Registros do livro de ocorrências de agentes que
atuam em um aeroporto executivo de São Paulo apontam falhas na conduta de um
auditor da Receita Federal durante o desembarque de um voo que transportava o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira
(PP-PI). A informação é do Metrópoles.
O documento, que integra investigação da Polícia
Federal, indica que, em 20 de abril de 2025, o auditor Marco Antônio Canella
teria descumprido procedimentos e permitido a entrada de bagagens sem a devida
inspeção.
Segundo agentes de proteção da aviação civil
(APACs), durante o desembarque, ele autorizou que itens como garrafas e
eletrônicos permanecessem dentro das malas durante a fiscalização.
A ocorrência também registra que um tripulante, em
referência ao piloto José Jorge de Oliveira Júnior, passou pela fiscalização
sem submeter as bagagens dele ao detector de metais.
“PP-OIG [prefixo do avião que levava Motta e Ciro
Nougeira]: desembarque [o auditor da] Receita Federal Canela (sic) liberou
todas as malas e bolsas de mãos com todos os eletrônicos, garrafas, dentro das
malas. Deixou e autorizou a passar bagagem do tripulante fora do RX, mesmo o
pórtico operando. Sem mais”, diz o registro.
A Polícia Federal apura se o auditor cometeu os
crimes de prevaricação e descaminho ao permitir a entrada, sem fiscalização
adequada, de bagagens do voo que transportava Motta e Ciro.
Os parlamentares retornavam de uma viagem à ilha de
São Martinho, descrita pela PF como um paraíso fiscal no Caribe. O voo foi
realizado em um avião particular de Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG”,
apontado como operador de plataformas que oferecem o chamado jogo do tigrinho.
Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo, segundo a
PF, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A lista de
passageiros inclui ainda o ex-vereador de Teresina Victor Linhares, alvo da
Operação Carbono Oculto, que investiga ligações entre o crime organizado e o
setor de combustíveis.
De acordo com a investigação, cinco volumes
transportados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior entraram no país sem
passar por raio-x. A Polícia Federal afirmou, em relatório, que não é possível
dizer “categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
A menção a autoridades com foro privilegiado levou o
caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de abril deste ano. O processo
está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se a Corte é
competente para analisá-lo.
Ao defender o envio ao STF, o delegado Flávio
Vieitez Reis afirmou que o avanço das apurações pode indicar o envolvimento de
autoridades em “condutas ilícitas”.
As imagens analisadas pela PF do circuito de
segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque
(SP), mostram que o auditor acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos
volumes “sem a devida fiscalização”.
Segundo a investigação, por volta das 21h23, teve
início a fiscalização das bagagens dos cerca de 20 passageiros. Os APACs
relataram que o “procedimento não foi totalmente correto, pois foi permitido
que eletrônicos e garrafas ficassem nas malas, o que poderia comprometer a
análise, mas todas elas passaram pelo raio-x, o que seria apenas
irregularidade”.
Os agentes destacaram, porém, a conduta do auditor
Canella durante o desembarque do piloto. Às 21h32, José Jorge de Oliveira
Júnior passou pelo raio-x com duas bagagens. Minutos depois, por volta das
21h40, retornou com sete volumes — dois inspecionados anteriormente e outros
cinco novos — e contornou o pórtico de detecção de metais, sem submeter os
itens à inspeção.
Segundo a PF, o piloto empurrava um carrinho com
sete volumes:
- sacola
plástica;
- uma
caixa de papel;
- sacola
de papel;
- edredom;
- mala
de viagem;
- uma
caixa; e
- uma
mochila.
Ao Metrópoles, Fernando Oliveira Lima afirmou ter
conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto disse que
os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que o
desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais.
Em nota, Hugo Motta afirmou que cumpriu “todos os
protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao
desembarcar. O presidente da Câmara disse ainda que “aguardará a manifestação
da Procuradoria-Geral da República”.
A reportagem também procurou Ciro Nogueira, Marco
Antônio Canella, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. Luizinho afirmou que não vai
se manifestar. Até a publicação, os demais não haviam respondido. O piloto José
Jorge de Oliveira Júnior não foi localizado.
