A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte
de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e
apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).
A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma
garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer
a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar
incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional
colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de
apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia
constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez
da democracia.
A atuação de órgãos de estado não pode deixar
dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de
prejudicar o Estado Democrático de Direito.
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