O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
deve decidir nos próximos dias se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que
aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos
filhos do presidente Lula, em meio a uma nova onda de descontentamento com o
Executivo. A deliberação foi contestada por parlamentares governistas, que
apontam irregularidade na contagem dos votos e pediram a invalidação do
resultado. A análise, segundo interlocutores, será técnica — embora inserida em
um contexto mais amplo de atrito entre o Senado e o Palácio do Planalto.
Alcolumbre orientou os governistas a formalizar o
pedido por escrito, com imagens e documentos, e indicou que o material será
examinado com apoio da Secretaria-Geral da Mesa, da Advocacia do Senado e da
Polícia Legislativa. A assessoria informou que ele ouvirá os dois lados antes
de decidir. Não há prazo definido.
Após o tumulto na sessão da CPI, na quinta-feira,
parlamentares da oposição e da base foram à residência oficial do Senado
apresentar suas versões. A ambos os grupos, o presidente teria reiterado que as
comissões têm autonomia, mas que a chefia da Casa pode ser acionada diante de
eventual descumprimento regimental. Um aliado do parlamentar diz que Alcolumbre
ouviu, pediu que houvesse uma formalização da contestação e afirmou que
analisará o caso com cautela.
Soma de desgastes
O episódio soma-se a desgastes acumulados nos
últimos meses. A decisão de deixar caducar a medida provisória que criava o
Redata — programa voltado à instalação de data centers — foi lida por
interlocutores como um gesto deliberado de insatisfação política, e não apenas
como divergência procedimental.
Oficialmente, a justificativa foi o tempo exíguo
para análise da proposta, aprovada pela Câmara poucas horas antes do
vencimento. Aliados lembram que Alcolumbre havia declarado em plenário, no ano
passado, que não pautaria matérias complexas enviadas às vésperas do prazo
final. O compromisso teria sido assumido após pressão de senadores que
reclamavam de prazos apertados e da expectativa de que a Casa atuasse apenas
como instância homologatória.
Um interlocutor do presidente do Senado diz que a
Casa não pode ser apequenada ao descrever o sentimento predominante. Outra
crítica recorrente é que o Senado não deve ser apenas um chancelador das
decisões da Câmara. A avaliação é que, diferentemente da Câmara — onde votações
costumam ocorrer sob orientação partidária —, no Senado cada voto é tratado
individualmente, o que exige negociação mais demorada. Submeter temas
estruturais à deliberação de última hora, argumentam, fragiliza a autoridade da
presidência.
O Redata antecipava benefícios tributários previstos
para entrar plenamente em vigor apenas com a reforma tributária, a partir de
2027. O regime previa suspensão e posterior alíquota zero de IPI, PIS/Pasep e
Cofins na aquisição e importação de equipamentos destinados à instalação ou
ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não
houvesse produção nacional equivalente. Em contrapartida, as empresas deveriam
destinar parte da capacidade de processamento ao mercado interno ou ampliar
investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Com a caducidade da MP, a equipe econômica passou a
buscar alternativas jurídicas. A legislação atual, porém, proíbe a criação de
novos incentivos fiscais neste ano, o que dificulta a reedição do modelo por
meio de nova medida provisória ou projeto de lei. Chegou a ser cogitada a
criação de comissão mista para modular os efeitos da MP, mas não há consenso
sobre a viabilidade da solução. O impasse gerou reação do setor de tecnologia e
obrigou o Executivo a procurar saídas técnicas para evitar o esvaziamento do
programa.
Para interlocutores de Alcolumbre, a ausência do
texto na pauta funcionou também como sinal político. Eles negam ruptura com o
governo, mas reconhecem mal-estar acumulado. Parte da insatisfação remonta ao
ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge
Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a expectativa de
Alcolumbre, que defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco
(PSD-MG). Lula chegou a prometer uma conversa de reaproximação no início deste
ano, mas o encontro ainda não ocorreu. Desde então, o contato entre ambos foi
apenas pontual, por telefone.
Segundo relatos, o senador interpreta a ausência
desse gesto como sinal de distanciamento. A interlocução cotidiana com o líder
do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), perdeu intensidade, e não há
diálogo direto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora não se fale
em rompimento formal, o ambiente é descrito como mais frio. O senador Randolfe
Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso e aliado de Alcolumbre no
Amapá, passou a desempenhar papel mais ativo na articulação junto à presidência
da Casa.
Há ainda a percepção de pressão pública direcionada
ao presidente do Senado, com repercussão considerada desproporcional. A direção
do União Brasil acompanha o cenário por meio de relatórios internos.
Integrantes do centrão dizem ainda enxergar influência do Palácio do Planalto
nesses ataques nas redes ao Congresso, uma vez que o governo tem estimulado o
discurso de “nós contra eles”, baseado na retórica que o Parlamento não defende
os interesses do povo.
O avanço das investigações relacionadas ao caso
Master também integra esse pano de fundo. No Congresso, há quem avalie que o
governo não atuou para conter a escalada da crise. A CPI do Crime Organizado
aprovou convocações e quebras de sigilo ligadas ao escândalo, mesmo após
resistência de Alcolumbre à instalação de uma comissão específica sobre o tema.
Aliados do senador manifestam incômodo com a
condução de ações da Polícia Federal que atingem figuras associadas ao Centrão
e enxergam componente político na narrativa de confronto entre “governo do
povo” e “Congresso dos poderosos”. Governistas, por outro lado, atribuem parte
da reação ao fato de investigações alcançarem aliados regionais do presidente
do Senado e à condução da CPI por um parlamentar do PT.
É nesse cenário que se insere a análise sobre o caso
Lulinha. Integrantes da base sustentam que houve irregularidade na votação e
pedem anulação. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG),
afirma ter seguido o regimento e já encaminhado os requerimentos às autoridades
competentes, declarando que não pretende aguardar eventual deliberação da
chefia do Senado.
Participantes das reuniões relatam que Alcolumbre só
se manifestará após examinar o material protocolado, incluindo vídeos e
registros da sessão. Uma eventual anulação pode ser vista como gesto de
acomodação ao Executivo; a manutenção do resultado, como afirmação de autonomia
institucional.
Embora auxiliares de Lula afirmem não enxergar
influência de Alcolumbre no episódio da CPI, dois governistas com trânsito no
Planalto dizem que uma coisa está ligada a outra e que o parlamentar teria se
aliado ao bolsonarismo para dar um recado — mirando o entorno próximo do
presidente da República. Um parlamentar do centrão com assento na CPI avalia,
por sua vez, que Alcolumbre poderá usar do incidente para capitalizar junto ao
Planalto.
Parlamentares próximos ao senador reiteram que a
decisão será estritamente regimental. Como contraponto à leitura de
distanciamento, mencionam que o acordo Mercosul-União Europeia, prioridade do
governo, também é tratado como prioridade pela Casa, com expectativa de votação
ainda em março.
O Globo
