Um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu
infração grave no caso da arma apreendida em uma blitz, em Brasília, a qual
está registrada em seu nome.
A investigação foi aberta após um pedido do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que o
ocorrido se enquadra como “falta grave” ao seu regime de prisão domiciliar.
Segundo o parecer da 17ª Delegacia de Polícia de
Taguatinga, Bolsonaro não foi indiciado porque não foram encontrados elementos
que caracterizam o crime de posse ilegal de arma.
A pistola tinha registro válido, confirmado pelo
Exército, sem restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua
casa.
A mesma tese foi defendida pela defesa do ex-chefe
do Executivo, que afirmou que, desde a condenação de Bolsonaro por suposta
tentativa de golpe em setembro do ano passado, ele não recebeu nenhuma
determinação judicial para devolver o armamento.
Já o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho,
foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele
transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o
Estatuto do Desarmamento.
Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha a
arma em casa para a defesa de sua família, com a qual divide a moradia com três
mulheres.
A apreensão do armamento gerou novas dúvidas ao
ministro relator da ação contra o ex-chefe do Executivo em relação à manutenção
do direito de prisão domiciliar.
A nova decisão deve sair nos próximos dias, já que a
PGR e a defesa já se manifestaram contra qualquer tipo de irregularidades e
defendem a permanência de Bolsonaro em casa.
Diário do Poder
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