A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a
Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda indignação” com as
decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate presidencial da TV
Globo, previsto para a noite desta quinta-feira (1º).
Em nota conjunta, as entidades citaram uma
“intervenção judicial nas regras previamente definidas” e afirmaram que as
decisões representam uma “agressão à liberdade de imprensa” por forçarem a
condução do debate em desacordo com regras acertadas havia meses entre a
emissora e os partidos.
As associações se referem às decisões da ministra
Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a exibição de
um púlpito vazio com o nome do presidente Lula (PT), que não participaria do
debate, e a formulação de perguntas que seriam dirigidas ao petista.
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a participação do candidato Renan Santos (Missão).
“As entidades entendem que a interferência não se
trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma
emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa”, diz
trecho da nota.
Abert, Aner e ANJ também afirmaram que os “excessos
judiciais” prejudicaram o direito dos cidadãos de ter acesso às propostas dos
candidatos que já haviam sido convidados e confirmado participação no debate.
Veja a nota na íntegra:
A Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidarizam com a TV Globo e
manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras
previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial
do primeiro turno.
As entidades entendem que a
interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões
em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de
imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há
meses entre a emissora e os partidos.
Infelizmente, os excessos judiciais
atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos
que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram
a participar do debate.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE
RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE
REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)
Com informações de O Globo
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