O Ministério da Justiça abriu, nesta quarta-feira,
24, processo para investigar eventual propaganda abusiva por parte da CazéTV
por divulgar promoção de bets durante a transmissão de partidas da Copa do
Mundo de 2026. Segundo a pasta, o canal já foi notificado e teria se
comprometido a fazer ajustes para seguir os limites da legislação em relação à
propaganda das bets.
Procurada, a CazeTV não respondeu os contatos. O
canal segue aberto para manifestação.
O ofício que cita a abertura da averiguação é
assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Ele cita registros audiovisuais nos
quais se verifica a veiculação de ações publicitárias relacionadas a apostas de
quota fixa, realizadas nas bets.
A pasta cita três episódios para justificar a
abertura do procedimento de averiguação. Todos, segundo o ministério, vão além
da mera veiculação de propaganda e apontam abuso na divulgação com mensagens
que estimulam os espectadores a fazer apostas estimulados por promessas de
maiores ganhos.
Na partida entre Argentina e Áustria, nesta
segunda-feira, 22, houve a divulgação de odds (probabilidade de resultado)
majoradas de R$ 3 para R$ 4. Comentaristas da CazéTV destacaram que a
Betnacional ofereceria ao apostador uma “segunda chance”, “reforçando a
atratividade da oferta e incentivando a adesão imediata à promoção anunciada”,
indica o ofício.
Durante pausa de hidratação na partida entre
Inglaterra e Gana, nesta terça-feira, 23, o ofício destaca a publicidade da
Betnacional em que narrador Galvão Bueno incentiva os espectadores a “colocar a
paixão em jogo”, pedindo que acessem o site da operadora ou entrem via QR Code
na tela. Na ação, ele também divulga uma oportunidade promocional exclusiva
relacionada à partida.
O terceiro episódio relatado na manifestação ocorreu
no jogo entre Uruguai e Cabo Verde, no domingo, 21, com incentivo para
espectadores apostarem usando a plataforma KTO.
No documento, o diretor substituto lembra que uma
portaria de 2024 veda, entre outras condutas, ações publicitárias que sugiram
obtenção de ganho fácil, estimulem práticas excessivas de aposta e contenham
chamadas para ação que sugiram a realização imediata de apostas.
“Os registros audiovisuais acostados aos autos
revelam, em tese, elementos que podem guardar relação com as hipóteses vedadas
pela regulamentação setorial”, diz a manifestação. “A divulgação de
oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de
mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de
odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade
das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática
de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à
sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e
da informação adequada ao consumidor”, escreve.
No ofício, Carnaúba ressalta que eventual
desconformidade das ações publicitárias com as disposições da portaria editada
em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá
caracterizar prática abusiva. Ele também menciona dispositivo do Código de
Defesa do Consumidor que considera abusiva “a publicidade que se aproveite da deficiência
de julgamento e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se
comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
“Os registros acostados aos autos indicam, em tese,
a participação de narradores e comentaristas da transmissão na divulgação de
ofertas e oportunidades de apostas, inclusive por meio de manifestações sobre a
probabilidade de determinados resultados esportivos e sobre a atratividade das
apostas disponibilizadas pelas operadoras patrocinadoras”, prossegue o diretor
substituto.
Durante algumas partidas do Mundial, a CazéTV faz
anúncios de casas de apostas que oferecem condições promocionais, com melhoria
de recompensas caso o cenário apostado se concretize.
“É cara, essa odd (valor do multiplicador de recompensa
em caso de acerto de aposta) é interessante", disse o jornalista Casimiro
Miguel, que dá o nome da emissora. Ele se referia à uma aposta de oferecimento
da casa de apostas KTO, que oferecia R$ 3,10 para cada real apostado caso
houvesse pelo menos cinco gols na partida entre Espanha e Cabo Verde. Essa
partida terminou com o placar zerado.
Nessa mesma partida houve mais três indicações de
odds promocionais. Todas as três deram errado. O Estadão identificou, entre as
partidas exibidas até a última segunda-feira, 22, o oferecimento de pelo menos
48 apostas promocionais. A reportagem identificou que 28 delas deram errado.
Procurada, a Secretaria de Prêmios e Apostas
informou ter identificado ocorrências específicas envolvendo tanto de
operadores de apostas de quota fixa quanto a CazéTV no contexto da transmissão
da Copa do Mundo.
“Os episódios encontram-se em análise pela Secretaria
que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, vem adotando as
medidas cabíveis, incluindo expedição de notificações, requisição de
informações e adoção de providências administrativas previstas na
regulamentação vigente”, indica, em nota.
A Secretaria lembra que, entre seus instrumentos de
atuação, está a instauração de procedimentos de ofício, independentemente de
provocação formal por parte de outros órgãos ou entidades, sempre que forem
identificados indícios de descumprimento da legislação ou da regulamentação
aplicável.
“Quanto ao veículo de comunicação citado (CazéTV),
houve confirmação do recebimento da notificação, bem como a manifestação de que
estão sendo promovidas as adequações necessárias para assegurar o cumprimento
das disposições da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e das
normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
(Conar)”, diz.
“Importante destacar que o Ministério da Fazenda
realiza o acompanhamento contínuo do mercado regulado de apostas de quota fixa,
inclusive no contexto da Copa do Mundo, com o objetivo de assegurar o
cumprimento das disposições estabelecidas, especialmente no que se refere à
publicidade e propaganda.”
Estadão
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