A reação do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Edson Fachin, ao relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o
indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes
foi vista como “tímida”e aprofundou o clima de insatisfação em uma ala da Corte
e acentuou divergências entre seus integrantes sobre a defesa que vem sendo
feita do tribunal.
Ministros ouvidos pelo GLOBO avaliam que a nota
divulgada por Fachin, depois que os presidentes da Primeira e da Segunda Turma,
Flávio Dino e Gilmar Mendes, já tinham se manifestado, adicionou mais uma
camada à onda de insatisfação com a forma como o presidente do STF se posiciona
diante de episódios que expõem seus membros. O texto assinado pelo presidente
da Corte foi divulgado apenas após a rejeição do parecer, derrotado por seis
votos a quatro na CPI.
Gilmar capitaneou a reação dentro do tribunal ao
relatório da CPI, com manifestações contudentes, sendo acompanhado por
posicionamentos dos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino, que também criticaram
o teor do documento e prestaram solidariedade aos colegas citados.
Reservadamente, ministros afirmam que, diante desse
cenário, será necessário que Fachin “zere o jogo” dentro do próprio tribunal
para conter o desgaste e buscar recompor as pontes da presidência com os
magistrados. Para esse grupo, o movimento passa por reduzir declarações
públicas e evitar iniciativas que possam ampliar ruídos internos ou reforçar a
percepção de crise.
Nesse contexto, há quem defenda que pautas sensíveis
encampadas pela atual gestão, como a discussão sobre um Código de Conduta para
ministros, sejam temporariamente deixadas em segundo plano.
Ministros dizem ainda que o código pode fragilizar o
STF e ampliar a crise, sendo que a prioridade do momento deve ser a união
interna para enfrentar ações que, na visão dos magistrados, tentam deslegitimar
a Corte. Ministros lembram a atuação conjunta em defesa da democracia.
A avaliação é que insistir nesse debate neste
momento pode acirrar ainda mais divisões internas, sobretudo diante da
interpretação de que o tema vem sendo associado, ainda que indiretamente, a
episódios recentes envolvendo integrantes da Corte.
A leitura de uma ala da Corte é que, ao responder ao
episódio da CPI somente quando o relatório foi recusado, Fachin deixou o
Supremo como um todo exposto. Foi a primeira vez que uma comissão parlamentar
pediu o indiciamento de ministros da Corte. Por isso, a nota acabou reacendendo
desconfortos que vinham se acumulando nas últimas semanas em torno da exposição
pública do STF e de seus integrantes.
O mal-estar não se restringe à nota de Fachin. Como
mostrou O GLOBO, ele se soma a uma insatisfação já existente em parte do
tribunal com declarações recentes tanto do presidente do STF quanto da ministra
Cármen Lúcia, que vinham defendendo maior transparência e a necessidade de
regras mais claras de conduta.
Para esse grupo de ministros, embora as
manifestações tenham como objetivo responder a críticas externas, o efeito
prático tem sido o de ampliar a exposição da Corte em um momento de pressão
política crescente.
Essa ala entende que reconhecer publicamente tensões
internas ou discutir mecanismos de controle de conduta pode acabar alimentando
narrativas de fragilidade institucional e ampliando o desgaste coletivo.
Além disso, há incômodo com o fato de que mensagens
genéricas sobre ética e comportamento possam ser interpretadas como
direcionadas a casos específicos, o que, na visão desses magistrados, contribui
para um ambiente de desconfiança interna.
O Globo
