quarta-feira, 29 de abril de 2026

R$ 270 milhões em emendas foram liberados na véspera de sabatina e escancaram articulação de Lula no Senado

 


O governo do presidente Lula (PT) liberou cerca de R$ 270 milhões em emendas parlamentares na véspera da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado Federal. A movimentação ocorreu em meio a uma articulação política intensa para garantir apoio à indicação ao STF, envolvendo aliados, ministérios e a base governista, conforme o Poder360.

De acordo com dados do portal Siga Brasil, a liberação elevou o total de emendas empenhadas no ano para cerca de R$ 13 bilhões, com forte concentração entre partidos da base aliada e do Centrão. Os valores são atualizados diariamente e mostram um aumento expressivo nas semanas que antecederam a sabatina.

O ritmo de liberações já vinha em alta desde 9 de abril, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a data da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até aquele momento, o volume acumulado era de R$ 2,7 bilhões, segundo os mesmos dados oficiais.

A estratégia política envolveu também articulação direta dentro do Senado. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o governo trabalhava com estimativa de mais de 41 votos favoráveis para a aprovação de Messias. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a projetar entre 45 e 46 votos.

No entanto, o resultado final foi diferente do esperado. A indicação de Jorge Messias acabou rejeitada no plenário do Senado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, após ter sido aprovada anteriormente na CCJ. A movimentação incluiu mudanças na composição da comissão e reforço de aliados estratégicos na votação.

 

 

VÍDEO: Veja reação de Messias após Senado rejeitar indicação ao STF por 42 a 34

 



O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu com visível tristeza após o Senado rejeitar sua indicação ao STF por 42 votos a 34, em uma votação marcada por forte repercussão política. O episódio ocorreu durante sessão no plenário do Senado, em Brasília, e teve impacto imediato nos bastidores do governo.

Um vídeo exclusivo, divulgado pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, mostra o momento em que Messias abraça a esposa na sala da liderança do governo no Senado logo após o resultado da votação ser confirmado.

O ministro acompanhou toda a sessão no local e recebeu apoio de aliados após a derrota na Casa Legislativa.

Entre as autoridades que foram até a sala para prestar solidariedade estão o ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente nacional do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos.

De acordo com relatos de bastidores, o clima no ambiente era de forte emoção e tristeza entre apoiadores do indicado, com senadores governistas também presentes para oferecer apoio logo após o resultado.

Última rejeição do Senado a um ministro ocorreu há 132 anos

 


O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, a Casa volta a barrar um nome para a Corte após 132 anos.

Segundo levantamento da Agência Senado, a última rejeição havia ocorrido em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco indicados foram barrados.

Na época, o processo de escolha para o STF ainda era marcado por instabilidade institucional. Muitos indicados não tinham formação jurídica e apresentavam perfil político ou militar, o que gerava resistência entre os senadores.

Com o passar dos anos, foram estabelecidos critérios mais rigorosos para indicação, como a exigência de notório saber jurídico. Pela Constituição atual, após a rejeição de um nome, cabe ao presidente Lula indicar um novo candidato, que também precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

MESSIAS: Indicado por Lula para o STF sofre derrota acachapante e é rejeitado no Senado

 


O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o STF, em uma votação marcada por forte divisão e resultado histórico. Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção, impondo uma derrota inédita ao presidente Lula  (PT), já que, pela primeira vez em 134 anos, uma indicação ao Supremo é barrada pelo plenário da Casa.

A votação aconteceu após intensa articulação política no Senado e encerrou um processo que já vinha dividido desde a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Messias havia sido aprovado na comissão com 16 votos favoráveis, mas não conseguiu repetir o desempenho no plenário.

Segundo o resultado oficial, o advogado-geral da União precisava de pelo menos 41 votos para ser aprovado, mas terminou com 34. A rejeição foi articulada em meio à resistência de parlamentares da oposição e também de parte da própria base, conforme apuração no Senado.

Mais cedo, durante a sabatina na CCJ, Messias defendeu o “aperfeiçoamento” do STF e criticou a atuação individual de ministros. Ele também se posicionou contra a legalização do aborto e destacou sua formação evangélica como parte de sua trajetória pessoal.

