Júri votou para dolo de mãe de Henry, mas juíza interferiu, diz promotor

 

A notícia é do R7:

O promotor de Justiça Fábio Vieira, do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), afirmou que os jurados do II Tribunal do Júri de Monique Medeiros e Jairinho, no caso da morte de Henry Borel, votaram 4 a 3 a favor de dolo para mãe do menino morto aos quatro anos.

A informação foi comunicada por Vieira em entrevista à CNN Brasil na manhã desta sexta-feira (5). Segundo o promotor, a votação faria com que Monique fosse condenada por homicídio doloso.

Porém, de acordo com Vieira, a juíza Elizabeth Machado Louro interferiu e pediu requisitação após manifestação de um dos advogados da mãe de Henry. Entenda abaixo: 

Bastidores da sala secreta

De acordo com relato do promotor, quando Monique começou a ser julgada na sala secreta, a primeira pergunta que se fez aos jurados foi se existiu omissão por parte da mulher. A resposta dos jurados foi "sim" por 4x3. 

A segunda pergunta é se os jurados absolviam Monique pela omissão e eles responderam que "não" por 4x3.

Após as repostas dos jurados, foi feita a última pergunta: a omissão foi dolosa? A reposta "sim" a esse quesito já condenaria Monique por homicídio doloso. Os jurados responderam positivamente por 4x3. Então, nesse momento, Monique estaria condenada pelo crime.

Um dos advogados de Monique comemorou, o que gerou estranheza de todos os envolvidos, que o avisaram que a mulher havia sofrido a condenação. Assim, ele afirmou que o quesito não estava claro. Fábio rebateu e disse que, sim, estava claro, mas a juíza afirmou que voltaria o quesito. 

Mais uma vez, Fábio questionou a magistrada. No entanto, ela afirmou que continuaria com a requisitação e que questionaria "se Monique agiu com culpa nessa omissão". O promotor alegou que isso inverteria totalmente a ordem e disse que isso já estava precluso, ou seja, já estava decidido.

Segundo Fábio, antes da entrada na sala, todos os quesitos foram lidos pela magistrada para as partes e apresentados em um papel para que todos concordem ou não. Dessa vez, todos os quesitos foram aceitos. 

Em entrevista à CNN, Fábio disse que o comportamento da juíza influenciou os jurados nesse ponto sensível e que ela mudou completamente o alcance do "sim" e do "não".

"Nós entendemos que isso por si só já causa uma nulidade absoluta do julgamento. Por isso, nós já recorremos e se o recurso for provido, teremos um novo julgamento", disse o promotor.

 

 

 

Nikolas Ferreira ataca sentença do caso Henry Borel e acusa juíza de usar morte de criança como "palanque ideológico"

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, e classificou a sentença como um uso político do Judiciário. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira, 4 de junho, o parlamentar afirmou que a magistrada transformou a morte de uma criança em plataforma para discurso ideológico. "A juíza usou a morte de uma criança como palanque ideológico", disse Nikolas.

O deputado se referiu especificamente aos trechos da sentença em que a juíza citou "misoginia", "cultura patriarcal" e "discriminação de gênero" como fatores que teriam agravado o sofrimento de Monique ao longo dos cinco anos do processo. Para Nikolas, esses argumentos foram utilizados para justificar a impunidade de uma mulher que, segundo ele, foi cúmplice do assassinato do próprio filho. "Usaram argumentos como misoginia e patriarcado para justificar a absolvição. É um absurdo e mais um sinal da inversão de valores no país", declarou.

A reação do deputado mineiro amplificou a indignação que já se espalhava nas redes sociais após a divulgação da sentença. A fala da juíza de que "fosse o pai e não a mãe, nem sequer teria sido processado" tornou-se o trecho mais compartilhado e contestado, com críticos argumentando que a magistrada relativizou a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry e transformou a ré em vítima.

O posicionamento de Nikolas Ferreira se soma ao do pai de Henry, Leniel Borel, que classificou a decisão como uma nova violência contra a memória do filho, e ao do Ministério Público do Rio de Janeiro, que anunciou que vai recorrer da sentença. A defesa de Jairinho também confirmou que pretende buscar a anulação do julgamento. O caso segue aberto em instância recursal.

