quinta-feira, 23 de abril de 2026

Suspeito é baleado após confronto com a PM em Ponta Negra

 


Uma ação policial terminou com um suspeito baleado após uma troca de tiros com a Rocam. O incidente aconteceu na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, na tarde desta quinta-feira (23). De acordo com a Polícia Militar, uma arma e drogas foram apreendidas.

Segundo a PM, policiais da Rocam estavam em patrulhamento quando o suspeito fugiu em uma motocicleta. Mais à frente, ele acabou caindo e, na fuga, teria sido atirado nos militares.

Ainda de acordo com a corporação, os policiais reagiram e o suspeito acabou atingido. Ele foi socorrido com a vida para o Hospital Walfredo Gurgel.

A PM apontou ainda que ele já possui passagem por tráfico de drogas, recepção e direção perigosa. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal.

Gilmar zombou do sotaque mineiro para atacar Zema. Isso tem nome: xenofobia!



Romeu Zema fez um vídeo com fantoches satirizando Gilmar Mendes e Dias Toffoli no caso Master. Resultado: Gilmar pediu a Moraes a inclusão de Zema no Inquérito das Fake News. Sátira política virou caso de polícia.

Mas o mesmo Gilmar Mendes, para atacar Zema publicamente, usou o sotaque mineiro como alvo de escárnio. Zombou da forma de falar do povo de Minas Gerais para diminuir o adversário político. E ninguém disse nada. Nenhuma nota de repúdio. Nenhum inquérito. Nenhuma indignação da mídia progressista que tanto fala em respeito à diversidade.

O Blog faz uma pergunta simples: e se alguém fizesse o mesmo com o sotaque nordestino? E se um ministro do STF usasse a fala do povo do Nordeste para ridicularizar um político da região? A grita seria nacional. Cairia o mundo. Viraria pauta de semana, editorial de jornal e nota de entidade.

Mas o sotaque mineiro pode. O mineiro pode ser zombado. Porque Zema é de direita e Gilmar está do lado certo da história. Essa é a régua dupla que o STF aplica todos os dias com a maior naturalidade do mundo.

Gilmar Mendes deveria ser processado por xenofobia pelos mesmos parâmetros que ele mesmo usa para processar quem o critica. Ou a lei vale para todos, ou não vale para ninguém.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros

ALERTA DE PERIGO NO RN: chuvas intensas e ventos de até 100 km/h atingem Natal e mais de 30 cidades; veja lista completa

 

O INMET emitiu um alerta de “perigo” para chuvas intensas e ventos fortes em diversas regiões do RN, com validade entre a noite desta quinta-feira (23) e a manhã de sexta (24). O aviso inclui possibilidade de chuva entre 30 e 60 mm por hora, ou até 100 mm por dia, além de ventos que podem chegar a 100 km/h.

O cenário é considerado de risco para a população devido à possibilidade de alagamentos, queda de energia elétrica, queda de galhos de árvores e descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, a população deve evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de publicidade e desligar aparelhos elétricos sempre que possível.

Em situações de emergência, os contatos são Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

O aviso atinge mais de 30 cidades potiguares. Confira a lista completa:

Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jundiá
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passagem
Pedro Velho
Pureza
Rio do Fogo
Santo Antônio
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

RN em alerta de chuvas e ventos

O INMET também emitiu um aviso de “perigo potencial” para chuvas intensas em todo o estado, até a noite de sexta (24). O alerta prevê chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos de até 60 km/h em diferentes regiões do estado.

Apesar de indicar menor intensidade em relação a outros níveis de alerta, o INMET chama atenção para possíveis transtornos pontuais, como alagamentos, queda de galhos de árvores e interrupções localizadas no fornecimento de energia elétrica. O órgão orienta a população a manter atenção redobrada durante o período de instabilidade.

Policiais penais vão às ruas nesta sexta (24) em Natal e pressionam Governo do RN por reajuste e auxílio atrasado

 


Policiais penais do RN realizam, nesta sexta-feira (24), um ato de protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, a partir das 8h, em meio a cobranças por reajuste salarial com base no IPCA, pagamento de auxílio-alimentação atrasado e críticas a medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), segundo o sindicato da categoria.

A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), que afirma não haver garantia do Governo do Estado sobre a implementação da reposição salarial.

Segundo o sindicato, além do reajuste, a categoria também cobra o pagamento de valores referentes ao auxílio-alimentação do serviço extraordinário realizado em março, que ainda não teriam sido quitados.

A entidade também critica portarias recentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), alegando que as normas estariam sendo editadas sem respaldo legal e afetando diretamente a rotina dos profissionais.

