O abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a
partir de 2026. A mudança vai restringir gradativamente o número de
trabalhadores que podem receber o benefício.
Atualmente, ele é pago a quem trabalha com carteira
assinada e ganha até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai
chegar a um salário mínimo e meio.
Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e
Emprego, sobre os impactos da nova legislação, em quatro anos 3,6 milhões de
trabalhadores deixarão de receber.
Cortes já começam em 2026
O corte começa já em 2026, quando receberão o
benefício os trabalhadores com renda de até 1,94 salário mínimo. A redução será
de 896.792 beneficiários.
Esse documento será discutido pelo Codefat (Conselho
do Fundo de Amparo do Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Além disso, será
definido o calendário de pagamento do próximo ano.
Em 2025, o pagamento foi realizado de fevereiro a
agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 29 de dezembro.
A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado
somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo.
A correção anual, até então, era a mesma do salário
mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de
dois anos antes.
Redução
O salário de acesso será reduzido até chegar a um
salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em
2035.
Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores
porque o valor de acesso será menor.
A medida que restringiu o abono faz parte da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.
Neste ano o salário mínimo é de R$ 1,518,00. O
governo federal divulgou que para o ano que vem será de R$ 1.621.
Neste ano, o benefício foi pago a 26,4 milhões de
trabalhadores, com valor total de R$ 30,6 bilhões.
O valor do abono salarial varia de R$
127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base
2023.
O orçamento do abono salarial para 2026
está previsto em R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao orçamento
deste ano, de R$ 30,7 bilhões.
Quem tem direito neste ano
- O
trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos,
contados a partir da data do primeiro vínculo;
- Ter
recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no
período trabalhado;
- Ter
exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado;
- Ter
seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no
eSocial.
Pagamento
O pagamento do PIS, para trabalhadores do setor
privado, é feito pela Caixa por crédito em conta Caixa, para quem tem conta
corrente, conta poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo Caixa
Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento
poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e
demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep, para
funcionários públicos, será realizado prioritariamente por crédito em conta
bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente nas agências.
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