 

Daniel Vorcaro propõe acordo de delação seletivo e esculachado

 

Daniel Vorcaro tem esculachado – sob novos graus de esculacho – a já esculachada colaboração premiada brasileira, cuja matriz a serviço do interesse público está posta em xeque novamente, agora pela preponderância da má-fé de um corruptor obstrutor da Justiça que opera os recursos de uma concessão excepcional do Estado para proteger o próprio patrimônio; também a sua porção imaterial.

Quantas chances lhe darão Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal? Quantas, se as investigações estão lá na frente – capazes já de lhe prescindir da palavra – e o tipo insiste em gerir a negociação como instrumento de defesa de mão única, protelatório, com contrapartida debochante e plantador de condições para nulidades?

Será o caso de lembrar que os senhores que comandam as instituições portas de entrada para o acordo, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, sentaram-se à mesa do clube do uísque londrino de Vorcaro, em abril de 2024, com os delatáveis Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Hugo Motta estava lá. Clube do uísque vorcárico cuja versão novaiorquina, de maio daquele ano, teria Ciro Nogueira, Cláudio Castro e o onipresente Motta.

(Será o caso de lembrar da mensagem de Vorcaro à noiva, em março de 2025, poucos dias antes do anúncio do memorando de entendimento para a compra do Master pelo BRB: “Acabou chegando hugo e ciro aqui para falarem com alexandre.”)

Confrarias que tanto impõem nomes incontornáveis, cujas ausências em propostas de delação redefiniriam o conceito de escárnio, quanto explicam a essência peculiar da colaboração premiada à brasileira. Colaboração premiada à brasileira, recentemente exposta no contrato firmado por Mauro Cid, cuja delação foi reformada até entregar – não será crença inverossímil – o que Xandão queria. Ninguém – da inteligência jurídica influente – reclamou; ninguém, entre os virtuosos defensores monopolistas do estado democrático de direito. Era um golpista, afinal.

Com Vorcaro, consideradas as relações do sujeito em (a partir de) Brasília e a natureza de seus golpes (cuja prosperidade dependeu desses relacionamentos), as reações são diferentes, em disputa o controle sobre a delação seletiva do cara; sobre a capacidade de lhe denunciar a delação seletiva. Dado – admitido – que a delação será seletiva, lançada está a campanha por não estar nela; no que formará a plantação na imprensa de ministros do Supremo preocupados com a carga pública para que o banqueiro entregue ministros do Supremo.

Disputa-se o benefício da mentira. O benefício de fazer prevalecer o texto segundo o qual a invisibilidade do “elefante pintado de azul” (apud Flávio Dino), que engordava charutando pela Praça do Três Poderes, derivaria da incompetência dos fiscais – e não de estarem todas as turmas sobre o bicho Master.

Para (por ora) a tranquilidade geral do sistema de poder no Brasil, Vorcaro, amante do cinema e da hotelaria nacionais, parece insistir – no que seria mais uma oferta de acordo – na tese de que distribuía milhões a autoridades, com ou sem contrato, “por amizade”. Os gonets querem acreditar.

Carlos Andreazza - Estadão

 

 

PREJUÍZO: Após veto da União Europeia, Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões ao ano em carnes

 

A União Europeia (UE) oficializou na sexta-feira (5) a decisão que retira o Brasil da lista de países considerados adequados às suas normas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

A medida ameaça as exportações brasileiras de carnes, que somam quase US$ 2 bilhões ao ano ao bloco. Em 2025, a UE comprou 368,1 mil toneladas de produtos, em negócios que somaram US$ 1,8 bilhão.

Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária.

Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.

Os antimicrobianos proibidos pela UE para estimular crescimento dos animais são hoje:

• virginiamicina;
• avoparcina;
• bacitracina;
• tilosina;
• espiramicina;
• avilamicina.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.

Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos.

A União Europeia responde por 5,7% do valor exportado pelo Brasil de carnes geral, o que a coloca como o segundo maior mercado do país, atrás apenas da China, segundo dados da Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.

Com informações de g1

 

Fachin cria grupo para fazer ‘pente-fino’ em penduricalhos de magistrados

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.

A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário.

A medida ocorre em meio ao esforço do CNJ e do STF para enfrentar distorções salariais e ampliar o controle sobre pagamentos que, em alguns casos, permitem que magistrados recebam valores acima do teto constitucional.

O objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre a remuneração dos magistrados e propor soluções de longo prazo para uniformizar critérios adotados pelos tribunais brasileiros.

A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.

Em março, a Corte definiu parâmetros para essas parcelas e estabeleceu regras para reduzir distorções remuneratórias.

Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país, reunindo em um único documento salários, benefícios e verbas extras.

Agora, o novo grupo de trabalho deverá aprofundar a discussão e avaliar mudanças legislativas que possam consolidar um sistema remuneratório mais uniforme para a magistratura.

Segundo o plano de trabalho elaborado pelo CNJ, uma das primeiras etapas será a produção de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, levantamento que identificará todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos juízes, classificando cada uma delas conforme sua natureza jurídica e seus efeitos sobre o teto constitucional.

Fachin cita desigualdades e falta de transparência

Nos documentos que embasam a criação do grupo, Fachin afirma que a remuneração da magistratura se tornou um tema de intenso debate devido à existência de interpretações distintas adotadas por mais de 90 tribunais espalhados pelo país.

Segundo o ministro, a falta de uniformidade contribuiu para a criação de cenários marcados por desigualdades, insegurança jurídica e deficiência na transparência dos pagamentos.

Fachin também menciona o uso de verbas indenizatórias com efeitos práticos semelhantes aos de parcelas remuneratórias, mecanismo frequentemente apontado por especialistas e entidades de controle como uma das principais formas de superar o teto salarial do funcionalismo.

“O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”, escreveu o presidente do STF e do CNJ.

O colegiado será coordenado por integrantes da Presidência do CNJ e contará também com representantes convidados de diversos órgãos públicos.

Justiça Potiguar

 

EUA descartam ação militar no Brasil após classificarem PCC e CV como terroristas: ‘Nossa lei é clara’

 

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos não autoriza ações militares em território brasileiro. A informação foi dada pela porta-voz do Departamento de Estado americano, Amanda Roberson, em entrevista ao R7.

Segundo ela, a legislação utilizada para o enquadramento não prevê esse tipo de medida. “A nossa lei é muito clara. Essa lei das designações não contempla nenhum tipo de ação militar. É o Departamento de Guerra dos Estados Unidos que tem responsabilidade pelas ações militares”, afirmou.

Roberson também disse que a decisão dificilmente será revertida. “A lei contempla uma revisão depois de um período de alguns anos, mas não é muito comum que a decisão seja revertida”, declarou.

De acordo com a porta-voz, o foco agora é usar as novas ferramentas legais para atingir as estruturas financeiras e operacionais das facções. Entre as medidas possíveis estão bloqueio de bens nos EUA, cancelamento de vistos, deportações e punições a quem oferecer apoio financeiro ou material aos grupos.

“Agora, com essas ferramentas, vamos tentar estrangular suas fontes de recursos, de apoio, para já acabar com as terríveis ações que eles estão tomando, não só no Brasil, mas em outros países e nos Estados Unidos”, disse.

Segundo Roberson, a presença do PCC e do CV em estados americanos como Nova York, Nova Jersey, Flórida e Massachusetts foi um dos fatores que motivaram a classificação.

Sobre possíveis impactos no Pix, a porta-voz evitou antecipar conclusões. “É impossível, neste momento, falar sobre casos individuais”, afirmou, ressaltando que a implementação da medida ainda está em fase inicial.

Questionada sobre a influência de lideranças políticas brasileiras na decisão, Roberson negou interferências e afirmou que a medida foi tomada com base em critérios de segurança nacional. “A prioridade para o presidente Trump é a segurança dos Estados Unidos e também a nossa economia. Então, ele toma suas decisões de maneira independente”, concluiu.

 

Leilão de energia vai gerar custo extra de R$ 48 bi por ano na conta de luz: impacto será de 7,5% em 2032

 

O leilão realizado em março deste ano para contratação de reserva de capacidade de energia, que foi questionado na Justiça, pode gerar um custo anual de R$ 48 bilhões para os consumidores, o que significará uma conta de luz mais cara nos próximos anos. Esse tipo de certame é feito para que o país tenha energia disponível em momentos de pico de demanda, ou seja, na prática, o governo contrata usinas para ficarem de prontidão.

O leilão era esperado pelo setor há três anos e chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Depois de uma disputa judicial, ele contratou o maior volume de potência da história do setor, com estimativas de investimento de R$ 64,5 bilhões. Diferentemente de um leilão tradicional, em que se compra o volume de energia, esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência.

