A classificação de organizações criminosas
brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos reacendeu uma
mobilização de congressistas de direita que buscaram, ao menos 19 vezes via
projetos de lei, mudar essa classificação no país.
As iniciativas miram, em especial, o PCC (Primeiro
Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), designados oficialmente como
organizações terroristas estrangeiras pelos EUA na sexta-feira (5).
Levantamento da CNN mostra que há ao menos 18
projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem alterações na
categorização e na Lei Antiterrorismo, criada em 2016. Antes, durante a análise
do chamado PL Antifacção, a oposição também tentou – sem sucesso – incluir a
mudança.
Em maio de 2025, representantes da Casa Branca já
haviam defendido reconhecer organizações criminosas transnacionais como
terroristas durante uma reunião com o governo brasileiro. Na época, o Executivo
brasileiro rejeitou a sugestão dos EUA.
Com isso, grupos da direita passaram a se mobilizar
para levar adiante essa mudança via Legislativo. A principal ofensiva foi
realizada no projeto Antifacção, enviado pelo governo após a megaoperação
policial no Rio de Janeiro que mirou o CV e deixou mais de 120 mortos.
O texto passou por uma série de mudanças, mas o
relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), não obteve apoio para ampliar as
motivações do crime de terrorismo e enfrentou forte resistência da base
governista.
A ideia defendida por Derrite, no entanto, não foi
uma novidade no Congresso. Um conjunto de projetos neste sentido tramita na
Câmara. O mais antigo é de 2018.
Conforme levantamento da CNN, as propostas miram
mudanças na Lei Antiterrorismo para ampliar o conceito de terrorismo e
enquadrar a ação de organizações criminosas no Brasil, em especial as que
promovem domínio de territórios e atentam contra a ordem pública.
Das propostas apresentadas, sete são de deputados do
PL. As demais são de autoria de parlamentares do Novo, União Brasil, Podemos e
PP. A intenção é reforçar o combate contra o crime organizado e ampliar
punições. A ideia é defendida principalmente por representantes da direita.
O governo, no entanto, é contrário à classificação.
Integrantes do Executivo avaliam que a ação terrorista é subjetiva e envolve questões
ideológicas e políticas, enquanto a atuação de facções mira lucro econômico por
meio da prática de crimes.
Uma das propostas, de 2023, institui a “Lista de
Organizações Terroristas” com mais de 80 grupos nacionais e estrangeiros
listados, entre eles o PCC, CV, Hamas, Hezbollah e até o MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O projeto é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj
(PL-SP) e teve o apoio de outros 50 parlamentares que assinaram como coautores.
A proposta aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Classificações ampliadas
Outros projetos que tramitam na Casa miravam
classificar grupos estrangeiros como terroristas, mas tiveram relatórios
apresentados para ampliar a categorização para facções brasileiras.
É o caso de uma proposta do deputado Dr. Fernando
Máximo (PL-RO), apresentada ano passado. Inicialmente, o texto propunha
reconhecer o movimento Houthis como organização terrorista.
O relatório do deputado Rodrigo Valadares (União-SE)
mudou o projeto e propôs a criação de uma lista nacional de pessoas,
organizações e entidades terroristas. A definição dos nomes seria feita por
decreto em ato conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e
Defesa. O projeto, no entanto, está parado e ainda aguarda análise na CCJ.
Mudanças semelhantes também foram apresentadas em um
PL que reconhece, como organizações terroristas, grupos criminosos
transnacionais de atuação na América Latina. O texto de Rodrigo Valadares
(União-SE) propôs incluir somente as organizações venezuelanas Cartel de los
Soles e Trem de Aragu como terroristas.
O relator na Comissão de Relações Exteriores,
deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), incluiu outras novas
organizações: MS-13, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel
del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo, Carteles Unidos,
Clã do Golfo, Los Choneros, Barrio 18, além de PCC e CV. O projeto também
tramita na CCJ.
Outras propostas
Além de iniciativas que miram a classificação de
organizações criminosas, o Congresso tem ainda diversos projetos que detalham
novos tipos de “atos de terrorismo” ou que agravam penas para essas condutas.
Há iniciativas, por exemplo, para considerar ato
terrorista práticas como: ações contra o meio ambiente; invasões de terra;
atentados contra o patrimônio público ou privado; porte de armas de fogo de uso
restrito; homicídio de agentes de segurança pública; e o chamado “novo
cangaço”.
Pelo menos outros três projetos miram tipificar o
crime de “narcoterrorismo” para considerar o tráfico de drogas por facções como
ato de terrorismo.
No Senado, há ainda uma proposta de Jorge Seif
(PL-SC) que determina a criação de um Cadastro Brasileiro de Organizações
Terroristas, chamado de CadTerror.
A ideia é responsabilizar pessoas jurídicas pelo
financiamento ao terrorismo e incluir a prevenção e combate ao financiamento do
terrorismo nas atividades de inteligência financeira. O texto, no entanto, está
parado em uma comissão temática que não tem novas reuniões desde 2025.
CNN Brasil
