Anthony Medeiros
Colaborador
no Seridó
O município de Currais Novos, no Seridó potiguar,
vive um verdadeiro boom econômico. Nos últimos cinco anos, a cidade viu
empreendimentos nos setores de mineração, energias renováveis e construção
civil se instalarem, trazendo, também, profissionais para atuarem no setor.
Esse novo cenário gerou aumento na demanda de locação de residências e prédios
comerciais, realidade percebida pela população que viu o preço disparar nos
últimos anos. Os efeitos aparecem no orçamento de estudantes, trabalhadores e
famílias que buscam uma moradia compatível com a renda.
José da Silva é profissional autônomo e conta que o
aluguel do imóvel onde mora, no bairro Santa Maria Gorete, passou de R$ 600, em
2022, para R$ 1.100, um crescimento de 83,3% num intervalo de quatro anos.
Mesmo diante do aumento, ele não pretende se mudar, porque não encontra
alternativas mais baratas em áreas centrais. A diferença de R$ 500 por mês
representa uma despesa adicional de R$ 6 mil ao longo de um ano, sem considerar
eventuais reajustes posteriores. A dificuldade também afeta quem está tentando
conquistar independência financeira. A estudante Eduarda Cavalcante afirma que
procura uma kitnet ou uma casa pequena há seis meses. Segundo ela, o imóvel
mais barato encontrado custava R$ 750 e tinha praticamente apenas dois cômodos.
“Quase metade de um salário mínimo, sem falar feira, água, luz… Um absurdo. As
pessoas acham que recebemos em pepitas, só pode”, relata, se referindo à
exploração de ouro no município, que teve início em 2025, mas demandou a chegada
de profissionais para construção da estrutura necessária para a atividade pelo
menos dois anos antes. O crescimento no preço dos aluguéis de imóveis foi
percebido, substancialmente, a partir do aumento na procura.
Outra estudante, Débora Gabriele, está há dois meses
procurando uma moradia e afirma que os imóveis encontrados custam a partir de
R$ 900. A estudante considera que os valores dificultam a organização das
despesas de quem precisa pagar aluguel e, ao mesmo tempo, arcar com
alimentação, contas domésticas e outras responsabilidades. “Está caro morar em
Currais Novos. Aluguéis abusivos em casas que não valem nem R$ 400. Estou
sofrendo há dois meses sem ter casa com preço justo”, diz.
A situação é semelhante para trabalhadores que
chegam de municípios vizinhos em busca de oportunidades profissionais. O
eletricista Marcos Vinícius saiu de Lagoa Nova, na Serra de Santana, para
trabalhar em Currais Novos. Na avaliação dele, a chegada de empresas com maior
capacidade financeira alterou a disputa pelos imóveis disponíveis.
“Infelizmente, os locadores dobraram o valor dos seus imóveis a partir do
momento em que um cidadão comum consegue pagar, em média, R$ 600 a R$ 800 em
aluguel com muito sufoco. Mas uma empresa multimilionária consegue pagar um
aluguel de R$ 3 mil a R$ 5 mil tranquilamente no mesmo imóvel”, afirma.
A pressão não se restringe às residências. Um
empresário que preferiu não se identificar para “não criar inimizades” tem
atuação em 12 municípios potiguares, entre eles Currais Novos. Ele relata que
os preços de imóveis comerciais na cidade estão acima dos praticados em outros
municípios de porte semelhante. “Os valores de locação aqui são 30% a 40% em
prédios de tamanho semelhante em outros municípios que estamos com praticamente
a mesma população”, afirma.
Procura cresce mais rápido que a oferta
de imóveis
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio
Grande do Norte (CRECI-RN) acompanha o cenário imobiliário, sobretudo, para
garantir a regularidade da profissão. De acordo com Getson Medeiros,
representante do CRECI na região, o conselho não tem atribuição de interferir
ou determinar os preços de venda ou de aluguel dos imóveis. Para ele, a questão
dos preços de imóveis no município é uma questão de oferta e demanda. “Você
teve um incremento populacional na cidade. Aí as pessoas começaram a procurar
imóveis. Então, o preço dos imóveis foi regulado para cima devido à baixa
oferta de imóveis”, explica.
O especialista aponta que o perfil mais procurado é
de casas menores, com dois quartos e garagem. Há também demanda por kitnets
mobiliadas, procuradas por estudantes, médicos, engenheiros e profissionais que
passam parte da semana na cidade. Apesar do aumento percebido pela população,
manter um imóvel desocupado é missão difícil. “Não há dificuldade para alugar.
A procura é muito grande”, disse.
A discussão alcança o planejamento da cidade.
Currais Novos não conta com um Plano Diretor atualizado para responder
integralmente às transformações recentes. A legislação municipal que instituiu
o Plano Diretor Participativo é de 2007 e recebeu alterações posteriores, mas a
revisão mais ampla permanece como uma demanda do município. Em abril de 2026,
vereadores estiveram no Ministério das Cidades para buscar apoio à atualização
do documento, mas o plano segue necessitando de aperfeiçoamento para a
realidade atual do município. O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso
e a ocupação do solo, o crescimento urbano e a organização dos espaços. Sua
atualização pode ajudar o município a planejar a expansão residencial e
comercial, definir parâmetros para novas construções e avaliar os impactos
sobre o trânsito, a infraestrutura e os serviços públicos.
O representante do CRECI-RN avalia que a oferta de
novos imóveis pode aliviar parte da pressão sobre os preços. Ele estima que
cerca de 200 kitnets estejam em fase de conclusão nos meses seguintes à
entrevista. Também aponta que a entrega de unidades habitacionais de programas
públicos poderá movimentar o mercado, à medida que famílias deixem imóveis
alugados para ocupar moradias próprias. A expansão da construção, no entanto,
não significa que os preços cairão automaticamente. O efeito dependerá do tipo
de imóvel entregue, da localização, dos valores cobrados e da capacidade de
atender à demanda de trabalhadores e famílias com diferentes rendas.
O que diz a lei
A Lei do Inquilinato, de 1991, e a Lei 10.192/2001
estabelecem que a correção prevista no contrato não pode ocorrer em período
inferior a 12 meses. Contudo, não há nada no texto da lei que interfira no valor
inicial acordado entre proprietário e inquilino.
A legislação também não estabelece tabela nem teto
percentual para os aluguéis, mas impõe limites à forma de reajuste, que deve
seguir o índice de correção previsto no contrato entre as partes (como IGP-M ou
IPCA). Também é proibida a vinculação do aluguel ao salário mínimo, à moeda
estrangeira ou à variação cambial.
“O preço é um acordo entre o proprietário e o
inquilino, que concordou com os termos. A revisão judicial para adequar o
aluguel ao valor de mercado só pode ser pedida depois de três anos”, explica o
advogado especialista em direito imobiliário Ivonaldo Medeiros.
O advogado também destaca que existem diferenças
entre reajuste e revisão. “O reajuste é a atualização periódica prevista no
contrato. Já a revisão pode ser feita por acordo entre as partes, a qualquer
tempo, inclusive para estabelecer novo valor ou alterar a cláusula de
reajuste”, esclarece.
Ainda segundo a Lei do Inquilinato, na ausência de
consenso, locador ou locatário podem recorrer à Justiça depois de três anos de
vigência do contrato ou do último acordo realizado. “O juiz compara o valor do
contrato com o que é praticado na região para decidir se altera ou não o
aluguel”, afirma o profissional do direito.
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