O sistema paga para que a usina tenha capacidade de fornecer energia rapidamente ao ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Especialistas argumentam que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Mas, desde a sua realização, ele já foi alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU) , na Justiça Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no país.

Nesta semana, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou ofício ao ministro Jorge Oliveira no qual abandona a posição anterior de defender a suspensão do leilão.

Ele afirma que errou ao atribuir, em sua manifestação inicial, peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, “que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo”.

O que pesa na conta

Estudo da TR Soluções estima um custo anual de R$ 48 bilhões nas tarifas de energia de consumidores até 2032. Nos cálculos da consultoria, isso significa que o país contratou um aumento já certo em seis anos, de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial.

Os efeitos devem ser mais fortes a partir de 2029, quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto, já será possível verificar aumento médio de 0,4% na conta de luz este ano, afirma o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. As primeiras usinas começam a funcionar em agosto.

— O impacto deve começar a ser percebido nas contas a partir de agosto deste ano, este de 0,4%. Em 2028, vamos ter a maior parte da energia contratada entrando, e aí vai funcionando como uma escadinha, com o resto sendo inserido até 2031. E aí em 2032 chegaremos ao aumento médio de 7,5%. — afirma Sousa.

A fatura deve subir porque os consumidores terão de arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores de energia vencedores do leilão ao longo dos contratos.

Cerca de 60% do preço da conta de luz paga pelos consumidores reflete o pagamento da geração, transmissão e distribuição da energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É aí que entra o custo do leilão, na geração da energia com a contratação das usinas. O preço dos contratos pagos às empresas é diluído na conta de luz dos consumidores ao longo dos próximos anos.

— Naquela conta de luz que a gente paga, que é um valor único por mês, cada pedacinho se refere a um custo do setor. Para a energia sair de uma usina no Norte do país para o Sudeste, é preciso pagar o custo das linhas de transmissão — explica Filipe Soares, diretor de Consultoria na Thymos Energia.

Não é o único fator a pesar na fatura. Cerca de 10% do valor da conta de luz é resultado do custo de subsídios do setor, reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um superfundo financiado principalmente pelos consumidores por meio das tarifas de energia. Esse fundo custeia descontos a pessoas de baixa renda e benefícios para fontes como solar e eólica.

Os impostos que incidem sobre a conta de luz, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e PIS/Cofins, que são federais, respondem por outros 30%.

E, correndo por fora, há ainda o impacto eventual da bandeira tarifária, que pode resultar em acréscimo na tarifa a partir do patamar amarelo. Esse mecanismo prevê uma taxa extra variável a ser cobrada quando o sistema elétrico precisa acionar fontes de geração mais caras, como as termelétricas, para garantir o abastecimento. Isso costuma ser feito em períodos de estiagem, quando o nível dos reservatórios está mais baixo.

Coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivalde de Castro, afirma que há um consenso quanto à necessidade de contratação do leilão. Segundo o especialista, o volume elevado contratado é resultado do adiamento do processo, que precisou absorver em apenas um certame o equivalente a cerca de três anos de crescimento da necessidade de potência de energia.

Além disso, quanto mais o leilão atrasa em relação ao início de operação das empresas, maior é o custo cobrado nos contratos.

No entanto, ele destaca que o valor expressivo decorre também, em grande medida, de fatores estruturais que têm causado um descompasso entre a geração e a demanda de energia.

O sistema tem registrado aumento no consumo de energia nos últimos anos. O pico da demanda se dá principalmente no fim da tarde e começo da noite, quando usinas de energia solar e eólica têm baixa produção.

A própria mudança na matriz, com maior presença de fontes renováveis, tem causado um paradoxo: de modo geral, sobra energia no sistema, mas ainda assim é preciso contratar novas usinas para atender a demanda nos horários de pico.

— O crescimento gradativo da energia eólica e solar na matriz elétrica significa um novo paradigma, alterando a dinâmica de operação do sistema, com energia que você não consegue estocar — diz Nivalde de Castro.

Na avaliação da Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, o volume contratado no leilão foi além do necessário e deve gerar custo de R$ 40 bilhões ao ano aos consumidores, impactando a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em aproximadamente 10%.