Com a rejeição, o governo Lula terá de recalcular a estratégia para indicar um novo nome à vaga deixada pelo ministro Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria para outubro de 2025. O Planalto agora enfrenta um cenário de articulação política mais difícil no Senado, segundo avaliação de bastidores.

 


CCJ do Senado aprova indicação de Messias ao STF após sabatina de 8 horas

 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira no STF. A votação terminou em 16 votos favoráveis e 11 contrários, após sabatina que durou mais de oito horas. O nome agora segue para análise no plenário do Senado.

Durante a sabatina, Messias afirmou que o Supremo não deve atuar como um “Procon da política”, mas ressaltou que a Corte “não pode ser omissa” diante de questões relevantes ao país. Defendeu a criação de um código de conduta para magistrados e ministros do Judiciário, incluindo integrantes do STF.

Ele evitou comentar casos específicos em análise no Judiciário e afirmou que determinadas investigações não são de competência da AGU, mas de órgãos como Banco Central, Polícia Federal e o próprio Supremo. Messias também reagiu a críticas  que recebeu e defendeu a atuação da AGU em atos recentes de repercussão nacional.

Messias destacou princípios do processo penal, como legalidade, proporcionalidade e individualização de condutas, afirmando que “processo penal não é ato de vingança, é de justiça”. E também declarou ser contrário ao aborto, mas afirmou que determinados casos devem ser analisados com “humanidade”.

Próxima etapa no Senado

Com a aprovação na CCJ, a indicação segue agora para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser confirmada. O processo de análise levou cerca de cinco meses até chegar à votação, em meio a impasses políticos e negociações no Senado.

Embora a tradição seja de aprovação de indicados ao STF, o cenário ainda é considerado de incerteza até a votação final.

 

Livro registra liberação de malas sem raio-x em voo com Motta e Ciro Nogueira

 


Registros do livro de ocorrências de agentes que atuam em um aeroporto executivo de São Paulo apontam falhas na conduta de um auditor da Receita Federal durante o desembarque de um voo que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A informação é do Metrópoles.

O documento, que integra investigação da Polícia Federal, indica que, em 20 de abril de 2025, o auditor Marco Antônio Canella teria descumprido procedimentos e permitido a entrada de bagagens sem a devida inspeção.

Segundo agentes de proteção da aviação civil (APACs), durante o desembarque, ele autorizou que itens como garrafas e eletrônicos permanecessem dentro das malas durante a fiscalização.

A ocorrência também registra que um tripulante, em referência ao piloto José Jorge de Oliveira Júnior, passou pela fiscalização sem submeter as bagagens dele ao detector de metais.

“PP-OIG [prefixo do avião que levava Motta e Ciro Nougeira]: desembarque [o auditor da] Receita Federal Canela (sic) liberou todas as malas e bolsas de mãos com todos os eletrônicos, garrafas, dentro das malas. Deixou e autorizou a passar bagagem do tripulante fora do RX, mesmo o pórtico operando. Sem mais”, diz o registro.

A Polícia Federal apura se o auditor cometeu os crimes de prevaricação e descaminho ao permitir a entrada, sem fiscalização adequada, de bagagens do voo que transportava Motta e Ciro.

Os parlamentares retornavam de uma viagem à ilha de São Martinho, descrita pela PF como um paraíso fiscal no Caribe. O voo foi realizado em um avião particular de Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas que oferecem o chamado jogo do tigrinho.

Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo, segundo a PF, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A lista de passageiros inclui ainda o ex-vereador de Teresina Victor Linhares, alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga ligações entre o crime organizado e o setor de combustíveis.

De acordo com a investigação, cinco volumes transportados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior entraram no país sem passar por raio-x. A Polícia Federal afirmou, em relatório, que não é possível dizer “categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.

A menção a autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de abril deste ano. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se a Corte é competente para analisá-lo.

Ao defender o envio ao STF, o delegado Flávio Vieitez Reis afirmou que o avanço das apurações pode indicar o envolvimento de autoridades em “condutas ilícitas”.

As imagens analisadas pela PF do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), mostram que o auditor acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.

Segundo a investigação, por volta das 21h23, teve início a fiscalização das bagagens dos cerca de 20 passageiros. Os APACs relataram que o “procedimento não foi totalmente correto, pois foi permitido que eletrônicos e garrafas ficassem nas malas, o que poderia comprometer a análise, mas todas elas passaram pelo raio-x, o que seria apenas irregularidade”.

