Advogado com "trânsito livre no STF" afirma que Vorcaro deve ser solto imediatamente

 

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, publicou artigo defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar a liberdade imediata de Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, preso desde 4 de março de 2026 sem que uma denúncia penal tenha sido apresentada contra ele.

No texto, o criminalista — um dos advogados de maior trânsito no STF — argumenta que a confusão institucional gerada na sessão do dia 15 no plenário da Corte agrava a situação jurídica de Vorcaro. Segundo Kakay, o inquérito em que o ex-banqueiro é investigado, e que resultou em sua prisão, foi avocado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao que ele descreveu como "uma grande confusão" na sessão.

"Neste momento não se sabe ao certo, salvo melhor juízo, quem é o responsável para definir, por exemplo, sobre a liberdade do investigado. É assustador!", escreveu o advogado, ressaltando que, independentemente das questões que levaram à prisão de Vorcaro, o Supremo tem "a obrigação constitucional de garantir a ele todos os direitos".

Kakay foi direto na conclusão do artigo: "Entendo que, priorizando o valor maior da liberdade, deve o Supremo Tribunal determinar a imediata liberdade do Daniel Vorcaro ou, alternativamente, definir pela sua prisão domiciliar."

Pedido formal também foi protocolado pela defesa

A manifestação de Kakay ocorre no mesmo dia em que a defesa técnica de Vorcaro, coordenada pelo advogado Sérgio Leonardo, protocolou pedido formal ao presidente do STF solicitando a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.

Segundo os advogados, os motivos que justificaram a prisão — decretada em março pelo então relator do caso, ministro André Mendonça, sob alegação de "risco concreto de interferência nas investigações" — já não subsistem, sobretudo após o bloqueio patrimonial de contas ligadas a Vorcaro e sua família. A defesa também alega excesso de prazo, já que a prisão superou dois ciclos de 90 dias previstos para revisão periódica pelo Judiciário, além de citar a indefinição sobre a relatoria do caso no STF como agravante da situação.

 

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO: MP pede ao TCU suspensão imediata do aumento de Lula no Bolsa Família

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) a apenas 17 dias do primeiro turno. A representação aponta possível falta de previsão orçamentária e risco de uso político-eleitoral do benefício.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não informa a fonte dos recursos e não demonstra compatibilidade com o Orçamento de 2026. Ele também levanta a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O decreto não se limita a regulamentar a lei. Ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, afirma a representação. O MP quer que Lula e os ministros responsáveis expliquem, em até 15 dias, de onde sairá o dinheiro.

O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A gestão Lula afirma que há recursos disponíveis e que a medida apenas repõe a inflação de um programa já existente. O pedido ainda será analisado pelo TCU.

Com informações da CNN Brasil

 

“DOMINADO AQUI”: Advogado de Vorcaro citou filho de Kassio após voto decisivo do ministro no STF, revela Piauí

 

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mostram que Luiz Rennó, advogado de confiança do banqueiro, associou o contato de Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, ao resultado de um julgamento no STF que interessava ao Banco Master. Após o ministro dar o voto decisivo, Rennó escreveu: “Ganhamos Alcídia”. Quatro minutos depois, marcou novamente o contato de Kevin e afirmou: “Dominado aqui”.

O processo terminou em 3 a 2 a favor da Destilaria Alcídia e poderia ter impacto sobre uma carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro avaliada pela Polícia Federal em mais de R$ 10 bilhões no balanço do Master. Nunes Marques havia se declarado impedido por já ter julgado o caso no TRF-1, mas voltou atrás, atribuiu o registro a um “equívoco da assessoria” e desempatou o julgamento.

A reportagem da Piauí também aponta que o Master transferiu R$ 6,63 milhões para a Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, a empresa repassou R$ 282 mil a Kevin. Em outra conversa, Rennó marcou o contato do filho do ministro e perguntou a Vorcaro: “Esse aqui — 500 mil mês — mantém?”. Não há, porém, prova de que o valor citado tenha sido efetivamente pago a Kevin.

A defesa do ministro classificou como “ilação maldosa” a tentativa de relacionar o julgamento aos repasses. Segundo a assessoria, Kevin recebeu dez parcelas de aproximadamente R$ 28 mil por serviços jurídicos efetivamente prestados e declarados. Também afirmou que o processo não era do Master, que a tese beneficiava diversas empresas e que o filho do ministro nunca recebeu dinheiro de Vorcaro.

Com informações da revista Piauí

 

CARNAVAL DE LUXO: Vorcaro teria reservado mansão de R$ 250 milhões para ministro “KN”, apontam mensagens

 

Mensagens encontradas pela Polícia Federal indicam que Daniel Vorcaro teria reservado uma mansão avaliada em R$ 250 milhões no Rio de Janeiro para hospedar um ministro identificado como “KN” durante o Carnaval de 2025. Os investigadores acreditam que a referência seja a Kassio Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE.

