O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) já
sabia, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia de barrar produtos
brasileiros de origem animal, que o Brasil não tinha estrutura suficiente para
atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de
antibióticos.
A Folha teve acesso a um parecer emitido pelo
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que analisou o
tema a partir de informações prestadas pela ABPA (Associação Brasileira de
Proteína Animal) em março.
A avaliação técnica foi concluída em 1º de abril,
mais de 40 dias antes de a União Europeia decidir, em 12 de maio, pela retirada
do Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de
antibióticos na pecuária. A UE proibiu a compra da carne brasileira a partir de
setembro.
No documento destinado ao próprio Mapa, os técnicos
são taxativos ao afirmarem que os controles brasileiros eram
"insuficientes" para atender à legislação da Europa, porque o sistema
nacional depende de autodeclaração dos produtores e das próprias empresas do
setor. Ou seja, não possuem uma fiscalização oficial e independente em granjas
e propriedades rurais.
"Os controles atualmente descritos para
atendimento ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não são suficientes para
atendimento do pleito europeu, na medida em que se apoiam predominantemente em
autocontroles e em registros gerados pela própria cadeia produtiva, com forte
componente de autodeclaração do operador", afirma o parecer.
Segundo a análise, "as autodeclarações sobre o
uso de substâncias farmacêuticas a campo não vinham sendo verificadas pelo
Serviço Oficial (fiscalização sanitária formada por agente agropecuários e
serviços veterinários federais), sendo indispensável controle oficial
verificável, por amostragem baseada no risco, sobre o uso de medicamentos nos
animais a campo".
O documento tinha justamente o objetivo de avaliar
as novas regras europeias sobre antimicrobianos, ou seja, antibióticos usados
em animais destinados à produção de alimentos, como bovinos, aves, suínos e
ovos.
Na semana passada, ao reagir à decisão da UE, o Mapa
informou que recebeu "com surpresa" a notícia do bloqueio e que
"o governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para
reverter essa decisão".
A avaliação interna do Mapa chega a sugerir exemplos
de controles realizados por outros países, como Portugal e Estados Unidos, como
forma de aprimorar as fiscalizações internas.
"O bloco europeu entende que sistemas baseados
em autodeclaração do uso de medicamentos a campo pelo produtor, sem o respaldo
de auditorias oficiais sistemáticas a campo, não são suficientes. Portanto,
fica clara a necessidade de verificação, pelo Serviço Oficial, por meio de
amostragem baseada no risco, do uso de medicamentos nos animais a campo, seja
por finalidades terapêuticas ou como promotores de crescimento", conclui o
parecer.
Como mostrou a Folha, o governo brasileiro sabia da
exigência da União Europeia desde 7 de outubro de 2024, quando a decisão foi
tomada pelo bloco estabelecendo como data-limite 3 de setembro de 2026.
No mês passado, o Mapa publicou duas portarias para
atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados
à medicina humana, em 14 de abril; e outra sobre a proibição de antimicrobianos
como promotores de crescimento animal, em 27 de abril de 2026.
Nos dois casos, o governo vedou o uso, mas abriu uma
janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até
outubro deste ano, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela UE.
O uso terapêutico dos antibióticos em animais
continua permitido, mas para tratar problemas como infecções, além de aplicação
veterinária sob prescrição e controle sanitário.
O temor é que a adoção contínua desses medicamentos
em animais contribua para criar bactérias mais resistentes, reduzindo a
eficácia de antibióticos, também, para tratamento humano.
Na consulta que enviou ao Mapa, a ABPA chegou a
abordar a proposta de digitalização de um "Boletim Sanitário", com
informações detalhadas sobre as medidas tomadas regularmente na produção
nacional.
A conclusão técnica, porém, foi a de que esse tipo
de recurso mudaria apenas a forma de apresentação, transmissão e consolidação
de informações, sem modificar, na prática, a natureza e a profundidade dos
controles.
"Embora a digitalização possa aperfeiçoar a
gestão de dados, a rastreabilidade documental e o acesso centralizado às
informações, ela não substitui a necessidade de verificação oficial a campo e,
isoladamente, não supre a insuficiência apontada pela União Europeia",
afirma o documento.
A eventual digitalização do boletim pode ser
considerada medida acessória de apoio à gestão e à auditabilidade, afirmou o
parecer, mas não substitui a implementação de controles oficiais materiais a
campo.
"Permanece necessária a definição e
implementação de uma sistemática de controles oficiais a campo voltada à
verificação do uso de medicamentos antimicrobianos proibidos pelo bloco
europeu", aponta o relatório, "para que o Brasil possa atender de
forma satisfatória tanto os requisitos atuais de certificação quanto aqueles
com efeitos para produtos exportados à União Europeia a partir de setembro de
2026".
A Folha questionou o Mapa sobre o assunto, mas não
teve retorno até a publicação desta reportagem. A CNA (Confederação Nacional da
Agricultura) também foi procurada, mas não se manifestou.
A ABPA declarou que "não procede a
interpretação de uso excessivo de antimicrobianos na produção brasileira de
proteínas animais" e que o tema debatido com a UE refere-se,
especificamente, à necessidade de adequação dos mecanismos de verificação
oficial e validação documental.
"O Brasil cumpre integralmente os requisitos
sanitários e de segurança alimentar exigidos pela União Europeia, inclusive no
que diz respeito aos regulamentos relacionados ao uso de antimicrobianos. É o que
o país demonstrará formalmente às autoridades europeias por meio do Ministério
da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio técnico do setor produtivo",
declarou.
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carnes) reafirmou que "o setor privado tem trabalhado em
parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos
voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo
técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema".
O Globo
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