O diretor de Energia Elétrica da associação, Victor Hugo iOcca, aponta que o aumento é ainda maior para o setor produtivo, o que faz com que os efeitos para o consumidor ganhem outra proporção:

— Todo brasileiro gasta duas vezes mais nos produtos e serviços que consome no dia a dia do que na sua conta de luz. Se você tem impacto médio de R$ 24 nas famílias de até dois salários mínimos, essa mesma família vai gastar outros R$ 50 a mais, no mínimo, nos produtos e serviços que consome naquele mês também.

Ações na Justiça

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já confirmou parte do resultado do leilão, envolvendo apenas as usinas termelétricas que poderão ser acionadas ainda neste ano, a partir de agosto. As demais contratações ainda dependem de homologação. Na véspera da decisão da Aneel, o MPF apresentou um novo pedido de suspensão da homologação e da confirmação dos resultados do certame.

Já a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirma que a realização do leilão de reserva é uma medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional. A entidade usa um estudo da Thymos para sustentar que o país teria custo estimado de blecautes e racionamentos de R$ 970 bilhões ao longo dos próximos 15 anos, caso o certame não fosse realizado.

“A confiabilidade do sistema elétrico é um bem público dos brasileiros. A validação do Lrcap (nome do leilão) é um processo necessário para assegurar a confiabilidade do sistema. Fontes renováveis precisam coexistir com a geração a gás natural para dar segurança ao sistema e acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto”, disse a associação.

O Globo

 

 

Tráfico de drogas: PM apreende 120 porções em Natal

 

Uma ação da Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas na Zona Norte de Natal. A ocorrência foi registrada na tarde da sexta-feira (5), no bairro Lagoa Azul, durante patrulhamento ostensivo realizado pelos policiais militares.

A equipe realizava rondas no loteamento José Sarney quando identificou um indivíduo em atitude suspeita. No entanto, ao perceber a aproximação da viatura, o homem tentou fugir e entrou rapidamente em uma residência.

Diante da tentativa de evasão, os policiais realizaram a abordagem e iniciaram uma revista pessoal. Além disso, a ação permitiu localizar uma quantidade inicial de entorpecentes com o suspeito, o que levou ao aprofundamento das diligências no imóvel.

A operação integra o trabalho permanente da Polícia Militar no combate à criminalidade e ao comércio ilegal de entorpecentes em bairros da capital potiguar.

Tráfico de drogas levou à apreensão de mais de 120 porções

Durante a busca pessoal, os militares encontraram oito porções de substância análoga à maconha. Em seguida, os policiais ampliaram as buscas dentro da residência onde o suspeito havia entrado.

Conforme informações da corporação, a equipe localizou uma quantidade maior da droga, além de materiais normalmente utilizados para o armazenamento e comercialização de entorpecentes.

Ao todo, foram apreendidas 120 porções de substância análoga à maconha. Além disso, os policiais recolheram sacos plásticos destinados à embalagem da droga, R$ 153,60 em dinheiro fracionado e um aparelho celular.

Segundo a Polícia Militar, os itens encontrados reforçaram os indícios da prática de tráfico de drogas no local.

Suspeito foi autuado em flagrante

Após a apreensão do material, os policiais conduziram o suspeito à Delegacia de Plantão da Zona Norte. Posteriormente, a autoridade policial analisou a ocorrência e realizou os procedimentos legais cabíveis.

 

PM prende dois suspeitos e apreende arma de fabricação artesanal em Nova Cruz/RN

 

Uma Prisão em Nova Cruz mobilizou policiais militares da Rádio Patrulha da 1ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar na madrugada dessa sexta-feira (6). A ação resultou na detenção de dois homens e na apreensão de uma arma de fabricação artesanal durante patrulhamento realizado nas proximidades do Mercado Público do município.

A equipe realizava rondas táticas de rotina quando identificou dois indivíduos transitando em uma motocicleta Honda Pop 100. No entanto, ao perceberem a aproximação da viatura policial, os suspeitos passaram a apresentar comportamento considerado suspeito e entraram rapidamente nas dependências do mercado público.

Diante da situação, os policiais decidiram acompanhar a movimentação da dupla. Além disso, a atitude levantou suspeitas e motivou uma abordagem imediata para averiguação.