A casa, pertencente ao ator Márcio Garcia, teria sido alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana. O imóvel possui sete suítes, 6 mil metros quadrados e vista para o mar, nas proximidades da Pedra da Gávea. As conversas também mencionam a hospedagem do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

Os preparativos incluíam camarote, motoristas, passeio de helicóptero, pulseiras para área VIP, feijoada para cerca de 40 pessoas e bebidas como Macallan, Moët Chandon e Dom Pérignon. Em uma das mensagens, um interlocutor teria pedido uma forma de “KN” entrar no camarote sem passar pelo acesso normal.

O gabinete de Nunes Marques negou qualquer ligação com a reserva. Em nota, afirmou que o ministro “nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro e nem pediu nada a ele”. Newton Ramos não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Com informações do UOL e Metrópoles

 

CONTA NÃO FECHA: Governo do RN prevê rombo de R$ 1,19 bilhão no Orçamento 2027; folha de pagamento consome quase 70% das despesas

 

O Governo do Rio Grande do Norte prevê um rombo de R$ 1,197 bilhão no orçamento do estado em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado à Assembleia Legislativa, estima que o RN deverá gastar mais do que arregada. Arrecadação estimada é de R$ 27,352 bilhões e as despesas previstas são de R$ 28,549 bilhões.

O déficit é 22,5% menor que o previsto para 2026, conforme informou o governo estadual. A receita projetada representa alta de 6,55%, enquanto as despesas devem crescer 4,9%. Do total, R$ 22,148 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 5,204 bilhões à Seguridade Social. O projeto também prevê R$ 2,643 bilhões em receitas intraorçamentárias.

A folha de pagamento concentra a maior parte dos gastos. Pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 19,58 bilhões, quase 70% das despesas. Para a Previdência, estão previstos cerca de R$ 8,9 bilhões em aposentadorias e pensões, enquanto o Tesouro Estadual deverá aportar mais de R$ 4,6 bilhões para cobrir o déficit do sistema.

O projeto reserva R$ 2,23 bilhões para investimentos, equivalente a 7,9% da despesa total. As empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado terão outros R$ 253,294 milhões em investimentos.

A Educação terá R$ 4,608 bilhões, alta de 12,05% em relação aos R$ 4,113 bilhões previstos para 2026. A Saúde contará com R$ 3,815 bilhões, aumento de 3,45%, enquanto a Segurança Pública terá R$ 2,942 bilhões, 7,46% acima dos R$ 2,738 bilhões do orçamento anterior.

O PLOA também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total, o equivalente a aproximadamente R$ 5,71 bilhões. Há ainda autorização separada, também de 20%, para reforço da folha e dos encargos sociais.

O projeto permite operações de antecipação de receita de até 3% da Receita Corrente Líquida e determina a elaboração de uma programação financeira para adequar a execução das despesas à arrecadação efetiva.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas antes de ser votada em plenário.

 

SOBERBA: “Não quero ser comparado com o Flávio, que ele não é ninguém. Quero ser comparado com o pai dele”, diz Lula

 

Durante ato de campanha em Montes Claros (MG), nesta quinta-feira (17), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou com ar de soberba o adversário Flávio Bolsonaro (PL), chamou o candidato de “ninguém” e pediu que os eleitores o comparem com o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Quando vocês forem votar, quero que vocês façam uma reflexão. Não quero ser comparado com o Flávio, que ele não é ninguém. Quero ser comparado com o pai dele, que foi presidente da República”, disse Lula.

Em Montes Claros, Lula também participou de caminhada ao lado do candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Patrus Ananias, e das candidatas ao Senado Marília Campos (PT) e Áurea Carolina (PSOL).

 

SANTA CRUZ-RN: Crime que deixou três mulheres mortas causa comoção e repercute na imprensa do RN

 

Ocorrência registrada nesta sexta-feira (18), em Santa Cruz, teve ampla repercussão nos principais veículos de comunicação do Rio Grande do Norte.

O crime que deixou três mulheres mortas nesta sexta-feira (18), em Santa Cruz, na região do Trairi do Rio Grande do Norte, causou comoção entre moradores do município e de cidades vizinhas.

A ocorrência foi registrada no bairro Paraíso. Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, três mulheres foram mortas a tiros. Duas crianças também foram atingidas durante o episódio e precisaram receber atendimento médico.

Durante as diligências, o suspeito entrou em confronto com policiais militares. Um policial foi atingido e ficou ferido.

O suspeito, identificado como José Juscelino de Oliveira, morreu após atirar contra a própria cabeça, segundo informações divulgadas pela Polícia Militar.

Caso repercute em todo o RN

A gravidade da ocorrência fez com que o caso ganhasse destaque nos principais veículos de comunicação do Rio Grande do Norte. Portais e blogs do estado acompanharam a ocorrência desde as primeiras informações e divulgaram atualizações sobre as mortes, o confronto com a polícia e os demais acontecimentos.

O Blog JS News também acompanhou o caso desde os primeiros momentos e publicou informações sobre o triplo homicídio, mantendo os leitores atualizados sobre o andamento da ocorrência.