Os agentes destacaram, porém, a conduta do auditor Canella durante o desembarque do piloto. Às 21h32, José Jorge de Oliveira Júnior passou pelo raio-x com duas bagagens. Minutos depois, por volta das 21h40, retornou com sete volumes — dois inspecionados anteriormente e outros cinco novos — e contornou o pórtico de detecção de metais, sem submeter os itens à inspeção.

Segundo a PF, o piloto empurrava um carrinho com sete volumes:

  • sacola plástica;
  • uma caixa de papel;
  • sacola de papel;
  • edredom;
  • mala de viagem;
  • uma caixa; e
  • uma mochila.

Ao Metrópoles, Fernando Oliveira Lima afirmou ter conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto disse que os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que o desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais.

Em nota, Hugo Motta afirmou que cumpriu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao desembarcar. O presidente da Câmara disse ainda que “aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República”.

A reportagem também procurou Ciro Nogueira, Marco Antônio Canella, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. Luizinho afirmou que não vai se manifestar. Até a publicação, os demais não haviam respondido. O piloto José Jorge de Oliveira Júnior não foi localizado.

 

Dupla é presa após furtar maquiagem e bijuterias no RN

 


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta terça-feira (28), duas mulheres, de 23 e 36 anos, suspeitas de integrarem um grupo criminoso envolvido em furtos a estabelecimentos comerciais no município de Macau.

De acordo com as investigações, as suspeitas foram flagradas por câmeras de segurança enquanto furtavam bijuterias no interior de uma loja da cidade. As apurações apontam ainda que elas fariam parte de um grupo especializado em furtos a comércios em diferentes municípios do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Civil, as duas já respondem a outros processos criminais por ações semelhantes em cidades como Pau dos Ferros, Assu, Monte Alegre, Caicó e Natal, além de registros no estado da Paraíba.

O histórico de não comparecimento e possíveis tentativas de fuga durante os processos anteriores também pesou para a conversão do flagrante em prisão preventiva.

Após a prisão, as suspeitas foram levadas à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população e lembra que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Câmara instala comissão da PEC do fim da escala 6×1 com previsão de transição e dúvidas sobre compensação a empresas

 


A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A etapa marca o início da discussão do mérito da proposta.

O colegiado terá 38 membros e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará com Léo Prates (Republicanos-BA), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PT e PL terão as maiores bancadas na comissão, com seis titulares cada. Entre os membros estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas incorporadas ao texto.

O relator afirmou que pretende buscar um “texto de equilíbrio”, com regras de transição para reduzir impactos econômicos. A ideia é estabelecer uma regra geral, com possibilidade de ajustes por negociação entre empresas e trabalhadores.

Entre os principais pontos em debate estão:

  • Redução da carga semanal (como 40 horas)
  • Mudança da escala 6×1 para modelos como 5×2
  • Possibilidade de jornadas maiores em menos dias
  • Eventuais medidas para reduzir impactos no setor produtivo

A compensação para empresas, como desoneração tributária, é defendida por parte da oposição, mas não tem definição e depende do governo federal.

O relator também indicou que uma transição gradual será necessária e que modelos como o 4×3 ainda não devem ser adotados de imediato.

A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado até o fim de maio. Depois, a proposta segue para o plenário da Câmara e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal, presidido por Davi Alcolumbre.

A comissão foi instalada após a PEC ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, os deputados discutem o conteúdo antes da votação final.

 

ROMBO: Governo registra déficit primário de R$ 73,8 bilhões, pior resultado das contas públicas para um mês de março, desde 1997

 


As contas públicas do governo central registraram um déficit de R$ 73,8 bilhões no mês de março, na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi observado um superávit de R$ 1,5 bilhão.

Esse é o pior resultado para um mês de março desde o inicio da série história, inciada em 1997, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

De acordo com o Tesouro, o resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi deficitário em R$ 24,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 49,2 bilhões.

Comparado a março de 2025, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 7,5% (R$ 13,7 bilhões) da receita líquida e de um aumento de 49,2% (R$ 89,1 bilhões) das despesas totais.

O Tesouro explica que o crescimento real das despesas em março foi impulsionado, principalmente, pelo cronograma de pagamentos de precatórios.

