O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista à CNN Brasil,
que a redução da jornada de trabalho deve ocorrer por meio de proposta de
emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei (PL). Segundo ele, o texto
enviado pelo governo federal ao Congresso poderia gerar "insegurança
jurídica".
"Esse será o caminho para a tramitação da
matéria, até porque temos a certeza de que o veículo legislativo adequado para
promover essa redução da jornada de trabalho é a proposta de emenda à
Constituição, já que, por projeto de lei, poderíamos gerar uma certa
insegurança jurídica sobre a possibilidade de se fazer redução de jornada de
trabalho ou não", disse Motta ao jornal Hora H.
De acordo com o presidente da Casa, o cronograma da
tramitação da pauta já havia sido definido antes de o governo enviar o PL com
urgência constitucional sobre a escala 6x1.
“Quando o governo enviou o projeto de lei com
urgência constitucional, que é uma prerrogativa do presidente da República, que
nós respeitamos, nós já havíamos pré-estabelecido esse cronograma, e será esse
cronograma que será seguido aqui na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Com informações da CNN Brasil
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