.
Os elementos reunidos apontam que a fintech, a
empresa sucroalcooleira, os fundos de investimento, as holdings e as
empresas-veículo desempenhavam funções complementares na estrutura.
O papel de cada instituição no esquema
De acordo com as investigações, a fintech permitia a
circulação e fragmentação dos recursos. A empresa sucroalcooleira recepcionava
e incorporava os valores à atividade econômica formal.
Já os fundos assumiam a posição econômica de
financiadores de fato, as holdings realizavam as aquisições e as
empresas-veículo serviam como camada adicional de separação entre a origem dos
recursos e os reais beneficiários dos ativos adquiridos.
Os fundos imobiliários foram usados para concentrar
imóveis vinculados aos investigados.
Além de fornecer garantias e suporte econômico às
operações, os veículos mantinham bens de alto valor em patrimônios segregados,
fora da titularidade direta dos investigados, o que ampliava a blindagem
patrimonial e dificultava a visualização do patrimônio efetivamente controlado
pelo grupo.
A investigação constatou a construção e a
interligação de múltiplas estruturas de lavagem de dinheiro, não apenas pela
organização criminosa atuante em todo o setor de combustíveis, mas também por
operadores do mercado financeiro que prestam serviços de lavagem de capitais,
consistindo em verdadeiras convergências criminosas à disposição de múltiplos
grupos criminosos.
A empresa financeira empregada na aquisição simulada
da empresa sucroalcooleira movimentou cerca de R$ 11,6 bilhões entre 2021 e
2025.
Para os investigadores, o volume financeiro,
considerado com as demais evidências, reforça os indícios de uso de uma estrutura
financeira e de investimentos para ocultação patrimonial, dissimulação da
origem de recursos e lavagem de dinheiro.
CNN Brasil
