A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º)
decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP)
no processo de condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido
apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento. Cabe à Corte italiana
apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos
tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Com a decisão, o processo de extradição voltará a
ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática,o caso retorna à etapa
inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado
pelo Brasil, ainda sem data marcada, mas os advogados da ex-deputada acham que
isso ocorrerá em setembro.
A Suprema Corte de Cassações, última instância da
Justiça da Itália, considerou em maio que Zambelli é vítima de perseguição
política pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anulou o primeiro pedido de
extradição e determinou a soltura da ex-deputada.
Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem
ser relator, Moraes teria contaminado o julgamento por 11 ministros do STF, no
caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, em que a parlamentar,
sentindo-se ofendida e ameaçada, perseguiu e ameaçou um militante de esquerda
em São Paulo com arma em punho. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Diário do Poder
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