A PF (Polícia Federal) concluiu o inquérito sobre a
compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020 sem indiciar o
senador eleito Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, e sua mulher, Aline
Peixoto. Rui Costa presidia o consórcio na época.
A PF não descarta a participação do casal. Diz que
foi impossível chegar a conclusões sobre o papel deles porque provas que
poderiam esclarecê-lo se perderam pela forma como a investigação começou, na
Polícia Civil da Bahia.
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que o
relatório “reforça os argumentos” de sua defesa, “sem apontar elementos que
permitam atribuir-lhe responsabilidade pelos fatos investigados”.
“Só reafirma o que eu há seis anos e onze meses
busco, que é que se conclua isso e se puna os responsáveis. Continuo aguardando
que esse processo seja finalizado e que devolvam o dinheiro que roubaram do
estado”, disse Rui Costa ao UOL.
O relatório final foi entregue ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) no último domingo e indicia 17 pessoas. Entre elas estão o
ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster e o ex-secretário-executivo
do consórcio Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, havia
cobrado o documento no início do mês, com o prazo para a conclusão do inquérito
já vencido.
O caso dos respiradores
O consórcio pagou antecipadamente R$ 48,7 milhões à
Hempcare, empresa de produtos à base de cannabis com capital social de R$ 100
mil. Nenhum dos 300 respiradores foi entregue.
Os crimes apontados são fraude na contratação sem
licitação e no contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e
lavagem de dinheiro. Segundo a PF, os intermediários embutiram comissões no
preço e dividiram o dinheiro antes de qualquer compra.
Gabas e o gerente administrativo do consórcio,
Valderir Claudino de Souza, foram indiciados também por corrupção passiva.
Os nove estados do Nordeste dividiram a compra. Do
total, R$ 9,9 milhões eram verba federal, segundo o TCU (Tribunal de Contas da
União). Rui Costa presidia o consórcio e assinou o contrato em abril de 2020.
Segundo a PF, as menções a Rui e Aline partem do
lobista Cleber Isaac, diretamente ou por relatos de terceiros, mas não há
qualquer registro “em primeira pessoa” da conexão do casal com os fatos.
A Hempcare pagou R$ 1,6 milhão às empresas de
Cleber, valor registrado como “comissão”. Segundo a delação de Cristiana
Taddeo, sócia da Hempcare, foi ele quem levou a empresa ao governo baiano, ao
passar o contato dela à primeira-dama.
Cleber dizia aos empresários ser amigo do governador
e da primeira-dama e chegou a mandar a eles prints que seriam de conversas com
o casal. Segundo a PF, as imagens não mostram respostas de Rui ou Aline, ou
mostram respostas “de pouca relevância”.
Para a PF, não é possível saber se Cleber de fato
falava com o casal ou só usava seus nomes. Ele foi indiciado por tráfico de
influência, crime que existe mesmo quando a influência alegada não é real.
Para onde foi o dinheiro
A dispersão dos recursos começou no dia seguinte ao
pagamento.
Luiz Henrique Jovino, sócio da Hempcare, recebeu R$
17 milhões na conta pessoal, e a Biogeoenergy, fabricante dos respiradores
nacionais, R$ 24 milhões.
Uma empresa do lobista Fernando Galante recebeu R$
9,4 milhões, registrados como “comissão”. Desse total, R$ 5 milhões passaram
por fundos da Reag. O fundador da gestora, João Carlos Mansur, foi indiciado
por lavagem de dinheiro.
Outro lado
“O relatório, em sua íntegra, reforça os argumentos
da defesa do então governador Rui Costa no caso dos respiradores, sem apontar
elementos que permitam atribuir-lhe responsabilidade pelos fatos investigados”,
diz a assessoria de Rui Costa.
“Como sempre sustentou Rui Costa, o processo de
aquisição dos equipamentos ocorreu em um contexto de excepcionalidade, marcado
pela urgência e pelas dificuldades impostas pela pandemia, que já fazia
inúmeras vítimas na Bahia e em todo o Brasil.”
A defesa de Carlos Gabas afirmou que o relatório foi
“notoriamente elaborado às pressas e sem os devidos cuidados” e que Gabas “nem
mesmo foi ouvido”. Segundo o relatório, ele depôs à Polícia Civil da Bahia em
2020, mas não à PF.
Sua defesa sustenta ainda que doação a ente público
não é crime, segundo decisões judiciais e a doutrina, e diz confiar no
arquivamento do caso pela PGR.
A defesa de Cleber Isaac afirmou rejeitar “de forma
categórica” que se apresente como fato aquilo que o próprio relatório da PF
reconhece não ter conseguido demonstrar.
Segundo os advogados, é significativo que, após seis
anos e meio de investigação, a PF não tenha conseguido estabelecer se Cleber
mantinha os contatos com Rui Costa e Aline Peixoto que lhe são atribuídos.
A defesa diz que Cleber nunca negou sua atuação
comercial, mas nega ter participado de fraude, recebido dinheiro para
influenciar agente público ou repassado vantagem a autoridade.
Os advogados lembram que indiciamento não é denúncia
nem condenação e dizem confiar que a PGR vai separar “prova de inferência”.
Os demais citados não foram localizados, ou sua
defesa não respondeu até a publicação desta reportagem.
UOL – Natália Portinari