Em nota, o Sindppen-RN afirma que o ato acontece em um cenário de “insegurança” e “desrespeito” e convoca a adesão da categoria para pressionar o Governo do Estado por respostas.

 

COP30 já torrou R$ 860 milhões no Governo Lula com navios de cruzeiro, tecnologia e contratos milionários

 


O governo Lula informou ao Congresso Nacional que os gastos diretos com a organização da COP30 já somam ao menos R$ 860 milhões, segundo resposta encaminhada pela Casa Civil à Comissão de Transparência da Câmara dos Deputados. O valor inclui contratos, convênios e projetos sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária do evento.

De acordo com os dados, o montante é resultado da soma de 16 frentes de despesas detalhadas em resposta a requerimento da Câmara. A Casa Civil ressalta que os números se referem apenas aos gastos sob gestão direta da secretaria da COP30.

O maior desembolso individual é a contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações, que soma R$ 353,9 milhões — cerca de 41% do total informado. Em seguida aparece o projeto de cooperação internacional para organização do evento, com execução de R$ 297,8 milhões. Juntos, os dois contratos concentram mais de 75% das despesas já discriminadas.

Também constam na lista a plataforma tecnológica da conferência, com R$ 70,5 milhões, e gastos com comunicação e divulgação do evento. Somente com publicidade institucional da COP30, o governo federal destinou R$ 29,5 milhões.

A planilha enviada ao Congresso inclui ainda despesas com transporte e logística, como a contratação de 250 ônibus, que custou R$ 20,3 milhões. Há também gastos com receptivo de autoridades (R$ 5,2 milhões), reforma da base aérea de Belém (R$ 5,7 milhões) e fornecimento de equipamentos de LED (R$ 4,9 milhões).

Outros itens incluem mobilidade urbana (R$ 4 milhões), realização da pré-COP em Brasília (R$ 2,5 milhões) e logística de carga (R$ 2,5 milhões), além de despesas com hospedagem militar e adequações viárias.

Posição do governo

Segundo a Casa Civil, os valores representam apenas os gastos diretos da Secretaria da COP30 e não incluem despesas de outros ministérios, estatais ou entes federativos. O governo também afirma que parte dos contratos ainda está em execução ou em fase de prestação de contas, o que pode alterar o montante final.

 

Justiça nega pedido de Careca do INSS para não ser chamada por apelido

 


A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Com informações da Agência Brasil

 

Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado.

Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator.

O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.

O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

A matéria altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO: "Acabar com a farra dos intocáveis": As propostas de Zema para criar um novo STF



Mais do que críticas, Romeu Zema transformou o embate com Gilmar Mendes em plataforma de governo. No dia 16 de abril, ao apresentar seu plano de governo em São Paulo sob o título "O Brasil sem intocáveis: chega de governo rico e povo pobre", o pré-candidato do Novo detalhou um pacote de reformas para o Judiciário que tem o STF como alvo central. "A primeira coisa que eu vou fazer é acabar com a farra dos intocáveis", afirmou.

Entre as principais propostas apresentadas por Zema estão: idade mínima de 60 anos para indicação ao STF (hoje são 35); mandato fixo de 15 anos para ministros, substituindo a vitaliciedade até os 75; proibição de que parentes de ministros mantenham negócios jurídicos; e uma exigência de experiência mínima de 15 anos na área, de modo que a nomeação seja, nas palavras dele, "uma coroação de carreira irretocável".

O ponto mais impactante para o debate atual: Zema defende a facilitação do processo de impeachment de ministros, argumentando que o mecanismo atual é praticamente inviável. Além disso, propõe mudar o modelo de indicação, com lista de nomes sugeridos pelo Senado e pela Câmara, para que o presidente não possa "nomear o advogado dele, o advogado do PT, pessoas que estão longe de ter as qualificações necessárias".

Zema também defendeu que pelo menos dois ministros do STF (Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) "não merecem só impeachment", em referência às suspeitas de ligação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. As propostas são ambiciosas e dependem de emenda constitucional, mas funcionam como combustível eleitoral: posicionam Zema como o candidato da reforma do Judiciário numa eleição em que a credibilidade do STF atinge mínimas históricas.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros


OAB cria comissão para reforma no Judiciário e defende mandato fixo no STF

 


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. Entre os assuntos a serem trabalhados na comissão, o presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e a limitação de decisões unilaterais por parte dos magistrados.

A notícia é da CNN Brasil. "A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia", afirma Simonetti em nota.

A Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário leva a frente um debate iniciado em fevereiro deste ano, quando a OAB aprovou por unanimidade em conselho interno os itens que constituem as prioridades da reforma. "Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima se envolver a advocacia que é a profissão que leva ao Estado o pleito dos cidadãos", disse Simonetti sobre a participação da sociedade no debate.

