APERTO DE MÃOS - Alcolumbre e Motta:
contribuições para o retumbante fracasso das comissões de inquérito (Ton
Molina/Fotoarena/.)
A CPMI do INSS atendia a todas as condições para
entrar para a história como um dos grandes momentos do Congresso. A causa era
das mais nobres: por anos, uma quadrilha formada por lobistas, empresários,
funcionários públicos e sabe-se lá quem mais desviou de maneira sórdida, com a
conivência e omissão de autoridades, parte das minguadas pensões dos
aposentados.
Havia, no início, uma meta eletrizante a ser
perseguida: a quase certeza de que a trama contava com a participação de
políticos ou prepostos ligados a figurões do poder. E havia também uma meta
desafiadora típica de casos de corrupção: descobrir onde foram parar mais de 4
bilhões de reais furtados dos idosos.
Porém, depois de seis meses de trabalho, 36
depoimentos, mais de 600 quebras de sigilo e muito barulho, a comissão foi
encerrada sem sequer ter o relatório final aprovado. Em outras palavras, para a
história, ela existiu, mas não chegou a lugar algum, não revelou nada. Entrou
para os anais do Parlamento, mas como um retumbante exemplo de fracasso.
DECEPÇÃO - A Comissão do INSS: investigação terminou
sem conclusão (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Um conjunto de fatores contribuiu para esse
desfecho. Desde que foi instalada, em agosto do ano passado, a CPMI foi alvo de
sabotagem. A bancada do governo, em maioria, inviabilizou linhas importantes de
investigação que poderiam atingir o Planalto, particularmente o presidente da
República.
Uma das entidades envolvidas nas fraudes tinha o
sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, como
dirigente. Ele nunca foi ouvido. O mesmo aconteceu com o primogênito do
presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que mantinha relações, até
agora também não explicadas de forma clara, com um dos líderes da quadrilha.
Os requerimentos de convocação apresentados para
ouvir o irmão e o filho do presidente foram rejeitados. A apuração emperrou
ainda mais quando se soube que um ex-assessor do presidente do Congresso, Davi
Alcolumbre, recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada às fraudes. Dessa
vez, houve quatro pedidos de convocação do ex-assessor que nunca foram
analisados. Prevaleceu a maioria da bancada governista, naquele momento
reforçada pelos parlamentares ligados ao senador. Resultado: a participação de
figurões na trama não pôde ser esclarecida.
Qualquer manual de investigação ensina que a melhor
maneira de chegar aos criminosos é seguir o dinheiro roubado. A CPMI até
tentou. Depois de um cochilo da bancada governista, os parlamentares aprovaram
a quebra do sigilo bancário do filho do presidente e de ex-dirigentes do banco
Master, instituição que mantinha uma carteira de empréstimos fraudulentos a
aposentados. O Master foi liquidado, deixando um rombo no mercado superior a 50
bilhões de reais.
Como se sabe, o dono do banco, Daniel Vorcaro,
mantinha uma extensa teia de relações e contatos com magistrados e políticos,
especialmente no Congresso, o que teria facilitado muitos de seus negócios
escusos. O fundo de previdência dos funcionários públicos do Amapá, por
exemplo, que tem como conselheiro um irmão de Alcolumbre, comprou títulos
podres do Master, gerando um prejuízo de 400 milhões de reais aos aposentados
do estado.
Há duas semanas, a CPMI pediu ao senador mais tempo
para concluir o trabalho. Alcolumbre não se manifestou. Os parlamentares então
recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a
prorrogação era um ato que cabia ao presidente do Congresso. Resultado: também
não foi possível seguir o dinheiro.
FRACASSO – CPI do Crime Organizado: apuração do caso
Master não prosperou (Saulo Cruz/Agência Senado)
Em ano eleitoral, é compreensível que políticos se
protejam de eventuais desgastes. Não há, por enquanto, qualquer evidência de
que Davi Alcolumbre tenha se beneficiado do roubo aos aposentados ou das
falcatruas do banco. O fato de um irmão do senador ocupar o cargo de conselheiro
do fundo de previdência do Amapá ou de seu ex-assessor ter recebido milhões de
um golpista pode estar restrito ao universo das coincidências. A verdade é que
os escândalos do INSS e do Master são altamente radioativos. Isso explicaria o
empenho do presidente do Congresso em abreviar ou mesmo evitar novas
investigações — cuidado que ele também tem tomado em relação à criação de uma
CPI para investigar o Master.