Prisão em Nova Cruz ocorreu durante patrulhamento

A ocorrência foi registrada por volta das 0h30. Conforme informações da Polícia Militar, a equipe realizou o acompanhamento dos indivíduos logo após a entrada deles no mercado público.

Em seguida, os agentes efetuaram a abordagem e iniciaram a busca pessoal. Durante a revista, os policiais localizaram com um dos suspeitos um revólver de fabricação artesanal.

A arma apreendida representava um risco à segurança pública, motivo pelo qual os militares adotaram as medidas previstas na legislação. Da mesma forma, os policiais garantiram a preservação do material apreendido para apresentação à autoridade policial.

Segundo a corporação, a ação reforça a importância do patrulhamento ostensivo e preventivo realizado diariamente nas cidades da região Agreste do Rio Grande do Norte.

Suspeitos foram levados para delegacia

Após a confirmação da posse da arma, os dois homens receberam voz de prisão. Posteriormente, a equipe policial conduziu os suspeitos à Delegacia de Plantão de Nova Cruz para os procedimentos legais cabíveis.

 

Operação Zero Álcool prende motoristas em Extremoz/RN

 

A Operação Zero Álcool resultou na prisão de dois condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal. As ações ocorreram entre a noite desta sexta-feira (5) e o início da madrugada deste sábado (6), durante uma blitz montada na RN-160.

Os policiais do Batalhão Rodoviário identificaram dois motoristas que apresentavam sinais evidentes de consumo de bebida alcoólica. Diante da suspeita, as equipes realizaram os procedimentos de fiscalização e submeteram os condutores ao teste de alcoolemia.

Além disso, os resultados apontaram índices acima do permitido pela legislação, configurando crime de trânsito. Como consequência, os envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados para os procedimentos legais.

Operação Zero Álcool identificou altos índices de alcoolemia

Segundo informações do CPRE, um homem de 44 anos conduzia uma motocicleta quando foi abordado pelos agentes. Após a realização do teste do etilômetro, o equipamento registrou 1,16 mg/l de álcool por litro de ar alveolar.

Conforme a legislação brasileira, o índice ultrapassa mais de três vezes o limite necessário para caracterizar crime de embriaguez ao volante. Dessa forma, os policiais efetuaram a prisão do condutor imediatamente.

Um segundo motorista, de 50 anos, também foi flagrado dirigindo sob efeito de álcool. O teste apontou 0,60 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, resultado que igualmente configura crime de trânsito.

Além disso, a atuação rápida das equipes permitiu retirar de circulação dois condutores que representavam risco para os demais usuários da rodovia.

Condutores também estavam sem habilitação

Durante a fiscalização, os policiais constataram outra irregularidade grave. Nenhum dos dois motoristas possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Tentativa de assalto termina com suspeito morto em Ponta do Mel, litoral de Areia Branca

 

Uma tentativa de assalto a uma residência na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, terminou com a morte de um dos suspeitos na noite desta sexta-feira (5).

De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, um grupo de homens armados teria chegado ao imóvel com a intenção de praticar o assalto. Durante a ação criminosa, houve uma reação dentro da residência e um dos suspeitos acabou sendo atingido por um disparo de arma de fogo.

O homem morto foi identificado como José Anísio da Silva. Segundo os levantamentos iniciais, ele foi baleado na região da cabeça e morreu ainda no local antes da chegada do socorro.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso. Uma das hipóteses apuradas é que o disparo tenha sido efetuado pelo proprietário da residência, que possivelmente seria um agente de segurança pública. Outra linha de investigação considera a possibilidade de o tiro ter partido de um dos próprios comparsas durante a ação criminosa.

O delegado Roberto Moura, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), informou que somente os exames periciais poderão apontar com precisão a origem do disparo que atingiu fatalmente o suspeito.

Após a ocorrência, equipes da Polícia Militar foram acionadas e realizaram o isolamento da área até a chegada da Polícia Científica. Os peritos executaram os procedimentos de praxe no local e, posteriormente, removeram o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Mossoró, onde será submetido a exames de necropsia.

Os demais integrantes do grupo criminoso conseguiram fugir após a ação frustrada e ainda não foram localizados. A Polícia Civil segue realizando diligências para identificar os suspeitos e esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca, que dará continuidade aos trabalhos investigativos para determinar a autoria do disparo, reunir provas e responsabilizar os envolvidos no crime.