Uma das principais investigações em curso no país
abriu uma grave crise institucional entre dirigentes dos órgãos que comandam o
processo.
Há mais de um mês, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) André Mendonça, responsável pelo caso, determinou que a Polícia
Federal submetesse a ele todos os documentos brutos referentes às apurações da
Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.
André Mendonça também ordenou que qualquer alteração
na equipe que investiga o caso fosse previamente autorizada por ele.
Um dos escândalos mais rumorosos da atualidade, as
fraudes no INSS impactaram o país pelo alcance de vítimas, amplo envolvimento
de personagens poderosos e volume de dinheiro desviado de aposentados. Entre os
investigados, está Lulinha, o filho do presidente da República.
A determinação do ministro André Mendonça, no
entanto, foi mal recebida na PF. Por lei, o delegado de polícia tem autonomia
para conduzir a investigação.
A PF alega que o procedimento habitual seria
analisar documentos apreendidos, dados extraídos de celulares, elaborar um
relatório e encaminhá-lo ao gabinete do ministro. A PF também dispõe de uma
cadeia de custódia das provas.
A decisão do ministro se ampara em dois objetivos. O
primeiro é preservar a autonomia da polícia federal e evitar que haja
interferência política ou seletividade no curso das investigações. Além disso,
garantir o acesso à defesa dos elementos já produzidos e das diligências já
encerradas, nos termos da Súmula Vinculante 14 do Tribunal.
O ministro foi informado de que depoimentos já
colhidos não estariam sendo juntados aos autos, assim como não estariam sendo
apresentados os relatórios periódicos sobre o andamento das investigações,
conforme determinado pelo relator.
A PF tem resistido em cumprir a ordem de Mendonça. A
coluna apurou que o ministro reagiu e determinou o esclarecimento da questão,
que pode ensejar desobediência processual e obstrução de justiça.
As providências de Mendonça chegaram ao conhecimento
do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que manteve sua posição de não
compartilhar os dados e remeteu a contenda para a Advocacia-Geral da União
(AGU). A interlocutores, o diretor-geral da PF diz que só falta chegar a ordem
de prisão.
O caso transformou-se em uma batata quente. O chefe
da AGU, ministro Jorge Messias, é próximo de André Mendonça e contou com o
apoio dele em sua indicação ao Supremo, posteriormente rejeitada pelo Senado.
Há uma promessa de Lula de que, se reeleito,
repetirá a indicação. Nesse cenário, criar um atrito com um amigo e possível
futuro colega de tribunal não é algo que Messias deseje. O ministro da AGU,
inclusive, está de férias.
O episódio também gerou desapontamento no Palácio do
Planalto com a postura do ministro da Justiça, Wellington César Lima, que se
manteve neutro diante do embate. Para delegados da PF, na qualidade de chefe da
Polícia, o ministro deveria ter saído em defesa da autonomia da PF para
conduzir as investigações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também
evitou se envolver na crise. De um lado, avisou que não pretende questionar a
ordem do ministro André Mendonça. De outro, sinalizou que não concorda com
pressão sobre o diretor-geral da PF.
O choque decorre de uma divergência de entendimento.
Por um lado, Andrei Rodrigues questiona a determinação de Mendonça, porque o
ministro não teria indicado no despacho fatos que comprovassem a atuação
irregular da PF para justificar uma medida que soa para os delegados como
intervenção. Por outro lado, o ministro André Mendonça tem afirmado
publicamente que vai garantir a qualquer custo uma investigação republicana
sobre o escândalo, sem vazamentos ou interferências políticas.
Por
Andreza Matais, Metrópoles