Na semana passada, um grupo de senadores ingressou
com uma ação no STF pedindo a interferência da Corte diante da
omissão de Alcolumbre. Sorteado para relatar o caso, o ministro Kassio Nunes
Marques ainda não se manifestou, mas é provável que a decisão dele seja
contrária às pretensões dos parlamentares, o que sepultaria definitivamente a
possibilidade de uma investigação congressual da maior fraude financeira da
história.
EXEMPLO - CPMI dos Correios: há vinte anos, prisão e
condenação de políticos e auxiliares do então presidente Lula (Alan
Marques/Folhapress/)
Em fevereiro, deputados já haviam colhido mais de
200 assinaturas e protocolado um pedido de criação de uma CPI na Câmara. O
deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), assim como fizeram os senadores, pediu ao
STF que obrigasse Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, a instalar
a comissão de inquérito, mas o ministro Cristiano Zanin, que relatou o caso,
rejeitou a demanda.
Procurado por VEJA, Motta, por meio de sua
assessoria, explicou que o regimento interno estabelece o limite de cinco CPIs
em funcionamento simultâneo e que sua instalação segue a ordem dos pedidos de
criação — a do Master foi, portanto, para o fim da fila. “Adicionalmente, as
diferentes instâncias, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e
Ministério Público, estão atuando com autonomia e diligência nas investigações.
O papel do Congresso é acompanhar e garantir que as investigações avancem com
isenção”, ressaltou o parlamentar. Davi Alcolumbre também foi procurado por
VEJA, mas não quis se pronunciar.
A falta de energia da cúpula do Congresso para
investigar o Master se alia ao constrangimento que o caso gerou ao próprio
Supremo Tribunal e às decisões consideradas controversas tomadas pelos
ministros da Corte. A CPI do Crime Organizado, em funcionamento no Senado desde
novembro, tentou driblar os obstáculos e puxar para a comissão a apuração de um
dos fios soltos do escândalo.
Os parlamentares quebraram o sigilo de um fundo de
investimento ligado ao Master que comprou cotas de um resort que pertencia a
uma empresa da família do ministro do STF Dias Toffoli, ex-relator do inquérito
que apura as operações ilegais do banco. O ministro Gilmar Mendes, porém,
anulou o ato da CPI, justificando que quebras de sigilo precisam ser
fundamentadas e individualizadas.
O mesmo entendimento já havia sido aplicado pelo
ministro Flávio Dino, quando anulou a quebra do sigilo bancário do filho
do presidente Lula, aprovada pela CPMI do INSS. Essas duas últimas decisões —
corretas, ressalte-se — explicam em parte o fracasso das últimas investigações
parlamentares. Mas só em parte.
SUPORTE – Plenário do STF: decisões utilizadas para
inviabilizar investidas das comissões (Luiz Silveira/STF)
As comissões de inquérito já tiveram um papel
decisivo na história política brasileira. Em 1993, a CPI do Orçamento desvendou
um esquema que funcionava dentro do Congresso, manipulando verbas que acabaram
no bolso de deputados e senadores. Estes tiveram os mandatos cassados. A CPMI
dos Correios, em 2005, desnudou uma organização criminosa que usava dinheiro
público para subornar políticos e comprar partidos — o chamado mensalão.
A descoberta levou para a cadeia auxiliares do então
presidente Lula, parlamentares e empresários. Desde então, as investigações
congressuais foram perdendo tração e credibilidade. A CPMI do INSS é o exemplo
acabado.
O plenário da comissão foi transformado num ringue
de disputa política entre governo e oposição. Durante seis meses, quem se
aventurou a acompanhar o trabalho dos deputados e senadores ouviu gritarias e
xingamentos e testemunhou cenas lamentáveis de baixaria explícita.
Dar uma satisfação mínima aos idosos que ficaram sem
um pedaço de suas aposentadorias, ao que parece, era a última das prioridades.
Veja