De acordo com a portaria que cria a comissão, a medida trabalhará a instituição de "parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura".

A comissão é criada em meio a um debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Também em fevereiro, a OAB encaminhou ofício à Suprema Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo parâmetros objetivos e participação da advocacia no processo.

 

Como era o esquema de emissão de documentos falsos que tinham participação de servidor da Polícia Científica do RN

 


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Alter Ego, com o objetivo de desarticular um esquema de infração de emissão fraudulenta de documentos de identificação civil no período anterior à implantação do sistema biométrico.

A investigação teve início após comunicação encaminhada pela própria Polícia Científica do Rio Grande do Norte, que referiu nomes de envolvimento de um servidor do órgão, evidenciando a atuação integrada e o compromisso institucional com a legalidade e a transparência.

Com o avanço das tecnologias e a implementação da identificação biométrica, tornou-se possível verificar registros passados ​​e detectar eventuais fraudes, inclusive aquelas praticadas antes da modernização do sistema. As inconsistências identificadas foram verificadas e consolidadas em relatório técnico à Polícia Civil.

De acordo com as apurações, a investigação teria utilizado suas credenciais específicas para inserir dados biográficos falsos no sistema oficial e vincular suas próprias receitas digitais a coleções de prontuários de pessoas inexistentes.

As investigações apontam que os documentos fraudulentos foram utilizados na prática de diversos crimes, como abertura de contas bancárias, constituição de empresas de fachada e aquisição de veículos. O número de documentos potencialmente fraudados pode ultrapassar 400 casos, com possível repercussão em crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Durante a operação, foram cumpridos mandatos de busca e apreensão nos endereços residenciais e profissionais da investigada, onde foram apreendidos um notebook e um aparelho celular. Também foi tomada medida cautelar de afastamento de suas funções, por determinação judicial, com concessão de acesso às dependências e aos sistemas institucionais.

O nome da operação, “Alter Ego”, faz referência ao método empreendedor no esquema investigado, no qual o servidor a utilizava como próprios resultados digitais para conferir aparências de ocorrências a identidades fictícias, criando registros formalmente válidos para pessoas inexistentes.

A ação contorna o apoio irrestrito da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, reforçando a atuação conjunta no enfrentamento à criminalidade e na preservação da integridade dos sistemas oficiais.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam auxiliar as investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Confira a nota da Polícia Científica do RN:

A Polícia Científica informa que a operação Alter Ego, realizada nestes dados, decorre de análises técnicas conduzidas por seus setores especializados, que identificaram pedidos de irregularidades na emissão de carteiras de identidade no período anterior à implantação do sistema biométrico.

Com o avanço das tecnologias e a implementação da identificação biométrica, tornou-se possível verificar registros passados ​​e detectar eventuais fraudes, inclusive aquelas praticadas antes da modernização do sistema. As inconsistências identificadas foram comprovadas e consolidadas em relatório técnico.

A partir dessas informações, a Polícia Científica coincide com os dados com a Polícia Civil, a quem compete a condução da investigação criminal. O trabalho investigativo resultou na deflagração da operação Alter Ego, em ação integrada da Polícia Científica e da Polícia Civil.

A Polícia Científica reforça o seu compromisso com a modernização dos sistemas de identificação civil e com o apoio técnico às investigações, contribuindo para a elucidação de crimes e o fortalecimento da segurança da sociedade.

 

TSE decide, por unanimidade, que proibição de voto a presos provisórios não vale para eleição de 2026

 


O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que as regras da chamada Lei Antifacção que proíbem o voto de presos provisórios não valerão para as eleições de 2026.

A Corte entendeu que a lei foi sancionada em março deste ano e, por isso, não cumpre o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Pela regra, mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas se entrarem em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Eleitoral para impedir o alistamento de presos provisórios e determinar o cancelamento do título de quem já estivesse inscrito.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23), com o voto do ministro André Mendonça acompanhando o relator, Antonio Carlos Ferreira. Também votaram Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O caso foi analisado em âmbito administrativo, após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo sobre a necessidade de manter alistamento e seções eleitorais em unidades prisionais.

Ministros destacaram que a anualidade garante segurança jurídica e estabilidade das regras eleitorais. Há ainda ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade da norma.

A Constituição prevê que a suspensão de direitos políticos só ocorre após condenação criminal definitiva. A nova lei, porém, estende a restrição a presos sem condenação final, o que motivou questionamentos jurídicos.

 

Suspeito é baleado após confronto com a PM em Ponta Negra

  Uma ação policial terminou com um suspeito baleado após uma troca de tiros com a Rocam. O incidente aconteceu na Vila de Ponta Negra, na z...