Motocicleta foi incendiada

Após o crime, o suspeito teria abandonado uma motocicleta que teria sido utilizada durante a fuga. O veículo foi localizado por populares e posteriormente incendiado.

O episódio aumentou ainda mais a repercussão do caso em Santa Cruz e na região do Trairi.

Investigação

A dinâmica do crime e a motivação ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pela investigação.

 

Médicos denunciam atraso de três meses no pagamento, cobram Prefeitura e atendimento é suspenso na zona rural de Mossoró

 

Atendimentos médicos domiciliares foram suspensos na comunidade de Lagoinha, na zona rural de Mossoró, após profissionais terceirizados denunciarem atraso de mais de três meses nos pagamentos. O caso foi levado ao Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), que cobra providências da Prefeitura de Mossoró e da empresa responsável pela contratação.

De acordo com a denúncia, os médicos atuavam há mais de um ano na assistência a moradores de comunidades rurais, incluindo crianças e pessoas com deficiência que dependem do atendimento em casa. Com os pagamentos atrasados, as visitas domiciliares foram interrompidas.

O caso chegou ao Sinmed por meio do pai de uma criança com deficiência que recebia acompanhamento médico domiciliar. A família relata que o atendimento era considerado satisfatório, mas está suspenso devido à falta de pagamento ao profissional. O sindicato encaminhou ofícios à Prefeitura de Mossoró e à empresa terceirizada cobrando a quitação dos débitos e o restabelecimento dos atendimentos.

 

Flávio diz que Moraes e Dino não têm condições de seguir no STF e fala em indicar até 6 ministros

 

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que Alexandre de Moraes e Flávio Dino “não têm condições” de continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que poderá indicar até seis ministros para a Corte caso seja eleito. A declaração foi feita nesta quinta-feira (17), durante ato de campanha em Vitória da Conquista, na Bahia.

Quatro ministros do STF deverão atingir a aposentadoria compulsória durante o próximo mandato presidencial, o que abriria quatro vagas para indicação do próximo presidente. Para chegar às seis citadas por Flávio, Moraes e Dino também teriam de deixar o tribunal. A saída de um ministro antes da aposentadoria pode ocorrer, entre outras hipóteses, por renúncia ou impeachment.

“Não vão ser quatro, vão ser cinco, porque Alexandre de Moraes não tem mais condições de continuar sendo ministro do STF. Mas já estou pensando que podem ser seis vagas, porque o Flávio Dino também não tem condição de ficar lá”, declarou.

Flávio disse ainda que pretende indicar “homens e mulheres” que sejam contra as drogas e o aborto, respeitem a Constituição e, segundo ele, não utilizem o cargo para perseguir adversários políticos.

No mesmo discurso, o candidato voltou a criticar Moraes ao comentar o julgamento no STF relacionado a um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro e o caso Master. O mérito sobre a abertura ou não de investigação contra Moraes ainda não foi analisado pelo plenário.

Flávio também prometeu, caso eleito, classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas e declarou que pretende intensificar o combate ao que chamou de “narcoterrorismo”.

Com informações  do g1

 

PRIORIDADES: SUS do governo Lula distribui “kit chuca” para o público LGBT+

Circula nas redes sociais um vídeo que mostra a distribuição de materiais de higiene íntima voltados ao público LGBT+ pelo governo Lula, por meio do SUS.

No vídeo, uma mulher afirma que o uso é “autoexplicativo” e demonstra como utilizar o kit. Nas imagens, são apresentados itens entregues em um ambulatório especializado, entre eles um higienizador íntimo indicado para a realização da chamada “chuca”.

O material também inclui preservativos e outros itens de prevenção e saúde sexual.

A distribuição do material pelo SUS tem gerado críticas de internautas nas redes sociais, que argumentam que a iniciativa ocorre enquanto a saúde pública enfrenta filas, falta de medicamentos e demora para consultas e exames em várias partes do país.

 

BOMBA: Em momento de fúria na prisão, Vorcaro ameaça revelar fatos sobre ministros do STF

 

Preso, o banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado um recado ao STF: se o pai, Henrique Vorcaro, não for colocado em liberdade para tratar problemas de saúde, poderá revelar informações envolvendo ministros da Corte e outras autoridades. A informação é da coluna Radar, da Veja.

De acordo com a publicação, um interlocutor da defesa afirma que Vorcaro se sente “abandonado para morrer na prisão” e não acredita haver condições para uma delação independente. O banqueiro teria em mãos fotos, recibos de pagamentos e documentos relacionados a figuras do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).

Henrique Vorcaro está preso há mais de 90 dias e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso seja encaminhado para análise de André Mendonça, responsável pelo pedido de prisão domiciliar humanitária. A defesa afirma que ele sofre de diverticulite.

O pai de Daniel Vorcaro também deverá ser interrogado pela PF em 30 de setembro sobre os grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, investigados por supostamente espionar e intimidar adversários da família.