Em 2026, esses pagamentos concentraram-se em março, enquanto no ano anterior ocorreram majoritariamente em julho.

Esse fator do calendário impactou fortemente as rubricas de sentenças judiciais e precatórios, que somaram R$ 34,9 bilhões, de benefícios pevidenciários, somando R$ 28,6 bilhões, e de pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 11,3 bilhões.

No acumulado de janeiro a março de 2026, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 17,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 55,0 bilhões no mesmo período de 2025, em termos nominais.

CNN Brasil

 

Rogério Marinho expõe histórico de perseguição da AGU e diz que Messias "não vai melhorar o clima do Judiciário"

 


O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, fez uma ofensiva contra Jorge Messias na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29). O parlamentar expôs uma lista de atos da AGU, sob o comando de Messias, contra adversários políticos do presidente Lula. Assista ao trecho: 


Marinho listou ações, processos e pedidos de investigação conduzidos pela Advocacia-Geral da União contra opositores do governo. Entre os alvos citados pelo senador está a rádio Jovem Pan, que foi alvo de uma iniciativa da AGU com o objetivo de cassar a concessão da emissora por conta de críticas políticas ao governo.

Na véspera da sabatina, em entrevista ao programa "Direto ao Ponto", da Jovem Pan, Marinho já havia antecipado sua posição. "Ele sabe a nossa posição, não temos condições de votar nele. Ele não vai contribuir para melhorar o clima que o País se encontra", declarou o senador.

Marinho argumentou que a indicação de Messias recai sobre "um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão". Em nota publicada no início de abril, o senador já havia classificado a sabatina como um teste para o "compromisso das instituições com a democracia".

O líder da oposição também pré-coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Ele disse que o país precisa de "uma mudança da forma como o Judiciário se encontra" e que Messias "não vai ajudar para melhorar esse clima".

Sob o comando de Messias, a AGU intensificou o envio de notificações extrajudiciais a plataformas de redes sociais por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), apelidada por críticos de "Ministério da Verdade". As notificações são enviadas sem ordem judicial prévia e pressionam plataformas a remover conteúdos críticos ao governo.

O caso mais recente envolveu publicações contrárias ao PL da Misoginia. Jornalistas e cidadãos comuns receberam avisos de que havia solicitação da AGU para remover ou rotular seus conteúdos como desinformação.

A votação no plenário do Senado é secreta e Messias precisa de no mínimo 41 votos para ser confirmado na vaga do STF.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros


Magno Malta diz que Messias será reprovado e aponta contradição entre discurso evangélico e parecer sobre aborto

 


O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que Jorge Messias será reprovado na sabatina e criticou o que considera uma contradição entre o discurso religioso do indicado ao STF e sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Assista ao trecho: 


O principal alvo das críticas de Malta é o parecer da AGU na ADPF 1141, em que a Advocacia-Geral da União considerou inconstitucional a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. No documento, a AGU defendeu que a morte do feto é elemento indissociável do direito ao aborto legal, inclusive em gestações avançadas.

Malta questionou como alguém que se apresenta como cristão e evangélico pode assinar um parecer com esse conteúdo. O indicado de Lula tem sido chamado de "falso crente" por setores da oposição que acompanham a tramitação no Senado.

A bancada evangélica se dividiu em relação à indicação. Enquanto parlamentares ligados ao PL e ao Novo se posicionaram contra, senadores evangélicos da base governista foram cortejados pelo Planalto para dar o voto de confiança a Messias.

A oposição definiu o tema do aborto como um dos eixos prioritários de questionamento na sabatina. Senadores do PL e do Novo pretendem cobrar de Messias uma resposta sobre o parecer da AGU e sobre como ele concilia sua fé pessoal com a atuação institucional.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), também membro da CCJ, se posicionou contra a indicação. O Novo e o PL são os dois partidos que se declararam oficialmente contrários a Messias no colegiado.

O governo precisa de ao menos 41 votos no plenário do Senado para confirmar Messias na vaga de Luís Roberto Barroso no STF. A votação é secreta.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros


R$ 270 milhões em emendas foram liberados na véspera de sabatina e escancaram articulação de Lula no Senado

  O governo do presidente Lula (PT) liberou cerca de R$ 270 milhões em emendas parlamentares na véspera da sabatina do advogado-geral da Uni...