“Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor.” Essa
frase, atribuída ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, resume uma
forma de usar os instrumentos à disposição do governo não para o bem comum, mas
para proveito próprio. É amplamente sabido que o governo de Luiz Inácio Lula da
Silva vem patrocinando uma série de medidas para tentar levantar sua
popularidade e ajudar em sua reeleição. Mas ninguém, até o momento, havia tido
a paciência de somar todas as “pequenas bondades eleitorais” que, tomadas uma a
uma, parecem inofensivas. O economista Marcos Mendes, em relatório da XP
Investimentos, fez esse trabalho para o cidadão brasileiro. E o retrato não é
nada bonito.
Segundo o economista, somente neste ano foram nada
menos do que 33 medidas diferentes, somando a incrível marca de R$ 215 bilhões
em aumento de despesas ou redução de receitas. Em comparação, a malfadada PEC
126/2022, a chamada “PEC da gastança”, liberou R$ 168 bilhões de gastos no ano
seguinte por fora do teto dos gastos, o que já foi um escândalo. Pelo visto, o
governo Lula perdeu a pouca vergonha que ainda tinha.
Há uma ficção em curso no Brasil chamada “novo
arcabouço fiscal”, que substituiu o finado teto de gastos. Segundo essa ficção,
o País está com suas contas em ordem porque o novo arcabouço fiscal está sendo
obedecido à risca. Pois bem, de acordo com o relatório de Marcos Mendes,
somente 4% dos R$ 215 bilhões aprovados afetam os indicadores do arcabouço.
Não, caro leitor, o senhor não leu errado: mais de R$ 200 bilhões em despesas
extras ou renúncias de arrecadação simplesmente não aparecem nas contas
públicas.
Mendes lista três truques usados pelo governo para
maquiar as contas. O primeiro são as linhas de crédito subsidiadas, que não
impactam a despesa primária e, portanto, não consomem espaço do arcabouço. É o
caso, por exemplo, do subsídio para a compra de caminhões. Como esses gastos
saem do Orçamento, mas continuam “pertencendo” ao Tesouro (são empréstimos),
não são considerados despesas. Na prática, no entanto, esses recursos nunca
voltam para o Tesouro, sendo reutilizados para outros “pacotes de bondades”. O
resultado é o aumento da dívida pública, apesar de não serem uma despesa
primária.
O segundo truque é o uso de fundos públicos para
financiar programas de incentivo. Esses recursos, que saíram do orçamento no
passado, poderiam ser usados para abater a dívida, diz Mendes. E, obviamente,
estes gastos não afetam as métricas do arcabouço. Um exemplo escandaloso foi a
transferência do “dinheiro público esquecido” pelos correntistas diretamente
para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para turbinar o Desenrola.
Esses recursos deveriam passar pelo Tesouro, para daí serem encaminhados ao
FGO, mas isso afetaria o resultado primário, o que impactaria as medidas do
arcabouço fiscal. Nem pensar.
Por fim, o terceiro truque é abrir crédito
extraordinário, gasto que fica de fora do arcabouço. As subvenções aos
combustíveis, segundo o economista, provavelmente seguirão esse caminho.
Tudo isso parece um déjà vu das pedaladas fiscais do
trevoso governo de Dilma Rousseff. Estamos diante dos mesmos truques para
gastar mais sem nenhuma transparência. Não se discute a conveniência desses
gastos – todos parecem bastante justificados quando analisados um a um, ainda
que se possa questionar a incrível coincidência de todos estarem sendo feitos
justamente em ano eleitoral. O problema está em escamotear esses gastos da
sociedade, fazendo parecer que o arcabouço fiscal continua em pé e saudável.
Esses truques servem apenas para cumprir formalmente as regras fiscais, mas não
são suficientes para fazer o dinheiro aparecer do nada.
Hoje, sem espaço de manobra, com o Orçamento tomado
por decisões populistas do passado e do presente, o governo Lula lança mão dos
mesmos expedientes do governo Dilma. O final dessa história já conhecemos. Mas
Lula poderá dizer, lembrando Quércia, que quebrou o Brasil, mas reelegeu-se.
Opinião do Estadão
