A família do ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à Justiça de São Paulo que o
senador Alessandro Vieira (MDB-SE) a associou falsamente ao Primeiro
Comando da Capital (PCC) e reiterou o pedido para que o parlamentar seja
condenado por danos morais. A informação é do Metrópoles.
Em réplica de 21 páginas apresentada após
o Senado contestar a ação movida pela esposa de Moraes, a advogada Viviane
Barci de Moraes, e pelos dois filhos do ministro, a defesa da família
sustentou que o senador extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao
sugerir a existência de circulação de recursos entre familiares de Moraes e a
facção criminosa.
Segundo os advogados, o relator da CPI do Crime
Organizado fez uma “falsa imputação” ao afirmar, em entrevista ao SBT News, que
havia informações sobre a circulação de recursos entre o PCC e familiares do
ministro.
“O réu, sob pretexto de tecer comentários sobre a
sua atuação enquanto relator da CPI do Crime Organizado, busca, a partir de
declarações genéricas sobre achados da CPI, imputar falsamente aos autores,
familiares do ministro do STF Alexandre de Moraes, vínculo com a organização
criminosa PCC, buscando não o exercício de crítica prudente como pretendeu
sustentar em sua defesa ou, ainda, informar os andamentos dos trabalhos
realizados na CPI ao público, mas sim, em evidente abuso de direito de
manifestação e desvio de finalidade, arregimentar de forma ilegítima atenção da
opinião pública em período pré-eleitoral”, afirmou a defesa.
Os advogados também sustentam que a ausência de
menção expressa a Viviane e aos filhos do ministro na entrevista não afasta a
identificação dos supostos ofendidos, uma vez que Vieira relacionou a suposta
circulação de recursos ao escritório de advocacia da família Moraes.
“Dessa forma, a falta de menção expressa aos nomes
dos autores, familiares do ministro Alexandre de Moraes e sócios do escritório,
não afasta, sob qualquer ângulo, a comprovada prática de ato ilícito contra os
direitos de personalidade dos autores, quando inequívoca a identidade dos
ofendidos, como, no caso dos autos, é inequívoca a identidade do cônjuge e dos
filhos do ministro Alexandre de Moraes como sócios do escritório de advocacia
Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ora autores da presente demanda”,
sustentaram.
Ao final, os advogados afirmam que a imunidade
parlamentar não é absoluta e não pode ser utilizada para amparar a imputação de
crimes. Segundo a defesa, houve “abuso do direito de manifestação” e
“desvio de finalidade”, circunstâncias que afastariam a proteção conferida pela
imunidade parlamentar.
Os autores pedem a condenação do senador ao
pagamento de R$ 20 mil para cada um dos familiares, totalizando R$ 60 mil por
danos morais.Procurado pela coluna, o senador optou por não se manifestar.
Procurado, o senador optou por não se manifestar.
Senado reage
Em manifestação anterior, o Senado, que
representa Vieira a pedido do próprio parlamentar, sustentou que as declarações
estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Os quatro advogados da Casa afirmam que as
declarações questionadas foram feitas no contexto dos trabalhos da CPI do Crime
Organizado, da qual Vieira foi relator, e, por isso, estariam amparadas
pela prerrogativa constitucional conferida aos parlamentares.
“Segundo a conclusão do voto proferido pelo Senador
da República Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira instrumentalizada
pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário também teria sido empregada
para a circulação de recursos atribuídos a organização criminosa investigada na
Operação Carbono Oculto”, diz a manifestação.
Os advogados prosseguem: “O Senador somente fez
referência aos familiares ao mencionar o contrato firmado pela autora com o
Banco Master, para defender seu ponto de vista de que os fatos precisariam ser
apurados”.
A defesa de Vieira sustenta ainda que ele não afirmou,
em nenhum momento da entrevista concedida ao SBT News, que Alexandre de
Moraes teria ligação com o PCC, como alegado na ação apresentada pela advogada
Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do ministro.
“Logo, o Senador não imputou aos familiares relação
direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao
escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho
intermediado e indireto (segundo sua opinião parlamentar) a respeito das
apurações em curso, fazendo, ainda, a ressalva expressa de que ‘não é razoável
dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita’, mas apenas ‘moralmente
reprovável’”, afirmam os advogados ao tratar do contrato firmado entre o Banco
Master e o escritório.
Ação
Além de Viviane, são autores da ação os advogados
Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório da
família do ministro.
A ação pede indenização de R$ 20 mil para cada um
dos autores e tem como base declaração dada pelo senador ao SBT News, em 15 de
março, na qual afirmou que o Banco Master, então investigado pela CPI,
funcionava como “lavanderia” de recursos do PCC.
“Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente
lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro
de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de
recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do
pagamento de autoridades de diversos poderes”, disse o senador à época.
Na sequência, Vieira afirmou ter informações
que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e
familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.
Para os autores da ação, a expressão “grupo
criminoso” fazia referência ao PCC. O senador, por sua vez, sustenta que se
referia ao Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Os trabalhos da CPI foram encerrados em 14 de abril.
O colegiado rejeitou o relatório de Vieira, que pedia o indiciamento dos
ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes
de responsabilidade relacionados ao Caso Master.
